DOEPE 28/03/2018 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de março de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
art. 1º, II, “a”, 1, parágrafo único, I e II,
“a”, e art. 3º
26/04/2013
01/05/2013
art. 1º, II, “a”, 2, parágrafo único, I e II,
“a”, e art. 3º
26/04/2013
01/05/2013
art. 1º, II, “b”, parágrafo único, I e II, “a”,
e art. 3º
26/04/2013
01/05/2013
art. 2º, § 1º, I, e art. 3º
18/12/2013
01/03/2014
art. 2º, I, § 1º, I, “b”, e art. 3º
18/12/2013
01/03/2014
art. 2º, II, § 1º, II, “b”, “c”, “d” e “e”, e art. 3º
18/12/2013
01/12/2013
art. 2º, II, § 1º, II, e art. 3º
18/12/2013
01/12/2013
art. 1º, art. 2º e art. 4º
17/09/2015
01/10/2015
art. 3º, § 1º, e art. 4º
17/09/2015
01/10/2015
art. 1º, I, §§ 1º e 2º, art. 2º e art. 3º
09/10/2015
01/10/2015
art. 1º, II, §§ 1º e 2º, art. 2º e art. 3º
09/10/2015
01/10/2015
art. 1º, III, §§ 1º e 2º, art. 2º e art. 3º
09/10/2015
01/10/2015
art. 1º a art. 4º
04/12/2015
01/01/2016
art. 1º a art. 3º
11/12/2015
01/01/2016
art. 1º e art. 3º
24/12/2015
01/01/2016
art. 1º a art. 7º
31/12/2015
31/12/2015
art. 1º, I, parágrafo único, art.2º, art. 4º,
art. 6º e art. 7º
10/03/2016
01/03/2016
art. 1º, II, parágrafo único, art. 3º, art. 4º,
art. 6º e art. 7º
10/03/2016
01/03/2016
art. 1º, I, parágrafo único, art. 2º, art. 4º,
art. 5º, art. 6º e art. 7º
10/03/2016
01/03/2016
Lei
Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
15.730 (Alterações: Lei nº 15.892/2016, Lei nº 15.954/2016, Lei
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, art. 8º, VIII, “b”
nº 15.997/2017 e Lei nº 16.234/2017)
agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei
sobre a matéria. Assunto: Não incidência.
18/03/2016
01/04/2017
Lei
Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
15.730 (Alterações: Lei nº 15.892/2016, Lei nº 15.954/2016, Lei
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, art. 8º, XI, “a”, § 1º
nº 15.997/2017 e Lei nº 16.234/2017)
agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei
sobre a matéria. Assunto: Não incidência.
18/03/2016
01/04/2017
Lei
Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
15.730 (Alterações: Lei nº 15.892/2016, Lei nº 15.954/2016, Lei
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, art. 8º, XII
nº 15.997/2017 e Lei nº 16.234/2017)
agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei
sobre a matéria. Assunto: Não incidência.
18/03/2016
01/04/2017
Lei
Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
15.730 (Alterações: Lei nº 15.892/2016, Lei nº 15.954/2016, Lei
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, art. 8º, XIII
nº 15.997/2017 e Lei nº 16.234/2017)
agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei
sobre a matéria. Assunto: Não incidência.
18/03/2016
01/04/2017
Lei
Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
15.730 (Alterações: Lei nº 15.892/2016, Lei nº 15.954/2016, Lei
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, art. 21, parágrafo único
nº 15.997/2017 e Lei nº 16.234/2017)
agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei
sobre a matéria. Assunto: Manutenção de crédito.
18/03/2016
01/04/2017
Lei
Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
15.730 (Alterações: Lei nº 15.892/2016, Lei nº 15.954/2016, Lei Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS,
art. 21, VII
nº 15.997/2017 e Lei nº 16.234/2017)
agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei
sobre a matéria. Assunto: Antecipação do prazo para apropriação do
crédito do ICMS.
