DOEPE 20/02/2018 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de fevereiro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1097 - Remover CARLA MARIA NUNES DE ALBUQUERQUE, Prof., LPE, II, A, mat. 255.649-9, para a EREM Joaquim Távora, Recife,
GRE R. Sul, com 200 h/a mensais de Matemática, Semi-Integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08,
§ 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2018.
Nº 1098 - Remover ANA DE SOUSA RODRIGUES, Prof., LP, II, A, mat. 261.488-0 para a EREM Dom Vital, Recife, GRE R. Norte, com
200 h/a mensais de Geografia, Semi-Integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir
de 01.02.2018.
Nº 1099 - Remover GABRIELA SIMOES LOPES, Prof., LP, I, A, mat. 379.842-9, para a EREM Ginásio Pernambucano-Aurora, Recife,
GRE R. Norte, com 200 h/a mensais de Português, Integral, conforme Decreto nº 25.596, de 01.07.2003, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º,
art. 5º, a partir de 01.02.2018.
Nº 1100 - Remover ELISÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA SOARES, Prof., LPE, II, A, mat. 255.344-9, para a EREM Padre Nércio Rodrigues,
Recife, GRE R. Norte, com 200 h/a mensais de Geografia, Integral, conforme Decreto nº 37.826, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08,
§ 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2018.
Nº 1101 - Remover THAIANE MARIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE, Prof., LP, I, A, mat. 378.236-0, para a EREM Dom Vital, Recife,
GRE R. Norte, com 200 h/a mensais de Português, Integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º,
art. 5º, a partir de 01.02.2018.
Nº 1102 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Ed. Física de ROBSON GOMES DE ARAÚJO, Prof., LP, I, A, mat. 378.228-0, e
remover para a EREM Padre Nércio Rodrigues, Recife, GRE R. Norte, Integral, conforme Decreto nº 37.826, de 31.01.2012, e LC nº 125,
de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2018.
Nº 1103 - Remover PAULO GUSTAVO SAMPAIO ANGELIM, Prof., LP, I, A, mat. 379.535-7 para a EREM Gercino Coelho, Petrolina, GRE
Petrolina, com 200 h/a mensais de Ed. Física, Integral, conforme Decreto nº 44.042, de 16.01.2017, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art.
5º, a partir de 01.02.2018.
Retificar a portaria nº 512/18, publicada no D.O de 26.01.2018, referente a CLEILTON MENDES BARBOSA JÚNIOR, mat. 384.117-0.
Onde se lê: CLEITON MENDES BARBOSA JÚNIOR.
Leia-se: CLEILTON MENDES BARBOSA JÚNIOR.
Retificar a portaria nº 842/18, publicada no D.O de 03.02.2018, referente a AGNELO DIAS VIDAL NETO, mat. 85.770-0.
Onde se lê: ANGELO DIAS VIDAL NETO.
Leia-se: AGNELO DIAS VIDAL NETO.
Retificar a portaria nº 804/18, publicada no D.O de 03.02.2018, referente a LAMONIER CHAVES RAMOS, mat. 382.192-7.
Onde se lê: OLINDA, GRE METRO NORTE.
Leia-se: GOIANA, GRE MATA NORTE.
Retificar a portaria nº 941/18, publicada no D.O de 07.02.2018, referente a DAGOBERTO AUGUSTO NEVES DUARTE, mat. 378.125-9;
DANIEL CABRAL DE MELO PINTO ARCOVERDE, mat. 377.969-6; CLAUDIMARY LALESKA FELIX LIMA mat. 380.263-9.
Onde se lê: Semi-Integral.
Leia-se: Integral.
