DOEPE 28/03/2018 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
26 - Ano XCV• NÀ 57
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais nas
12.430 (Alterações: Lei nº 12.934/2005, Lei nº 13.030/2006, Lei
operações com ovos, aves e produtos resultantes de sua matança.
nº 13.892/2009 e Lei nº 15.675/2015)
Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais nas
12.430 (Alterações: Lei nº 12.934/2005, Lei nº 13.030/2006, Lei
operações com ovos, aves e produtos resultantes de sua matança.
nº 13.892/2009 e Lei nº 15.675/2015)
Assunto: Crédito presumido.
12.431 (Alterações Lei nº 13.023/2006, Lei nº 13.385/2007, Lei Ementa: Institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente
nº 13.516/2008, Lei nº 13.958/2009, Lei nº 15.048/2013 e Lei nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções.
nº 15.945/2016)
Assunto: Crédito presumido.
12.431 (Alterações Lei nº 13.023/2006, Lei nº 13.385/2007, Lei Ementa: Institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente
nº 13.516/2008, Lei nº 13.958/2009, Lei nº 15.048/2013 e Lei nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções.
nº 15.945/2016)
Assunto: Redução da base de cálculo.
12.431 (Alterações Lei nº 13.023/2006, Lei nº 13.385/2007, Lei Ementa: Institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente
nº 13.516/2008, Lei nº 13.958/2009, Lei nº 15.048/2013 e Lei nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções.
nº 15.945/2016)
Assunto: Redução da base de cálculo.
12.431 (Alterações Lei nº 13.023/2006, Lei nº 13.385/2007, Lei Ementa: Institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente
nº 13.516/2008, Lei nº 13.958/2009, Lei nº 15.048/2013 e Lei nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções.
nº 15.945/2016)
Assunto: Manutenção de Crédito.
12.431 (Alterações Lei nº 13.023/2006, Lei nº 13.385/2007, Lei Ementa: Institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente
nº 13.516/2008, Lei nº 13.958/2009, Lei nº 15.048/2013 e Lei nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções.
Assunto: Crédito Presumido.
nº 15.945/2016)
12.431 (Alterações Lei nº 13.023/2006, Lei nº 13.385/2007, Lei Ementa: Institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente
nº 13.516/2008, Lei nº 13.958/2009, Lei nº 15.048/2013 e Lei nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções.
nº 15.945/2016)
Assunto: Redução de base de cálculo.
12.431 (Alterações Lei nº 13.023/2006, Lei nº 13.385/2007, Lei Ementa: Institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente
nº 13.516/2008, Lei nº 13.958/2009, Lei nº 15.048/2013 e Lei nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções.
Assunto: Crédito presumido.
nº 15.945/2016)
12.431 (Alterações Lei nº 13.023/2006, Lei nº 13.385/2007, Lei Ementa: Institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente
nº 13.516/2008, Lei nº 13.958/2009, Lei nº 15.048/2013 e Lei nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções.
nº 15.945/2016)
Assunto: Crédito presumido.
12.431 (Alterações Lei nº 13.023/2006, Lei nº 13.385/2007, Lei Ementa: Institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente
nº 13.516/2008, Lei nº 13.958/2009, Lei nº 15.048/2013 e Lei nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções.
nº 15.945/2016)
Assunto: Crédito presumido.
12.431 (Alterações Lei nº 13.023/2006, Lei nº 13.385/2007, Lei Ementa: Institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente
nº 13.516/2008, Lei nº 13.958/2009, Lei nº 15.048/2013 e Lei nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções.
Assunto: Redução da base de cálculo.
nº 15.945/2016)
12.431 (Alterações Lei nº 13.023/2006, Lei nº 13.385/2007, Lei Ementa: Institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente
nº 13.516/2008, Lei nº 13.958/2009, Lei nº 15.048/2013 e Lei nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções.
Assunto: Redução da base de cálculo.
nº 15.945/2016)
12.431 (Alterações Lei nº 13.023/2006, Lei nº 13.385/2007, Lei Ementa: Institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente
nº 13.516/2008, Lei nº 13.958/2009, Lei nº 15.048/2013 e Lei nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções.
nº 15.945/2016)
Assunto: Redução da base de cálculo.
25.936 (Alterações: Decreto n° 26.231/2003, Decreto n°
29.314/2006, Decreto n° 31.597/2008, Decreto n° 32.017/2008, Ementa: Dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao
Decreto n° 32.314/2008, Decreto n° 32.890/2008, Decreto ICMS incidente nas operações com tecidos, artigos de armarinho e
n° 34.506/2010, Decreto n° 43.967/2016 e Decreto n° confecções. Assunto: Redução da base de cálculo.
44.186/2017)
25.936 (Alterações: Decreto n° 26.231/2003, Decreto n°
29.314/2006, Decreto n° 31.597/2008, Decreto n° 32.017/2008, Ementa: Dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao
Decreto n° 32.314/2008, Decreto n° 32.890/2008, Decreto ICMS incidente nas operações com tecidos, artigos de armarinho e
n° 34.506/2010, Decreto n° 43.967/2016 e Decreto n° confecções. Assunto: Manutenção de crédito.
