DOEPE 28/03/2018 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de março de 2018
12/10/1999
12/10/1999
Ementa: Consolida e altera o Programa de Desenvolvimento do Estado art. 1º, art. 4º, § 1º, VI, “b”, § 2º a § 4º, art.
de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências. Assunto: 5º, art. 13 a art. 21, art. 23, art. 23-A, art.
Dedução de imposto apurado.
24 e art. 26
12/10/1999
01/07/2011
Ementa: Consolida e altera o Programa de Desenvolvimento do Estado
art. 1º, art. 6º, art. 7º, art. 13 a art. 21, art.
de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências. Assunto:
23, art. 23-A, art. 24 e art. 26
Dedução de imposto apurado.
12/10/1999
12/10/1999
Ementa: Consolida e altera o Programa de Desenvolvimento do art. 1º, art. 8º, art. 9º, I, III, IV, §§ 3º, 5º e
Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências. 7º, art. 13 a art. 21, art. 23, art. 23-A, art.
Assunto: Diferimento.
24 e art. 26
12/10/1999
12/10/1999
Ementa: Consolida e altera o Programa de Desenvolvimento do Estado art. 1º, art. 8º, art. 9º, II, “a”, III, IV, §§ 1º,
de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências. Assunto: 3º, 5º e 7º, art. 13 a art. 21, art. 23, art.
Crédito presumido.
23-A, art. 24 e art. 26
12/10/1999
12/10/1999
Ementa: Consolida e altera o Programa de Desenvolvimento do Estado art. 1º, art. 8º, art. 9º, II, “b”, III, IV, §§ 1º,
de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências. Assunto: 3º, 5º a 7º, art. 13 a art. 21, art. 23, art.
Dedução do imposto apurado.
23-A, art. 24 e art. 26
12/10/1999
12/10/1999
Ementa: Consolida e altera o Programa de Desenvolvimento do Estado art. 1º, art. 10, I, III, §§ 1º a 5º, art. 11,
de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências. Assunto: art. 13 a art. 21, art. 23, art. 23-A, art. 24
Crédito presumido.
e art. 26
12/10/1999
12/10/1999
Lei
11.675
(Alterações:
Lei
nº
11.937/2001,
Lei
nº
12.075/2001, Lei nº 12.266/2002, Lei nº 12.308/2002,
Lei nº 12.528/2003, Lei Complementar nº 060/2004,
Lei
Complementar
nº
068/2005, Ementa: Consolida e altera o Programa de Desenvolvimento do Estado art. 1º, art. 10, II, III, §§ 1º a 5º, art. 11,
Lei nº 13.031/2006, Lei nº 13.280/2007, Lei nº 13.449/2008, de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências. Assunto: art. 13 a art. 21, art. 23, art. 23-A, art. 24
e art. 26
Lei nº 13.485/2008, Lei nº 13.829/2009, Lei nº 13.956/2009, Crédito presumido.
Lei nº 14.054/2010, Lei nº 14.126/2010, Lei nº 14.266/2011, Lei
nº 14.352/2011, Lei nº 14.505/2011, Lei nº 14.657/2012, Lei nº
15.183/2013 e Lei nº 15.675/2015)
12/10/1999
12/10/1999
Lei
11.675
(Alterações:
Lei
nº
11.937/2001,
Lei
nº
12.075/2001, Lei nº 12.266/2002, Lei nº 12.308/2002,
Lei nº 12.528/2003, Lei Complementar nº 060/2004,
Lei
Complementar
nº
068/2005, Ementa: Consolida e altera o Programa de Desenvolvimento do Estado
Lei nº 13.031/2006, Lei nº 13.280/2007, Lei nº 13.449/2008, de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências. Assunto: art. 1º a art. 11, art. 13 a art. 24, e art. 26
Lei nº 13.485/2008, Lei nº 13.829/2009, Lei nº 13.956/2009, Outro benefício ou incentivo.