PORTARIA SEE Nº 1104 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
MARIA APARECIDA DE SOUZA
MARIA APARECIDA DE SOUZA
MARIA DE LOURDES SILVA AMARAL
MARINALVA ALEXANDRE DE FREITAS RODRIGUES
NILVA GOMES TENORIO
YANE CARLA LAET CAVALCANTI
Ano XCV • NÀ 32 - 7
165.463-2
144.683-5
131.663-0
194.289-1
144.934-6
175.320-7
1
1
1
1
1
1
I – Alterar na Portaria nº 10256 de 29 de novembro de 2017, o Cronograma, que passa a vigorar com a seguinte redação:
CRONOGRAMA DO EDITAL DE INTERCÂMBIO DO PROGRAMA GANHE O MUNDO 2018
Divulgação do Edital
01/12/17 Diário Oficial e site: www.educacao.pe.gov.br
Início: até às 23h59 do dia 01/12/2017 e encerramento: até às 23h59 do dia 21/01/2018
Inscrição via web
no site: www.educacao.pe.gov.br
Entrega das inscrições manuais, Anexo II
até o dia 19/01/2018 no horário das 8h às 16h - Secretaria Estadual de Educação - Av.
(escolas indígenas e Colégio da Polícia
Afonso Olindense, 1513 - Várzea - Programa Ganhe o Mundo - Bloco B / Térreo
Militar de Petrolina)
Divulgação dos estudantes inscritos para a
Até às 23h59 do dia 21/02/2018 no site: www.educacao.pe.gov.br
seleção ao intercâmbio
Dia: 09/03/2018 das 9h às 12h nas escolas onde o estudante faz o curso de língua do
Provas de Português e Matemática
Programa Ganhe o Mundo (liberação da sala após 1h do início das provas)
Dia: 09/03/2018 das 14h às 17h nas escolas onde o estudante faz o curso de língua do
Provas de Espanhol, Inglês e Alemão
Programa Ganhe o Mundo (liberação da sala após 1h do início das provas)
Divulgação dos selecionados ao
Até às 23h59 do dia 09/04/2018 no site: www.educacao.pe.gov.br
intercâmbio (primeira lista)
Divulgação das notas e dos gabaritos das Dia: 09/04/2018 no site: www.educacao.pe.gov.br (através da inserção do SIEPE do
provas
candidato no sistema)
Solicitado eletronicamente das 8h do dia até às 10/04/2018 até às 19h : www.educacao.
pe.gov.br Os estudantes que se enquadram no item 3.2 poderão interpor recurso
Recurso aos resultados das provas
utilizando modelo constante do Anexo III, devidamente assinado pelo candidato, e enviar
para o e-mail: [email protected] ( os enviados
por e-mail enviados após as 18h do dia 10/04/2018 não serão analisados)
Publicação da relação de selecionados Até às 23h59 do dia 19/04/2018 no site: www.educacao.pe.gov.br
Homologação (lista final)
II – Observadas as disposições contidas nos itens anteriores, ficam mantidas as demais normas da Portaria nº 10256 de 02 de dezembro de 2017.
1º
3º
2º
1º
3º
2º
GRE RECIFE SUL EM 19/02/2018 – OFICIO Nº 003/2018 - PROCESSO Nº 0551005-7/2017.