44.186/2017)
25.936 (Alterações: Decreto n° 26.231/2003, Decreto n°
29.314/2006, Decreto n° 31.597/2008, Decreto n° 32.017/2008, Ementa: Dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao
Decreto n° 32.314/2008, Decreto n° 32.890/2008, Decreto ICMS incidente nas operações com tecidos, artigos de armarinho e
n° 34.506/2010, Decreto n° 43.967/2016 e Decreto n° confecções. Assunto: Redução da base de cálculo.
44.186/2017)
25.936 (Alterações: Decreto n° 26.231/2003, Decreto n°
29.314/2006, Decreto n° 31.597/2008, Decreto n° 32.017/2008, Ementa: Dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao
Decreto n° 32.314/2008, Decreto n° 32.890/2008, Decreto ICMS incidente nas operações com tecidos, artigos de armarinho e
n° 34.506/2010, Decreto n° 43.967/2016 e Decreto n° confecções. Assunto: Crédito presumido.
44.186/2017)
25.936 (Alterações: Decreto n° 26.231/2003, Decreto n°
29.314/2006, Decreto n° 31.597/2008, Decreto n° 32.017/2008, Ementa: Dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao
Decreto n° 32.314/2008, Decreto n° 32.890/2008, Decreto ICMS incidente nas operações com tecidos, artigos de armarinho e
n° 34.506/2010, Decreto n° 43.967/2016 e Decreto n° confecções. Assunto: Redução da base de cálculo.
44.186/2017)
25.936 (Alterações: Decreto n° 26.231/2003, Decreto n°
29.314/2006, Decreto n° 31.597/2008, Decreto n° 32.017/2008, Ementa: Dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao
Decreto n° 32.314/2008, Decreto n° 32.890/2008, Decreto ICMS incidente nas operações com tecidos, artigos de armarinho e
n° 34.506/2010, Decreto n° 43.967/2016 e Decreto n° confecções. Assunto: Crédito presumido.
44.186/2017)
25.936 (Alterações: Decreto n° 26.231/2003, Decreto n°
29.314/2006, Decreto n° 31.597/2008, Decreto n° 32.017/2008, Ementa: Dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao
Decreto n° 32.314/2008, Decreto n° 32.890/2008, Decreto ICMS incidente nas operações com tecidos, artigos de armarinho e
n° 34.506/2010, Decreto n° 43.967/2016 e Decreto n° confecções. Assunto: Crédito presumido.
44.186/2017)
25.936 (Alterações: Decreto n° 26.231/2003, Decreto n°
Ementa: Dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao
29.314/2006, Decreto n° 31.597/2008, Decreto n° 32.017/2008,
ICMS incidente nas operações com tecidos, artigos de armarinho e
Decreto n° 32.314/2008, Decreto n° 32.890/2008, Decreto
confecções. Assunto: Redução da base de cálculo e manutenção de
n° 34.506/2010, Decreto n° 43.967/2016 e Decreto n°
crédito.
44.186/2017)
25.936 (Alterações: Decreto n° 26.231/2003, Decreto n°
29.314/2006, Decreto n° 31.597/2008, Decreto n° 32.017/2008, Ementa: Dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao
Decreto n° 32.314/2008, Decreto n° 32.890/2008, Decreto ICMS incidente nas operações com tecidos, artigos de armarinho e
n° 34.506/2010, Decreto n° 43.967/2016 e Decreto n° confecções. Assunto: Redução da base de cálculo.
44.186/2017)
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura – SIC.
16.113
Assunto: Dedução de imposto apurado.
