DOEPE 10/02/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCV• NÀ 29
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°.028 – Determinar o exercício da servidora VALÉRIA DA NÓBREGA PEREIRA, Médica Pediatra, matrícula n° 328.779-3/SES no
Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 06/11/2017.
N°.029 – Determinar o exercício da servidora MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA SANTANA, Assistente em Saúde/Auxiliar
de Enfermagem, matrícula n° 192.294-7/SES no Hospital Regional Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, retroagindo seus efeitos
legais a 04/10/2017.
Recife, 10 de fevereiro de 2018
INTEGRADORA DE TECNOLOGIAS E SEGURANÇA LTDA –
ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ sob o nº
19.388.737/0002-32, estabelecida na Rua Joaquim Nabuco, nº
201, no bairro de São Cristóvão – Santa Cruz do Capibaribe/PE.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DAS CIDADES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO DE LEILÃO
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente do DETRAN/PE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
(F)
LEILÃO Nº 02/2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIAS, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SIGEPE 957947/2017 – SONIA MARIA DE LIMA SILVA, matricula nº. 2249324, 02 anos, 09 meses e 03 dias. – PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARCOVERDE/PE
.
CONTAGEM RECIPROCA
SIGEPE 47463/2018 – FRANCISCO XAVIER DE SÁ CARVALHO, matricula nº. 120404-1, 01 ano, 01 mês e 26 dias.
SIGEPE 1026955/2017 – MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA FILHA, matricula nº. 233889-0, 04 anos e 11 dias.
SIGEPE 65406/2018 – MARIA DO BOM PARTO DE OLIVEIRA MODESTO, matricula nº. 234797-0, 07 anos, 02 meses e 29 dias.
SIGEPE 1025537/2017– MARIA DO SOCORRO BRITO, matricula nº. 226208-8, 03 anos
.
SIGEPE 1017371/2017– MARIA GRACIETE DOS SANTOS, matricula nº. 233958-7, 04 anos, 05 meses e 19 dias.
Em, 07/02/2018
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 28 DE FEVEREIRO 2018, às
09h00, na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na Rodovia
Luiz Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE,
Leilão de: 430 (QUATROCENTOS E SESSENTA) veículos, sendo:
95 (noventa e cinco) automóveis usados (sucatas e conservados)
e 335 (trezentos e trinta e cinco) motocicletas usadas (sucatas
e conservadas), recolhidos por infrações ao Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), em conformidade com o art. 328 do Código de
Trânsito Brasileiro (alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015,
art. 38, inciso III e art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as
notificações feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/
instituições financeiras credoras, conforme Edital de Notificação
publicado no Site do DETRAN/PE em 07/12/2017 – 1ª publicação,
sendo designado os leiloeiros público oficiais Srs. ADRIANO
SANTOS VENCESLAU DA SILVA, JUCEPE 321 e PEDRO
DANTAS VENCESLAU, JUCEPE 475, para realização do Leilão
02/2018 do DETRAN/PE.
Os veículos serão LEILOADOS no estado de conservação em que
se encontram. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista.
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 4010 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018(*)
Aprova Propostas com recursos de Emenda Parlamentar, destinadas aos municípios de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I - A Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990, com as suas previsões de obediência aos princípios de integralidade da assistência;
II - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
III - A Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e define o Transporte Sanitário como um dos quatro sistemas logísticos que compõem a
estrutura operacional das Redes de Atenção à Saúde;
A VISITAÇÃO ao local onde se encontram recolhidos os veículos
poderá ser feita nos dias 27 e 28/02/2018 no pátio do Leiloeiro
Oficial, localizado à Rod. Luiz Gonzaga, BR 232-Km 41-Distrito
Ind. de Vitória de Santo Antão – PE, no horário das 08h00min
às16h00min (27/02/2018)). A obtenção do EDITAL DESCRITIVO
(sem ônus para os interessados), contendo as especificações e
condições de participação no Leilão, será realizada a partir do
dia 15/02/2018, através dos sites www.detran.pe.gov.br e www.
coliseumleiloes.com.br, na Comissão de Leilão (Detran/Sede),
das 08h00min às 13h30min e, no local de visitação nos dias 27
e 28/02/2018. Mais informações através dos telefones (81)31459100 e (81)3184-8569/8149/8264.
IV - ecreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
Recife, 10 de fevereiro de 2018.
V - A Resolução CIT Nº 13, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes do Transporte Sanitário Eletivo destinado ao
deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS;
Charles Andrews Sousa Ribeiro
Diretor Presidente
VI - A Portaria Nº 788, de 15 de março de 2017, que Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao
SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto
no art. 40, § 6o, da Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências;
VII - Pactuado na sessão nº 332 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, no dia 05 de fevereiro de 2018 que aprova os Projetos
Técnicos das propostas.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
RESOLVEM:
I - Art. 1º – Aprovar Projeto Técnico da proposta, com recurso de Emenda Parlamentar, destinada ao município de Pernambuco, conforme
quadro abaixo:
MUNICÍPIO
IDENTIFICADOR DA
PROPOSTA
Nº EMENDA
PARLAMENTAR
VALOR (R$)
DESTINADA
Sanharó
10725.387000/1170-02
36860001
432.000,00
Transporte
Sanitário Eletivo
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
(*) REPUBLICADA POR ALTERAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº. 26 PÁGINA 11 DE 07 DE FEVEREIRO 2018
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
PORTARIA Nº 08/2018, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.
