DOEPE 10/03/2018 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de março de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 45 - 9
Nº 841 - Designar RITA DE CÁSSIA VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 2.227-6, para exercer a Função Gratificada de Gerente de
Projetos Especiais, símbolo FDA-2, da Secretaria de Habitação, com efeito retroativo a 01 de março de 2018.
Nº 874 - Autorizar o afastamento do Estado de FREDERICO DA COSTA AMANCIO, Secretário de Educação, para, em Fortaleza - CE,
no período de 11 a 13 de março 2018, participar da I Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Educação – CONSED.
Nº 842 - Exonerar AMANDA SANTOS CAVALCANTE do cargo em comissão de Coordenadora de Monitoramento e Avaliação, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Habitação, com efeito retroativo a 01 de março de 2018.
Nº 875 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de TATIANA DE LIMA
NÓBREGA, Diretora Presidente, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE,
MAURÍCIO ROBERTO DE SOUZA BENEDITO, Diretor de Previdência Social, e de RÉGIA AUXILIADORA NOVAES FERRAZ, da
referida Fundação, para, em Florianópolis – SC e Curitiba - PR, no período de 17 a 20 de abril de 2018, participarem de visita técnica
à Fundação de Previdência Complementar de Florianópolis e da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes e Regimes
Próprios de Previdência Social - CONAPREV, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando FÁBIO EDUARDO TAVARES
SOBRAL, matrícula nº 10.332-2, para responder pelo expediente da sobredita Presidência, e ANA LÚCIA DIDIER DE ANDRADE LIMA,
matrícula nº 10.406-0, para responder pelo expediente da referida Diretoria.
Nº 843 - Nomear HUGO LEONARDO DE SOUSA CABRAL para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Monitoramento e
Avaliação, símbolo DAS-5, da Secretaria de Habitação, com efeito retroativo a 01 de março de 2018.
Nº 844 - Exonerar, a pedido, GABRIELA SILVANE BEZERRA DE CARVALHO do cargo em comissão de Gerente de Planejamento
Turístico, símbolo DAS-4, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de março de 2018.
Nº 845 - Nomear GABRIELA SILVANE BEZERRA DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Contratos e
Convênios, símbolo DAS-4, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de março de 2018.
Nº 846 - Exonerar JOYCE THIANA PINA DA SILVA do cargo em comissão de Assessora Jurídica, símbolo CAS-2, da Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de março de 2018.
Nº 847 - Nomear JOYCE THIANA PINA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Comunicação, símbolo CAS2, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de março de 2018.
Nº 848 - Exonerar ADALGISA REJANE SOARES DE CARVALHO do cargo em comissão de Superintendente de Assuntos Jurídicos,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de março de 2018.
Nº 849 - Nomear CAROLINA RODRIGUES ROMEIRA para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Assuntos Jurídicos,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de março de 2018.
Nº 850 - Exonerar JABELNITO JOSÉ DE MELO do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, símbolo CAS-4, do Programa
Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, com efeito retroativo a 01 de março de 2018.
Nº 851 - Nomear AMANDA MARTINS SOUZA MARQUES para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnica de Gabinete,
símbolo CAS-4, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, com efeito retroativo a 01 de março de 2018.
Nº 876 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, de ANNE MARGARETH
SOUTO DE CARVALHO, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para, em Buenos Aires –
Argentina, no período de 10 a 13 de março de 2018, participar de visita técnica para futura Ação Promocional de Pernambuco.
Nº 877 - Autorizar o afastamento do Estado de ENNIO LINS BENNING, Secretário de Imprensa, para, em Brasília – DF, nos dias 01 e 02
de março de 2018, integrar a comitiva Oficial do Estado.
Nº 878 - Autorizar o afastamento do Estado de LEONILDO DA SILVA SALES, Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício,
para, em Brasília – DF, no dia 13 de março de 2018, participar do Seminário Implementação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e
Inovação, designando LUCIANA ELIZABETH DA MOTA TÁVORA, matrícula nº 364.919-9, para responder pelo expediente da referida
Secretaria.
Nº 879 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de CARLOS DO
RÊGO VILLAR, Diretor Presidente da Porto do Recife S/A, para, em Brasília – DF, no dia 06 de março de 2018, tratar de assuntos de
interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 880 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI, Secretário de Defesa Social, para, em
Brasília – DF, nos dias 01 e 02 de março de 2018, participar do Encontro entre Governadores e Secretários.
Nº 852 - Exonerar MARIA ELIZABETE NUNES DE AZEVEDO do cargo em comissão de Coordenadora do CASEM/Rosarinho, símbolo
CAS-1, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de março de 2018.