NOME
ANA LUCIA LEAL MARCELINO DA ROCHA
ANGELA TEREZA SIQUEIRA CIDRIM
ARY GUIMARAES DA SILVA FILHO
JACI GLEIDE BARBOSA LEITE
JACI GLEIDE BARBOSA LEITE
LIGIA NETO RIBEIRO
LINDALVA GOMES DE SOUZA LIMA
MARIA CELIA PIRES DE MENEZES
MARIA DO CARMO RIBEIRO LEITE DA SILVA
ROSEANE MARIA COUTO DA SILVA
SUELI RORIZ MENEZES NOVAIS
SUELI RORIZ MENEZES NOVAIS
WALLACE CARNEIRO DE LIMA
MATRÍCULA
175.259-6
159.209-2
133.097-7
107.683-3
107.683-3
47.180-1
258.317-8
173.318-4
137.734-5
175.431-9
103.257-7
103.257-7
157.327-6
MESES
2
2
2
1
1
2
2
1
2
2
1
2
2
INÍCIO
1º
2º
2º
2º
3º
1º
1º
2º
2º
2º
3º
3º
3º
DECÊNIO
01/02/2018
07/12/2017
01/02/2018
18/12/2017
17/01/2018
04/12/2017
02/02/2018
01/12/2017
02/01/2018
01/02/2018
01/02/2018
05/03/2018
01/02/2018
LICENÇA GALA
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
0403305-6/2018
EUDA SILVA GUALBERTO
0409240-1/2018
LUINE DIAS ALVES
0401238-0/2018
ROSELY SOBRAL SOARES
MATRICULA
379.121-1
382.272-9
268.916-2
INICIO
19/12/2017
14/12/2017
20/12/2017
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
MATRICULA
0407908-1/2018
ELTON CARLOS PEREIRA DE LIMA
383.960-5
0403823-2/2018
NIVALDO RODRIGUES DE CARVALHO
300.820-7
INICIO
18/12/2017
06/01/2018
LICENÇA PATERNIDADE
LICENÇA NOJO
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
0536782-4/2017
MARIA ANTONIA GOMES
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, RESOLVE:
14.11.2017
14.11.2017
11.12.2017
13.11.2017
30.11.2017
01.11.2017
MATRICULA
114.731-5
INICIO
03/11/2017
RETIFICAÇÃO:
GOZO DE LICENÇA PRÊMIO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 06/02/2018, REFERENTE A ALBERTO MANOEL DE SOUSA - MATRICULA Nº 173.417-2.
ONDE SE LÊ : 3º DECÊNIO.
LEIA-SE: 2º DECÊNIO.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 015, DE 19.02. 2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1° Designar Ana Jacqueline Olimpio Cavalcanti Viana, matrícula nº 153.862-4, para responder pelo expediente da Superintendência
de Gestão de Pessoas, no período de 15 a 24.2.2018, durante a ausência de sua titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO TERÇA-FEIRA DIA 27/02/2018 às 10h30min no 9º andar
Na sala nº. 902 do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, com base no Parágrafo Único do art. 5º da Resolução TC
nº 14, de 15/10/2014, RESOLVE:
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
01. AI SF 2016.000006014750-98 TATE 00.985/16-3. AUTUADA: DMAX – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL
HOSPITALAR LTDA EPP. CACEPE: 0368633-78. (PEDIDO DE VISTA DO PROCURADOR DO ESTADO).
RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS.
02. AI SF 2013.000009769017-22 TATE 00.303/14-3. AUTUADA: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CACEPE:
0344852-43. ADVOGADO: CARLOS FREDERIDO CORDEIRO DOS SANTOS, OAB/PE 20.653 E OUTROS.
Recife, 19 de fevereiro de 2018.
Mário de Godoy Ramos.
Presidente da 5ª Turma Julgadora
Conceder 90 (noventa) dias em prorrogação, contados a partir do término do prazo para conclusão dos trabalhos referente a Tomada de
Contas Especial nº 001.2017.01, instaurada pela Portaria SEE nº 8491 de 13 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 14 de
setembro de 2017.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
5ª TURMA JULGADORA
SEVERINO JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR
Secretário de Educação em exercício
PORTARIA SEE Nº 1105 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
DESPACHO DA GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO
PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO
A Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SE nº
1495 de 01.03.11, RESOLVE: DEFERIR A PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO, de acordo com a solicitação contida no processo abaixo
discriminado face ao que dispõe o Art. 33 Parágrafo Único da Lei 6.123 de 20 de julho de 1968.
SIGEPE
0411255-0/2018
NOME
JONES QUESTE FERREIRA DA SILVA
PRAZO/DIAS
30
INÍCIO DE EXERCÍCIO ATÉ O DIA
09.03.2018
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE SERTÃO MOXOTO IPANEMA – ARCOVERDE EM 19/02/2018 – OFICIO Nº 608/2017 PROCESSO Nº 0549466-7/2017.
