DOEPE 28/03/2018 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de março de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a antecipação do ICMS nas operações com
gipsita, gesso e produtos derivados do gesso, concede benefícios
fiscais relativamente à prestação de serviço de transporte rodoviário
interestadual das referidas mercadorias, e introduz modificações no
Decreto 44.650, de 30 de junho de 2017. Assunto: Redução da base
de cálculo.
Ementa: Dispõe sobre a antecipação do ICMS nas operações com
gipsita, gesso e produtos derivados do gesso, concede benefícios
fiscais relativamente à prestação de serviço de transporte rodoviário
interestadual das referidas mercadorias, e introduz modificações no
Decreto 44.650, de 30 de junho de 2017. Assunto: Redução da base
de cálculo.
Ementa: Dispõe sobre a antecipação do ICMS nas operações com
gipsita, gesso e produtos derivados do gesso, concede benefícios
fiscais relativamente à prestação de serviço de transporte rodoviário
interestadual das referidas mercadorias, e introduz modificações no
Decreto 44.650, de 30 de junho de 2017. Assunto: Dilação do prazo
para pagamento do imposto.
Ementa: Dispõe sobre a antecipação do ICMS nas operações com
gipsita, gesso e produtos derivados do gesso, concede benefícios
fiscais relativamente à prestação de serviço de transporte rodoviário
interestadual das referidas mercadorias, e introduz modificações no
Decreto 44.650, de 30 de junho de 2017. Assunto: Dilação do prazo
para pagamento do imposto.
Ementa: Dispõe sobre a antecipação do ICMS nas operações com
gipsita, gesso e produtos derivados do gesso, concede benefícios
fiscais relativamente à prestação de serviço de transporte rodoviário
interestadual das referidas mercadorias, e introduz modificações no
Decreto 44.650, de 30 de junho de 2017. Assunto: Dilação do prazo
para pagamento do imposto.
Ementa: Dispõe sobre a antecipação do ICMS nas operações com
gipsita, gesso e produtos derivados do gesso, concede benefícios
fiscais relativamente à prestação de serviço de transporte rodoviário
interestadual das referidas mercadorias, e introduz modificações no
Decreto 44.650, de 30 de junho de 2017. Assunto: Isenção.
Ementa: Dispõe sobre a antecipação do ICMS nas operações com
gipsita, gesso e produtos derivados do gesso, concede benefícios
fiscais relativamente à prestação de serviço de transporte rodoviário
interestadual das referidas mercadorias, e introduz modificações no
Decreto 44.650, de 30 de junho de 2017. Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que
institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado
de Pernambuco - PRODEAUTO. Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que
institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado
de Pernambuco - PRODEAUTO. Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que
institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado
de Pernambuco - PRODEAUTO. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que
institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado
de Pernambuco - PRODEAUTO. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que
institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado
de Pernambuco - PRODEAUTO. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que
institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado
de Pernambuco - PRODEAUTO. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que
institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado
de Pernambuco - PRODEAUTO. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que
institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado
de Pernambuco - PRODEAUTO. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que
institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado
de Pernambuco - PRODEAUTO. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que
institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado
de Pernambuco - PRODEAUTO. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que
institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado
de Pernambuco - PRODEAUTO. Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que
institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado
de Pernambuco - PRODEAUTO. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que
institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado
de Pernambuco - PRODEAUTO. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008,
que institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do
Estado de Pernambuco - PRODEAUTO. Assunto: Outro benefício ou
incentivo.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que
institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado
de Pernambuco - PRODEAUTO. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que
institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado
de Pernambuco - PRODEAUTO. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que
institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado
de Pernambuco - PRODEAUTO. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que
institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado
de Pernambuco - PRODEAUTO. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que
institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado
de Pernambuco - PRODEAUTO. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que
institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado
de Pernambuco - PRODEAUTO. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que
institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado
de Pernambuco - PRODEAUTO. Assunto: Diferimento.