ERRATA
No Ato nº 492, de 5 de fevereiro de 2018.
Nº 853 - Nomear PAULO ALEXANDRE DA SILVA CAVALCANTI para exercer o cargo em comissão de Coordenador do CASEM/
Rosarinho, símbolo CAS-1, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de março de 2018.
Nº 854 - Exonerar KAROLYNE MARIA DA SILVA BEZERRA do cargo em comissão de Gestora Técnica do CASE/Timbaúba, símbolo
DAS-5, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de março de 2018.
Onde se lê:...no período de 22 de janeiro a 22 de julho de 2018...
Leia-se:...no período de 24 de janeiro a 22 de julho de 2018...
Nº 855 - Nomear MARIA ELIZABETE NUNES DE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Gestora Técnica do CASE/Timbaúba,
símbolo DAS-5, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de março de 2018.
Secretarias de Estado
Nº 856 - Exonerar IRENEIDE MARTINS DE ASSIS do cargo em comissão de Auxiliar Técnico Gabinete, símbolo CAS-5, do Programa
Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, com efeito retroativo a 01 de março de 2018.
Nº 857 - Nomear JOSÉ CORDEIRO DE MELO NETO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico Gabinete, símbolo CAS-5,
do Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, com efeito retroativo a 01 de março de 2018.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 09.03.2018
Nº 858 - Exonerar BRENDA ÁGATHA MELO DE MORAES do cargo em comissão de Apoio Técnico GP, símbolo CAS-3, do Programa
Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, com efeito retroativo a 01 de março de 2018.
Nº 859 - Nomear CELSO GUSTAVO MUNIZ DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico GP, símbolo CAS-3, do
Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, com efeito retroativo a 01 de março de 2018.
PORTARIA SAD Nº 558 DO DIA 09 DE MARÇO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 8 de fevereiro de 2013;
CONSIDERANDO o teor do art. 3º da Portaria SAD nº 3.015, de 10 de outubro de 2017, RESOLVE:
Nº 860 - Dispensar SANDRA MARIA COSTA, matrícula nº 1748-5, da Função Gratificada de Gerente de Gabinete, símbolo FDA-2, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 17 de março de 2018.
Art. 1º Prorrogar, por mais 45 dias (quarenta e cinco dias), a vigência do Grupo de Trabalho de que trata a Portaria SAD nº 3.015, de 10
de outubro de 2017.
N° 861 - Exonerar FLÁVIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA do cargo em comissão, de Coordenador de CIRETRAN/Postos
Avançados - Garanhuns, símbolo CAS-2, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de fevereiro de 2018.
N° 862 - Nomear SENIVALDO RODRIGUES ALBINO para exercer o cargo em comissão, de Coordenador de CIRETRAN/Postos
Avançados - Garanhuns, símbolo CAS-2, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN.
Nº 863 - Exonerar EDVAN ISAC SANTOS FILHO do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo CAS-1, do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2018.
Nº 864 - Nomear JOSÉ BENEDITO DA SILVA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo CAS-1, do
Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de março de 2018.
Nº 865 - Exonerar, a pedido, CAROLINA XIMENES DE MOURA do cargo em comissão de Apoio Técnico Operacional, símbolo CAS-3,
do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 24 de janeiro de 2018.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, no
Decreto nº 32.235, de 21 de agosto de 2008, e alterações, e na Portaria SAD nº 1.427, do dia 19 de maio de 2015, RESOLVE:
Nº 559-Fazer retornar, a pedido, à Secretaria da Fazenda, Eduardo Carlos Pessoa de Amorim, matrícula nº 187.783-6, em gozo
de licença para desempenho de mandato classista no Sindicato dos Funcionários Integrantes do Grupo Ocupacional Administração
Tributária do Estado de Pernambuco – SINDIFISCO/PE, com efeito retroativo a 08 de janeiro de 2018.
Nº 560-Conceder licença para desempenho de mandato classista no Sindicato dos Funcionários Integrantes do Grupo Ocupacional
Administração Tributária do Estado de Pernambuco – SINDIFISCO, para complementação de mandato, ao servidor Marconi Edson de
Almeida Marques, matrícula nº 186.692-3, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, com efeito retroativo a 08 de janeiro
de 2018.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 866 - Nomear PAULA CAROLINA ALENCAR BARROS DE LIRA ROSÁRIO para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico
Operacional, símbolo CAS-3, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de março de 2018.
Nº 561-Designar a servidora Adriana de Alencar Freire, matrícula nº 364.173-2, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-1,
símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, em substituição a Sueleide de Souza Cavalcanti, matrícula nº 102.726-3, com efeito
retroativo a 01 de março de 2018.
