DOEPE 28/03/2018 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCV• NÀ 57
350
Decreto
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
351
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
352
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
353
Decreto
354
355
356
357
Decreto
Decreto
Decreto
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 33.719/2009, Decreto nº
41.299/2014 e Decreto nº 43.901/2016)
14.876 (Alterações: Decreto nº 33.719/2009 e Decreto nº
43.901/2016)
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
358
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
359
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
360
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
361
Decreto
362
Decreto
363
Decreto
364
Decreto
365
366
367
368
369
370
371
372
Decreto
Decreto
Decreto
Decreto
Decreto
Decreto
Decreto
Decreto
373
Decreto
374
Decreto
375
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016 e
44.576/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016 e
44.576/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016 e
44.576/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 33.719/2009,
41.299/2014 e Decreto nº 43.901/2016)
14.876 (Alterações: Decreto nº 33.719/2009 e
43.901/2016)
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016 e
44.169/2017)
Decreto nº
Decreto nº
Decreto nº
Decreto nº
Decreto nº
Decreto nº
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
14.876 (Alterações:
44.169/2017)
14.876 (Alterações:
44.101/2017)
14.876 (Alterações:
44.826/2017)
Decreto nº 43.901/2016 e Decreto nº
Decreto nº 43.901/2016 e Decreto nº
Decreto nº 43.901/2016 e Decreto nº
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016 e Decreto nº
44.033/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016 e Decreto nº
44.826/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 24.564/2002, Decreto nº
27.536/2005 e Decreto nº 41.132/2014)
14.876 (Alterações: Decreto nº 18.401/1995, Decreto nº
19.112/1996, Decreto nº 20.827/1998, Decreto nº 23.237/2001
e Decreto nº 41.132/2014)
14.876 (Alterações: Decreto nº 18.401/1995, Decreto nº
19.112/1996, Decreto nº 20.827/1998, Decreto nº 23.237/2001
e Decreto nº 41.132/2014)
14.876 (Alterações: Decreto nº 18.401/1995, Decreto nº
19.112/1996, Decreto nº 20.827/1998, Decreto nº 23.237/2001,
Decreto nº 26.349/2004, Decreto nº 27.536/2005 e Decreto
nº 41.132/2014)
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Crédito presumido.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Crédito presumido.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Crédito presumido.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Crédito presumido.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Crédito presumido.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Crédito presumido.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Crédito presumido.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Redução da base de cálculo.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Redução da base de cálculo.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Redução da base de cálculo.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Redução da base de cálculo.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Redução da base de cálculo.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Redução da base de cálculo.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Redução da base de cálculo.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Redução da base de cálculo.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Redução da base de cálculo.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Redução da base de cálculo.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Redução da base de cálculo.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Redução da base de cálculo.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Redução da base de cálculo.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Redução da base de cálculo.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Redução da base de cálculo.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Redução da base de cálculo.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Redução da base de cálculo.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Redução da base de cálculo.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Redução da base de cálculo.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Dilação do prazo para pagamento do imposto.
do Estado. Assunto:
Recife, 28 de março de 2018
art. 36-C, e Anexo 83, art. 9º
13/03/1991
01/04/2017
art. 36-C, e Anexo 83, art. 10
13/03/1991
01/04/2017
art. 36-C, e Anexo 83, art. 11
13/03/1991
01/04/2017
art. 36-C, Anexo 62, e Anexo 83, art. 12
13/03/1991
01/04/2017
art. 36-C, Anexo 63, e Anexo 83, art. 13
13/03/1991
01/04/2017
art. 36-C, e Anexo 83, art. 14
13/03/1991
01/04/2017
art. 36-C, e Anexo 83, art. 15
13/03/1991
01/04/2017
art. 14-A, e Anexo 79, art. 3º
13/03/1991
01/04/2017
13/03/1991
01/04/2017
13/03/1991
01/04/2017
13/03/1991
01/04/2017
art. 14-A, e Anexo 79, art. 10
13/03/1991
01/04/2017
art. 14-A, e Anexo 79, art. 14, I, §§ 1º e 2º
13/03/1991
01/04/2017
art. 14-A, e Anexo 79, art. 14, II, §§ 1º e 2º
13/03/1991
01/04/2017
13/03/1991
01/04/2017
13/03/1991
01/04/2017
art. 14-A, Anexo 79, art. 13, e Anexo 63
13/03/1991
01/04/2017
art. 14-A, e Anexo 79, art. 15
13/03/1991
01/04/2017
art. 14-A, e Anexo 79, art. 16
13/03/1991
01/04/2017
art. 14-A, e Anexo 79, art. 18
13/03/1991
01/04/2017
art. 14-A, e Anexo 79, art. 19
13/03/1991
01/04/2017
art. 14-A, e Anexo 79, art. 20
13/03/1991
01/04/2017
art. 14-A, e Anexo 79, art. 23
13/03/1991
01/04/2017
art. 14-A, e Anexo 79, art. 27
13/03/1991
01/04/2017
art. 14-A, e Anexo 79, art. 28
13/03/1991
01/04/2017
art. 14-A, e Anexo 79, art. 29
13/03/1991
01/04/2017
art. 54, V, § 20, II
13/03/1991
01/06/2002
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 54, V, § 1º, III, “b”, 4.3
Dilação do prazo para pagamento do imposto.
