Diário da Justiça ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7455/2022 - Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 16 O ICV considera, na sua construção, as seguintes variáveis: casos novos, população residente e Produto Interno Bruto (PIB). O índice estará compreendido no intervalo numérico de O (zero) a 1 (um), significando que valores mais próximos de 1 (um) sinalizam maior carência de instalação de varas. 1 - Procedimento de Estandardização e Normalização na construção do Índice de Carência de

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DE GOIAS 2496 Os salários vigentes em 28/02/2021 serão corrigidos mediante a aplicação correspondente ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), acrescido do crescimento do setor mais a somatória do INPC/IBGE a ser apurado sobre a variação acumulada no período PODER

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 2053 Os próprios reclamantes afirmaram na inicial que o Manual de Organização estabeleceu a divisão da ECT em 28 diretorias Nego provimento ao recurso. regionais, classificadas em seis grupos e que o Manual de Informações Gerenciais e Estatísticas classificou as diretorias regionais de acordo com o produto interno bruto, setor de serviços e população. Assim, ao

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 Assim, entendo que o estabelecimento de valores diferenciados 2206 Incólumes os artigos 3º, IV, do CPC e 818 da CLT. para gratificações idênticas não ofende o Princípio da Isonomia se, e somente se (como é de fato o presente caso), feita em razão da Nego provimento ao recurso. eleição de critérios diferenciadores objetivos" (fls. 477/478). O próprio reclama

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 1781 "Conforme consta da defesa apresentada, a definição de gratificações idênticas com valores distintos para cada região (estado) do País não ofende o Princípio da Isonomia nem se constitui em política discriminatória indefensável, porque alicerçada em critérios objetivos. A ré se constitui em Empresa Pública com atuação em nível nacional. Tal caracter�

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 3089 firmada entre o SINPOSPETRO/GO e o SINDIPOSTO, cuja corrigidos mediante a aplicação correspondente ao crescimento do vigência se deu no período de 1º de março de 2019 a 29 de PIB (Produto Interno Bruto), acrescido do crescimento do setor mais fevereiro de 2020 (2019-2020), com data-base em 1º de março, a somatória do INPC/IBGE a ser apurado sobre a variação

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 estabelece como requisito para a equiparação salarial a "mesma 2059 CPC e 818, da CLT. localidade" (art. 461 da CLT). Dessa forma, não há falar em violação ao princípio da isonomia (art. Em suma, a diferenciação dada pela Reclamada aos empregados 5º, caput, da CF), porque tal princípio consiste em tratar os iguais de de diferentes regiões não atenta ao princ

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2268 de julho/2012 até julho de 2013; "GERENTE DE CENTRO DE Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, a DISTRIBUIÇÃO DOMICILIÁRIA TP-I" no período compreendido teor da norma contida no § 1º do art. 55 do Regimento Interno deste entre agosto/2013 até fevereiro/2014 e janeiro a julho de 2016 e Regional. "GERENTE DE CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DO

Judiciário ● 18/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1497/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Junho de 2014 128 TELEGRAFOS dividida em 28 (vinte e oito) Diretorias Regionais, as quais Ausentes as partes. correspondem, na sua maioria, a um estado da federação, que Rito ordinário. foram estratificadas em 06 (seis) grupos, de acordo com SENTENÇA determinados critérios técnicos, dentre eles o Produto Interno Bruto – PIB, a população e o mercado de trabalho. RELATÓRIO

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 2065 http://www.casaruibarbosa.gov.br/dados/DOC/artigos/rui_barbosa/F CRB_RuiBarbosa_Oracao_aos_mocos.) Embora não haja prova nos autos da diferenciação do serviço e da movimentação financeira entre as regionais de São Paulo e No presente caso, a reclamada demonstrou que suas Diretorias Tocantins, entendo como desnecessária tal prova. Regionais são classificadas