DOEPE 28/03/2018 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
28 - Ano XCV• NÀ 57
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
21.959 (Alterações: Decreto nº 22.516/2000, Decreto nº
23.188/2001, Decreto nº 23.248/2001, Decreto nº 23.735/2001,
Decreto nº 23.804/2001, Decreto nº 24.143/2002, Decreto nº
24.167/2002, Decreto nº 28.292/2005, Decreto nº 28.800/2006,
Decreto nº 29.984/2006, Decreto nº 31.439/2008, Decreto nº
32.016/2008, Decreto nº 32.264/2008, Decreto nº 33.907/2009,
Decreto nº 35.053/2010, Decreto nº 35.372/2010, Decreto nº
37.015/2011, Decreto nº 37.913/2012, Decreto nº 40.607/2014,
Decreto nº 42.194/2015, Decreto nº 42.567/2015, Decreto nº
42.797/2016, Decreto nº 43.870/2016, Decreto nº 44.770/2017,
Decreto nº 44.823/2017 e Decreto nº 44.853/2017)
21.959 (Alterações: Decreto nº 22.516/2000, Decreto nº
23.188/2001, Decreto nº 23.248/2001, Decreto nº 23.735/2001,
Decreto nº 23.804/2001, Decreto nº 24.143/2002, Decreto nº
24.167/2002, Decreto nº 28.292/2005, Decreto nº 28.800/2006,
Decreto nº 29.984/2006, Decreto nº 31.439/2008, Decreto nº
32.016/2008, Decreto nº 32.264/2008, Decreto nº 33.907/2009,
Decreto nº 35.053/2010, Decreto nº 35.372/2010, Decreto nº
37.015/2011, Decreto nº 37.913/2012, Decreto nº 40.607/2014,
Decreto nº 42.194/2015, Decreto nº 42.567/2015, Decreto nº
42.797/2016, Decreto nº 43.870/2016, Decreto nº 44.770/2017,
Decreto nº 44.823/2017 e Decreto nº 44.853/2017)
21.959 (Alterações: Decreto nº 22.516/2000, Decreto nº
23.188/2001, Decreto nº 23.248/2001, Decreto nº 23.735/2001,
Decreto nº 23.804/2001, Decreto nº 24.143/2002, Decreto nº
24.167/2002, Decreto nº 28.292/2005, Decreto nº 28.800/2006,
Decreto nº 29.984/2006, Decreto nº 31.439/2008, Decreto nº
32.016/2008, Decreto nº 32.264/2008, Decreto nº 33.907/2009,
Decreto nº 35.053/2010, Decreto nº 35.372/2010, Decreto nº
37.015/2011, Decreto nº 37.913/2012, Decreto nº 40.607/2014,
Decreto nº 42.194/2015, Decreto nº 42.567/2015, Decreto nº
42.797/2016, Decreto nº 43.870/2016, Decreto nº 44.770/2017,
Decreto nº 44.823/2017 e Decreto nº 44.853/2017)
21.959 (Alterações: Decreto nº 22.516/2000, Decreto nº
23.188/2001, Decreto nº 23.248/2001, Decreto nº 23.735/2001,
Decreto nº 23.804/2001, Decreto nº 24.143/2002, Decreto nº
24.167/2002, Decreto nº 28.292/2005, Decreto nº 28.800/2006,
Decreto nº 29.984/2006, Decreto nº 31.439/2008, Decreto nº
32.016/2008, Decreto nº 32.264/2008, Decreto nº 33.907/2009,
Decreto nº 35.053/2010, Decreto nº 35.372/2010, Decreto nº
37.015/2011, Decreto nº 37.913/2012, Decreto nº 40.607/2014,
Decreto nº 42.194/2015, Decreto nº 42.567/2015, Decreto nº
42.797/2016, Decreto nº 43.870/2016, Decreto nº 44.770/2017,
Decreto nº 44.823/2017 e Decreto nº 44.853/2017)
21.959 (Alterações: Decreto nº 22.516/2000, Decreto nº
23.188/2001, Decreto nº 23.248/2001, Decreto nº 23.735/2001,
Decreto nº 23.804/2001, Decreto nº 24.143/2002, Decreto nº
24.167/2002, Decreto nº 28.292/2005, Decreto nº 28.800/2006,
Decreto nº 29.984/2006, Decreto nº 31.439/2008, Decreto nº
32.016/2008, Decreto nº 32.264/2008, Decreto nº 33.907/2009,
Decreto nº 35.053/2010, Decreto nº 35.372/2010, Decreto nº
37.015/2011, Decreto nº 37.913/2012, Decreto nº 40.607/2014,
Decreto nº 42.194/2015, Decreto nº 42.567/2015, Decreto nº
42.797/2016, Decreto nº 43.870/2016, Decreto nº 44.770/2017,
Decreto nº 44.823/2017 e Decreto nº 44.853/2017)
Recife, 28 de março de 2018
Ementa: Regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado
de Pernambuco - PRODEPE, nos termos da Lei nº 11.675, de 11 de art. 1º, art. 4º, § 1º, VIII, §§ 2º a 5º, art. 5º,
outubro de 1999, e dá outras providências. Assunto: Dedução do art. 13 a art. 26, e art. 28 a art. 32
imposto apurado.
