DOEPE 28/03/2018 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de março de 2018
627
Decreto
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Lei
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Decreto
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Decreto
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Decreto
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Decreto
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Lei
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Lei
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Lei
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Lei
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Lei
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Lei
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Lei
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Lei
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Lei
653
Lei
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Lei
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
21.755 (Alterações Decreto nº 21.848/1999, Decreto nº
21.983/1999, Decreto nº 22.944/2001, Decreto nº 26.314/2004,
Decreto nº 26.774/2004, Decreto nº 27.230/2004, Decreto nº
27.342/2004, Decreto nº 28.095/2005, Decreto nº 29.900/2006,
Decreto nº 31.817/2008, Decreto nº 32.654/2008, Decreto nº
33.404/2009, Decreto nº 34.535/2010, Decreto nº 35.113/2010,
Ementa: Dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado
Decreto nº 35.381/2010, Decreto nº 35.697/2010, Decreto nº
combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, e
35.953/2010, Decreto nº 36.603/2011, Decreto nº 38.101/2012,
dá outras providências. Assunto: Diferimento.
Decreto nº 38.959/2012, Decreto nº 40.233/2013, Decreto nº
40.781/2014, Decreto nº 40.847/2014, Decreto nº 41.050/2014,
Decreto nº 41.141/2014, Decreto nº 41.325/2014, Decreto nº
41.783/2015, Decreto nº 42.033/2015, Decreto nº 42.531/2015,
Decreto nº 43.341/2016, Decreto nº 44.082/2017, Decreto nº
44.129/2017 e Decreto nº 44.769/2017)
Ementa: Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS
14.068
para empresa prestadora de serviço de telecomunicação.
34.560 (Alterações: Decreto nº 35.359/2010, Decreto nº
37.815/2012, Decreto nº 38.073/2012, Decreto nº 38.679/2012, Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.942, de 04 de dezembro de 2009,
Decreto nº 40.108/2013, Decreto nº 40.414/2014, Decreto que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Assunto:
nº 42.797/2016, Decreto nº 43.342/2016 e Decreto nº Redução da base de cálculo.
44.187/2017)
34.560 (Alterações: Decreto nº 35.359/2010, Decreto nº
37.815/2012, Decreto nº 38.073/2012, Decreto nº 38.679/2012, Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.942, de 04 de dezembro de 2009,
Decreto nº 40.108/2013, Decreto nº 40.414/2014, Decreto que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Assunto:
nº 42.797/2016, Decreto nº 43.342/2016 e Decreto nº Crédito presumido.
44.187/2017)
34.560 (Alterações: Decreto nº 35.359/2010, Decreto nº
37.815/2012, Decreto nº 38.073/2012, Decreto nº 38.679/2012, Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.942, de 04 de dezembro de 2009,
Decreto nº 40.108/2013, Decreto nº 40.414/2014, Decreto que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Assunto:
nº 42.797/2016, Decreto nº 43.342/2016 e Decreto nº Crédito presumido.
44.187/2017)
34.560 (Alterações: Decreto nº 35.359/2010, Decreto nº
37.815/2012, Decreto nº 38.073/2012, Decreto nº 38.679/2012, Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.942, de 04 de dezembro de 2009,
Decreto nº 40.108/2013, Decreto nº 40.414/2014, Decreto que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Assunto:
nº 42.797/2016, Decreto nº 43.342/2016 e Decreto nº Redução da base de cálculo.
44.187/2017)
34.560 (Alterações: Decreto nº 35.359/2010, Decreto nº
37.815/2012, Decreto nº 38.073/2012, Decreto nº 38.679/2012, Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.942, de 04 de dezembro de 2009,
Decreto nº 40.108/2013, Decreto nº 40.414/2014, Decreto que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Assunto:
nº 42.797/2016, Decreto nº 43.342/2016 e Decreto nº Redução da base de cálculo.
44.187/2017)
34.560 (Alterações: Decreto nº 35.359/2010, Decreto nº
37.815/2012, Decreto nº 38.073/2012, Decreto nº 38.679/2012, Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.942, de 04 de dezembro de 2009,
Decreto nº 40.108/2013, Decreto nº 40.414/2014, Decreto que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Assunto:
nº 42.797/2016, Decreto nº 43.342/2016 e Decreto nº Dilação do prazo para pagamento.
44.187/2017)
34.560 (Alterações: Decreto nº 35.359/2010, Decreto nº
37.815/2012, Decreto nº 38.073/2012, Decreto nº 38.679/2012, Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.942, de 04 de dezembro de 2009,
Decreto nº 40.108/2013, Decreto nº 40.414/2014, Decreto que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Assunto:
nº 42.797/2016, Decreto nº 43.342/2016 e Decreto nº Dilação do prazo para pagamento.
