DOEPE 20/02/2018 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de fevereiro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 32 - 15
COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO S.A.
CNPJ nº 10.835.932/0001-08
|
CVM nº 01436-2
|
Companhia Aberta
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO | 2017
MENSAGEM DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Prezados Acionistas,
O ano de 2017 será lembrado como o início da grande transformação do Grupo Neoenergia, controlador da CELPE, com 89,65% de
participação em seu capital social. Com a incorporação da Elektro Holding, em agosto, o Grupo Neoenergia passou a ser o maior grupo
privado do setor elétrico brasileiro em número de clientes. São 13,5 milhões de unidades consumidoras atendidas pelas quatro distribuidoras (Coelba, Celpe, Cosern e Elektro Redes), um universo de 34 milhões de pessoas – quase 20% da população brasileira. Em
Geração, o Grupo Neoenergia possui capacidade instalada de 4,3 GW, entre ativos em operação ou em construção. A base de ativos
regulatórios é de R$ 15 bilhões, a maior entre os players privados do setor no Brasil e América Latina. O Grupo está presente em 16
estados brasileiros e nosso viés é de crescimento sustentável.
Dando sequência a uma parceria de sucesso, construída nestes 20 anos junto ao Banco do Brasil e à PREVI, com a incorporação da
Elektro Holding, a Neoenergia tem uma nova composição acionária na qual a Iberdrola torna-se a controladora. O compromisso da
Iberdrola no Brasil é claro, histórico e consistente: a Neoenergia é o único veículo de investimentos da Iberdrola no país. Em 2017, os
investimentos da Neoenergia, considerando inclusive o investido em suas coligadas, atingiram R$ 4,4 bilhões, 13% a mais do que em
2016. E esse patamar deverá se manter pelos próximos anos, sobretudo com o desenvolvimento de novos projetos, como as seis linhas
de transmissão (1.600 quilômetros no total) e os nove parques eólicos (281,4 MW) conquistados nos leilões de abril e dezembro. O Grupo
tem muito a avançar.
A CELPE encerra o ano de 2017 com 3,7 milhões de consumidores ativos, um aumento de 1,20% em sua base de clientes em relação a
2016. A energia distribuída se manteve estável em relação ao ano anterior, totalizando 13.348 GWh, sendo 81% referente ao consumo
do mercado cativo e 19%, ao mercado livre, que teve um crescimento de 21%.
&RQVLGHUDQGR RV UHVXOWDGRV HFRQ{PLFR¿QDQFHLURV GD &(/3( FRPSDUDGRV D D 5HFHLWD 2SHUDFLRQDO /tTXLGD 52/ FUHVFHX
12,52% e chegou a R$ 5,3 bilhões, o EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) cresceu em 28% e fechou 2017
em R$ 550 milhões. A Companhia saiu de um prejuízo de R$ 333 mil em 2016 para um lucro de R$ 56 milhões em 2017. São números
que nos encorajam a investir cada vez mais na qualidade dos serviços prestados a nossos clientes e na expansão da infraestrutura
elétrica de que o Brasil tanto precisa.
5HÀHWLQGRVXDDWXDomRVRFLRDPELHQWDOPHUHFHGHVWDTXHRFRPSURPLVVRGD&(/3(MXQWRDRV'H]3ULQFtSLRVGR3DFWR*OREDOGD218
A Celpe reitera seu compromisso com os clientes por meio da melhoria contínua na gestão de suas operações, seu foco em resultados
VXVWHQWiYHLVHVXDFDSDFLGDGHGHJHUDomRGHYDORUSDUDRDFLRQLVWDPHVPRQXPDPELHQWHGHQHJyFLRGHVD¿DGRU
É com muito orgulho dessas conquistas que apresento os nossos resultados de 2017. E quero deixar uma palavra que nos estimula para
HQIUHQWDURVQRYRVGHVD¿RVTXHYLUmR FRPSURPLVVR
DESTAQUES
Resultados Econômico-Financeiros
R$ mil (1)
2017
2016
Receita Operacional Bruta
7.941.725
7.208.925
Receita Operacional Líquida
5.318.409
4.726.776
Margem Operacional Líquida
710.852
632.260
EBITDA
550.132
429.672
(287.341)
(235.566)
Resultado Financeiro
Lucro Líquido
56.395
(333)
Margem Operacional (%)
13,37%
13,38%
Margem EBITDA (%)
10,34%
9,09%
Margem Líquida (%)
1,06%
-0,01%
(1)
Em milhares de Reais, execeto onde indicada outra unidade de medida
Outros Resultados
Volume de fornecimento para mercado cativo (GWh)
2017
10.772
2016
SULPHLURGLYXOJDGRSHOR,QVWLWXWR%UDVLOHLURGH*HRJUD¿DH(VWDWtVWLFD±,%*(IRLLPSDFWDGRSULQFLSDOPHQWHSHORFRPSRUWDPHQWRDWtSLFR
dos preços dos alimentos, responsável por 24,71% do índice, que registraram queda recorde no ano de 2,40%. O segundo, elaborado
pela FGV, sofreu com a queda de 2,55% do Índice de Preços ao Produtor Amplo – IPA, que tem peso de 60% sobre o IGP-M, regido pela
queda de 12,99% dos produtos agropecuários.