28/12/1999
01/01/2001
Ementa: Regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado
de Pernambuco - PRODEPE, nos termos da Lei nº 11.675, de 11 de art. 1º, art. 6º, art. 7º, art. 13 a art. 26, e
outubro de 1999, e dá outras providências. Assunto: Dedução do art. 28 a art. 32
imposto apurado.
28/12/1999
28/12/1999
Ementa: Regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado art. 1º, art. 8º, art. 9º, I, III, IV, § 2º, III, §
de Pernambuco - PRODEPE, nos termos da Lei nº 11.675, de 11 de 6º, II, § 8º, § 9º, § 11, art. 13 a art. 26, e
outubro de 1999, e dá outras providências. Assunto: Diferimento.
art. 28 a art. 32
28/12/1999
28/12/1999
Ementa: Regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado
art. 1º, art. 8º, art. 9º, II, “a”, III, IV, § 1º, I,
de Pernambuco - PRODEPE, nos termos da Lei nº 11.675, de 11
§ 2º, III, § 6º, II, § 8º, § 9º, § 11, art. 13 a
de outubro de 1999, e dá outras providências. Assunto: Crédito
art. 26, e art. 28 a art. 32
presumido.
28/12/1999
28/12/1999
Ementa: Regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado
art. 1º, art. 8º, art. 9º, II, “b”, III, IV, § 1º, I,
de Pernambuco - PRODEPE, nos termos da Lei nº 11.675, de 11 de
§ 2º, III, § 6º, II, § 8º, § 9º, § 10, § 11, art.
outubro de 1999, e dá outras providências. Assunto: Dedução do
13 a art. 26, e art. 28 a art. 32
imposto apurado.
28/12/1999
28/12/1999
Decreto
21.959 (Alterações: Decreto nº 22.516/2000, Decreto nº
23.188/2001, Decreto nº 23.248/2001, Decreto nº 23.735/2001,
Decreto nº 23.804/2001, Decreto nº 24.143/2002, Decreto nº
24.167/2002, Decreto nº 28.292/2005, Decreto nº 28.800/2006,
Decreto nº 29.984/2006, Decreto nº 31.439/2008, Decreto nº
32.016/2008, Decreto nº 32.264/2008, Decreto nº 33.907/2009,
Decreto nº 35.053/2010, Decreto nº 35.372/2010, Decreto nº
37.015/2011, Decreto nº 37.913/2012, Decreto nº 40.607/2014,
Decreto nº 42.194/2015, Decreto nº 42.567/2015, Decreto nº
42.797/2016, Decreto nº 43.870/2016, Decreto nº 44.770/2017,
Decreto nº 44.823/2017 e Decreto nº 44.853/2017)
Ementa: Regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado
de Pernambuco - PRODEPE, nos termos da Lei nº 11.675, de 11 art. 1º, art. 10, I, III, IV, § 1º a 7º, art. 11,
de outubro de 1999, e dá outras providências. Assunto: Crédito art. 13 a art. 26, e art. 28 a art. 32
presumido.
