DOEPE 28/03/2018 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCV• NÀ 57
Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
15.730 (Alterações: Lei nº 15.892/2016, Lei nº 15.954/2016, Lei
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS,
nº 15.997/2017 e Lei nº 16.234/2017)
agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei
sobre a matéria. Assunto: Diferimento.
Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
15.730 (Alterações: Lei nº 15.892/2016, Lei nº 15.954/2016, Lei
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS,
nº 15.997/2017 e Lei nº 16.234/2017)
agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei
sobre a matéria. Assunto: Isenção.
Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
15.730 (Alterações: Lei nº 15.892/2016, Lei nº 15.954/2016, Lei
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS,
nº 15.997/2017 e Lei nº 16.234/2017)
agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei
sobre a matéria. Assunto: Redução de alíquota.
Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
15.730 (Alterações: Lei nº 15.892/2016, Lei nº 15.954/2016, Lei
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS,
nº 15.997/2017 e Lei nº 16.234/2017)
agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei
sobre a matéria. Assunto: Redução de alíquota.
Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
15.730 (Alterações: Lei nº 15.892/2016, Lei nº 15.954/2016, Lei
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS,
nº 15.997/2017 e Lei nº 16.234/2017)
agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei
sobre a matéria. Assunto: Redução de alíquota.
Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
15.730 (Alterações: Lei nº 15.892/2016, Lei nº 15.954/2016, Lei
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS,
nº 15.997/2017 e Lei nº 16.234/2017)
agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei
sobre a matéria. Assunto: Redução de alíquota.
Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
15.730 (Alterações: Lei nº 15.892/2016, Lei nº 15.954/2016, Lei Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS,
agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei
nº 15.997/2017 e Lei nº 16.234/2017)
sobre a matéria. Assunto: Antecipação do prazo para apropriação do
crédito do ICMS.
Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
15.730 (Alterações: Lei nº 15.892/2016, Lei nº 15.954/2016, Lei Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS,
nº 15.997/2017 e Lei nº 16.234/2017)
agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei
sobre a matéria. Assunto: Antecipação do prazo para apropriação do
crédito do ICMS.
Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
15.730 (Alterações: Lei nº 15.892/2016, Lei nº 15.954/2016, Lei
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS,
nº 15.997/2017 e Lei nº 16.234/2017)
agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei
sobre a matéria. Assunto: Manutenção de crédito.
Ementa: Concede redução da base de cálculo do ICMS relativo à
aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação promovida
por contribuinte optante do Regime Especial Unificado de Arrecadação
44.822 (Alterações: Decreto nº 44.852/2017)
de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte – Simples Nacional e modifica o Decreto nº 44.650,
de 30 de junho de 2017. Assunto: Redução da base de cálculo.
Ementa: Concede redução da base de cálculo do ICMS relativo à
aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação promovida
por contribuinte optante do Regime Especial Unificado de Arrecadação
44.822 (Alterações: Decreto nº 44.852/2017)
de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte – Simples Nacional e modifica o Decreto nº 44.650,
de 30 de junho de 2017. Assunto: Redução da base de cálculo.
Ementa: Concede redução da base de cálculo do ICMS relativo à
aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação promovida
por contribuinte optante do Regime Especial Unificado de Arrecadação
44.822 (Alterações: Decreto nº 44.852/2017)
de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte – Simples Nacional e modifica o Decreto nº 44.650,
de 30 de junho de 2017. Assunto: Redução da base de cálculo.
Ementa: Concede isenção do ICMS e modifica o Decreto nº 14.876, de
12 de março de 1991, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017.
44.833
Assunto: Isenção.
Ementa: Concede isenção do ICMS e modifica o Decreto nº 14.876, de
12 de março de 1991, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017.
44.833
Assunto: Isenção.
Ementa: Concede isenção do ICMS e modifica o Decreto nº 14.876, de
44.833
12 de março de 1991, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017.
Assunto: Isenção.
Ementa: Concede crédito presumido do ICMS na aquisição de Selo
Fiscal Eletrônico - SFe por estabelecimento industrial de água mineral
44.834
natural ou adicionada de sais e modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de
junho de 2017. Assunto: Crédito presumido.