Na área de energia, a realização de leilões impulsionou um aumento expressivo de desembolsos do Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES no segmento de infraestrutura em 2017. O banco liberou R$19,83 bilhões para infraestrutura (crescimento de 13%), sendo
5 ELOK}HVSDUDFRQWUDWDomRGHSURMHWRVRXQRYRV¿QDQFLDPHQWRV DXPHQWRGH (VSHFL¿FDPHQWHSDUDHQHUJLDOLEHURX5
15,46 bilhões (crescimento de 52%) para contratações, e registrou um aumento de 69% dos desembolsos, alcançando R$13,43 bilhões.
2FXVWREiVLFRGHVVHV¿QDQFLDPHQWRVFRQFHGLGRVSHOREDQFRDFKDPDGD7D[DGH-XURVGH/RQJR3UD]R±7-/3FRPHoRXRDQRD
(de janeiro a março), permanecendo a maior parte do período a 7%.
Ainda falando de taxas, o desempenho de investimentos atrelados à Selic (taxa básica de juros da economia brasileira) no ano passado
IRLSUHMXGLFDGRSHORPRYLPHQWRGHEDL[DGDWD[DTXHFDLXGHQR¿PGHSDUD QRHQFHUUDPHQWRGH2PHVPRYLpV
WRPDUDPRVLQYHVWLPHQWRVYLQFXODGRVjWD[D', WD[DGH'HSyVLWR,QWHUEDQFiULR TXHVHJXLQGRD6HOLFFDLXGHQR¿PGH
SDUD QRHQFHUUDPHQWRGH$WD[D',pDWD[DGHQHJRFLDomRGRV&',¶V &HUWL¿FDGRVGH'HSyVLWR,QWHUEDQFiULR FDOFXODGDFRP
base nas operações de empréstimos diárias realizadas no mercado entre bancos para não encerrar o caixa diário no negativo. Apesar
GHWHUXPLPSDFWRQHJDWLYRQDUHQWDELOLGDGHGRVLQYHVWLPHQWRVDWUHODGRVDRLQGLFDGRUDTXHGDGR',pEHQp¿FDSDUDDVGtYLGDVWDPEpP
referenciadas a essa taxa. Considerando números consolidados do Grupo Neoenergia, incluindo Instrumentos Financeiros Derivativos,
em 31/12/2017, 70,6% da nossa dívida estava indexada ao CDI.
3. AMBIENTE REGULATÓRIO
3.1. Hidrologia
Em 2016, observou-se cenário hidrológico desfavorável em grande parte do ano no Sistema Interligado Nacional – SIN, permanecendo
GHVIDYRUiYHODRORQJRGRDQRGH1HVWHDQRDVHQHUJLDVQDWXUDLVDÀXHQWHVGDUHJLmR1RUGHVWHEDWHUDPUHFRUGHVQHJDWLYRV IRL
RSLRUPDUoRPDLRMXOKRDJRVWRHRSLRURXWXEURHPXPKLVWyULFRGHDQRV$EDL[DDÀXrQFLDSULQFLSDOPHQWHQRVPHVHVGHDJRVWR
setembro e outubro, elevou o PLD para próximo do teto nesse período. Além disso, o ano de 2017 fechou com PLD médio de R$/MWh 323
no submercado SE/CO e R$/MWh 335 no Nordeste. O GSF também registrou recordes negativos: de julho a agosto o índice foi inferior a
65%. O ano de 2017, dezembro ainda estimado, teve Generation Scaling Factor - GSF médio de 81%.
