DOEPE 16/03/2018 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCV• NÀ 49
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ATOS DO DIA 9 DE MARÇO DE 2018.
Recife, 16 de março de 2018
CASA CIVIL
Nº 842 - Exonerar AMANDA SANTOS CAVALCANTE do cargo em comissão de Coordenadora de Monitoramento e Avaliação, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Habitação, com efeito retroativo a 05 de março de 2018.
Nº 843 - Nomear HUGO LEONARDO DE SOUSA CABRAL para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Monitoramento e
Avaliação, símbolo DAS-5, da Secretaria de Habitação, com efeito retroativo a 05 de março de 2018.
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
PORTARIAS DO DIA 15 DE MARÇO DE 2018.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Secretarias de Estado
Nº 186 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de
FERNANDO ANTÔNIO REGO DA CUNHA BAUMGARTNER, da referida Secretaria, para, em São Luís - MA, no período de 03
a 05 de abril de 2018, participar do Encontro Regional Nordeste de Mulheres Travestis e Transexuais e Homens Trans Vivendo e
Convivendo com HIV/AIDS.
Nº 187 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no dia 15 de
março de 2018, tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
Nº 188 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de MARCIANO MARCOLINO ALVES, da referida Secretaria, para, em Belo Horizonte – MG, no período de 19 a
21 de março de 2018, participar da Reunião Técnica do GT 48 – SPED FISCAL.
PORTARIAS SAD DO DIA 15.03.2018
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 622-Dispensar o servidor Rodolfo Teófilo Ferreira de Luna Fonseca, matrícula nº 382.422-5, da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de março de 2018.
Nº 623-Designar o servidor Rodolfo Teófilo Ferreira de Luna Fonseca, matrícula nº 382.422-5, para exercer a Função Gratificada
de Chefe da Unidade de Transportes, símbolo FGS-1, da Superintendência de Gestão, desta Secretaria de Administração, com efeito
retroativo a 01 de março de 2018.
Nº 624-Dispensar a servidora Kátia Regina Teixeira Carneiro Leão de Farias, matrícula nº 136.862-1, da Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 16 de fevereiro de 2018.
Nº 625-Designar o servidor Jacó de Lima Freire, matrícula nº 374.000-5, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de março de 2018.
Nº 626-Designar a servidora Genuvem Ulisses de Miranda Sampaio, matrícula nº 130.668-5, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3, da Secretaria de Administração, em substituição a Jacó de Lima Freire, matrícula nº 374.000-5, com efeito
retroativo a 01 de março de 2018.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 627-Colocar à disposição da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, o servidor Rodrigo Valença de Barros Correa, matrícula nº
324.301-0, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, a partir de 05.01.2018 até 31.12.2018.
Nº 628-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Olinda, da servidora Livia Maria Álvaro, matrícula nº 221.078-9, da
Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.11.2017 até 31.12.2018.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º
do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD
nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 629-Considerar dispensada a servidora ANA CAROLINA NUNES FURTADO, matrícula n° 318664-4 da função de Membro/Integrante
de equipe de apoio da Comissão Central Permanente de Licitação 8 - CCPLE 8 da Secretaria de Administração - SAD, a partir de 12 de
março de 2018.
Nº 630-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL II, nível 2, da
Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI:
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeira
Membro/integrante da Equipe de Apoio
Membro/integrante da Equipe de Apoio
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
MATRÍCULA
5127
0581
3021
5128
3009
VIGÊNCIA
01/02/2018 a
28/02/2018
Nº 631-Considerar designados os servidores abaixo relacinados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL II, nível 2, da
Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI:
NOME
Germana de Morais Dantas Lima
FUNÇÃO
MATRÍCULA
Presidente/Pregoeira
5127
Maria José Gomes
Membro/integrante da Equipe de Apoio
0581
José Henrique Valença de Barros
Membro/integrante da Equipe de Apoio
3021
Mônica Maria Echeverria Martins
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
André Inácio Ferreira Pereira
VIGÊNCIA
01/03/2018 a
28/02/2019
5128
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
Nº 190 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de MYRIAN MACHADO BORBA PRAZIN DE OLIVEIRA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no
período de 26 a 28 de março de 2018, participar da Reunião Técnica do GT 38 – Simples Nacional.
Nº 191 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de VANESSA GABRIELLE DINIZ SANTANA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 15
e 16 de março de 2018, participar de reunião junto ao Ministério da Saúde, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 192 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde,
da Secretaria de Saúde, de LAURY FRANCIS COSTA, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro – RJ, no período de 20 a 23 de março
de 2018, participar da Reunião de Capacitação da rede de Laboratórios em Sarampo e Rubéola, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 193 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de MÁRIO FABIANO DOS ANJOS MOREIRA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias
27 e 28 de março de 2018, participar da Reunião da Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica.
Nº 194 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de AMAURY XAVIER
DE CARVALHO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 26 a 29 de março de 2018, participar do evento de
Capacitação e Conhecimento Estratégico sobre Abordagens de Esgotamento Inclusivo nas Cidades para Operações do Banco Mundial.
Nº 195 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício,
de PAULO ROBERTO FREIRE CUNHA, da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE, para, no Rio de Janeiro – RJ, no
período de 09 a 12 de março de 2018, participar de reunião na FINEP.
