DOEPE 28/03/2018 - Pág. 30 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
30 - Ano XCV• NÀ 57
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
29.592 (Alterações: Decreto nº 30.356/2007, Decreto nº
30.539/2007, Decreto nº 31.614/2008, Decreto nº 32.006/2008,
Decreto nº 32.018/2008, Decreto nº 33.332/2009, Decreto nº
34.799/2010 e Decreto nº 38.463/2012)
29.592 (Alterações: Decreto nº 30.356/2007, Decreto nº
30.539/2007, Decreto nº 31.614/2008, Decreto nº 32.006/2008,
Decreto nº 32.018/2008, Decreto nº 33.332/2009, Decreto nº
34.799/2010 e Decreto nº 38.463/2012)
29.592 (Alterações: Decreto nº 30.356/2007, Decreto nº
30.539/2007, Decreto nº 31.614/2008, Decreto nº 32.006/2008,
Decreto nº 32.018/2008, Decreto nº 33.332/2009, Decreto nº
34.799/2010 e Decreto nº 38.463/2012)
796
Decreto
797
Decreto
798
Decreto
799
Decreto
44.650
800
Decreto
44.650
801
Decreto
44.650 (Alterações: Decreto nº 45.506/2017)
30.093 (Alterações: Decreto nº 32.957/2009, Decreto
nº 34.660/2010 e Decreto nº 35.698/2010 e Decreto nº
39.800/2013)
30.093 (Alterações: Decreto nº 32.957/2009, Decreto
nº 34.660/2010 e Decreto nº 35.698/2010 e Decreto nº
39.800/2013)
30.093 (Alterações: Decreto nº 32.957/2009, Decreto
nº 34.660/2010 e Decreto nº 35.698/2010 e Decreto nº
39.800/2013)
30.093 (Alterações: Decreto nº 32.957/2009, Decreto
nº 34.660/2010 e Decreto nº 35.698/2010 e Decreto nº
39.800/2013)
30.093 (Alterações: Decreto nº 32.957/2009, Decreto
nº 34.660/2010 e Decreto nº 35.698/2010 e Decreto nº
39.800/2013)
30.093 (Alterações: Decreto nº 32.957/2009, Decreto
nº 34.660/2010 e Decreto nº 35.698/2010 e Decreto nº
39.800/2013)
30.093 (Alterações: Decreto nº 32.957/2009, Decreto
nº 34.660/2010 e Decreto nº 35.698/2010 e Decreto nº
39.800/2013)
30.093 (Alterações: Decreto nº 32.957/2009, Decreto
nº 34.660/2010 e Decreto nº 35.698/2010 e Decreto nº
39.800/2013)
30.093 (Alterações: Decreto nº 32.957/2009, Decreto
nº 34.660/2010 e Decreto nº 35.698/2010 e Decreto nº
39.800/2013)
30.093 (Alterações: Decreto nº 32.957/2009, Decreto
nº 34.660/2010 e Decreto nº 35.698/2010 e Decreto nº
39.800/2013)
27.772 (Alterações: Decreto nº 28.484/2005, Decreto nº
29.424/2006, Decreto nº 31.202/2007, Decreto nº 34.519/2010,
Decreto nº 38.264/2012 e Decreto nº 42.061/2015)
27.764 (Alterações: Decreto n° 30.211/2007,
Decreto n° 30.337/2007,
Decreto n° 31.273/2008,
Decreto n° 32.163/2008,
Decreto n° 32.295/2008,
Decreto n° 32.583/2008,
Decreto n° 32.943/2009,
Decreto n° 32.970/2009,
Decreto n° 39.246/2013 e
Decreto n° 45.359/2017)
27.764 (Alterações: Decreto n° 30.211/2007,
Decreto n° 30.337/2007,
Decreto n° 31.273/2008,
Decreto n° 32.163/2008,
Decreto n° 32.295/2008,
Decreto n° 32.583/2008,
Decreto n° 32.943/2009,
Decreto n° 32.970/2009,
Decreto n° 39.246/2013 e
Decreto n° 45.359/2017)
27.764 (Alterações: Decreto n° 30.211/2007,
Decreto n° 30.337/2007,
Decreto n° 31.273/2008,
Decreto n° 32.163/2008,
Decreto n° 32.295/2008,
Decreto n° 32.583/2008,
Decreto n° 32.943/2009,
Decreto n° 32.970/2009,
Decreto n° 39.246/2013 e
Decreto n° 45.359/2017)
21.981 (Alterações: Decreto nº 22.016/2000, Decreto nº
22.249/2000, Decreto nº 25.058/2003, Decreto nº 26.713/2004,
Decreto nº 27.536/2005, Decreto nº 28.780/2005, Decreto nº
32.289/2008 e Decreto nº 45.359/2017)
21.981 (Alterações: Decreto nº 22.016/2000, Decreto nº
22.249/2000, Decreto nº 25.058/2003, Decreto nº 26.713/2004,
Decreto nº 27.536/2005, Decreto nº 28.780/2005, Decreto nº
32.289/2008 e Decreto nº 45.359/2017)
21.981 (Alterações: Decreto nº 22.016/2000, Decreto nº
22.249/2000, Decreto nº 25.058/2003, Decreto nº 26.713/2004,
Decreto nº 27.536/2005, Decreto nº 28.780/2005, Decreto nº
32.289/2008 e Decreto nº 45.359/2017)
21.981 (Alterações: Decreto nº 22.016/2000, Decreto nº
22.249/2000, Decreto nº 25.058/2003, Decreto nº 26.713/2004,
Decreto nº 27.536/2005, Decreto nº 28.780/2005, Decreto nº
32.289/2008 e Decreto nº 45.359/2017)
Ementa: Regulamenta a Lei nº 12.710, de 18 de novembro de 2004,
que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de
Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco – PRODINPE.
Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 12.710, de 18 de novembro de 2004,
que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de
Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco – PRODINPE.
Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 12.710, de 18 de novembro de 2004,
que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de
Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco – PRODINPE.
Assunto: Isenção.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Redução de base de cálculo.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.072, de 19 de julho de 2006, que
institui a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria de
petróleo. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.072, de 19 de julho de 2006, que
institui a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria de
petróleo. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.072, de 19 de julho de 2006, que
institui a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria de
petróleo. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.072, de 19 de julho de 2006, que
institui a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria de
petróleo. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.072, de 19 de julho de 2006, que
institui a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria de
petróleo. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.072, de 19 de julho de 2006, que
institui a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria de
petróleo. Assunto: Isenção.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.072, de 19 de julho de 2006, que
institui a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria de
petróleo. Assunto: Isenção.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.072, de 19 de julho de 2006, que
institui a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria de
petróleo. Assunto: Manutenção de crédito.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.072, de 19 de julho de 2006, que
institui a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria de
petróleo. Assunto: Manutenção de crédito.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.072, de 19 de julho de 2006, que
institui a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria de
petróleo. Assunto: Crédito outorgado.
Ementa: Altera a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS e
consolida a legislação vigente sobre a matéria. Assunto: Dilação do
prazo para pagamento do imposto.
Recife, 28 de março de 2018
art. 1º, II, “c”, § 2º, I, “a”, 2, “b”, 2, II, e art.
2º a art. 8º
25/08/2006
25/08/2006
art. 1º, II, “d”, § 2º, I, “a”, 2, “b”, 2, II, art. 2º
a art. 8º, e Anexo Único
25/08/2006
25/08/2006
art. 1º, § 2º, I, “b”, 1, art. 2º a art. 8º
25/08/2006
25/08/2006
art. 325
01/07/2017
01/10/2017
art. 327
01/07/2017
01/10/2017
art. 327-A
01/07/2017
01/01/2018
art. 1º, I, “a”, §§ 1º, 2º, 3º, I, “a”, 2, II, 4º e
6º, art. 2º a art. 6º, e art. 8º
29/12/2006
29/12/2006
art. 1º, I, “b”, §§ 1º, 2º, 3º, I, “a”, 2, II, 4º e
6º, art. 2º a art. 6º, e art. 8º
29/12/2006
29/12/2006
art. 1º, I, “c”, §§ 1º, 3º, I, “a”, 2, II, 4º e 6º,
art. 2º a art. 6º, e art. 8º
29/12/2006
29/12/2006
art. 1º, I, “d”, §§ 1º, 3º, I, “a”, 2, II, 4º e 6º,
art. 2º a art. 6º, e art. 8º
29/12/2006
29/12/2006
art. 1º, I, “e”, 2, §§ 1º, 3º, I, “a”, 2, II, 4º, 5º
e 6º, art. 2º a art. 6º, e art. 8º
29/12/2006
29/12/2006
art. 1º, §§ 3º, I, “a”, 1, II, 4º e 6º, art. 2º a
art. 6º, e art. 8º
29/12/2006
29/12/2006
art. 1º, §§ 3º, I, “b”, II, 4º e 6º, art. 2º a art.
6º, e art. 8º
29/12/2006
29/12/2006
art. 1º, § 6º, I, art. 7º, I, e art. 8º
29/12/2006
29/12/2006
art. 1º, § 6º, I, art. 7º, II, e art. 8º
29/12/2006
29/12/2006
art. 1º, § 6º, I, art. 7º, parágrafo único, e
art. 8º
29/12/2006
29/12/2006
art. 1º, art. 2º, art. 8º, VI, “d’, art. 14, art.