Em 2017, o destaque positivo foi o incremento da geração eólica, principalmente no Nordeste. Foram gerados mais de 4.500 MWmed, o
que corresponde a 40% da carga dessa região. Em relação ao ano de 2016, houve crescimento de 28%.
Outro ponto favorável é que alguns sinais de recuperação da economia foram observados no comportamento da carga do SIN. A carga
Variação %
de energia do SIN, considerando o Brasil como um todo, no ano de 2017, registra variação de 1,5% sobre igual período de 2016. Fatores
10,17 FRPRDTXHGDQDWD[DGHLQÀDomRHDUHGXomRGDVWD[DVGHMXURVDPSOLDPDUHQGDGLVSRQtYHOHDMXGDPQDUHFXSHUDomRGRFRQVXPRHP
12,52 algumas regiões do país. Esse efeito já pode ser percebido nos setores de comércio e serviços mais uma vez em algumas regiões do país.
12,43 3.2. Nível Contratual das Distribuidoras
28,04 Em 2016 a situação de sobrecontratação das distribuidoras agravou-se em função da crise econômica. A partir de tratativas da da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica - ABRADEE junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) e ANEEL, várias ações
21,98
foram empreendidas ao longo de 2016 com o intuito de mitigar a sobrecontratação das distribuidoras.
No ano de 2017 com o intuito de mitigar a posição de sobrecontratação para os anos de 2016 e 2017, a empresa fez uso dos mecanismos
(0,01) implementados pela ANEEL e MME para gerir seu portfólio.
1,25 Sendo assim, a CELPE encerrou o ano de 2017 com uma sobrecontratação de 3,30% o que representa 52,08 MWmédios de sobra con1,07 tratual. Esses excedentes são liquidados no âmbito da CCEE ao valor de PLD do respectivo período. Até uma sobrecontratação de 5% os
efeitos econômicos são repassados para a tarifa. O volume que exceder poderá constituir ganho ou perda econômica para a companhia
em função da diferença entre o valor do PLD a cada período no respectivo submercado e o preço médio da energia contratada.
Variação %
3.3. Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo
11.278
(4,49) $OLTXLGDomR¿QDQFHLUDGRPHUFDGRGHFXUWRSUD]RUHSUHVHQWDRDFHUWRGHHYHQWXDLVGLIHUHQoDVHQWUHDHQHUJLDPHGLGDHDFRQWUDWDGDSHConsumo de energia na área de concessão (GWh)
13.348
13.405
(0,42) los agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado
Número de Clientes (mil)
3.651.684
3.608.269
1,20 pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.
DEC anualizado (horas)
16,97
15,80
7,43 1RDQRGHDVOLTXLGDo}HV¿QDQFHLUDVGR0HUFDGRGH&XUWR3UD]R0&3FRQWLQXDUDPVHQGRLPSDFWDGDVSHORVGHVGREUDPHQWRV
MXGLFLDLVDWUHODGRVDRLPSDFWR¿QDQFHLURGHFRUUHQWHGRVULVFRVKLGUROyJLFRVDVVXPLGRVSHORVDJHQWHVGHJHUDomRSDUWLFLSDQWHVGR0HFEC anualizado (interrupções)
7,56
7,13
5,99
canismo de Realocação de Energia – MRE por conta do deslocamento da geração hidráulica que, em função de baixa hidrologia exigiu
Perdas de Distribuição (%)
16,84%
16,63%
0,21
o despacho das usinas térmicas. Esse deslocamento da geração hidráulica é medido pelo indicador conhecido como Generation Scaling
Rating corporativo (S&P)
AAAAFactor – GSF.
