DOEPE 28/03/2018 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de março de 2018
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 40.596/2014 Decreto nº 42.718/2016
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto
nº 25.101/2003, Decreto nº 41.181/2014 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto
nº 25.101/2003, Decreto nº 41.428/2015 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 41.474/2015, Decreto nº 42.588/2016
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 41.474/2015, Decreto nº 42.588/2016
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 41.503/2015 Decreto nº 41.815/2015,
Decreto nº 42.034/2015, Decreto nº 42.658/2016 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 41.815/2015, Decreto nº 41.838/2015,
Decreto nº 42.034/2015, Decreto nº 42.455/2015, Decreto
nº 42.658/2016, Decreto nº 44.691/2017 e Decreto nº
44.826/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 42.035/2015, Decreto nº 42.261/2015
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 42.035/2015, Decreto nº 42.261/2015
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 28.905/2006, Decreto nº 35.469/2010,
Decreto nº 39.425/2013, Decreto nº 41.815/2015, Decreto nº
42.034/2015, Decreto nº 42.658/2016, Decreto nº 43.345/2016,
Decreto nº 44.691/2017 e Decreto nº 44.833/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 28.905/2006, Decreto nº 35.469/2010,
Decreto nº 39.425/2013, Decreto nº 41.815/2015, Decreto nº
42.034/2015, Decreto nº 42.658/2016, Decreto nº 43.345/2016,
Decreto nº 44.691/2017 e Decreto nº 44.833/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 44.130/2017, Decreto nº 44.269/2017
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 44.130/2017, Decreto nº 44.269/2017
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 44.130/2017, Decreto nº 44.269/2017
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 44.130/2017, Decreto nº 44.269/2017
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 44.130/2017, Decreto nº 44.269/2017
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 44.130/2017, Decreto nº 44.269/2017
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 44.130/2017, Decreto nº 44.269/2017
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 44.130/2017, Decreto nº 44.269/2017
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto nº
25.101/2003, Decreto nº 44.130/2017, Decreto nº 44.269/2017
e Decreto nº 44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto
nº 25.101/2003, Decreto nº 44.130/2017 e Decreto nº
44.691/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto
nº 25.101/2003,
Decreto nº 44.691/2017 e Decreto nº
44.826/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.750/1998,
Decreto
nº 25.101/2003,
Decreto nº 44.691/2017 e Decreto nº
44.826/2017)
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, CXXXVII, “a” e “c”, § 2º, IV, “a”,
Diferimento.
2, e § 36
13/03/1991
01/05/2014
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, CXXXVIII, § 2º, IV, “a”, 2, e Anexo
Diferimento.
74
13/03/1991
01/11/2014
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, CXXXIX, “c”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/01/2017
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, CXL, § 2º, IV, “a”, 2, e Anexo 75
Diferimento.
13/03/1991
01/02/2015
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, CXLI, § 2º, IV, “a”, 2, e Anexo 76
Diferimento.
13/03/1991
01/02/2015
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, CXLII, § 2º, IV, “a”, 2, § 33, I, e
Diferimento.
§ 34, I
13/03/1991
01/03/2015
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, CXLIII, “b”, § 2º, IV, “a”, 2, § 33, II,
Diferimento.
§ 34, I, e § 40
13/03/1991
01/12/2015
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, CXLIV, “a”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/09/2015
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, CXLIV, “b”, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/10/2015
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, CXLV, “a”, § 2º, IV, “a”, 2, § 23, IV,
Diferimento.
§ 33, III, § 34, II, § 35, e § 37
13/03/1991
01/03/2016
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, CXLV, “b”, § 2º, IV, “a”, 2, § 23, IV,
Diferimento.
§ 33, III, § 34, § 35 e § 37
13/03/1991
01/08/2017
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, CXLVII, § 2º, IV, “a”, 2, §§ 38 e 39,
Diferimento.
e Anexo 85, itens 1 e 2
13/03/1991
01/09/2016
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, CXLVII, § 2º, IV, “a”, 2, §§ 38 e 39,
Diferimento.
e Anexo 85, itens 3.1 a 3.45
13/03/1991
01/10/2016
art. 13, CXLVII, § 2º, IV, “a”, 2, §§ 38 e
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
39, e Anexo 85, itens 3.46 , 3.47, 3.48,
Diferimento.