28/12/1999
28/12/1999
Decreto
21.959 (Alterações: Decreto nº 22.516/2000, Decreto nº
23.188/2001, Decreto nº 23.248/2001, Decreto nº 23.735/2001,
Decreto nº 23.804/2001, Decreto nº 24.143/2002, Decreto nº
24.167/2002, Decreto nº 28.292/2005, Decreto nº 28.800/2006,
Decreto nº 29.984/2006, Decreto nº 31.439/2008, Decreto nº
32.016/2008, Decreto nº 32.264/2008, Decreto nº 33.907/2009,
Decreto nº 35.053/2010, Decreto nº 35.372/2010, Decreto nº
37.015/2011, Decreto nº 37.913/2012, Decreto nº 40.607/2014,
Decreto nº 42.194/2015, Decreto nº 42.567/2015, Decreto nº
42.797/2016, Decreto nº 43.870/2016, Decreto nº 44.770/2017,
Decreto nº 44.823/2017 e Decreto nº 44.853/2017)
Ementa: Regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado
de Pernambuco - PRODEPE, nos termos da Lei nº 11.675, de 11 art. 1º, art. 10, II, III, IV, § 1º a 7º, art. 11,
de outubro de 1999, e dá outras providências. Assunto: Crédito art. 13 a art. 26, e art. 28 a art. 32
presumido.
28/12/1999
28/12/1999
762
Decreto
21.959 (Alterações: Decreto nº 22.516/2000, Decreto nº
23.188/2001, Decreto nº 23.248/2001, Decreto nº 23.735/2001,
Decreto nº 23.804/2001, Decreto nº 24.143/2002, Decreto nº
24.167/2002, Decreto nº 28.292/2005, Decreto nº 28.800/2006,
Decreto nº 29.984/2006, Decreto nº 31.439/2008, Decreto nº
32.016/2008, Decreto nº 32.264/2008, Decreto nº 33.907/2009,
Decreto nº 35.053/2010, Decreto nº 35.372/2010, Decreto nº
37.015/2011, Decreto nº 37.913/2012, Decreto nº 40.607/2014,
Decreto nº 42.194/2015, Decreto nº 42.567/2015, Decreto nº
42.797/2016, Decreto nº 43.870/2016, Decreto nº 44.770/2017,
Decreto nº 44.823/2017 e Decreto nº 44.853/2017)
Ementa: Regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado
de Pernambuco - PRODEPE, nos termos da Lei nº 11.675, de 11 de
art. 1º a art. 11, e art. 17 a art. 32
outubro de 1999, e dá outras providências. Assunto: Outro benefício
ou incentivo.
28/12/1999
28/12/1999
763
Lei
14.666
Ementa: Cria o Programa de Sustentabilidade na Atividade Produtiva
do Estado de Pernambuco – PESUSTENTÁVEL. Assunto: Dedução art. 1º a art. 7º
de imposto apurado.
19/05/2012
19/05/2012
Decreto
30.403 (Alterações: Decreto nº 30.748/2007,
Decreto nº 32.154/2008,
Decreto nº 34.566/2010,
Decreto nº 34.799/2010,
Decreto nº 35.691/2010,
Decreto nº 36.111/2011,
Decreto nº 39.538/2013 e Decreto nº 40.234/2013)
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.179, de 29 de dezembro de 2006,
que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, art. 1º, I, “a”, §§ 1º e 2º, art. 2º a art. 6º,
Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco. Assunto: e art. 7º
Dedução de imposto apurado.
05/05/2007
01/05/2007
Decreto
30.403 (Alterações: Decreto nº 30.748/2007,
Decreto nº 32.154/2008,
Decreto nº 34.566/2010,
Decreto nº 34.799/2010,
Decreto nº 35.691/2010,
Decreto nº 36.111/2011,
Decreto nº 39.538/2013 e Decreto nº 40.234/2013)
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.179, de 29 de dezembro de 2006,
que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, art. 1º, I, “b”, §§ 1º, 2º e 4º, art. 2º a art.
Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco. Assunto: 6º, e art. 7º
Dedução de imposto apurado.
05/05/2007
01/05/2007
Decreto
30.403 (Alterações: Decreto nº 30.748/2007,
Decreto nº 32.154/2008,
Decreto nº 34.566/2010,
Decreto nº 34.799/2010,
Decreto nº 35.691/2010,
Decreto nº 36.111/2011,
Decreto nº 39.538/2013 e Decreto nº 40.234/2013)
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.179, de 29 de dezembro de 2006,
que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, art. 1º, I, “b”, §§ 1º e 2º, art. 2º a art. 6º,
Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco. Assunto: e art. 7º
Dedução de imposto apurado.
05/05/2007
01/05/2007
755
Decreto
756
Decreto
757
Decreto
758
Decreto
759
Decreto
760
761
764
765
766