Investimento (R$ mil)(2)
749.344
823.051
(8,96) Em função desses processos judiciais foi criado um mecanismo para repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica, cujas dire(1)
trizes foram estabelecidas por meio da Lei nº 13.203/2015. Em dezembro de 2015 a ANEEL publicou a Resolução Normativa nº 684/2015
Em milhares de Reais, exceto onde indicada outra unidade de medida.
(2)
que estabeleceu os critérios para anuência e as demais condições para repactuação do risco hidrológico por agentes participantes do
Investimento líquido de subvenções.
• A CELPE encerrou o período de 2017 com EBITDA de R$ 550,1 milhões, um aumento de 28,04% (R$ 120,4 milhões) quando MRE.
comparado ao resultado de 2016 (R$ 429.672);
No entanto, para os contratos do ACL, quase a totalidade dos geradores não assinaram o Acordo GSF, portanto permanecem com liminar
• A Companhia apresentou aumento de 10,17% na Receita Operacional Bruta, majoritariamente em função: (i) da Revisão Tarifá- protegendo-os dos efeitos do GSF e em função disso continuam sem pagar suas despesas com Risco Hidrológico. A partir desta situação
ria aplicada a partir de abril de 2017, que gerou aumento da receita de fornecimento faturado no mercado cativo (ii) e do aumento surgiu o impasse sobre quem deve arcar com os custos associados ao risco hidrológico ou GSF, uma vez que os referidos geradores
da receita de uso de rede do consumidor livre devido à migração de clientes industriais para o mercado livre.
estavam sobre proteção de liminares judiciais. Os demais membros do MRE alegam que não podem sofrer os efeitos de decisões profe1. A CELPE
ridas em processos dos quais eles não participam, e além disso, já arcam com a correspondente exposição ao GSF. Com isso, surgiram
1.1. Histórico
dezenas de liminares que desoneraram membros do MRE de arcar com os custos de GSF desses geradores com contratos no ACL. A
A Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) possui uma área de concessão que engloba 98.547 Km², com uma população esti- conta restou transferida para os credores em geral do Mercado de Curto Prazo (MCP). As associações que representam agentes com
mada de 8,9 milhões de habitantes em 184 municípios do estado, além do Distrito de Fernando de Noronha e do município de Pedras posição credora no MCP também sustentam que não podem pagar esta conta.
de Fogo no Estado da Paraíba (PB). A distribuidora atende a 100% do total de domicílios do estado, incluindo todo perímetro urbano, e
Diante de todo esse impasse o ano de 2017 foi encerrado com essa questão ainda em discussão sem que houvesse uma decisão uniforconcluiu o processo de universalização de energia na zona rural, assegurando aos clientes o direito à cidadania por meio do acesso a
me por parte dos tribunais. A maior parte da inadimplência continua sendo atribuída aos credores do MCP.
melhores condições de saúde, segurança e trabalho, acesso à informação, cultura e lazer e muitos outros benefícios.
2TXDGURHJUi¿FRVHJXLQWHVDSUHVHQWDPDVLWXDomRGHDGLPSOrQFLDJOREDOYHUL¿FDGDQDOLTXLGDomRGDVRSHUDo}HVGD&&((DWpRPrV
Foi fundada em 10 de fevereiro de 1965 como uma sociedade de economia mista, tendo o Governo do Estado como controlador. Sua
privatização ocorreu no dia 17 de fevereiro de 2000, como parte do Programa Nacional de Desestatização (PND), tendo seu controle sido de novembro, último até então liquidado referente ao ano de 2017.
A operação de contabilização, realizada em novembro de 2017, envolveu 6.542 agentes, sendo 568 devedores e 5.974 credores.
adquirido pelo Consórcio Guaraniana (atual Neoenergia).
Em setembro de 2001, a CELPE constituiu a Termopernambuco, uma produtora independente de energia elétrica, cuja construção foi
¿QDQFLDGDSHOR%DQFR,QWHUDPHULFDQRGH'HVHQYROYLPHQWR %,' SHODSUySULD&(/3(HSHOD1HRHQHUJLD(PRXWXEURGHD&RPpanhia transferiu o controle da Termopernambuco para a Neoenergia.
1.2. Estrutura Societária
Em 30 de junho de 2017, a Assembleia Geral Extraordinária da Neoenergia, controladora da Companhia, aprovou a incorporação da
Elektro Holding S.A. (“Elektro”) pela Neoenergia, a qual, após a obtenção das aprovações regulatórias necessárias e a satisfação das
demais condições precedentes aplicáveis, foi consumada em 24 de agosto de 2017 (“Incorporação”).