Ano XCV • NÀ 57 - 17
art. 1º, art. 2º, I, art. 3º, I, parágrafo único,
art. 4º, art. 5º, art. 10, art. 11, art. 14 e
art. 15
21/07/2017
21/07/2017
art. 1º, art. 2º, I, art. 3º, II, parágrafo único,
art. 4º, art. 5º, art. 10, art. 11, art. 14 e
art. 15
21/07/2017
21/07/2017
art. 1º, art. 3º, I, parágrafo único, art.6º,
I, “a”, parágrafo único, art. 11, art. 14 e
art. 15
21/07/2017
21/07/2017
art. 1º, art. 3º, II, parágrafo único, art.6º, II,
art. 11, art. 14 e art. 15
21/07/2017
21/07/2017
art. 1º, art. 3º, II, parágrafo único, art.6º,
III, art. 11, art. 14 e art. 15
21/07/2017
21/07/2017
art. 1º, parágrafo único, II e III, art. 7º, art.
8º, I, art. 11, art. 14 e art. 15
21/07/2017
21/07/2017
art. 1º, parágrafo único, II e III, art. 7º, art.
8º, II, art. 11, art. 14 e art. 15
21/07/2017
21/07/2017
art. 1º, I, §§ 4º e 5º, art. 2º, I, “a”, art. 3º
e art. 7º
21/07/2015
21/07/2015
art. 1º, IV, §§ 3º, 4º e 5º, art. 2º, I, “a”, art.
3º e art. 7º
21/07/2015
21/07/2015
art. 1º, I, §§ 4º e 5º, art. 2º, I, “b”, § 2º,
art. 3º e art. 7º
21/07/2015
21/07/2015
art. 1º, IV, §§ 3º, 4º e 5º, art. 2º, I, “b”, § 2º,
art. 3º e art. 7º
21/07/2015
21/07/2015
art. 1º, I, §§ 4º e 5º, art. 2º, I, “c”, 1.1, §§ 1º
e 3º, art. 3º, art. 5º e art. 7º
21/07/2015
21/07/2015
art. 1º, I, §§ 4º e 5º, art. 2º, I, “c”, 1.2, §§ 1º
e 4º, art. 3º e art. 7º
21/07/2015
21/07/2015
art. 1º, I, §§ 4º e 5º, art. 2º, I, “c”, 2, §§ 1º,
3º e 5º, art. 3º, art. 5º e art. 7º
21/07/2015
21/07/2015
art. 1º, IV, §§ 3º, 4º e 5º, art. 2º, I, “c”, 1.1,
§§ 1º e 3º, art. 3º, art. 5º e art. 7º
21/07/2015
21/07/2015
art. 1º, IV, §§ 3º, 4º e 5º, art. 2º, I, “c”, 1.2,
§§ 1º e 4º, art. 3º e art. 7º
21/07/2015
21/07/2015
art. 1º, IV, §§ 3º, 4º e 5º, art. 2º, I, “c”, 2, §§
1º, 3º e 5º, art. 3º, art. 5º e art. 7º
21/07/2015
21/07/2015
art. 1º, I, §§ 4º e 5º, art. 2º, II, “a”, art. 3º
e art. 7º
21/07/2015
21/07/2015
art. 1º, I, §§ 4º e 5º, art. 2º, II, “b”, §§ 1º e
5º, art. 3º e art. 7º
21/07/2015
21/07/2015
art. 1º, I, §§ 4º e 5º, art. 2º, II, “c”, art. 3º
e art. 7º
21/07/2015
21/07/2015
art. 1º, I, §§ 4º e 5º, art. 2º, III, “a”, 2, art.
3º e art. 7º
21/07/2015
21/07/2015
art. 1º, II, §§ 1º, 4º e 5º, art. 2º, III, “b”, §§
1º e 4º, art. 3º e art. 7º
21/07/2015
21/07/2015
art. 1º, I, §§ 4º e 5º, art. 2º, IV, “a”, § 1º,
art. 3º e art. 7º
21/07/2015
21/07/2015
art. 1º, I, §§ 4º e 5º, art. 2º, IV, “b”, § 1º,
art. 3º e art. 7º
21/07/2015
21/07/2015
art. 1º, II, §§ 1º, 4º e 5º, art. 2º, IV, “a”, §
1º, art. 3º e art. 7º
21/07/2015
21/07/2015
art. 1º, II, §§ 1º, 4º e 5º, art. 2º, IV, “b”, §
1º, art. 3º e art. 7º
21/07/2015
21/07/2015
art. 1º, III, §§ 2º, 4º e 5º, art. 2º, IV, “a”, §
1º, art. 3º e art. 7º
21/07/2015
21/07/2015
art. 1º, III, §§ 2º, 4º e 5º, art. 2º, IV, “b”, §
1º, art. 3º e art. 7º
21/07/2015
21/07/2015
41.934 (Alterações: Decreto nº 43.163/2016)
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que
art. 1º, V, §§ 4º e 5º, art. 2º, IV, “a”, § 1º,
institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado
art. 3º e art. 7º
de Pernambuco - PRODEAUTO. Assunto: Diferimento.