NOME
ALEXANDRE LUIZ SANTOS CAVALCANTE
ANDREA CRISTINA DE BARROS COSTA
GERALDA MAGELLA CORDEIRA DE OLIVEIRA
GILENO JOÃO DO NASCIMENTO
HERÁCLIO CANDIDO BATISTA
LUIZ ARTHUR ALVES LEITE
MATRÍCULA
252.975-0
255.570-0
177.659-2
144.444-1
109.609-5
125.221-6
MESES
1
1
3
2
1
2
INÍCIO
02.12.2017
03.11.2017
11.09.2017
04.12.2017
02.12.2017
01.10.2017
DECÊNIO
1º
1º
2º
2º
1º
3º
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL SF 2017.000000117334-16 TATE 00.127/17-5. AUTUADA: SS DISTRIBUIDORA
BISCOITOS LTDA.CACEPE: 0244688-00. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 221/2017(14). RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS.
EMENTA: SIMPLES NACIONAL – TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL – MOTIVADO POR REITERADAS INFRAÇÕES
DO CONTRIBUINTE – DUPLA OCORRÊNCIA DE IDÊNTICAS INFRAÇÕES – PROCEDÊNCIA DA EXCLUSÃO DO SIMPLES –
RETROATIVIDADE A PARTIR DO MÊS QUE INCORRIDA A INFRAÇÃO, VIDE ART. 29, §1º DA LC 123/2006.1. A exclusão é baseada em
três autos de infração afirmando se tratar de conduta reiterada nos termos do art. 29, inciso XI da LC do Simples Nacional, nº 123/2006,
aplicado pela infração reiterada do art. 26, inciso I da mesma lei, em razão de reiteradas infrações de vendas desacompanhadas de
documento fiscal, correspondente aos Autos de Infração Al nº 2016.0000010172089-54, 2017.000000115959-27 e 2017.00000011763064. São denúncias relativas a saídas presumidas de mercadoria desacompanhadas de documento fiscal, todos com base na mesma
infração de apuração de saldo credor da conta caixa. 2. Verifica-se então que o requisito de ocorrência de idênticas infrações (art. 29,
§9º da LC 123/2006) fica cumprido com o reconhecimento da infração do AI de nº 2016.0000010172089-54 e da procedência do AI de
nº 2017.000000115959-27, julgado no processo TATE nº 00.344/17-6.3. A retroatividade dos efeitos da exclusão é devida diante do §1º
do art. 29 da LC 123 em que afirma que a exclusão produzirá efeitos a partir do próprio mês em que incorrida. 4. Procedência do Termo
de Exclusão do Simples Nacional. A 5ª Turma Julgadora, por unanimidade de votos, ACORDA em julgar PROCEDENTE o Termo de
Exclusão do Simples Nacional com efeitos a partir de 01/02/2012. (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO).
Recife, 19 de fevereiro de 2018.
Mário de Godoy Ramos
Presidente da 5ª Turma Julgadora
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2017.000001119323-80. Requerente: MICHEL ANTHONY FRYER. O
Diretor da DRR- I RF, Marcos Valério Pereira Saturnino, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de
16/02/2018, anexo ao processo, mantendo o valor da reavaliação atribuída pela SEFAZ-PE, sobre a extinção do Usufruto de 50% dos
bens denominados: 1) Estrada de Aldeia, Lote 6-A – Plano ‘B’ - Loteamento Borralho – Aldeia dos Camarás – Camaragibe/PE. Mantida a
reavaliação em R$ 1.950.000,00 e 2) Estrada Quinze de Novembro, 77 - Lote 005 – Quadra P- Plano e Loteamento Borralho - Borralho
– Camaragibe/PE. Mantida a reavaliação em R$ 5.418.000,00.
Recife, 19 de Fevereiro de 2018.