44.187/2017)
34.560 (Alterações: Decreto nº 35.359/2010, Decreto nº
37.815/2012, Decreto nº 38.073/2012, Decreto nº 38.679/2012, Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.942, de 04 de dezembro de 2009,
Decreto nº 40.108/2013, Decreto nº 40.414/2014, Decreto que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Assunto:
nº 42.797/2016, Decreto nº 43.342/2016 e Decreto nº Diferimento.
44.187/2017)
34.560 (Alterações: Decreto nº 35.359/2010, Decreto nº
37.815/2012, Decreto nº 38.073/2012, Decreto nº 38.679/2012, Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.942, de 04 de dezembro de 2009,
Decreto nº 40.108/2013, Decreto nº 40.414/2014, Decreto que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Assunto:
nº 42.797/2016, Decreto nº 43.342/2016 e Decreto nº Isenção.
44.187/2017)
34.560 (Alterações: Decreto nº 35.359/2010, Decreto nº
37.815/2012, Decreto nº 38.073/2012, Decreto nº 38.679/2012, Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.942, de 04 de dezembro de 2009,
Decreto nº 40.108/2013, Decreto nº 40.414/2014, Decreto que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Assunto:
nº 42.797/2016, Decreto nº 43.342/2016 e Decreto nº Redução da base de cálculo.
44.187/2017)
34.560 (Alterações: Decreto nº 35.359/2010, Decreto nº
37.815/2012, Decreto nº 38.073/2012, Decreto nº 38.679/2012, Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.942, de 04 de dezembro de 2009,
Decreto nº 40.108/2013, Decreto nº 40.414/2014, Decreto que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Assunto:
nº 42.797/2016, Decreto nº 43.342/2016 e Decreto nº Manutenção de crédito.
44.187/2017)
34.560 (Alterações: Decreto nº 35.359/2010, Decreto nº
37.815/2012, Decreto nº 38.073/2012, Decreto nº 38.679/2012, Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.942, de 04 de dezembro de 2009,
Decreto nº 40.108/2013, Decreto nº 40.414/2014, Decreto que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Assunto:
nº 42.797/2016, Decreto nº 43.342/2016 e Decreto nº Crédito presumido.
44.187/2017)
Ementa: Concede crédito presumido do ICMS nas saídas
interestaduais de mel de abelha promovidas por produtor ou
13.993
cooperativa de produtores.
Ementa: Concede isenção do ICMS nas saídas internas de Gás Natural
Comprimido – GNC, fornecido por meio de veículo transportador,
13.994
quando destinado a estabelecimento industrial situado em localidade
não abastecida por gasoduto.
13.942 (Alterações: Lei nº 14.109/2010, Lei nº 15.675/2015, Lei Ementa: Institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.
Assunto: Redução da base de cálculo.
nº 15.854/2016 e Lei nº 16.046/2017)
13.942 (Alterações: Lei nº 14.109/2010, Lei nº 15.675/2015, Lei Ementa: Institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.
Assunto: Redução da base de cálculo.
nº 15.854/2016 e Lei nº 16.046/2017)
13.942 (Alterações: Lei nº 14.109/2010, Lei nº 15.675/2015, Lei Ementa: Institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.
Assunto: Crédito presumido.
nº 15.854/2016 e Lei nº 16.046/2017)
13.942 (Alterações: Lei nº 14.109/2010, Lei nº 15.675/2015, Lei Ementa: Institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.
nº 15.854/2016 e Lei nº 16.046/2017)
Assunto: Crédito presumido.
13.942 (Alterações: Lei nº 14.109/2010, Lei nº 15.675/2015, Lei Ementa: Institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.
Assunto: Redução da base de cálculo.
nº 15.854/2016 e Lei nº 16.046/2017)
13.942 (Alterações: Lei nº 14.109/2010, Lei nº 15.675/2015, Lei Ementa: Institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.
nº 15.854/2016 e Lei nº 16.046/2017)
Assunto: Diferimento.
13.942 (Alterações: Lei nº 14.109/2010, Lei nº 15.675/2015, Lei Ementa: Institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.
nº 15.854/2016 e Lei nº 16.046/2017)
Assunto: Isenção.
13.942 (Alterações: Lei nº 14.109/2010, Lei nº 15.675/2015, Lei Ementa: Institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.
Assunto: Redução da base de cálculo.
nº 15.854/2016 e Lei nº 16.046/2017)
13.942 (Alterações: Lei nº 14.109/2010, Lei nº 15.675/2015, Lei Ementa: Institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.