21/07/2015
21/07/2015
Decreto
41.934 (Alterações: Decreto nº 43.163/2016)
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que
art. 1º, V, §§ 4º e 5º, art. 2º, IV, “b”, § 1º,
institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado
art. 3º e art. 7º
de Pernambuco - PRODEAUTO. Assunto: Diferimento.
21/07/2015
21/07/2015
Decreto
41.934 (Alterações: Decreto nº 43.163/2016)
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que
art. 1º, III, §§ 2º, 4º e 5º, art. 2º, V, “a”, §
institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado
1º, art. 3º e art. 7º
de Pernambuco - PRODEAUTO. Assunto: Diferimento.
21/07/2015
21/07/2015
451
Decreto
44.772 (Alterações: Decreto nº 45.501/2017, Decreto nº
45.574/2018 e Decreto nº 45.602/2018)
452
Decreto
44.772 (Alterações: Decreto nº 45.501/2017, Decreto nº
45.574/2018 e Decreto nº 45.602/2018)
453
Decreto
44.772 (Alterações: Decreto nº 45.501/2017, Decreto nº
45.574/2018 e Decreto nº 45.602/2018)
454
Decreto
44.772 (Alterações: Decreto nº 45.501/2017, Decreto nº
45.574/2018 e Decreto nº 45.602/2018)
455
Decreto
44.772 (Alterações: Decreto nº 45.501/2017, Decreto nº
45.574/2018 e Decreto nº 45.602/2018)
456
Decreto
44.772 (Alterações: Decreto nº 45.501/2017, Decreto nº
45.574/2018 e Decreto nº 45.602/2018)
457
Decreto
44.772 (Alterações: Decreto nº 45.501/2017, Decreto nº
45.574/2018 e Decreto nº 45.602/2018)
458
Decreto
41.934 (Alterações: Decreto nº 43.163/2016)
459
Decreto
41.934 (Alterações: Decreto nº 43.163/2016)
460
Decreto
41.934 (Alterações: Decreto nº 43.163/2016)
461
Decreto
41.934 (Alterações: Decreto nº 43.163/2016)
462
Decreto
41.934 (Alterações: Decreto nº 43.163/2016)
463
Decreto
41.934 (Alterações: Decreto nº 43.163/2016)
464
Decreto
41.934 (Alterações: Decreto nº 43.163/2016)
465
Decreto
41.934 (Alterações: Decreto nº 43.163/2016)
466
Decreto
41.934 (Alterações: Decreto nº 43.163/2016)
467
Decreto
41.934 (Alterações: Decreto nº 43.163/2016)
468
Decreto
41.934 (Alterações: Decreto nº 43.163/2016)
469
Decreto
41.934 (Alterações: Decreto nº 43.163/2016)
470
Decreto
41.934 (Alterações: Decreto nº 43.163/2016)
471
Decreto
41.934 (Alterações: Decreto nº 43.163/2016)
472
Decreto
41.934 (Alterações: Decreto nº 43.163/2016)
473
Decreto
41.934 (Alterações: Decreto nº 43.163/2016)
474
Decreto
41.934 (Alterações: Decreto nº 43.163/2016)
475
Decreto
41.934 (Alterações: Decreto nº 43.163/2016)
476
Decreto
41.934 (Alterações: Decreto nº 43.163/2016)
477
Decreto
41.934 (Alterações: Decreto nº 43.163/2016)
478
Decreto
41.934 (Alterações: Decreto nº 43.163/2016)
479
Decreto
480
481