DOEPE 28/03/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCV• NÀ 57
14.876 (Alterações: Decreto nº 17.937/1994, Decreto nº
19.585/1997, Decreto nº 20.677/1998, Decreto nº 22.301/2000,
Decreto nº 24.228/2002, Decreto nº 25.101/2003, Decreto nº
39.569/2013, Decreto nº 42.034/2015)
14.876 (Alterações:
Decreto nº 17.937/1994, Decreto
nº 19.585/1997,
Decreto nº 20.677/1998, Decreto nº
22.301/2000, Decreto nº 24.228/2002, Decreto nº 24.705/2002,
Decreto nº 25.101/2003, Decreto nº 39.569/2013 e Decreto nº
42.034/2015)
14.876 (Alterações: Decreto nº 17.937/1994, Decreto
nº 19.585/1997,
Decreto nº 20.677/1998, Decreto nº
22.301/2000, Decreto nº 24.228/2002, Decreto nº 25.101/2003,
Decreto nº 36.924/2011, Decreto nº 39.569/2013 e Decreto nº
42.034/2015)
14.876 (Alterações: Decreto nº 16.504/1993, Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 29.851/2006, Decreto nº 34.489/2009
e Decreto nº 36.812/2011)
14.876 (Alterações: Decreto nº 16.504/1993, Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 29.851/2006, Decreto nº 34.489/2009
e Decreto nº 36.812/2011)
14.876 (Alterações: Decreto nº 16.504/1993, Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 29.851/2006, Decreto nº 34.489/2009,
Decreto nº 35.381/2010, Decreto nº 36.812/2011 e Decreto nº
40.405/2014)
14.876 (Alterações: Decreto nº 17.391/1994, Decreto nº
19.794/1997 e Decreto nº 25.101/2003)
14.876 (Alterações: Decreto nº 17.391/1994, Decreto
nº 19.794/1997, Decreto nº 22.761/2000 e Decreto nº
25.101/2003)
14.876 (Alterações: Decreto nº 17.937/1994, Decreto nº
19.585/1997, Decreto nº 20.677/1998, Decreto nº 22.301/2000,
Decreto nº 25.101/2003, Decreto nº 36.038/2010 e Decreto nº
39.569/2013)
14.876 (Alterações: Decreto nº 16.654/1993 e Decreto nº
25.101/2003)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto
nº 25.101/2003, Decreto nº 41.838/2015 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 17.473/1994, Decreto
nº 20.750/1998, Decreto nº 25.101/2003 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 18.060/1994, Decreto
nº 20.750/1998, Decreto nº 25.101/2003 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto
nº 21.966/1999, Decreto nº 25.101/2003 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto
nº 21.966/1999, Decreto nº 25.101/2003 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto nº
21.966/1999, Decreto nº 25.101/2003, Decreto nº 32.137/2008
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 23.156/2001, Decreto nº
24.494/2002 e Decreto nº 25.101/2003)
14.876 (Alterações: Decreto nº 23.156/2001 e Decreto nº
25.101/2003)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.147/1997, Decreto
nº 20.750/1998,
Decreto nº 25.101/2003 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto nº
23.801/2001, Decreto nº 25.101/2003, Decreto nº 28.514/2005,
Decreto nº 37.715/2011, Decreto nº 38.594/2012, Decreto
nº 42.579/2016,
Decreto nº 42.717/2016 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto nº
23.801/2001, Decreto nº 25.101/2003, Decreto nº 28.514/2005,
Decreto nº 37.715/2011, Decreto nº 38.594/2012, Decreto
nº 42.579/2016, Decreto nº 42.717/2016 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 30.110/2006, Decreto nº 37.766/2012
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto
nº 25.101/2003, Decreto nº 30.110/2006 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 30.110/2006, Decreto nº 30.849/2007
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto
nº 25.101/2003, Decreto nº 30.110/2006 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 30.110/2006, Decreto nº 41.553/2015
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 30.110/2006, Decreto nº 41.553/2015
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 30.110/2006, Decreto nº 41.838/2015
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 30.110/2006, Decreto nº 41.959/2015
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.749/1998, Decreto nº
25.101/2003 e 27.541/2005)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto
nº 20.881/1998, Decreto nº 25.101/2003 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto nº
21.742/1999, Decreto nº 25.101/2003, Decreto nº 28.871/2006,
Decreto nº 29.607/2006 e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto nº
22.017/2000, Decreto nº 25.101/2003, Decreto nº 28.871/2006
e Decreto nº 44.691/2017)
Recife, 28 de março de 2018
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, XXIII, “d”, 5, § 8º, I, “a”, 1 , e “b”, 1
Diferimento.
e 3 , II, III, “b”, IV, V, “b”, 1, VII, e X
13/03/1991
01/09/2015
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, XXIII, “e”, § 8º, I, “a”, 1, e “b”, 1 e
Diferimento.