Com esse movimento a Iberdrola passa ser a controladora da Neoenergia e a partir desse momento a empresa e suas subsidiárias,
dentre elas a CELPE, incorporam práticas de gestão e de Governança além da cultura do Grupo Iberdrola.
Em 31 de dezembro de 2017 a Estrutura Acionária da Companhia era:
2. AMBIENTE ECONÔMICO
Em 2017, a economia brasileira apresentou uma leve recuperação, quando comparada aos dois últimos anos. O Produto Interno Bruto –
PIB, estimado na divulgação do Monitor do PIB elaborado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas – Ibre-FGV,
encerrou o ano com crescimento de 1,1% da economia (pouco acima dos 1,01% previsto pelo boletim Focus do Banco Central do Brasil
– BC), baseado nos indicadores de atividade econômica disponíveis referentes a dezembro.
O Governo Central, considerando os números preliminares dos últimos dias de 2017, espera um resultado primário em média R$30 biOK}HVPHOKRUGRTXHDPHWDHVWLPDGDGH5 ELOK}HVSDUDR¿PGRDQR(VVDPHOKRULDGDDUUHFDGDomRGD8QLmRWHYHDMXGDGDPDVVD
VDODULDOFXMRJDQKRUHDOVHHOHYRXIUHQWHjTXHGDGDLQÀDomR$OpPGLVVRGHDFRUGRFRPD6HFUHWDULDGR7HVRXUR1DFLRQDORJRYHUQR
conta com sobra de recursos para o cumprimento da “regra de ouro” (norma constitucional que visa impedir o endividamento público para
pagamento de despesas correntes) das contas públicas em 2017, comprovando mais uma vez a recuperação de receita, e indicando
LPSRUWDQWHUHGXomRGRGp¿FLWSULPiULRGR*RYHUQR&HQWUDO 7HVRXUR%&H3UHYLGrQFLD6RFLDO TXHGHYHVHUPHQRUTXH5ELOK}HV
Isto sinaliza um possível caminho ao reequilíbrio de suas contas e uma retomada da economia.
Segundo dados apurados pelo BC, o Índice de Commodities Brasil – IC-Br, construído a partir dos preços em reais (R$) das commodities
DJUtFRODVPHWiOLFDVHHQHUJpWLFDVIHFKRXFRPTXHGDGH ,VWRTXHUGL]HUTXHDVPDWpULDVSULPDVTXHLQÀXHQFLDPDLQÀDomR
encerraram o ano em desvalorização.
Nessa mesma linha, em 2017, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA alcançou o valor de 2,95% (menor que os
6,29% de 2016), e o Índice Geral de Preços-Mercado – IGP-M apresentou queda de 0,52% em 2017 (frente a alta de 7,17% de 2016). O
Contabllliatão x Adlmplêncla CCEE - em bilhões de R$
Mês
Contabilizado
GSF Nao Repactuado
Exposição
jan/17
2,58
1,60
0,98
0,70
Liquidado
27%
fev/17
2,54
1,59
0,95
0,68
27%
mar/17
2,85
1,58
1,27
1,00
35%
abr/17
3,71
1,64
2,07
1,73
47%
mal/17
4,23
2,00
2,23
1,87
44%
jun/17
3,17
2,10
1,07
0,75
24%
jul/17
4,43
2,55
1,88
1,48
33%
ago/17
6,82
3,72
3,10
2,54
37%
33%
set/17
8, 27
4,66
3,61
2,73
out/17
9,84
5,61
4,23
2,97
30%
nov/17
10,00
6,00
4,00
2,56
26%
No mês de novembro, ocorreu a revogação da decisão judicial, que limitava o Ajuste do MRE (GSF) em 95% para agentes associados à
Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – Abragel. A CCEE tem atuado na esfera jurídica para garantir o tratamento isonômico de todos os agentes e a aplicação das regras de comercialização.
A operação de contabilização, realizada em novembro de 2017, envolveu 6.542 agentes, sendo 568 devedores e 5.974 credores.