DOEPE 28/03/2018 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de março de 2018
164
Decreto
165
Decreto
166
Decreto
167
Decreto
168
169
170
171
172
173
174
175
Decreto
Decreto
Decreto
Decreto
Decreto
Decreto
Decreto
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
01/04/2017
art. 9º-A, e Anexo 78, art. 63
13/03/1991
01/04/2017
art. 9º-A, e Anexo 78, art. 74, I
13/03/1991
01/04/2017
art. 9º-A, e Anexo 78, art. 84, § 1º
13/03/1991
01/04/2017
art. 9º-A, e Anexo 78, art. 87
13/03/1991
01/04/2017
art. 9º-A, e Anexo 78, art. 101
13/03/1991
01/04/2017
art. 9º-A, e Anexo 78, art. 106
13/03/1991
01/04/2017
art. 9º-A, e Anexo 78, art. 112
13/03/1991
01/04/2017
art. 9º-A, e Anexo 78, art. 115
13/03/1991
01/04/2017
art. 9º-A, e Anexo 78, art. 116
13/03/1991
01/04/2017
art. 9º-A, e Anexo 78, art. 117
13/03/1991
01/04/2017
art. 9º-A, e Anexo 78, art. 120
13/03/1991
01/04/2017
art. 9º-A, e Anexo 78, art. 121
13/03/1991
01/04/2017
art. 9º-A, e Anexo 78, art. 122
13/03/1991
01/04/2017
art. 9º-A, e Anexo 78, art. 127, I, “d”
13/03/1991
01/04/2017
art. 9º-A, e Anexo 78, art. 127, I, “c”, § 3º
13/03/1991
01/04/2017
art. 9º-A, e Anexo 78, art. 127, §§ 1º e 2º
13/03/1991
01/04/2017
art. 9º-A, e Anexo 78, art. 127, II, § 4º
13/03/1991
01/04/2017
13/03/1991
01/04/2017
13/03/1991
01/04/2017
art. 9º-A, e Anexo 78, art. 131
13/03/1991
01/04/2017
art. 9º-A, e Anexo 78, art. 136
13/03/1991
01/04/2017
art. 9º-B
13/03/1991
01/04/2017
art. 11-A e art. 11-B, I, § 1º, I
13/03/1991
15/12/2016
art. 11-A e art. 11-B, III, § 3º
13/03/1991
15/12/2016
art. 11-A e art. 11-B, IV
13/03/1991
15/12/2016
art. 11-A e art. 11-B, V
13/03/1991
15/12/2016
art. 13, II, § 2º, IV, “a”, 2
13/03/1991
01/03/1989
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, III, “a”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/11/1997
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, IV, § 2º, IV, “a”, 2, art. 411 e art.
Diferimento.
413
13/03/1991
01/03/1989
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, X, “a”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/03/1989
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, X, “b”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/03/1989
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, X, “d”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/11/1997
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XI, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/03/1989
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, XII, art. art. 628-A, art. 628-B e art.
Diferimento.
628-C, § 2º, I e IV, “a”, 2, e “b”
13/03/1991
01/04/2017
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XIII, § 1º, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/03/1989
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XIV, § 1º, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/01/1998
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, XV, art. 443-B, I e II, art. 443-C, II,
Diferimento.
art. 443-D, art. 650-I e art. 650-J
13/03/1991
01/04/2017
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XVII, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/03/1989
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XVIII, “a”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/09/1999
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, XVIII, “c”, 2, § 2º, IV, “a”, 2, e §
Diferimento.
8º, IV
13/03/1991
01/03/2002
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XX, “a”, 2, § 2º, IV, “a”, 2, e § 5º
Diferimento.
13/03/1991
01/01/1994
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XX, “b”, § 2º, IV, “a”, 2, e § 5º
Diferimento.
13/03/1991
01/04/2000
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XXI, § 2º, III, e § 6º
Diferimento.
13/03/1991
01/03/1989
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, XXIII, “d”, 1, § 8º, I, “a”, 1 , e “b”, 1,
Diferimento.
3 e 4, II, III, “b”, IV, V, “b”, 1, e VII
13/03/1991
01/11/1997
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, XXIII, “d”, 2, § 8º, I, “a”, 1, “b”, 1 e
Diferimento.
3, II, III, “b”, IV, V, “b”, 1, e VII
13/03/1991
01/01/2000
14.876 (Alterações: Decreto nº 17.937/1994, Decreto nº
19.585/1997, Decreto nº 20.677/1998, Decreto nº 22.301/2000, Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, XXIII, “d”, 4, § 8º, I, “a”, 1 , “b”, 1 e
Decreto nº 24.228/2002, Decreto nº 25.101/2003, Decreto nº Diferimento.