Assunto: Manutenção de crédito.
nº 15.854/2016 e Lei nº 16.046/2017)
13.942 (Alterações: Lei nº 14.109/2010, Lei nº 15.675/2015, Lei Ementa: Institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.
Assunto: Crédito presumido.
nº 15.854/2016 e Lei nº 16.046/2017)
Ementa: Introduz modificações na Lei nº 10.654, de 27 de novembro
de 1991, e alterações, que dispõe sobre o processo administrativotributário, e na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações,
13.829
que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de
Pernambuco . PRODEPE, e dá outras providências. Assunto:
Redução da base de cálculo.
13.829
Ano XCV • NÀ 57 - 23
art. 4º-A, II, “c”, § 2º, e art. 6º
09/10/1999
01/08/2016
art. 1º a art. 5º
28/05/2010
28/05/2010
art. 1º, art. 2º, I, § 1º, I, II, III, “b”, IV, § 3º,
art. 3º a art. 7º
06/02/2010
05/12/2009
art. 1º, art. 2º, II, “a”, 2, § 1º, I, II, III, “b”, IV,
§ 6º, art. 3º a art. 7º
06/02/2010
01/01/2013
art. 1º, art. 2º, II, “a”, 3, § 1º, I, II, III, “b”, IV,
§ 6º, § 7º, art. 3º a art. 7º
06/02/2010
01/07/2016
art. 1º, art. 2º, II, “c”, § 1º, I, II, III, “b”, IV, §
4º, art. 3º a art. 7º
06/02/2010
01/12/2013
art. 1º, art. 2º, II, “c”, § 1º, I, II, III, “b”, IV, §
4º, art. 3º a art. 7º
06/02/2010
01/12/2013
art. 1º, art. 2º, § 2º, art. 3º a art. 7º
06/02/2010
06/02/2010
art. 1º, art. 2º-A, § 4º, art. 3º a art. 7º
06/02/2010
01/03/2017
art. 1º, art. 2º-A, I, § 1º, I, § 3º, art. 3º
a art. 7º
06/02/2010
01/07/2016
art. 1º, art. 2º-A, I, § 1º, II, § 3º, art. 3º
a art. 7º
06/02/2010
01/07/2016
art. 1º, art. 2º-A, II, “a”, § 3º, art. 3º a art. 7º
06/02/2010
01/07/2016
art. 1º, art. 2º-A, II, “a”, § 2º, § 3º, art. 3º
a art. 7º
06/02/2010
01/07/2016
art. 1º, art. 2º-A, II, “b”, § 3º, art. 3º a art. 7º
06/02/2010
01/07/2016
art. 1º a art. 4º
22/12/2009
22/12/2009
art. 1º a art. 4º
22/12/2009
22/12/2009
05/12/2009
05/12/2009
05/12/2009
01/07/2010
05/12/2009
01/01/2013
05/12/2009
01/07/2016
05/12/2009
01/12/2013
05/12/2009
01/07/2016
05/12/2009
01/07/2016
art. 1º, art. 2º-A, II, “a”, § 3º, art. 4º e art. 5º
05/12/2009
01/07/2016
art. 1º, art. 2º-A, II, “a”, §§ 2º e 3º, art. 4º
e art. 5º
05/12/2009
01/07/2016
art. 1º, art. 2º-A, II, “b”, § 3º, art. 4º e art. 5º
05/12/2009
01/07/2016
art. 3º, I, art. 5º e art. 6º
30/06/2009
30/06/2009
Ementa: Introduz modificações na Lei nº 10.654, de 27 de novembro
de 1991, e alterações, que dispõe sobre o processo administrativotributário, e na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações,
art. 3º, II, art. 5º e art. 6º
que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de
Pernambuco . PRODEPE, e dá outras providências. Assunto: Crédito
presumido.
30/06/2009
30/06/2009
art. 1º, art. 2º, I, § 1º, I, III, IV, § 6º, art. 3º,
art. 4º e art. 5º
art. 1º, art. 2º, I, § 1º, I, III, IV, § 2º, § 6º,
art. 3º, art. 4º e art. 5º
art. 1º, art. 2º, II, “a”, 2, § 1º, I, III, IV, § 3º,
§ 6º, art. 3º, art. 4º e art. 5º
art. 1º, art. 2º, II, “a”, 3, § 1º, I, III, IV, § 5º,
§ 6º, art. 3º, art. 4º e art. 5º
art. 1º, art. 2º, II, “c”, § 1º, I, III, IV, § 6º, art.
3º, art. 4º e art. 5º
art. 1º, art. 2º-A, I, § 1º, I, § 3º, art. 3º,
art. 4º e art. 5º
art. 1º, art. 2º-A, I, § 1º, II, § 3º, art. 3º,
art. 4º e art. 5º