DOEPE 23/02/2018 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de fevereiro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 35 - 7
EDITAL DPC Nº 031/2018
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO
DA 5ª TURMA JULGADORA (COMPONENTES ANTERIORES). REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
QUINTA-FEIRA DIA 01.03.2018 às 12h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto, nº
1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR Bel. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
01. AI SF 2012.000003163982-48 TATE 00.034/13-4. AUTUADA: LIVRARIA E PAPELARIA ARTE E CULTURA LTDA. CACEPE: 028513690. ADVOGADOS: IVO DE LIMA BARBOZA, OAB/PE 13.500, ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS.
Recife, 22 de fevereiro de 2018.
Normando Santiago Bezerra.
Presidente substituto da 5ª TJ.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO NA QUINTA-FEIRA DIA 01/03/2018 - ÀS 9H – 9º ANDAR, SALA
902, DO EDIFÍCIO SAN RAFAEL SITO NA AVENIDA DANTAS BARRETO Nº 1186 NESTA CIDADE DO RECIFE.
RELATOR: JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA
01. AI SF 2016.000001321626-53 TATE 00.259/16-0 AUTUADA: DAIMEX TRADING LTDA. CACEPE: 0326843-80.
02. AI SF 2011.000002481841-24 TATE 00.659/12-8 AUTUADA: BRASILCO-BRASILEIRA DE COUROS LTDA. CACEPE: 0319922-34.
ADVOGADO: REINALDO BEZERRA NEGROMONTE, OAB/PE Nº 6.935 E OUTROS.
03. AI SF 2010.000001454752-70 TATE 00.243/10-8 AUTUADA: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CACEPE:
0222629-46. ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO DA COSTA, OAB/PE Nº 214-B E OUTROS.
RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
04. AI SF 2009.000000765079-11 TATE 00.374/10-5 AUTUADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CACEPE:
0325779-74. ADVOGADA: ALBANIA MARTA DE ALBUQUERQUE LIMA, OAB/PE Nº 18.330 E OUTROS.
05. AI SF 2014.000005139623-31 TATE 00.334/15-4 AUTUADA: LPATSA ALIMENTAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS LTDA. CACEPE: 0353828-13.
06. AI SF 2014.000000037858-00 TATE 00.507/14-8 AUTUADA: SEVERINO GOMES DOS SANTOS COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA
– ME, CACEPE: 0239124-48.
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
07. AI SF 2017.000011466768-26 TATE 00.083/18-6 AUTUADA: J. J. TAVARES MERCADINHO LTDA. CACEPE: 0322152-07.
ADVOGADO:
FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE Nº 12.106-D E OUTROS.
08. AI SF 2014.000003503889-15 TATE 00.201/15-4 AUTUADA: ITALIANA AUTOMÓVEIS DO RECIFE LTDA. CACEPE: 0250053-16.
ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE Nº 25.227 E OUTROS.
09. AI SF 2017.00000440901-24 TATE 01.045/17-2 AUTUADA: W J SUPERMERCADOS LTDA. CACEPE 0361864-14. ADVOGADO:
FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE Nº 12.106-D E OUTROS.
10. AI SF 2012.000002147107-65 TATE 01.366/12-2. AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. CACEPE
0005934-00. ADVOGADO: IVO DE LIMA BARBOZA, OAB/PE Nº 13.500 E OUTROS.
Recife, 22 de fevereiro de 2018.
Davi Cozzi
Presidente da 2ª Turma Julgadora
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 02/2018 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS)
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 2º, §1º, inciso I da Lei nº 10.654/91,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na Internete, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco – www.sefaz.
pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITOS DE ICMS
respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que, esgotado o referido
prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, de acordo com o art. 2º, inciso III, da supramencionada Lei, o correspondente débito
será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.
Recife, 22 de Fevereiro de 2018.
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
Diretor Geral
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõem a Portaria SF nº 070/2013 e o Dec. Estadual
nº 44.650/2017, que tratam do recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da
mercadoria pela primeira unidade fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da
mercadoria na condição de depositária fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes; em atendimento ao que
estabelece o art. 8º, inciso I da referida Portaria e o art. 274, do Decreto acima referenciado, resolve DESCREDENCIAR o contribuinte
abaixo relacionado, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste Edital:
IE......................................CNPJ.........................................................RAZÃO SOCIAL
0515119-83......................11.586.546/0001-92...................................FAMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME
Recife, 22 de fevereiro de 2018.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 32/2018
DESCREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012, alterado pelo Decreto
nº 43.316 de 22/07/2016, no Art. 4º, inciso I, alínea “c” combinado com o Art. 7º, §8º e de acordo com as informações fiscais, proferiu
os seguintes despachos, referentes a descredenciamento de contribuintes: CONTRIBUINTE* INSC. ESTADUAL* DESPACHO* DATA*
DEMARCHI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA* 0535436-61* deferido* 01/03/2018*.