18/03/2016
01/04/2017
art. 11-A
18/03/2016
01/04/2017
art. 17 e art. 18, I, “a”, e Anexo 6
18/03/2016
01/04/2017
art. 17 e art. 18, I, “b”, 1, § 1º
18/03/2016
01/04/2017
art. 17 e art. 18, I, “b”, 2, § 1º
18/03/2016
01/04/2017
art. 17 e art. 18, II, § 2º
18/03/2016
01/04/2017
art. 20-A, § 4º, VI
18/03/2016
01/04/2017
art. 20-A, § 4º, VII
18/03/2016
01/04/2017
art. 20-C, § 2º, II, “a”, 2
18/03/2016
01/04/2017
art. 1º, I, parágrafo único, art. 4º, I, e
Anexo 1
05/08/2017
01/07/2017
art. 1º, II, parágrafo único, e art. 4º, I
05/08/2017
01/07/2017
art. 1º, III, parágrafo único, e art. 4º, I
05/08/2017
01/07/2017
art. 1º, art. 5º e art. 6º, I
05/08/2017
01/07/2017
art. 2º, I, art. 5º e art. 6º, I
05/08/2017
01/07/2017
art. 2º, II, art. 5º e art. 6º, I
05/08/2017
01/07/2017
art. 1º, art. 3º e art. 4º, I
05/08/2017
01/09/2017
Ementa: Institui o programa especial de recuperação de Créditos
Tributários – PERC, que dispõe sobre a redução parcial de valores de
multas e juros previstos na legislação do ICM e do ICMS nas condições art. 1º a art. 9º e art. 11
que especifica, bem como promove alterações na Lei Complementar nº
107, de 14 de abril de 2008.
22/06/2017
23/06/2017
art. 1º, art. 2º, e Anexo Único
07/11/1998
01/05/1998
art. 1º e art. 2º
21/07/2017
01/07/2017
art. 1º, art. 3º, art. 4º e art. 5º
21/07/2017
21/07/2017
art. 2º, art. 3º, art. 4º e art. 5º
21/07/2017
21/07/2017
art. 1º, I, art. 2º e art. 3º a art. 5º
21/07/2017
21/07/2017
21/07/2017
21/07/2017
21/07/2017
21/07/2017
Decreto
Ementa: Dispõe sobre a antecipação do ICMS nas operações com
gipsita, gesso e produtos derivados do gesso, concede benefícios
art. 1º, art. 2º, II, “a”, art. 8º, III, art. 9º, I,
44.772 (Alterações: Decreto nº 45.501/2017, Decreto nº
fiscais relativamente à prestação de serviço de transporte rodoviário
parágrafo único, art. 11, art. 14 e art. 15
45.574/2018 e Decreto nº 45.602/2018)
interestadual das referidas mercadorias, e introduz modificações no
Decreto 44.650, de 30 de junho de 2017. Assunto: Crédito presumido.
21/07/2017
21/07/2017
Decreto
Ementa: Dispõe sobre a antecipação do ICMS nas operações com
gipsita, gesso e produtos derivados do gesso, concede benefícios
44.772 (Alterações: Decreto nº 45.501/2017, Decreto nº
art. 1º, art. 2º, II, “b”, art. 8º, III, art. 9º, II,
fiscais relativamente à prestação de serviço de transporte rodoviário
45.574/2018 e Decreto nº 45.602/2018)
art. 11, art. 14 e art. 15
interestadual das referidas mercadorias, e introduz modificações no
Decreto 44.650, de 30 de junho de 2017. Assunto: Isenção.
21/07/2017
21/07/2017
Lei
426
Lei
427
Lei
428
Lei
429
Lei
430
Lei
431
Lei
432
Lei
433
Lei
434
Decreto
435
Decreto
436
Decreto
437
Decreto
438
Decreto
439
Decreto
440
Decreto
441
Lei
Complementar
362
442
Lei
11.587
443
Decreto
44.762
444
Decreto
44.763
445
Decreto
44.763
446
Decreto
44.764 (Alterações: Decreto nº 44.830/2017)
447
Decreto
44.764 (Alterações: Decreto nº 44.830/2017)
448
Decreto
44.766 (Alterações: Decreto nº 44.831/2017)
450
Recife, 28 de março de 2018
art. 11
425
449
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de crédito presumido na saída
do respectivo estabelecimento fabricante de equipamentos para
mecanização canavieira e florestal.
Ementa: Concede isenção de ICMS na importação de bulbos,
sementes e mudas de plantas.
Ementa: Amplia benefícios fiscais do ICMS para saída interna de
cerveja e chope promovida por estabelecimento industrial. Assunto:
Redução da base de cálculo.
Ementa: Amplia benefícios fiscais do ICMS para saída interna de
cerveja e chope promovida por estabelecimento industrial. Assunto:
Crédito presumido.
Ementa: Amplia benefício fiscal do ICMS para saída interna de
querosene de aviação - QAV com destino a prestador de serviço de
transporte aéreo de carga ou de passageiro.
Ementa: Amplia benefício fiscal do ICMS para saída interna de
querosene de aviação - QAV com destino a prestador de serviço de art. 1º, II, art. 2º-A e art. 3º a art. 5º
transporte aéreo de carga ou de passageiro.
Ementa: Institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de
art. 1º a art. 13º
Pernambuco – Proind. Assunto: Crédito presumido.