DOEPE 28/03/2018 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCV• NÀ 57
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 30.707/2007, Decreto nº 32.884/2008,
Decreto nº 36.453/2011 e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 30.707/2007, Decreto nº 32.884/2008,
Decreto nº 36.453/2011 e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto
nº 25.101/2003, Decreto nº 32.916/2008 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 33.227/2009, Decreto nº 36.809/2011,
Decreto nº 39.992/2013, Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 28.905/2006, Decreto nº 33.547/2009,
Decreto nº 35.469/2010, Decreto nº 36.809/2011, Decreto nº
38.071/2012, Decreto nº 39.425/2013, Decreto nº 41.815/2015,
Decreto nº 42.034/2015, Decreto nº 42.658/2016, Decreto nº
44.691/2017 e Decreto nº 44.833/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 28.905/2006, Decreto nº 33.691/2009,
Decreto nº 33.713/2009, Decreto nº 33.988/2009, Decreto nº
35.469/2010, Decreto nº 39.425/2013, Decreto nº 41.815/2015,
Decreto nº 42.034/2015, Decreto nº 41.815/2015, Decreto
nº 42.658/2016, Decreto nº 44.691/2017 e Decreto nº
44.833/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 34.950/2010, Decreto nº 36.452/2011,
Decreto nº 38.180/2012 e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 35.381/2010, Decreto nº 35.697/2010,
Decreto nº 36.603/2011, Decreto nº 38.101/2012, Decreto
nº 43.341/2016, Decreto nº 44.129/2017 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 35.381/2010, Decreto nº 35.697/2010,
Decreto nº 36.603/2011, Decreto nº 38.101/2012, Decreto
nº 43.341/2016, Decreto nº 44.129/2017 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 35.468/2010, Decreto nº 38.921/2012,
Decreto nº 41.085/2014, Decreto nº 42.588/2016 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 35.550/2010, Decreto nº 38.985/2012,
Decreto nº 39.992/2013, Decreto nº 44.130/2017 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 35.550/2010, Decreto nº 38.985/2012
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 35.550/2010, Decreto nº 38.717/2012
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 35.700/2010, Decreto nº 40.950/2014
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 35.955/2010, Decreto nº 41.815/2015,
Decreto nº 42.034/2015, Decreto nº 42.658/2016 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto
nº 25.101/2003, Decreto nº 35.987/2010 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 36.097/2011, Decreto nº 42.934/2016
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 36.097/2011, Decreto nº 42.934/2016
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto
nº 25.101/2003, Decreto nº 36.562/2011 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 37.145/2011, Decreto nº 39.992/2013
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto
nº 25.101/2003, Decreto nº 37.714/2011 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 37.766/2012, Decreto nº 41.553/2015
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 37.766/2012, Decreto nº 41.553/2015
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto
nº 25.101/2003, Decreto nº 38.237/2012 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 38.242/2012, Decreto nº 40.449/2014
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 38.404/2012, Decreto nº 40.346/2014
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 38.404/2012, Decreto nº 38.575/2012
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 38.404/2012, Decreto nº 38.717/2012
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto
nº 25.101/2003, Decreto nº 38.985/2012 e Decreto nº
44.691/2017)
Recife, 28 de março de 2018
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XCVI, “b” , § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
10/12/2008
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XCVI, “c”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/04/2011
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XCVII , § 2º, IV, “a”, 2, e § 26
Diferimento.
13/03/1991
01/01/2009
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, CI, “b”, § 2º, IV, “a”, 2, e Anexo 59
Diferimento.
13/03/1991
01/01/2015
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, CII, “b”, § 2º, IV, “a”, 2, § 23, II, §
Diferimento.
33, I, e § 34, I
13/03/1991
15/06/2009
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, CIII, § 2º, IV, “a”, 2, § 23, II, e §
Diferimento.
33, I
13/03/1991
22/07/2009
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, CIV, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/01/2014
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, CV, “b”, 1, § 2º, IV, “a”, 2, e § 29
Diferimento.
13/03/1991
01/08/2010
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, CV, “b”, 3, § 2º, IV, “a”, 2, e § 29
Diferimento.
13/03/1991
01/08/2016
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, CVI , § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
15/08/2010
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, CVII, “b”, “c”, “d” e “f”, § 2º, IV,
Diferimento.
“a”, 2
13/03/1991
01/01/2014
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, CVIII, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/01/2014
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, CIX, “b”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/01/2014
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, ,CX, “b”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/01/2016
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, CXI, § 2º, IV, “a”, 2, § 33, I, e
Diferimento.
Anexo 66
13/03/1991
01/12/2010
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, CXII, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/12/2010
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, CXIV, “a”, § 2º, IV, “a”, 2, e § 31
Diferimento.
13/03/1991
01/02/2011
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, CXIV, “b”, § 2º, IV, “a”, 2, e § 31
Diferimento.
13/03/1991
01/04/2016
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, CXVII, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/05/2011
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, CXXI, § 2º, IV, “a”, 2, e Anexo 67
Diferimento.
13/03/1991
01/01/2014
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, CXXIII, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/01/2012
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, CXXIV, “a” a “f”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/02/2012
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, CXXIV, “g” e “h”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/03/2015
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, CXXV, “b”, § 2º, IV, “a”, 2, e Anexo
Diferimento.
68
13/03/1991
01/01/2014
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, CXXVI, ‘B”, § 2º, IV, “a”, 2, e
Diferimento.
Anexo 70
13/03/1991
01/01/2014
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, CXXVII, “b”, § 2º, IV, “a”, 2, e
Diferimento.
Anexo 71
13/03/1991
01/01/2015
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, CXXVIII, “b”, § 2º, IV, “a”, 2, e
Diferimento.
Anexo 72
13/03/1991
01/01/2014
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, CXXIX, “b”, § 2º, IV, “a”, 2, e
Diferimento.
Anexo 73
13/03/1991
01/01/2014
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, CXXX, “b”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/01/2014
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, CXXXI, “b”, § 2º, IV, “a”, 2
nº 25.101/2003, Decreto nº 38.985/2012 e Decreto nº
Diferimento.
44.691/2017)
13/03/1991
01/01/2014
307
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 28.905/2006 Decreto nº 35.469/2010,
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, CXXXIII, § 2º, IV, “a”, 2, § 23, III,
Decreto nº 39.425/2013, Decreto nº 41.815/2015, Decreto nº
Diferimento.
e § 33, I
42.034/2015, Decreto nº 42.658/2016, Decreto nº 44.691/2017
e Decreto nº 44.833/2017)
13/03/1991
01/06/2013
308
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, CXXXVI, “a”, “b”, “c”, 2, “d” e “e”,
25.101/2003, Decreto nº 40.346/2014, Decreto nº 41.838/2015
Diferimento.
§ 2º, IV, “a”, 2
e Decreto nº 44.691/2017)
13/03/1991
01/06/2015
277
Decreto
278
Decreto
279
Decreto
280
Decreto
281
Decreto
282
Decreto
283
Decreto
284
Decreto
285
Decreto
286
Decreto
287
Decreto
288
Decreto
289
Decreto
290
Decreto
291
Decreto
292
Decreto
293
Decreto
294
Decreto
295
Decreto
296
Decreto
297
Decreto
298
Decreto
299
Decreto
300
Decreto
301
Decreto
302
Decreto
303
Decreto
304
Decreto
305
Decreto
306