18/03/2016
01/04/2017
400
Lei
14.956 (Alterações: Lei nº 15.599/2015)
401
Lei
14.956 (Alterações: Lei nº 15.599/2015)
402
Lei
14.956 (Alterações: Lei nº 15.599/2015)
403
Lei
15.195
404
Lei
15.195
405
Lei
15.195
406
Lei
15.195
407
Lei
15.584 (Alterações: Lei nº 15.980/2016)
408
Lei
15.584 (Alterações: Lei nº 15.980/2016)
409
Lei
15.616 (Alterações: Lei nº 15.949/2016)
410
Lei
15.616 (Alterações: Lei nº 15.949/2016)
411
Lei
15.616 (Alterações: Lei nº 15.949/2016)
412
Lei
15.662
413
Lei
15.663
414
Lei
15.704
415
Lei
15.706
416
Lei
15.723 (Alterações: Lei nº 15.855/2016 e Lei nº 15.970/2016)
417
Lei
15.723 (Alterações: Lei nº 15.855/2016 e Lei nº 15.970/2016)
418
Lei
15.723 (Alterações: Lei nº 15.855/2016 e Lei nº 15.970/2016)
419
420
421
422
423
424
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Operações relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS,
nas saídas internas de gás natural veicular - GNV, e de gás natural
comprimido - GNC, bem como reduz a respectiva alíquota aplicável
nas saídas de GNV e GNC, promovidas pela empresa concessionária
estadual de gás canalizado.
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Operações relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS,
nas saídas internas de gás natural veicular - GNV, e de gás natural
comprimido - GNC, bem como reduz a respectiva alíquota aplicável
nas saídas de GNV e GNC, promovidas pela empresa concessionária
estadual de gás canalizado.
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Operações relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS,
nas saídas internas de gás natural veicular - GNV, e de gás natural
comprimido - GNC, bem como reduz a respectiva alíquota aplicável
nas saídas de GNV e GNC, promovidas pela empresa concessionária
estadual de gás canalizado.
Ementa: Modifica a Lei nº 13.019, de 8 de maio de 2006, que altera
a alíquota do ICMS relativa a óleo diesel, incidente nas operações
internas destinadas a empresas operadoras de linhas do sistema de
transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife
- RMR e concede isenção do referido imposto nas mencionadas
operações, bem como nas operações com ônibus destinados ao
transporte público de passageiros. Assunto: Isenção.
Ementa: Modifica a Lei nº 13.019, de 8 de maio de 2006, que altera
a alíquota do ICMS relativa a óleo diesel, incidente nas operações
internas destinadas a empresas operadoras de linhas do sistema de
transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife
- RMR e concede isenção do referido imposto nas mencionadas
operações, bem como nas operações com ônibus destinados ao
transporte público de passageiros. Assunto: Isenção.
Ementa: Modifica a Lei nº 13.019, de 8 de maio de 2006, que altera
a alíquota do ICMS relativa a óleo diesel, incidente nas operações
internas destinadas a empresas operadoras de linhas do sistema de
transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife
- RMR e concede isenção do referido imposto nas mencionadas
operações, bem como nas operações com ônibus destinados ao
transporte público de passageiros. Assunto: Isenção.
Ementa: Modifica a Lei nº 13.019, de 8 de maio de 2006, que altera
a alíquota do ICMS relativa a óleo diesel, incidente nas operações
internas destinadas a empresas operadoras de linhas do sistema de
transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife
- RMR e concede isenção do referido imposto nas mencionadas
operações, bem como nas operações com ônibus destinados ao
transporte público de passageiros. Assunto: Isenção.
Ementa: Concede crédito presumido do ICMS nas operações com
Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC e açúcar.
Ementa: Concede crédito presumido do ICMS nas operações com
Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC e açúcar.
Ementa: Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações com óleo
diesel destinado a usina termoelétrica.
Ementa: Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações com óleo
diesel destinado a usina termoelétrica.
Ementa: Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações com óleo
diesel destinado a usina termoelétrica.
Ementa: Concede crédito presumido do ICMS nas saídas de redes
e mantas de fios de algodão, promovidas pelo respectivo fabricante.
Ementa: Concede isenção do ICMS às operações promovidas por
estabelecimento industrial de alvejamento, tingimento e torção em fios,
tecidos, artefatos têxteis e peças de vestuário.
Ementa: Concede isenção do ICMS relativamente às saídas internas
de óleo diesel destinado ao consumo na prestação de serviço público
de transporte complementar de passageiros na Região Metropolitana
do Recife – RMR, por meio de ônibus, e introduz modificações na Lei
nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para
fomentar atividades de caráter desportivo no âmbito do Estado de
Pernambuco. Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Concede redução de base de cálculo do ICMS na saída
interna de querosene de aviação com destino a prestador de serviço
de transporte aéreo de carga ou de passageiro.
Ementa: Concede redução de base de cálculo do ICMS na saída
interna de querosene de aviação com destino a prestador de serviço
de transporte aéreo de carga ou de passageiro.
Ementa: Concede redução de base de cálculo do ICMS na saída
interna de querosene de aviação com destino a prestador de serviço
de transporte aéreo de carga ou de passageiro.
Ano XCV • NÀ 57 - 15