56 e 57
13/03/1991
01/03/2017
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, CXLVII, § 2º, IV, “a”, 2, §§ 38 e 39,
Diferimento.
e Anexo 85, item 4
13/03/1991
01/11/2016
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, CXLVII, § 2º, IV, “a”, 2, §§ 38 e 39,
Diferimento.
e Anexo 85, itens 6 e 7
13/03/1991
01/12/2016
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, CXLVII, § 2º, IV, “a”, 2, §§ 38 e 39,
Diferimento.
e Anexo 85, itens 8 a 54
13/03/1991
01/01/2017
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, CXLVII, § 2º, IV, “a”, 2, §§ 38 e 39,
Diferimento.
e Anexo 85, itens 55.1 a 55.4
13/03/1991
01/01/2014
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, CXLVII, § 2º, IV, “a”, 2, §§ 38 e 39,
Diferimento.
e Anexo 85, itens 55.5 a 55.6 e 58
13/03/1991
01/02/2017
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, CXLVII, § 2º, IV, “a”, 2, §§ 38 e 39,
Diferimento.
e Anexo 85, itens 59 e 60
13/03/1991
01/04/2017
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 13, CXLVIII, § 2º, IV, “a”, 2, e Anexo
Diferimento.
85, item 54
13/03/1991
01/07/2017
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, CXLIX, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/09/2017
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, CL, § 2º, IV, “a”, 2
Diferimento.
13/03/1991
01/09/2017
art. 24-A, e Anexo 80, art. 1º
13/03/1991
01/04/2017
art. 24-A, e Anexo 80, art. 5º
13/03/1991
01/04/2017
art. 25-B, parágrafo único
13/03/1991
01/04/2017
art. 30-A, I, “a”, 2
13/03/1991
01/04/2017
art. 30-A, II, parágrafo único
13/03/1991
01/04/2017
art. 36-A, e Anexo 81, art. 1º
13/03/1991
01/04/2017
art. 36-A, e Anexo 81, art. 2º
13/03/1991
01/04/2017
art. 36-A, e Anexo 81, art. 4º
13/03/1991
01/04/2017
art. 36-B, e Anexo 82, art. 1º
13/03/1991
01/04/2017
art. 36-B, e Anexo 82, art. 2º
13/03/1991
01/04/2017
art. 36-B, e Anexo 82, art. 3º
13/03/1991
01/04/2017
art. 36-C, e Anexo 83, art. 2º
13/03/1991
01/04/2017
art. 36-C, e Anexo 83, art. 3º
13/03/1991
01/04/2017
art. 36-C, e Anexo 83, art. 4º, § 1º
13/03/1991
01/04/2017
art. 36-C, e Anexo 83, art. 4º, § 2º
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Redução da base de cálculo.
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016 e Decreto nº Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Redução da base de cálculo.
44.832/2017)
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
Redução de alíquota.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
Manutenção de crédito.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
Manutenção de crédito.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
Crédito presumido e Manutenção de crédito.
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016 e Decreto nº Ementa: Consolida a Legislação Tributária
44.826/2017)
Crédito presumido e Manutenção de crédito.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
Crédito presumido e Manutenção de crédito.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
Crédito presumido.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
Crédito presumido.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
Crédito presumido.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
Crédito presumido.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
Crédito presumido.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
Crédito presumido.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
Manutenção de Crédito.
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
Ano XCV • NÀ 57 - 13
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
13/03/1991
01/04/2017
13/03/1991
01/04/2017
347
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 36-C, e Anexo 83, art. 5º
Crédito presumido.
348
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 36-C, e Anexo 83, art. 7º
Crédito presumido.
13/03/1991
01/04/2017
349
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 36-C, e Anexo 83, art. 8º
Crédito presumido.
13/03/1991
01/04/2017