16, art. 17 e art. 18, II
31/03/2005
05/12/2009
Ementa: Dispõe sobre a sistemática de recolhimento do ICMS nas
art. 1º, § 1º, I, § 2º, I, “b”, II a IV, § 4º, art.
aquisições em outra Unidade da Federação ou na importação do
2º, art. 3º e art. 6º
exterior de terminais de telefonia celular. Assunto: Isenção.
29/03/2005
01/04/2005
Ementa: Dispõe sobre a sistemática de recolhimento do ICMS nas
aquisições em outra Unidade da Federação ou na importação do
art. 4º, I, “b”, § 1º, III, “b”, e art. 6º
exterior de terminais de telefonia celular. Assunto: Dilação do prazo
para pagamento do imposto.
29/03/2005
01/04/2005
Ementa: Dispõe sobre a sistemática de recolhimento do ICMS nas
aquisições em outra Unidade da Federação ou na importação do
art. 4º, III, e art. 6º
exterior de terminais de telefonia celular. Assunto: Dilação do prazo
para pagamento do imposto.
29/03/2005
01/10/2017
Ementa: Ementa: Dispõe sobre o sistema especial de tributação
relativo ao gado e produtos derivados de seu abate e dá outras art. 1º, art. 2º, art. 10 e art. 12, II
providências. Assunto: Crédito presumido.
31/12/1999
01/11/1999
Ementa: Ementa: Dispõe sobre o sistema especial de tributação
art. 1º, art. 3º, I, “b”, § 2º, art. 10 a art.
relativo ao gado e produtos derivados de seu abate e dá outras
12, II
providências. Assunto: Dilação do prazo para pagamento do imposto.
31/12/1999
01/11/1999
Ementa: Dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo ao
gado e produtos derivados de seu abate e dá outras providências. art. 1º, art. 3º, III, § 2º, art. 10 e art. 12, II
Assunto: Crédito presumido.
31/12/1999
01/11/1999
Ementa: Dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo ao
gado e produtos derivados de seu abate e dá outras providências. art. 1º, art. 3º, IV, § 2º, art. 10 e art. 12, II
Assunto: Crédito outorgado.
31/12/1999
01/11/1999
802
Decreto
803
Decreto
804
Decreto
805
Decreto
806
Decreto
807
Decreto
808
Decreto
809
Decreto
810
Decreto
811
Decreto
812
Decreto
813
Decreto
814
Decreto
815
Decreto
816
Decreto
817
Decreto
818
Decreto
819
Decreto
820
Decreto
21.981 (Alterações: Decreto nº 22.016/2000, Decreto nº
Ementa: Dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo ao
22.249/2000, Decreto nº 25.058/2003, Decreto nº 26.713/2004,
gado e produtos derivados de seu abate e dá outras providências. art. 1º, art. 3º, V, § 2º, art. 10 e art. 12, II
Decreto nº 27.536/2005, Decreto nº 28.780/2005, Decreto nº
Assunto: Dilação do prazo para pagamento do imposto.
32.289/2008 e Decreto nº 45.359/2017)
31/12/1999
01/11/2017
821
Decreto
21.981 (Alterações: Decreto nº 22.016/2000, Decreto nº
Ementa: Dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo ao
22.249/2000, Decreto nº 25.058/2003, Decreto nº 26.713/2004,
art. 1º, art. 4º, I, “a”, II, parágrafo único,
gado e produtos derivados de seu abate e dá outras providências.
Decreto nº 27.536/2005, Decreto nº 28.780/2005, Decreto nº
art. 10 e art. 12, II
Assunto: Redução da base de cálculo.
32.289/2008 e Decreto nº 45.359/2017)
31/12/1999
01/11/1999
822
Decreto
21.981 (Alterações: Decreto nº 22.016/2000, Decreto nº
Ementa: Dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo ao
22.249/2000, Decreto nº 25.058/2003, Decreto nº 26.713/2004,
art. 1º, art. 4º, I, “b”, parágrafo único, art.
gado e produtos derivados de seu abate e dá outras providências.
Decreto nº 27.536/2005, Decreto nº 28.780/2005, Decreto nº
10 e art. 12, II
Assunto: Redução da base de cálculo.
32.289/2008 e Decreto nº 45.359/2017)
31/12/1999
01/04/1999
823
Decreto
21.981 (Alterações: Decreto nº 22.016/2000, Decreto nº
Ementa: Dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo ao
22.249/2000, Decreto nº 25.058/2003, Decreto nº 26.713/2004,
gado e produtos derivados de seu abate e dá outras providências. art. 1º, art. 5º, art. 10 e art. 12, II
Decreto nº 27.536/2005, Decreto nº 28.780/2005, Decreto nº
Assunto: Isenção.
32.289/2008 e Decreto nº 45.359/2017)
31/12/1999
01/11/1999