EMENTA: DISPENSA E DESIGNA AUTORIDADES CONFORME LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO - LAI. O SECRETÁRIO DE
TURISMO, ESPORTES E LAZER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – Dispensar a
servidora TACIANA LUNA FLORES NOVAES, matrícula 368322-2, da função de Autoridade Classificadora, conforme Lei de Acesso à
Informação – LAI. Designar a servidora, GABRIELA SILVANE BEZERRA DE CARVALHO, matrícula 258848-0, para exercer a função de
Autoridade Classificadora, conforme Lei de Acesso à Informação – LAI.
II – Dispensar MANUELA MIRANDA FAY, matrícula 367886-5, da função de Autoridade de Monitoramento, conforme Lei de Acesso à
Informação – LAI. Designar FERNANDO HENRIQUE MONTEIRO VIRÃES, matrícula 381879-9, para exercer a função de Autoridade de
Monitoramento, conforme Lei de Acesso à Informação – LAI. III - Dispensar DARMITON JOSÉ GOMES MARTINS, matrícula 364924-5,
da função de Ouvidoria do Estado e Rede de Ouvidores Públicos, no âmbito desta Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer – SETUREL/
PE, em cumprimento as determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI. Designar CHRISTIANY BARBOSA CAVALCANTI DE
MELO, matrícula 383410-7, para exercer a função de Ouvidoria do Estado e Rede de Ouvidores Públicos, no âmbito desta Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer – SETUREL/PE, em cumprimento as determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI. IV – A presente
portaria retroagirá seus efeitos jurídicos a partir de 01 de fevereiro de 2018.
FELIPE CARRERAS
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer
Repartições Estaduais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ATOS
GOVERNAMENTAIS DE Nº 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO
NO DOE DE 08/01/1015 E Nº 775, DE 03/02/2015, PUBLICADO
NO DOE EM 04/02/2015, assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA Nº 010 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018
Designar a servidora LÚCIA VIDAL COSTA, mat. 9288-6, para
substituir a servidora MARIVILBA PEIXOTO PAASHAUS,
mat. 15.313-3, na função gratificada de Chefe da DL/DLCP/
CPLC-Unidade de Legislação e Cadastro, durante o período de
02/01/2018 a 02/03/2018, por motivo de férias e licença médica de
seu titular, fazendo jus a gratificação de função, símbolo FGS-1,
em cumprimento ao disposto no Decreto nº 19.458, de 27.11.96
e a Lei nº 6123/68.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)
PORTARIA DP Nº 480 DE 09.02.2018 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de Julho de 2012.
CONSIDERANDO o disposto no art. 175 da Constituição Federal
e na Lei nº 8.987/95; no art. 12, inc. I e X, da Lei nº 9.503/97,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; na Resolução
CONTRAN nº 466/13; na Portaria DENATRAN nº 130/14; e, na
Portaria DP nº 6.771/16 que regulamenta o credenciamento de
entidades públicas e privadas para permissão da prestação
do serviço público de vistoria de identificação veicular, e suas
alterações.
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar como permissionário para prestação do serviço
público de vistoria de identificação veicular, a empresa MAIS
VISTORIAS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CPNJ sob o nº 27.428.453/0004-12, estabelecida na Av. Rui
Barbosa, nº 965 no bairro das Graças - Recife/PE.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 481 DE 09.02.2018 -CONSIDERANDO o
disposto no art. 175 da Constituição Federal e na Lei nº 8.987/95;
no art. 12, inc. I e X, da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro – CTB; na Resolução CONTRAN nº 466/13; na
Portaria DENATRAN nº 130/14; e, na Portaria DP nº 6.771/16 que
regulamenta o credenciamento de entidades públicas e privadas
para permissão da prestação do serviço público de vistoria de
identificação veicular, e suas alterações.
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar como permissionário para prestação do serviço
público de vistoria de identificação veicular, a empresa MAIS
VISTORIAS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CPNJ sob o nº 27.428.453/0006-84, estabelecida na
Av. Getúlio Vargas, nº 7316, Curado, Recife/PE.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 482 DE 09.02.2018 – CONSIDERANDO o
disposto no art. 175 da Constituição Federal e na Lei nº 8.987/95;
no art. 12, inc. I e X, da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro – CTB; na Resolução CONTRAN nº 466/13; na
Portaria DENATRAN nº 130/14; e, na Portaria DP nº 6.771/16 que
regulamenta o credenciamento de entidades públicas e privadas
para permissão da prestação do serviço público de vistoria de
identificação veicular, e suas alterações.