Nº 867 - Tornar sem efeito o Ato nº 4463, de 06 de outubro de 2017.
Nº 562-Designar a servidora Elisângela Alves de Souza, matrícula nº 385.063-3, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, em substituição a Adriana de Alencar Freire, matrícula nº 364.173-2, com efeito
retroativo a 01 de março de 2018.
Nº 868 - Designar, para complementação do mandato, tendo em vista o Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, e alteração, para
comporem o Conselho Fiscal da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, como representante da Secretaria
de Saúde, JOSÉ ADELINO DOS SANTOS NETO, na qualidade de titular, e FLÁVIO DUNCAN MEIRA JÚNIOR, na qualidade de suplente;
como representantes do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes, LAFEPE, LEDUAR GUEDES
DE LIMA, na qualidade de titular, e FILIPE PETRUS BEZERRA DE FIGUEIREDO, na qualidade de suplente; e como representante da
Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, MANOEL ANTÔNIO BORGES MALTA, na qualidade de titular,
com efeito retroativo a 06 de julho de 2017.
Nº 869 - Reconduzir, tendo em vista o Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, e alteração, para comporem o Conselho Fiscal da
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, como representante da Secretaria da Controladoria Geral do
Estado, THAYSE KELLY GALVÃO NEVES DE AZEVEDO, na qualidade de suplente, com efeito retroativo a 06 de julho de 2017.
Nº 870 - Designar MARIA AUXILIADORA DE SOUZA FALCÃO, matrícula nº 164.701-6, da Secretaria de Educação, para responder pelo
expediente da Assessoria Técnica da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da referida Secretaria, no período de
24 de janeiro a 22 de julho de 2018, durante impedimento da sua titular.
Nº 871 - Designar BERTA GOMES TEIXEIRA, matrícula nº 299.725-8, da Secretaria de Administração, para responder pelo expediente
da Gerência de Licitações de Terceirização do Estado, da referida Secretaria, no período de 26 de fevereiro a 28 de março de 2018,
durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares e licença médica.
Nº 872 - Designar CRISTINA BORGES DE BARROS E SILVA NOVELLINO, matrícula nº 328.398-4, da Secretaria da Controladoria Geral
do Estado, para responder pelo expediente da Diretoria de Controle da Qualidade dos Gastos, da referida Secretaria, no período de 11 de
janeiro a 14 de fevereiro de 2018, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença médica e férias regulamentares.
Nº 873 - Designar, tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, c/c o artigo 24 do Decreto nº 38.787,
de 30 de outubro de 2012, para compor o Comitê de Acesso à Informação – CAI, como representantes da Secretaria da Controladoria Geral
do Estado, HUGO LEONARDO FERRAZ SANTIAGO, na qualidade de titular, em substituição a CARINE JANSEN BATISTA NEVES, e
VANESSA BEZERRA DUARTE DA SILVA, na qualidade de suplente, em substituição a HUGO LEONARDO FERRAZ SANTIAGO.
Nº 563-Designar a servidora Rosa Maria Pereira do Nascimento, matrícula nº 88.719-6, para exercer a Função Gratificada de Apoio-1,
símbolo FGA-1, da Secretaria de Administração, em substituição a Elisângela Alves de Souza, matrícula nº 385.063-3, com efeito
retroativo a 01 de março de 2018.
Nº 564-Designar o servidor Romero Tavares de Amorim Filho, matrícula nº. 388.172-5, para a percepção do Bônus Mensal de
Desempenho – BMD, conforme preceito do inciso III do artigo 2º do Decreto nº 40.850, de 02 de julho de 2014, com efeito retroativo a
16 de fevereiro de 2018.
Nº 565-Designar o servidor Romero Tavares de Amorim Filho, matrícula nº. 388.172-5, para exercer a função de membro da Comissão
Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, da Secretaria de Administração, conforme preceito do art. 1º do Decreto
nº 44.104, de 2017, em substituição à servidora Viviane Soares Wanderley, matrícula nº. 372.549-9, com efeito retroativo a 16 de
fevereiro de 2018.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191,
de 01 de outubro de 2015, e art. 7º do Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017, RESOLVE:
Nº 566-Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitante no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão Permanente de Apuração e
Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SAD nº 555, de 17/02/2017, nº 834, de 17/03/2017, e de nº 2.713, de
12/09/2017.
Nº DO CONTRATO
058/2016
EMPRESA
PESSOAL ENGENHARIA E SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA - ME
CNPJ
35.346.147/0001-12
JOSÉ AUGUSTO BICHARA FILHO
Secretário Executivo de Administração
CONDUTA
Descumprimento de
cláusula contratual
TURMA
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