Lei nº 14.054/2010, Lei nº 14.126/2010, Lei nº 14.266/2011, Lei
nº 14.352/2011, Lei nº 14.505/2011, Lei nº 14.657/2012, Lei nº
15.183/2013 e Lei nº 15.675/2015)
12/10/1999
12/10/1999
Decreto
21.959 (Alterações: Decreto nº 22.516/2000, Decreto nº
23.188/2001, Decreto nº 23.248/2001, Decreto nº 23.735/2001,
Decreto nº 23.804/2001, Decreto nº 24.143/2002, Decreto nº
24.167/2002, Decreto nº 28.292/2005, Decreto nº 28.800/2006,
Decreto nº 29.984/2006, Decreto nº 31.439/2008, Decreto nº
32.016/2008, Decreto nº 32.264/2008, Decreto nº 33.907/2009,
Decreto nº 35.053/2010, Decreto nº 35.372/2010, Decreto nº
37.015/2011, Decreto nº 37.913/2012, Decreto nº 40.607/2014,
Decreto nº 42.194/2015, Decreto nº 42.567/2015, Decreto nº
42.797/2016, Decreto nº 43.870/2016, Decreto nº 44.770/2017,
Decreto nº 44.823/2017 e Decreto nº 44.853/2017)
Ementa: Regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado
de Pernambuco - PRODEPE, nos termos da Lei nº 11.675, de 11 de art. 1º, art. 4º, § 1º, I a V, VII, §§ 2º, 4º e 5º,
outubro de 1999, e dá outras providências. Assunto: Dedução do art. 5º, art. 13 a art. 26, e art. 28 a art. 32
imposto apurado.
28/12/1999
28/12/1999
Decreto
21.959 (Alterações: Decreto nº 22.516/2000, Decreto nº
23.188/2001, Decreto nº 23.248/2001, Decreto nº 23.735/2001,
Decreto nº 23.804/2001, Decreto nº 24.143/2002, Decreto nº
24.167/2002, Decreto nº 28.292/2005, Decreto nº 28.800/2006,
Decreto nº 29.984/2006, Decreto nº 31.439/2008, Decreto nº
32.016/2008, Decreto nº 32.264/2008, Decreto nº 33.907/2009,
Decreto nº 35.053/2010, Decreto nº 35.372/2010, Decreto nº
37.015/2011, Decreto nº 37.913/2012, Decreto nº 40.607/2014,
Decreto nº 42.194/2015, Decreto nº 42.567/2015, Decreto nº
42.797/2016, Decreto nº 43.870/2016, Decreto nº 44.770/2017,
Decreto nº 44.823/2017 e Decreto nº 44.853/2017)
Ementa: Regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado
de Pernambuco - PRODEPE, nos termos da Lei nº 11.675, de 11 de art. 1º, art. 4º, § 1º, VI, “a”, §§ 2º, 4º a 6º,
outubro de 1999, e dá outras providências. Assunto: Dedução do art. 5º, art. 13 a art. 26, e art. 28 a art. 32
imposto apurado.
28/12/1999
12/10/1999
Decreto
21.959 (Alterações: Decreto nº 22.516/2000, Decreto nº
23.188/2001, Decreto nº 23.248/2001, Decreto nº 23.735/2001,
Decreto nº 23.804/2001, Decreto nº 24.143/2002, Decreto nº
24.167/2002, Decreto nº 28.292/2005, Decreto nº 28.800/2006,
Decreto nº 29.984/2006, Decreto nº 31.439/2008, Decreto nº
32.016/2008, Decreto nº 32.264/2008, Decreto nº 33.907/2009,
Decreto nº 35.053/2010, Decreto nº 35.372/2010, Decreto nº
37.015/2011, Decreto nº 37.913/2012, Decreto nº 40.607/2014,
Decreto nº 42.194/2015, Decreto nº 42.567/2015, Decreto nº
42.797/2016, Decreto nº 43.870/2016, Decreto nº 44.770/2017,
Decreto nº 44.823/2017 e Decreto nº 44.853/2017)
Ementa: Regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado
de Pernambuco - PRODEPE, nos termos da Lei nº 11.675, de 11 de art. 1º, art. 4º, § 1º, VI, “b”, §§ 2º, 4º e 5º,
outubro de 1999, e dá outras providências. Assunto: Dedução do art. 5º, art. 13 a art. 26, e art. 28 a art. 32
imposto apurado.