713
Lei
714
Lei
715
Lei
716
Lei
717
Lei
718
Lei
719
Lei
720
Lei
721
Lei
722
Lei
723
Lei
724
Lei
725
Lei
726
Lei
727
Decreto
728
Decreto
729
Decreto
730
Decreto
731
Decreto
732
Decreto
733
Decreto
734
Decreto
735
Decreto
736
Lei
737
Lei
14.946 (Alterações: Lei nº 15.854/2016)
738
Lei
739
Recife, 28 de março de 2018
art. 1º, I, “b”, art. 2º e art. 3º
30/09/2003
01/04/2006
art. 1º, II, art. 2º e art. 3º
30/09/2003
01/01/2016
art. 1º, art. 2º, I, §§ 1º e 2º, art. 3º, IV,
parágrafo único, II, art. 5º a art. 7º
30/09/2003
30/06/2008
art. 1º, art. 2º, I, §§ 1º e 2º, art. 3º, II, “b”,
parágrafo único, art. 5º a art. 7º
30/09/2003
30/06/2008
art. 1º, art. 2º, I, §§ 1º e 2º, art. 3º, II, “a”, 3,
parágrafo único, I, art. 5º a art. 7º
30/09/2003
30/06/2008
art. 1º, art. 2º, I, §§ 1º e 2º, art. 3º, III,
parágrafo único, art. 5º a art. 7º
30/09/2003
30/06/2008
art. 1º, art. 2º, I, §§ 1º e 2º, art. 3º, V, “c”,
“d”, art. 5º a art. 7º
30/09/2003
01/11/2016
art. 1º, art. 2º, I, §§ 1º e 2º, art. 3º, V, “a”,
“d”, art. 5º a art. 7º
30/09/2003
01/11/2016
art. 1º, art. 2º, II, §§ 1º e 2º, art. 4º, I, “b”,
1.3, § 2º,I, “b”, II, § 3º, art. 5º a art. 7º
30/09/2003
01/11/2016
art. 1º, art. 2º, II, §§ 1º e 2º, art. 4º, I, “b”,
2.3, § 2º, I, “b”, II, § 3º, art. 5º a art. 7º
30/09/2003
01/11/2016
art. 1º, art. 2º, II, §§ 1º e 2º, art. 4º, I, “b”,
3.3, § 2º, I, “b”, II, § 3º, art. 5º a art. 7º
30/09/2003
01/11/2016
art. 1º, art. 2º, II, §§ 1º e 2º, art. 4º, I, “c”,
§ 1º, II, § 2º, I, “b”, II, § 3º, art. 5º a art. 7º
30/09/2003
15/09/2008
art. 1º, art. 2º, II, §§ 1º e 2º, art. 4º, II, “a”,
art. 5º a art. 7º
30/09/2003
01/01/2008
art. 1º, art. 2º, II, §§ 1º e 2º, art. 4º, II, “b”,
§ 1º, II , art. 5º a art. 7º
30/09/2003
15/09/2008
art. 1º, art. 2º, I, II, III, “a”, art. 3º, II, “c”,
art. 6º a art. 10
30/09/2003
30/06/2008
art. 1º, art. 2º, I, II, III, “a”, art. 3º, II, “c”, III,
art. 6º a art. 10
30/09/2003
30/06/2008
art. 1º, art. 2º, I, II, III, “a”, art. 3º, IV,
parágrafo único, art. 6º a art. 10
30/09/2003
30/06/2008
art. 1º, art. 2º, I, II, III, “a”, art. 3º, V,
parágrafo único, art. 6º a art. 10
30/09/2003
30/06/2008
art. 1º, art. 2º, I, II, III, “a”, art. 3º, VI, “a”,
art. 6º a art. 10
30/09/2003
01/11/2016
art. 1º, art. 2º, I, II, III, “a”, parágrafo único,
II, art. 3º, VI, “c”, art. 6º a art. 10
30/09/2003
01/11/2016
art. 1º, art. 2º, I, II, III, “b”, 1, 2, parágrafo
único, II, art. 4º, II, “d”, IV, § 2º, art. 6º a
art. 11
30/09/2003
01/11/2016
art. 1º, art. 2º, I, II, III, “b”, 3, parágrafo
único, II, art. 4º, III, art. 6º a art. 11
30/09/2003
01/01/2008
art. 1º, art. 2º, I, II, III, “b”, art. 3º, IV, VI,
parágrafo único, art. 4º, § 1º, art. 6º a art.
11
30/09/2003
15/09/2008
art. 1º a art. 40
06/07/2017
06/07/2017
Ementa: Dispõe sobre a não aplicação de benefícios fiscais do ICMS
nas operações interestaduais com bem ou mercadoria sujeitas à
art. 1º, § 2º, I, art. 2º
alíquota interestadual de 4% (quatro por cento). Assunto: Dedução
de imposto apurado.
20/04/2013
01/01/2013
14.946 (Alterações: Lei nº 15.854/2016)
Ementa: Dispõe sobre a não aplicação de benefícios fiscais do ICMS
nas operações interestaduais com bem ou mercadoria sujeitas à art. 1º, § 2º, II, art. 2º
alíquota interestadual de 4% (quatro por cento). Assunto: Isenção.
20/04/2013
01/01/2013
Lei
14.946 (Alterações: Lei nº 15.854/2016)
Ementa: Dispõe sobre a não aplicação de benefícios fiscais do ICMS
nas operações interestaduais com bem ou mercadoria sujeitas à
art. 1º, § 2º, III, art. 2º
alíquota interestadual de 4% (quatro por cento). Assunto: Crédito
presumido.
20/04/2013
01/07/2016
740
Lei
14.946 (Alterações: Lei nº 15.854/2016)
Ementa: Dispõe sobre a não aplicação de benefícios fiscais do ICMS
nas operações interestaduais com bem ou mercadoria sujeitas à
art. 1º, § 3º, art. 2º
alíquota interestadual de 4% (quatro por cento). Assunto: Manutenção
de crédito.
20/04/2013
01/01/2013
741
Decreto
44.765
Ementa: Regulamenta a concessão do benefício fiscal de redução
de base de cálculo do ICMS na saída interna ou interestadual de art. 1º a art. 6º
confecção, instituído pela Lei nº 16.088, de 30 de junho de 2017.
21/07/2017
21/07/2017
742
Lei
15.865 (Alterações: Lei nº 15.891/2016)
Ementa: Institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. Assunto: Outro art. 1º, art. 2º, I, §§ 1º e 2º, art. 3º, art. 4º,
benefício ou incentivo.
art. 7º, art.10 e art. 11
01/07/2017
01/08/2016