3, II, III, “b”, IV, V, “b”, 1, VII, e IX
39.569/2013, Decreto nº 42.034/2015)
13/03/1991
01/09/2015
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016 e nº Decreto nº
44.576/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016 e nº Decreto nº
44.576/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
177
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
178
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
180
181
Decreto
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
182
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
183
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
184
185
186
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016 e Decreto nº
44.533/2017)
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2017)
187
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2017)
188
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2017)
189
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2017)
190
Decreto
191
Decreto
192
Decreto
193
Decreto
194
Decreto
195
Decreto
196
Decreto
197
Decreto
198
Decreto
199
Decreto
200
Decreto
201
Decreto
202
Decreto
203
Decreto
204
Decreto
205
Decreto
206
Decreto
207
Decreto
208
Decreto
209
Decreto
210
Decreto
Legislação Tributária do Estado. Assunto:
13/03/1991
Decreto
Decreto
Ementa: Consolida a
Isenção.
Ementa: Consolida a
Isenção.
Ementa: Consolida a
Isenção.
Ementa: Consolida a
Isenção.
Ementa: Consolida a
Isenção.
Ementa: Consolida a
Isenção.
Ementa: Consolida a
Isenção.
Ementa: Consolida a
Isenção.
Ementa: Consolida a
Isenção.
Ementa: Consolida a
Isenção.
Ementa: Consolida a
Isenção.
Ementa: Consolida a
Isenção.
Ementa: Consolida a
Isenção.
Ementa: Consolida a
Isenção.
Ementa: Consolida a
Isenção.
Ementa: Consolida a
Isenção.
Ementa: Consolida a
Manutenção de crédito.
Ementa: Consolida a
Isenção.
Ementa: Consolida a
Isenção.
Ementa: Consolida a
Isenção.
Ementa: Consolida a
Isenção.
Ementa: Consolida a
Isenção.
Ementa: Consolida a
Isenção.
Ementa: Consolida a
Suspensão.
Ementa: Consolida a
Suspensão.
Ementa: Consolida a
Suspensão.
Ementa: Consolida a
Suspensão.
Ementa: Consolida a
Diferimento.
Ano XCV • NÀ 57 - 9
art. 9º-A, e Anexo 78, art. 60
176
179
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto nº
25.101/2003 e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.380/1998, Decreto
nº 20.750/1998, Decreto nº 25.101/2003 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 16.195/1992, Decreto nº
16.225/1992, Decreto nº 18.280/1994, Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº 25.101/2003 e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.096/1997, Decreto
nº 20.750/1998, Decreto nº 25.101/2003 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.096/1997, Decreto
nº 20.750/1998, Decreto nº 25.101/2003 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.096/1997, Decreto
nº 20.750/1998, Decreto nº 25.101/2003 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto nº
25.101/2003 e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto
nº 25.101/2003, Decreto nº 43.901/2016 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto nº
25.101/2003 e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.294/1998, Decreto
nº 20.750/1998, Decreto nº 25.101/2003 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 25.101/2003, Decreto nº
43.901/2016)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto
nº 25.101/2003, Decreto nº 43.901/2016 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998, Decreto
nº 21.678/1999, Decreto nº 25.101/2003 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 17.937/1994, Decreto nº
20.750/1998, Decreto nº 21.678/1999, Decreto nº 25.101/2003,
Decreto nº 43.702/2016 e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 19.733/1997, Decreto nº
20.750/1998, Decreto nº 22.133/2000, Decreto nº 25.101/2003
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 19.733/1997, Decreto nº
20.750/1998, Decreto nº 22.133/2000, Decreto nº 25.101/2003
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 15.530/1992 e Decreto nº
25.101/2003)
14.876 (Alterações: Decreto nº 17.937/1994, Decreto nº
19.585/1997, Decreto nº 20.677/1998, Decreto nº 22.301/2000,
Decreto nº 24.228/2002, Decreto nº 25.101/2003, Decreto nº
39.569/2013, Decreto nº 42.034/2015)
14.876 (Alterações: Decreto nº 17.937/1994, Decreto nº
19.585/1997, Decreto nº 20.677/1998, Decreto nº 22.301/2000,
Decreto nº 24.228/2002, Decreto nº 25.101/2003, Decreto nº
39.569/2013, Decreto nº 42.034/2015)
Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 9º-A, art. 25-A, parágrafo único, e
Anexo 78, art. 128
Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 9º-A, e Anexo 78, art. 130
Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Legislação Tributária do Estado. Assunto: