DOEPE 28/03/2018 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24 - Ano XCV• NÀ 57
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ementa: Introduz modificações na Lei nº 10.654, de 27 de novembro
de 1991, e alterações, que dispõe sobre o processo administrativotributário, e na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações,
que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de
Pernambuco . PRODEPE, e dá outras providências. Assunto:
Redução da base de cálculo.
Ementa: Introduz modificações na Lei nº 10.654, de 27 de novembro
de 1991, e alterações, que dispõe sobre o processo administrativotributário, e na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações,
que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de
Pernambuco . PRODEPE, e dá outras providências. Assunto: Crédito
presumido.
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Vitivinícola
do Estado de Pernambuco. Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Vitivinícola
do Estado de Pernambuco. Assunto: Diferimento.
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Vitivinícola
do Estado de Pernambuco. Assunto: Diferimento.
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Vitivinícola
do Estado de Pernambuco. Assunto: Diferimento.
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Vitivinícola
do Estado de Pernambuco. Assunto: Isenção.
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Vitivinícola
do Estado de Pernambuco. Assunto: Isenção.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS
para empresa concessionária de serviço de telecomunicação.
Ementa: Reduz a base de cálculo do ICMS relativo às operações
internas realizadas com embalagens para creme dental.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS nas
operações de importação de milho.
Ementa: Reduz a base de cálculo do ICMS na operação interna
relativa a óleo combustível destinado a usina termoelétrica.
Ementa: Reduz a base de cálculo do ICMS na operação interna
relativa a óleo combustível destinado a usina termoelétrica.
Ementa: Reduz a base de cálculo do ICMS na operação interna
relativa a óleo combustível destinado a usina termoelétrica.
Ementa: Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS na saída
interna e interestadual de caçamba, carroceria, Dolly, reboque, semireboque e tanque.
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de
Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco.
Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de
Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco.
Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de
Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco.
Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de
Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco.
Assunto: Diferimento.
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de
Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco.
Assunto: Diferimento.
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de
Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco.
Assunto: Diferimento.
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de
Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco.
Assunto: Isenção.
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de
Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco.
Assunto: Isenção.
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de
Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco.
Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente
nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados
e de lojas de departamentos. Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente
nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados
e de lojas de departamentos. Assunto: Manutenção de crédito.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relacionados
com o ICMS nas operações internas e interestaduais com camarão.
Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relacionados
com o ICMS nas operações internas e interestaduais com camarão.
Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relacionados
com o ICMS nas operações internas e interestaduais com camarão.
Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relacionados
com o ICMS nas operações internas e interestaduais com camarão.
Assunto: Diferimento.
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval
e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco –
PRODINPE. Assunto: Isenção.
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval
e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco –
PRODINPE. Assunto: Isenção.
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval
e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco –
PRODINPE. Assunto: Isenção.
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval
e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco –
PRODINPE. Assunto: Isenção.
Recife, 28 de março de 2018
art. 4º, § 1º, § 2º, I, “b”, § 3º, art. 5º e art.
6º
30/06/2009
01/07/2010
art. 4º, §§ 1º e 2º, II, art. 5º e art. 6º
30/06/2009
30/06/2009
art. 1º, art. 2º, art. 3º, I, art. 4º a art. 8º
30/06/2009
30/06/2009
30/06/2009
30/06/2009
30/06/2009
30/06/2009
30/06/2009
30/06/2009
30/06/2009
30/06/2009
30/06/2009
30/06/2009
art. 1º a art. 3º
19/12/2008
19/12/2008
art. 1º a art. 3º
28/08/2008
30/06/2008
art. 1º a art. 3º
21/06/2008
01/06/2008
art. 1º, I, art. 2º e art. 3º
24/05/2008
01/05/2008
art. 1º, II, art. 2º e art. 3º
24/05/2008
01/10/2015
art. 1º, III, art. 2º e art. 3º
24/05/2008
01/10/2015
art. 1º a art. 3º
10/11/2007
01/08/2007
art. 1º, art. 2º, art. 3º, I, “a”, art. 4º a art. 7º
30/12/2006
01/12/2006
art. 1º, art. 2º, art. 3º, I, “b”, § 2º, art. 4º
a art. 7º
30/12/2006
01/12/2006
art. 1º, art. 2º, art. 3º, I, “c”, 2, § 3º, art.
4º a art. 7º
30/12/2006
01/12/2006
art. 1º, art. 2º, art. 3º, II, “a”, § 1º, I, “a”, 2,
art. 4º a art. 7º
30/12/2006
01/12/2006
art. 1º, art. 2º, art. 3º, II, “b”, § 1º, I, “a”, 2,
art. 4º a art. 7º
30/12/2006
01/12/2006
art. 1º, art. 2º, art. 3º, II, “c”, § 1º, I, “a”, 2,
art. 4º a art. 7º
30/12/2006
01/10/2010
art. 1º, art. 2º, art. 3º, § 1º, I, “a”, 2, II, art.
4º a art. 7º
30/12/2006
01/10/2010
art. 1º, art. 2º, art. 3º, § 1º, I, “b”, II, art.
4º a art. 7º
30/12/2006
01/10/2010
art. 1º, art. 2º, art. 3º-A, art. 4º a art. 7º
30/12/2006
26/04/2011
art. 1º, art. 2º, art. 3º, I,III, e art. 4º a art. 9º
06/07/2006
01/07/2006
art. 1º, art. 2º, art. 3º, II, e art. 4º a art. 9º
06/07/2006
01/07/2006
art. 1º , I, “a”, art. 2º a art. 4º
10/12/2004
01/01/2005
art. 1º , I, “b”, 1, art. 2º a art. 4º
10/12/2004
01/01/2005
art. 1º , I, “b”, 2, art. 2º a art. 4º
10/12/2004
01/01/2005
art. 1º , II, art. 2º a art. 4º
10/12/2004
01/01/2005
art. 1º, art. 2º, I, “a”, § 1º, art. 3º a art. 7º
19/11/2004
01/11/2004
art. 1º, art. 2º, I, “b”, § 1º, art. 3º a art. 7º
19/11/2004
01/11/2004
art. 1º, art. 2º, I, “c”, § 1º, art. 3º a art. 7º
19/11/2004
01/11/2004
art. 1º, art. 2º, I, “d”, § 1º, art. 3º a art. 7º
19/11/2004
01/11/2004
Lei
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval
12.710 (Alterações: Lei nº 13.177/2006, Lei nº 13.408/2008, Lei
e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco – art. 1º, art. 2º, I, “e”, § 1º, art. 3º a art. 7º
nº 13.507/2008 e Lei nº 13.917/2009)
PRODINPE. Assunto: Isenção.
19/11/2004
01/11/2004
690
Lei
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval
12.710 (Alterações: Lei nº 13.177/2006, Lei nº 13.408/2008, Lei
e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco – art. 1º, art. 2º, I, “f”, § 1º, art. 3º a art. 7º
nº 13.507/2008 e Lei nº 13.917/2009)
PRODINPE. Assunto: Isenção.
19/11/2004
01/11/2004
691
Lei
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval
art. 1º, art. 2º, II , “a”, § 2º, I, “a”, 2, e “b”,
12.710 (Alterações: Lei nº 13.177/2006, Lei nº 13.408/2008, Lei
e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco –
2, art. 3º a art. 7º
nº 13.507/2008 e Lei nº 13.917/2009)
PRODINPE. Assunto: Diferimento.
19/11/2004
01/11/2004
692
Lei
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval
12.710 (Alterações: Lei nº 13.177/2006, Lei nº 13.408/2008, Lei
art. 1º, art. 2º, II , “b”, § 2º, I, “a”, 2, e “b”,
e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco –
nº 13.507/2008 e Lei nº 13.917/2009)
2, art. 3º a art. 7º
PRODINPE. Assunto: Diferimento.
19/11/2004
01/11/2004
693
Lei
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval
12.710 (Alterações: Lei nº 13.177/2006, Lei nº 13.408/2008, Lei
art. 1º, art. 2º, II , “c”, § 2º, I, “a”, 2, e “b”,
e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco –
nº 13.507/2008 e Lei nº 13.917/2009)
2, art. 3º a art. 7º
PRODINPE. Assunto: Diferimento.