3, II, III, “b”, IV, V, “b”, 1, e VII
13/03/1991
01/03/2002
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, XXIII, “f”, § 8º, I, “a”, 1, e “b”, 1 e 3,
Diferimento.
II, III, “b”, IV, V, “b”, 1, e VII
13/03/1991
01/09/2011
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XXVI, “b”, 2, § 11, I,II e III
Diferimento.
13/03/1991
15/11/2006
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XXVI, “b”, 3, § 11, I, II e III
Diferimento.
13/03/1991
01/01/2010
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XXVI, “b”, 4, §§ 11 e 28
Diferimento.
13/03/1991
01/07/2011
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XXVII, “a”, 1 e 4, § 12, I, “a”, II e III
Diferimento.
13/03/1991
01/05/1997
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XXVII, “a”, 2.2 , § 12, I, “a”, II e III
Diferimento.
13/03/1991
01/11/2000
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, XXVIII, “b”, § 8º, I, “a” e “b”, 3 , II,
Diferimento.
III, “b”, IV, V, “b”, 1, e VII
13/03/1991
01/05/1993
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XXIX, § 13
Diferimento.
13/03/1991
01/05/1993
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XXXI, “b”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/06/2015
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XXXIII, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/04/1994
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XXXIV, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/11/1994
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XXXVI, “a”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/06/1997
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XXXVI, “b”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/10/1999
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XXXVI, “c”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/08/2008
13/03/1991
01/07/2002
13/03/1991
01/04/2001
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XXXVIII , § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/11/1997
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XL, “a”, e Anexo 36 , § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/03/1998
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, XL, “b”, 2, e Anexo 36 , § 2º, IV,
Diferimento.
“a”, 2
13/03/1991
01/03/2016
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XLI, “a”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/02/2012
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, XLI, “b”, “c”, “d”, “e”, “g” e “h”, §
Diferimento.
2º, IV, “a”, 2
13/03/1991
01/05/1998
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XLI, “f”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
28/12/2006
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XLI, “i” e “j”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/08/2005
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, XLI, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p” e “q”,
Diferimento.
§ 2º, IV, “a”, 2
13/03/1991
01/02/2012
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XLI, “r”, “s” e “t”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/03/2015
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XLI, “u”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/06/2015
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XLI, “v” e “w”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/07/2015
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XLIV, § 21
Diferimento.
13/03/1991
01/06/1998
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XLV, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/08/1998
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XLVIII, “a”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/05/1999
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XLVIII, “b”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/10/1999
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto nº
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
23.667/2001, Decreto nº 25.101/2003, Decreto nº 28.871/2006
art. 13, XLVIII, “c”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
e Decreto nº 44.691/2017)
13/03/1991
01/10/2001
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto nº
21.499/1999, Decreto nº 25.101/2003, Decreto nº 25.565/2003,
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Decreto nº 28.245/2005, Decreto nº 33.499/2009, Decreto
art. 13, XLIX, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
nº 34.691/2010, Decreto nº 38.066/2012 e Decreto nº
44.691/2017)
13/03/1991
01/01/2014
211
Decreto
212
Decreto
213
Decreto
214
Decreto
215
Decreto
216
Decreto
217
Decreto
218
Decreto
219
Decreto
220
Decreto
221
Decreto
222
Decreto
223
Decreto
224
Decreto
225
Decreto
226
Decreto
227
Decreto
228
Decreto
229
Decreto
230
Decreto
231
Decreto
232
Decreto
233
Decreto
234
Decreto
235
Decreto
236
Decreto
237
Decreto
238
Decreto
239
Decreto
240
Decreto
241
Decreto
242
Decreto
243
Decreto
244
245
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XXXVII, “a”, 2, “c”
Diferimento.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XXXVII, “b” e “c”
Diferimento.