28/12/1999
01/07/2011
Lei
744
Lei
745
Lei
746
Lei
747
Lei
748
Lei
749
Lei
751
752
753
754
11.675
(Alterações:
Lei
nº
11.937/2001,
Lei
nº
12.075/2001, Lei nº 12.266/2002, Lei nº 12.308/2002,
Lei nº 12.528/2003, Lei Complementar nº 060/2004,
Lei
Complementar
nº
068/2005,
Lei nº 13.031/2006, Lei nº 13.280/2007, Lei nº 13.449/2008,
Lei nº 13.485/2008, Lei nº 13.829/2009, Lei nº 13.956/2009,
Lei nº 14.054/2010, Lei nº 14.126/2010, Lei nº 14.266/2011, Lei
nº 14.352/2011, Lei nº 14.505/2011, Lei nº 14.657/2012, Lei nº
15.183/2013 e Lei nº 15.675/2015)
11.675
(Alterações:
Lei
nº
11.937/2001,
Lei
nº
12.075/2001, Lei nº 12.266/2002, Lei nº 12.308/2002,
Lei nº 12.528/2003, Lei Complementar nº 060/2004,
Lei
Complementar
nº
068/2005,
Lei nº 13.031/2006, Lei nº 13.280/2007, Lei nº 13.449/2008,
Lei nº 13.485/2008, Lei nº 13.829/2009, Lei nº 13.956/2009,
Lei nº 14.054/2010, Lei nº 14.126/2010, Lei nº 14.266/2011, Lei
nº 14.352/2011, Lei nº 14.505/2011, Lei nº 14.657/2012, Lei nº
15.183/2013 e Lei nº 15.675/2015)
11.675
(Alterações:
Lei
nº
11.937/2001,
Lei
nº
12.075/2001, Lei nº 12.266/2002, Lei nº 12.308/2002,
Lei nº 12.528/2003, Lei Complementar nº 060/2004,
Lei
Complementar
nº
068/2005,
Lei nº 13.031/2006, Lei nº 13.280/2007, Lei nº 13.449/2008,
Lei nº 13.485/2008, Lei nº 13.829/2009, Lei nº 13.956/2009,
Lei nº 14.054/2010, Lei nº 14.126/2010, Lei nº 14.266/2011, Lei
nº 14.352/2011, Lei nº 14.505/2011, Lei nº 14.657/2012, Lei nº
15.183/2013 e Lei nº 15.675/2015)
11.675 (Alterações: Lei nº 11.937/2001, Lei nº 12.075/2001, Lei
nº 12.266/2002, Lei nº 12.308/2002, Lei nº 12.528/2003, Lei
Complementar nº 060/2004,
Lei Complementar nº 068/2005,
Lei nº 13.031/2006, Lei nº 13.280/2007, Lei nº 13.449/2008,
Lei nº 13.485/2008, Lei nº 13.829/2009, Lei nº 13.956/2009,
Lei nº 14.054/2010, Lei nº 14.126/2010, Lei nº 14.266/2011, Lei
nº 14.352/2011, Lei nº 14.505/2011, Lei nº 14.657/2012, Lei nº
15.183/2013 e Lei nº 15.675/2015)
11.675
(Alterações:
Lei
nº
11.937/2001,
Lei
nº
12.075/2001, Lei nº 12.266/2002, Lei nº 12.308/2002,
Lei nº 12.528/2003, Lei Complementar nº 060/2004,
Lei
Complementar
nº
068/2005,
Lei nº 13.031/2006, Lei nº 13.280/2007, Lei nº 13.449/2008,
Lei nº 13.485/2008, Lei nº 13.829/2009, Lei nº 13.956/2009,
Lei nº 14.054/2010, Lei nº 14.126/2010, Lei nº 14.266/2011, Lei
nº 14.352/2011, Lei nº 14.505/2011, Lei nº 14.657/2012, Lei nº
15.183/2013 e Lei nº 15.675/2015)
11.675
(Alterações:
Lei
nº
11.937/2001,
Lei
nº
12.075/2001, Lei nº 12.266/2002, Lei nº 12.308/2002,
Lei nº 12.528/2003, Lei Complementar nº 060/2004,
Lei
Complementar
nº
068/2005,
Lei nº 13.031/2006, Lei nº 13.280/2007, Lei nº 13.449/2008,
Lei nº 13.485/2008, Lei nº 13.829/2009, Lei nº 13.956/2009,
Lei nº 14.054/2010, Lei nº 14.126/2010, Lei nº 14.266/2011, Lei
nº 14.352/2011, Lei nº 14.505/2011, Lei nº 14.657/2012, Lei nº
15.183/2013 e Lei nº 15.675/2015)
11.675
(Alterações:
Lei
nº
11.937/2001,
Lei
nº
12.075/2001, Lei nº 12.266/2002, Lei nº 12.308/2002,
Lei nº 12.528/2003, Lei Complementar nº 060/2004,
Lei
Complementar
nº
068/2005,
Lei nº 13.031/2006, Lei nº 13.280/2007, Lei nº 13.449/2008,
Lei nº 13.485/2008, Lei nº 13.829/2009, Lei nº 13.956/2009,
Lei nº 14.054/2010, Lei nº 14.126/2010, Lei nº 14.266/2011, Lei
nº 14.352/2011, Lei nº 14.505/2011, Lei nº 14.657/2012, Lei nº
15.183/2013 e Lei nº 15.675/2015)
Ano XCV • NÀ 57 - 27
Ementa: Consolida e altera o Programa de Desenvolvimento do Estado art. 1º, art. 4º, § 1º, I a V, § 2º a § 4º, art.
de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências. Assunto: 5º, art. 13 a art. 21, art. 23, art. 23-A, art.
Dedução de imposto apurado.
24 e art. 26
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750
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