Nº 196 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de ÁLVARO
EUGÊNIO DUARTE DE FRANÇA, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para, em Belém – PA, no
período de 11 a 14 de março de 2018, tratar de assunto de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 197 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de HIGO
VINICIUS NUNES, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, em São Paulo – SP, no
período de 13 a 16 de março de 2018, tratar de assuntos de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
NOME
Germana de Morais Dantas Lima
Maria José Gomes
José Henrique Valença de Barros
Mônica Maria Echeverria Martins
Dênis Barbosa de Souza
Nº 189 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de MAURÍCIO JOSÉ SANTOS NEVES, da referida Secretaria, para, em Belo Horizonte – MG, nos dias 20 e 21
de março de 2018, participar da Reunião Técnica do GT 48 – SPED FISCAL.
3246
Nº 198 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Cabo PM BRUNNO JORGE
BEZERRA VIEIRA EUSTÁQUIO, e do Soldado PM APOLO LUIZ NASCIMENTO DE ALMEIDA, da referida Secretaria, para, em Goiânia
- GO, no período de 25 de março a 23 de junho de 2018, participarem do 17º Curso Operacional de ROTAM - COR/2018 promovido pela
Polícia Militar do Estado de Goiás, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 199 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, do Major PM JONAS SOBRAL
MORENO, e do 2º Sargento PM CLEYTON DA SILVA PIMENTEL, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 02 a 06
de abril de 2018, participarem da 2ª Edição do Curso Sinesp Análise promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sem ônus
para o Estado de Pernambuco.
Nº 200 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Major PM JAIRO RODRIGUES
DE FREITAS, da referida Secretaria, para, em São Luís - MA, no período de 02 a 13 de abril de 2018, participar, como facilitador, no 5º
Curso de Formação de Instrutores do PROERD, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 201 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Cabos PM PAULO
HENRIQUE GOMES MACHADO e GEUDO CAVALCANTE DE SOUZA, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro - RJ, no período
de 08 de julho a 23 de novembro de 2018, participarem do Curso de Operações Especiais – COEsp, promovido pela Polícia Militar do
Estado do Rio de Janeiro, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 202 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude,
de JOELSON RODRIGUES, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 19 a 21 de março de 2018, participar da
Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social – FONSEAS e da Reunião Ordinária da Comissão
Intergestores Tripartite - CIT.
Nº 203 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário das Cidades, de ANDRÉ LUIZ DE MELO, da
referida Secretaria, para, em João Pessoa – PB, nos dias 14 e 15 de março de 2018, participar de reuniões dos Sistemas de Registro
Nacional de Condutores Habilitados - RENACH.
Nº 204 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário das Cidades, de ANTÔNIO RICARDO SANTOS
DE AGUIAR, da referida Secretaria, para, em João Pessoa – PB, nos dias 14 e 15 de março de 2018, participar de reuniões dos Sistemas
de Registro Nacional de Condutores Habilitados - RENACH.
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 26 DE 15 DE 03 DE 2018.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
0552590-8/2017
NOME
MARIA PATRICIA DE BARROS
MATRÍCULA
252.038-9
CARGO
PROFESSOR
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DURAÇÃO
01 ANO
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DESPACHO
Tendo em vista o Recurso Administrativo interposto pela MCP REFEIÇÕES LTDA, CNPJ nº 06.088.039/0003-50, em face da Decisão de
Aplicação de Penalidade publicada no DOE de 17 de fevereiro de 2018 e proferida nos autos do Processo Administrativo nº 057/2017 CPAAP, decido INDEFERIR o recurso, mantendo a pena de impedimento de licitar e de contratar com a Administração Direta e Indireta do
Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR-PE
por 01 (um) mês, cumulada com multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ser cabível nos termos da legislação supramencionada
e proporcional em face da irregularidade cometida.
As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Relatório Recursal nº 004/2018 - CPAAP, da lavra da Gerência Geral de Apoio
Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, no qual aprovo em seu inteiro teor.
Nº 205 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário das Cidades, de JULIANA DE BARROS
GUIMARÃES, da referida Secretaria, para, em João Pessoa – PB, nos dias 14 e 15 de março de 2018, participar do Encontro Nacional
dos Detrans - END.
Nº 206 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário das Cidades, de LÁZARO MEDEIROS VIANA
COSTA, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, para, em João Pessoa – PB, nos dias 15 e 16 de março
de 2018, participar do Encontro Nacional dos Detrans - END.
Nº 207 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário das Cidades, de FERNANDA FIGUEIROA DE
MOURA, da referida Secretaria, para, em João Pessoa – PB, no dia 16 de março de 2018, participar da 1ª Reunião de 2018 do Registro
Nacional de Infrações de Trânsito - RANAINF.
Nº 208 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Controladoria Geral do Estado, de MARIA
ZELIA CESAR CORREIA DE ANDRADE e VANESSA VIRGÍNIA VIANA LINS CAVALCANTI, da referida Secretaria, para, no Rio de
Janeiro – RJ, no período de 12 a 14 de março de 2018, participarem do evento Ouvidoria 3.0 Construindo o Futuro e da V Reunião
Ordinária da Rede de Ouvidorias.
Nº 209 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do TC PM ARMANDO CAVALCANTE
DE MOURA JÚNIOR e do Maj PM LINALDO TAVARES DOS SANTOS JÚNIOR, do referido Órgão, para, no Rio de Janeiro – RJ, nos
dias 12 e 13 de março de 2018, integrarem a comitiva Oficial do Estado.
Recife, 15 de março de 2018.
Nº 210 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do TC BM LUIZ AUGUSTO DE
OLIVEIRA FRANÇA e do TC BM LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS, do referido Órgão, para, em Florianópolis – SC, no período
de 12 a 14 de março de 2018, tratarem de assuntos de interesse do sobredito Órgão.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
Secretário da Casa Civil