DOEPE 28/03/2018 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de março de 2018
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
14.876 (Alterações:
Decreto nº 20.750/1998, Decreto
nº 21.902/1999, Decreto nº 25.101/2003 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações:
Decreto nº 20.750/1998, Decreto
nº 21.902/1999, Decreto nº 25.101/2003 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto nº
21.902/1999, Decreto nº 25.101/2003, Decreto nº 28.367/2005
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto
nº 22.113/2000,
Decreto nº 25.101/2003 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto nº
21.800/1999, Decreto nº 22.083/2000, Decreto nº 22.439/2000,
Decreto nº 25.101/2003 e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto nº
21.800/1999, Decreto nº 22.083/2000, Decreto nº 25.101/2003
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto nº
21.800/1999, Decreto nº 22.083/2000, Decreto nº 22.439/2000,
Decreto nº 25.101/2003 e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto nº
21.893/1999, Decreto nº 22.016/2000, Decreto nº 25.101/2003
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações:
Decreto nº 20.750/1998, Decreto
nº 21.903/1999, Decreto nº 25.101/2003 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto nº
24.665/2002, Decreto nº 25.101/2003, Decreto nº 27.339/2004
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações:
Decreto nº 20.750/1998, Decreto
nº 22.721/2000,
Decreto nº 25.101/2003 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações:
Decreto nº 20.750/1998, Decreto
nº 22.247/2000,
Decreto nº 25.101/2003 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto nº
22.947/2001, Decreto nº 23.580/2001, Decreto nº 25.101/2003
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 25.926/2003, Decreto nº 27.665/2005,
Decreto nº 28.728/2005, Decreto nº 32.918/2008, Decreto nº
34.582/2010, Decreto nº 38.066/2012, Decreto nº 42.588/2016
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 25.926/2003, Decreto nº 27.665/2005,
Decreto nº 28.728/2005, Decreto nº 32.918/2008, Decreto nº
34.582/2010, Decreto nº 38.066/2012, Decreto nº 42.588/2016
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações:
Decreto nº 20.750/1998,
Decreto
nº 23.224/2001, Decreto nº 25.101/2003 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações:
Decreto nº 20.750/1998, Decreto
nº 23.413/2001,
Decreto nº 25.101/2003, Decreto nº
25.448/2003, Decreto nº 28.769/2005, Decreto nº 28.984/2006,
Decreto nº 30.534/2007, Decreto nº 31.642/2008, Decreto nº
35.576/2010, Decreto nº 36.809/2011, Decreto nº 37.112/2011,
Decreto nº 38.242/2012, Decreto nº 38.558/2012 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 25.926/2003, Decreto nº 27.236/2004,
Decreto nº 29.912/2006, Decreto nº 32.282/2008, Decreto
nº 34.582/2010, Decreto nº 37.714/2011 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações:
Decreto nº 20.750/1998, Decreto
nº 24.493/2002,
Decreto nº 25.101/2003 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações:
Decreto nº 20.750/1998, Decreto
nº 24.803/2002,
Decreto nº 25.101/2003 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 25.448/2003, Decreto nº 28.176/2005
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto nº
30.109/2006, Decreto nº 25.101/2003, Decreto nº 27.235/2004
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto nº
30.109/2006, Decreto nº 25.101/2003, Decreto nº 27.235/2004
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto
nº 25.101/2003,
Decreto nº 28.514/2005 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações:
Decreto nº 20.750/1998, Decreto
nº 28.818/2006, Decreto nº 28.905/2006,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 34.780/2010, Decreto nº 35.469/2010,
Decreto nº 38.071/2012, Decreto nº 39.425/2013, Decreto nº
40.346/2014, Decreto nº 41.474/2015, Decreto nº 41.958/2015
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 30.109/2006, Decreto nº 30.285/2007,
Decreto nº 32.281/2008, Decreto nº 32.662/2008, Decreto nº
36.003/2010, Decreto nº 36.066/2010, Decreto nº 38.404/2012,
Decreto nº 40.214/2013, Decreto nº 41.474/2015 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 30.109/2006, Decreto nº 30.285/2007,
Decreto nº 32.281/2008, Decreto nº 32.662/2008, Decreto nº
36.003/2010, Decreto nº 36.066/2010, Decreto nº 38.404/2012,
Decreto nº 40.214/2013, Decreto nº 41.474/2015 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto
nº 25.101/2003, Decreto nº 30.277/2007 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 28.905/2006, Decreto nº 31.126/2007,
Decreto nº 31.346/2008, Decreto nº 35.469/2010, Decreto
nº 36.812/2011, Decreto nº 39.425/2013 e Decreto nº
44.691/2017)
Ano XCV • NÀ 57 - 11
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, L, “a”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/05/1999
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, L, “b”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/12/1999
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, L, “c”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/10/2005
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, LII, “c”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/03/2000
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, LIII, “a”, 1, 3 a 7, § 2º, IV, “a”,
Diferimento.
2, e § 18
13/03/1991
01/07/1999
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, LIII, “b”, § 2º, IV, “a”, 2, e § 18
Diferimento.
13/03/1991
01/03/2000
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, LIII, “c”, § 2º, IV, “a”, 2, e § 18
Diferimento.
13/03/1991
01/06/2000
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, LIV, § 2º, IV, “a”, 2, e § 19, I
Diferimento.
13/03/1991
01/01/2000
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, LV, § 2º, IV, “a”, 2, e Anexo 33
Diferimento.
13/03/1991
01/12/1999
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, LVI, “a”, 1 e 2.2, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/03/2000
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, LVII , § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/10/2000
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, LVIII, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/05/2000
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, LXI, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/01/2001
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, LXII, “a”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/03/2015
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, LXII, “e” e “f”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/01/2014
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, LXIII, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/05/2001
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, LXV, “c”, § 2º, IV, “a”, 2, e Anexo
Diferimento.
69
13/03/1991
01/01/2014
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, LXVIII, “a”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/06/2002
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, LXIX, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/08/2002
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, LXXII, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/07/2002
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, LXXIV, “b” , § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/08/2005
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, LXXVIII, “a”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/11/2004
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, LXXVIII, “b”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/02/2007
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, LXXXV, § 2º, IV, “a”, 2, § 22
Diferimento.
13/03/1991
01/11/2005
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, LXXXVI, § 2º, IV, “a”, 2, § 23, I
Diferimento.
13/03/1991
01/02/2006
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XC, “a”, § 2º, IV, “a”, 2, e Anexo 55
Diferimento.
13/03/1991
01/01/2013
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XC, “b”, 1, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/02/2015
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XCI, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/04/2007
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XCIII, “b”, § 2º, IV, “a”, 2, e § 23
Diferimento.
13/03/1991
01/07/2011
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XCV, § 2º, IV, “a”, 2
25.101/2003, Decreto nº 32.715/2008, Decreto nº 35.626/2010
Diferimento.
e Decreto nº 44.691/2017)
13/03/1991
01/12/2008
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
25.101/2003, Decreto nº 30.707/2007, Decreto nº 32.884/2008,
art. 13, XCVI, “a”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
Decreto nº 36.453/2011 e Decreto nº 44.691/2017)
13/03/1991
15/08/2007