Recife, 22 de fevereiro de 2018.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 33/2018
DESCREDENCIAMENTO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS – RE ST DETENTORES –
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente descredenciado para
não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e desautorizado como detentor do regime especial concedido para retenção
e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas operações subseqüentes, abrangendo os
produtos identificados em norma específica e comercializadas pelos mesmos com destinatários localizados neste Estado, nos termos
dos Decretos indicados:
REGIME ESPECIAL
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
UF
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DECRETO
2018.000004833909-58
02.814.573/0004-27
PAJEÚ NORDESTE LTDA
0254163-75
PE
A PARTIR DE
01/03/2018
35.677/2010
Recife, 22 de fevereiro de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 22/02/18
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 22/02/2018
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 22/02/2018 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00050/18-0
2017.000004735586-66
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
TOTAL DA INSTANCIA
BEST FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
1
1
1
REL
12
RECIFE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
EDITAL DBF Nº 022/2018
RECREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.942,
de 04.12.2009 e no Decreto nº 34.560, art. 2 A de 05.02.2010, e alterações, considerando o disposto no inciso I, do parágrafo único, do art.
3º do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2018.000005083150-32, resolve recredenciar o contribuinte
DM INTERNACIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA., CACEPE nº
0725371-08, nos termos do Edital DBF Nº 101/2017, com efeitos a partir de 21.02.2018 até o prazo final em 28.09.2018. O(s) Despacho(s)
Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 28.09.2018.
Recife, 20 de fevereiro de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL.
EDITAL DBF Nº 023/2018
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 104/2018, resolve credenciar o contribuinte
DAYDREAMER COMÉRCIO ATACADISTA LTDA EPP, inscrito no CACEPE sob o nº 0724944-68, processo Nº 2018.00000489135577, tendo como termo inicial 23.02.2018 e, como termo final, 22.02.2019. . Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei
Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento,
prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
Recife, 22 de fevereiro de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DPC Nº 030/2018
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO A EMPRESA TRANSPORTADORA
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõem o Dec. Estadual nº 44.650/2017, em seu art. 68
e a Port. SF nº 070/2013, que tratam da sistemática de credenciamento para efeito de recolhimento do ICMS normal, relativamente ao
serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade fiscal deste Estado, observando o prazo
a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária fiel e do uso do sistema de lacre de
documentos fiscais em malotes, nas condições previstas no processo citado neste Edital, resolve CREDENCIAR o contribuinte abaixo
relacionado, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste ato. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei
Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente credenciamento,
prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
CNPJ Nº
29.397.893/0001-32
IE
0751851-05
Nº PROC.
2018000002023476-03
RAZÃO SOCIAL
EXPERLOG TRANSPORTE DE CARGAS - EIRELI EPP
Recife, 22 de fevereiro de 2018.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE’’
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 22/02/2018
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 22/02/2018
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 22/02/2018, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00111/18-0
2017.000005149091-82
J G S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
00129/18-6
2017.000004363538-43
NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
00128/18-0
2017.000004362345-93
NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
3
TOTAL DA TURMA:
3
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00116/18-1
2017.000005000471-83
CASA DE CARNES BOI VERDE LTDA ME
00117/18-8
2017.000008476348-46
FRANCO BENELLY COMERCIO DE TECIDOS E CONFEC
00109/18-5
2017.000012635328-98
COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.
00132/18-7
2016.000010203857-56
IMBIRIBEIRA DIESEL COMERCIO LTDA
00133/18-3
2017.000005276830-80
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
00106/18-6
2017.000004853971-58
COMERCIAL SOUZA E BARROS ALIMENTOS LTDA EPP
00134/18-0
2017.000005235142-33
89 TOTAL DISTRIBUIDOR
TOTAL DA NATUREZA:
7
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00115/18-5
2017.000004765579-70
CASA DE CARNES BOI VERDE LTDA ME
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
8
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE APREENSAO
00103/18-7
2017.000009537003-93
ELIAS GARCIA DE ALBERGARIA
TOTAL DA NATUREZA:
1
AUTO DE INFRACAO
00104/18-3
2017.000003675591-41
RELUANA CONFECCOES LTDA
00114/18-9
2017.000001998985-66
INGA DISTRIBUIDORA LTDA
00122/18-1
2017.000004900043-71
S S DISTRIBUIDORA BISCOITOS LTDA
00124/18-4
2017.000004821571-56
S S DISTRIBUIDORA BISCOITOS LTDA
00123/18-8
2017.000004775224-53
S S DISTRIBUIDORA BISCOITOS LTDA
00125/18-0
2017.000004838011-21
S S DISTRIBUIDORA BISCOITOS LTDA
00119/18-0
2017.000004852673-78
S S DISTRIBUIDORA BISCOITOS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
7
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00120/18-9
2017.000005020431-85
S S DISTRIBUIDORA BISCOITOS LTDA
00121/18-5
2017.000005009014-27
S S DISTRIBUIDORA BISCOITOS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA TURMA:
10
REL
13
13
13
REL
03
03
09
09
11
11
11
REL
03
REL
12
REL
02
02
12
12
12
12
12
REL
12
12