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar como permissionário para prestação do serviço
público de vistoria de identificação veicular, a empresa MAIS
VISTORIAS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CPNJ sob o nº 27.428.453/0005-01, estabelecida na
Av. Barreto Menezes, nº 739, no bairro a Cajueiro Seco – Jaboatão
dos Guararapes/PE.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 483 DE 09.02.2018 – CONSIDERANDO o
disposto no art. 175 da Constituição Federal e na Lei nº 8.987/95;
no art. 12, inc. I e X, da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro – CTB; na Resolução CONTRAN nº 466/13; na
Portaria DENATRAN nº 130/14; e, na Portaria DP nº 6.771/16 que
regulamenta o credenciamento de entidades públicas e privadas
para permissão da prestação do serviço público de vistoria de
identificação veicular, e suas alterações.
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar como permissionário para prestação do
serviço público de vistoria de identificação veicular, a empresa
INSTITUTO AGRONÔMICO DE
PERNAMBUCO - IPA
PORTARIA Nº 037/2018
A Diretora-Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias,
Considerando o disposto na Resolução do Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco - TC nº 14, de 15 de outubro de 2014;
Considerando a necessidade de realizar Tomadas de Contas
Especiais nos convênios nº 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 25, 26, 27, 33, 34, 38, 39, 40, 41,
42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, e 57/2015,
celebrados com a Cooperativa dos Operadores de Máquinas e
Construtores de Açudes, Barragens, Poços, Cisternas e Estradas
Vicinais do Estado de Pernambuco - COOPMÁQUINAS, tendo
em vista a não apresentação das prestações de contas atinentes
aos convênios nº 05, 07, 09, 10, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 21,
23, 25, 26, 27, 33, 34, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48,
49, 50, 53, 55, e 57/2015, e diante das irregularidades detectadas
nas prestações de contas atinentes aos convênios nº 06, 08, 12,
15, 20, 51, 52 e 54/2015, consoante relatórios elaborados pela
Comissão nomeada pela Portaria PRE nº 206/2017, publicada em
14/06/2017;
RESOLVE:
Artigo 1º Realizar Tomadas de Contas Especiais nos convênio
nº 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21,
23, 25, 26, 27, 33, 34, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49,
50, 51, 52, 53, 54, 55, e 57/2015, celebrados com a Cooperativa
de Operadores dos Operadores de Máquinas e Construtores
de Açudes, Barragens, Poços, Cisternas e Estradas Vicinais do
Estado de Pernambuco - COOPMÁQUINAS, com o objetivo de
apurar os fatos, indicando, inclusive, as normas ou regulamentos
eventualmente infringidos pela instituição conveniada, a correta
identificação dos responsáveis e a precisa quantificação dos
danos ao erário.
Artigo 2º Os referidos processos de Tomadas de Contas Especiais
serão conduzidos pela Comissão Permanente de Tomada de
Contas Especial instituída pela Portaria PRE nº 005/2018,
publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco do dia 13
de janeiro de 2018.
Artigo 3º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de
90 dias.
Artigo 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nedja Sete de Moura
Diretora-Presidente
(F)
IPEM/PE
PORTARIA N° 09/2018/IPEM/PE/PR
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E
MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas
atribuições e considerando a necessidade de se atender as
demandas de aquisição de materiais e contratação de serviços,
RESOLVE: 1) Criar o Setor de Compras do IPEM/PE que
terá como função exclusiva, a de proceder com a abertura,
coordenação, acompanhamento e finalização de todo processo
de compra direta de materiais e serviços, exceto licitação, no
sistema PE-Integrado ou fora dele; 2) Designar a servidora Thaís
Maria do Amaral Goes Barros, Matr. 1.188-6, como responsável
pelo referido Setor; 3) Esta portaria tem efeito retroativo a 1º de
novembro de 2017; 3) Revogam-se as disposições em contrário;
4) Publique-se e cumpra-se. Recife, 08 de fevereiro de 2017.
Adriano Nemesio Martins-Diretor-Presidente.
PORTARIA Nº 10/2018/IPEM/PE/PR
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E
MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE, no uso
de suas atribuições, considerando o pedido da comissão de
inquérito, instaurada pela Portaria IPEM nº 050/2017, RESOLVE:
autorizar a prorrogação do prazo de conclusão do mencionado
procedimento, por mais 60 (sessenta) dias. Recife, 08 de fevereiro
de 2018. Adriano Nemesio Martins - Diretor-Presidente.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - SARA
UNIDADE TECNICA DE GESTÃO DO
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PORTARIA Nº 005/2018 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018
O DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO da Unidade de Gestão
do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural
– PRORURAL no uso de suas atribuições, conforme Ato Gov. nº
5003, de 06 de dezembro de 2017,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Funcionário João Batista dos Santos, Matricula
nº365574-1, para exercer as funções de Gestor de água e energia
do ProRural, com as atribuições especificas descritas no Decreto
Nº 40.903 de 18/07/2014 e Decreto Nº 45.330 de 23/11/2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Wellington Batista da Silva
Diretor Geral em Exercício
(F)