19/11/2004
01/11/2004
655
Lei
13.829
656
Lei
13.829
657
Lei
13.830
658
Lei
13.830
659
Lei
13.830
660
Lei
13.830
661
Lei
13.830
662
Lei
13.830
663
Lei
13.699 (Alterações: Lei nº 13.720/2009)
664
Lei
13.515
665
Lei
13.472
666
Lei
13.453 (Alterações: Lei nº 15.615/2015 e Lei nº 15.951/2016)
667
Lei
13.453 (Alterações: Lei nº 15.615/2015 e Lei nº 15.951/2016)
668
Lei
13.453 (Alterações: Lei nº 15.615/2015 e Lei nº 15.951/2016)
669
Lei
13.335
670
Lei
13.179 (Alterações: Lei nº 13.684/2008, Lei nº 14.290/2011, Lei
nº 14.812/2012 e Lei nº 15.165/2013)
671
Lei
13.179 (Alterações: Lei nº 13.684/2008, Lei nº 14.290/2011, Lei
nº 14.812/2012 e Lei nº 15.165/2013)
672
Lei
13.179 (Alterações: Lei nº 13.684/2008, Lei nº 14.290/2011, Lei
nº 14.812/2012 e Lei nº 15.165/2013)
673
Lei
13.179 (Alterações: Lei nº 13.684/2008, Lei nº 14.290/2011, Lei
nº 14.812/2012 e Lei nº 15.165/2013)
674
Lei
13.179 (Alterações: Lei nº 13.684/2008, Lei nº 14.290/2011, Lei
nº 14.812/2012 e Lei nº 15.165/2013)
675
Lei
13.179 (Alterações: Lei nº 13.684/2008, Lei nº 14.290/2011, Lei
nº 14.812/2012 e Lei nº 15.165/2013)
676
Lei
13.179 (Alterações: Lei nº 13.684/2008, Lei nº 14.290/2011, Lei
nº 14.812/2012 e Lei nº 15.165/2013)
677
Lei
13.179 (Alterações: Lei nº 13.684/2008, Lei nº 14.290/2011, Lei
nº 14.812/2012 e Lei nº 15.165/2013)
678
Lei
13.179 (Alterações: Lei nº 13.684/2008, Lei nº 14.290/2011, Lei
nº 14.812/2012 e Lei nº 15.165/2013)
679
Lei
13.064 (Alterações: Lei nº 13.405/2008 e Lei nº 14.402/2011)
680
Lei
13.064 (Alterações: Lei nº 13.405/2008 e Lei nº 14.402/2011)
681
Lei
12.723 (Alterações: Lei nº 15.675/2015)
682
Lei
12.723 (Alterações: Lei nº 15.675/2015)
683
Lei
12.723 (Alterações: Lei nº 15.675/2015)
684
Lei
12.723 (Alterações: Lei nº 15.675/2015)
685
Lei
12.710 (Alterações: Lei nº 13.177/2006, Lei nº 13.408/2008, Lei
nº 13.507/2008 e Lei nº 13.917/2009)
686
Lei
12.710 (Alterações: Lei nº 13.177/2006, Lei nº 13.408/2008, Lei
nº 13.507/2008 e Lei nº 13.917/2009)
687
Lei
12.710 (Alterações: Lei nº 13.177/2006, Lei nº 13.408/2008, Lei
nº 13.507/2008 e Lei nº 13.917/2009)
688
Lei
12.710 (Alterações: Lei nº 13.177/2006, Lei nº 13.408/2008, Lei
nº 13.507/2008 e Lei nº 13.917/2009)
689
art. 1º, art. 2º, art. 3º, II, “a”, parágrafo
único, I, “a”, 2, art. 4º, art. 6º a art. 8º
art. 1º, art. 2º, art. 3º, II, “b”, parágrafo
único, I, “a”, 2, art. 4º, art. 6º a art. 8º
art. 1º, art. 2º, art. 3º, II, “c”, parágrafo
único, I, “a”, 2, art. 4º, art. 6º a art. 8º
art. 1º, art. 2º, art. 3º, parágrafo único, I,
“a”, 1, II, art. 4º, art. 6º a art. 8º
art. 1º, art. 2º, art. 3º, parágrafo único, I,
“b”, II, art. 4º, art. 6º a art. 8º