13/03/1991
01/11/2014
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 54, VIII, § 1º, III, “b”, 4.3
Dilação do prazo para pagamento do imposto.
13/03/1991
01/11/2014
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 54, XII , § 1º, III, “b”, 4.3, § 21, IV, “b”,
Dilação do prazo para pagamento do imposto.
2, e “c”, 3.2
13/03/1991
01/11/2014
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto: art. 14-A, e Anexo 79, art. 6º, I, parágrafo
único
do Estado. Assunto: art. 14-A, e Anexo 79, art. 6º, II, parágrafo
único
do Estado. Assunto:
art. 14-A, e Anexo 79, art. 7º
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto: art. 14-A, e Anexo 79, art. 14, III, §§ 1º
e 2º
do Estado. Assunto:
art. 14-A, Anexo 79, art. 12, e Anexo 62
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
do Estado. Assunto:
376
Decreto
377
Decreto
378
Decreto
379
Decreto
380
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 26.349/2004)
381
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
382
Decreto
14.876
383
Decreto
14.876
384
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 15.530/1992, Decreto nº Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 52, § 1º, II, III, e IV
27.038/2004 e Decreto nº 35.828/2010)
Dilação do prazo para pagamento do imposto.
385
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 27.038/2004)
386
Decreto
387
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 54, XII , § 21, III
Antecipação do prazo para apropriação do crédito do ICMS.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 599-A, e art. 599-C
Crédito presumido.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 420 e art. 435, III
Diferimento.
13/03/1991
01/02/2004
13/03/1991
01/04/2017
13/03/1991
13/03/1991
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 433
Manuntenção de crédito.
13/03/1991
13/03/1991
13/03/1991
13/03/1991
13/03/1991
13/03/1991
14.876 (Alterações: Decreto nº 27.038/2004, Decreto nº Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 52, §§ 22 e 23
Dilação do prazo para pagamento do imposto.
35.166/2010 e Decreto nº 37.911/2012)
13/03/1991
01/05/2010
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 21.249/1998, Decreto nº
21.674/1999, Decreto nº 25.099/2003, Decreto nº 26.853/2004,
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Decreto nº 32.161/2008, Decreto nº 33.331/2009, Decreto
art. 53, VII, e art. 58, XIV, “b” e XXIII
Dilação do prazo para pagamento do imposto.
nº 34.451/2009, Decreto nº 37.893/2012 e Decreto nº
44.033/2017 )
13/03/1991
13/03/1991
388
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
13/03/1991
01/04/2017
389
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
13/03/1991
01/04/2017
13/03/1991
01/04/2017
13/03/1991
01/04/2017
13/03/1991
01/04/2017
art. 650-I, e art. 650-L, I
13/03/1991
01/04/2017
art. 650-I, e art. 650-L, II
13/03/1991
01/04/2017
art. 650-I, e art. 650-L, I, parágrafo único
13/03/1991
01/04/2017
art. 650-I, e art. 650-N, parágrafo único, I
13/03/1991
01/04/2017
art. 650-I, e art. 650-N, parágrafo único, II
13/03/1991
01/04/2017
art. 443-A, art. 443-B, e art. 443-C
13/03/1991
01/04/2017
13/03/1991
01/04/2017
390
Decreto
391
Decreto
392
Decreto
393
394
395
396
397
Decreto
Decreto
Decreto
Decreto
Decreto
398
Decreto
399
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 52, § 7º
Dilação do prazo para pagamento do imposto.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 443-A, e art. 443-e
Diferimento.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 443-A, art. 443-F, e art. 443-G
Diferimento.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 628-A, e art. 628-B, I, parágrafo único
Diferimento.
Ementa: Consolida
Diferimento.
Ementa: Consolida
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
Crédito presumido.
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016 e Decreto nº Ementa: Consolida
44.130/2017)
Diferimento.
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016 e Decreto nº Ementa: Consolida
Diferimento.
44.130/2017)
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016 e Decreto nº Ementa: Consolida
Isenção.
44.130/2017)
Ementa: Consolida
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
Diferimento.
Ementa: Consolida
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
Isenção.
Ementa: Consolida
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
Diferimento.
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 628-A, e art. 628-B, II, parágrafo
único
a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 650-A, e art. 650-B
a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 674-A, e art. 674-B
Suspensão.