DOEPE 28/03/2018 - Pág. 32 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
32 - Ano XCV• NÀ 57
839
840
Decreto
Decreto
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
28.247 (Alterações: Decreto nº 28.664/2005, Decreto nº
29.726/2006, Decreto nº 30.187/2007, Decreto nº 31.340/2008,
Decreto nº 32.023/2008, Decreto nº 32.363/2008, Decreto nº
33.031/2009, Decreto nº 33.405/2009, Decreto nº 34.093/2009,
Decreto nº 35.099/2010, Decreto nº 35.346/2010, Decreto nº
35.602/2010, Decreto nº 35.759/2010, Decreto nº 36.669/2011,
Decreto nº 37.495/2011, Decreto nº 37.728/2011, Decreto nº
38.557/2012, Decreto nº 39.053/2013, Decreto nº 42.202/2015,
Decreto nº 42.563/2015, Decreto nº 43.130/2016 e Decreto nº
43.865/2016)
28.247 (Alterações: Decreto nº 28.664/2005, Decreto nº
29.726/2006, Decreto nº 30.187/2007, Decreto nº 31.340/2008,
Decreto nº 32.023/2008, Decreto nº 32.363/2008, Decreto nº
33.031/2009, Decreto nº 33.405/2009, Decreto nº 34.093/2009,
Decreto nº 35.099/2010, Decreto nº 35.346/2010, Decreto nº
35.602/2010, Decreto nº 35.759/2010, Decreto nº 36.669/2011,
Decreto nº 37.495/2011, Decreto nº 37.728/2011, Decreto nº
38.557/2012, Decreto nº 39.053/2013, Decreto nº 42.202/2015,
Decreto nº 42.563/2015, Decreto nº 43.130/2016 e Decreto nº
43.865/2016)
28.247 (Alterações: Decreto nº 28.664/2005, Decreto nº
29.726/2006, Decreto nº 30.187/2007, Decreto nº 31.340/2008,
Decreto nº 32.023/2008, Decreto nº 32.363/2008, Decreto nº
33.031/2009, Decreto nº 33.405/2009, Decreto nº 34.093/2009,
Decreto nº 35.099/2010, Decreto nº 35.346/2010, Decreto nº
35.602/2010, Decreto nº 35.759/2010, Decreto nº 36.669/2011,
Decreto nº 37.495/2011, Decreto nº 37.728/2011, Decreto nº
38.557/2012, Decreto nº 39.053/2013, Decreto nº 42.202/2015,
Decreto nº 42.563/2015, Decreto nº 43.130/2016 e Decreto nº
43.865/2016)
Recife, 28 de março de 2018
Ementa: Consolida a legislação que dispõe sobre o regime de
substituição tributária do ICMS nas operações com produtos art. 6º-A, IV, §§ 1º, 2º e 4º, art. 6º-B, art.
farmacêuticos e introduz alterações na Consolidação da Legislação 6º-C, art. 6º-D, art. 6º-E, art. 6º-F, art. 10,
Tributária do Estado, relativamente ao Convênio ICMS 24/01. e anexo 1
Assunto: Isenção.
18/08/2005
01/08/2010
Ementa: Consolida a legislação que dispõe sobre o regime de
substituição tributária do ICMS nas operações com produtos
art. 6º-G, II, art. 6º-B, art. 6º-C, art. 6º-D,
farmacêuticos e introduz alterações na Consolidação da Legislação
art. 6º-E, art. 6º-F, art. 10, e anexo 1
Tributária do Estado, relativamente ao Convênio ICMS 24/01. Assunto:
Redução da base de cálculo.
18/08/2005
01/08/2010
Ementa: Consolida a legislação que dispõe sobre o regime de
substituição tributária do ICMS nas operações com produtos
art. 6º-G, I, III, IV, art. 6º-B, art. 6º-C, art.
farmacêuticos e introduz alterações na Consolidação da Legislação
6º-D, art. 6º-E, art. 6º-F, art. 10, e anexo 1
Tributária do Estado, relativamente ao Convênio ICMS 24/01. Assunto:
Dilação do prazo para pagamento do imposto.
18/08/2005
01/08/2010
art. 1º, I, §§ 1º a 3º, art. 2º a art. 6º, e
anexo único
28/07/2009
30/06/2009
art. 1º, II, “a”, §§ 1º, 2º, 4º e 5º, art. 2º a
art. 6º, e anexo único
28/07/2009
30/06/2009
art. 1º, II, “b”, §§ 1º, 2º e 4º, art. 2º a art.
6º, e anexo único
28/07/2009
30/06/2009
art. 1º, II, “c”, §§ 1º, 2º e 4º, art. 2º a art.
6º, e anexo único
28/07/2009
30/06/2009
art. 1º, art. 2º, art. 3º, I, II, § 1º, I, “a”, 2,
“b”, “c”, II, III, § 2º, § 5º, art. 4º, I, “a”, “b”,
“c”, “d”, 2, “e”, II, “a”, “b”, “c”, “g”, “h”, “i”,
§§ 1º, 2º, I, “b”, II, 3º a 7º, art. 5º, art. 6º
e art. 9º
28/07/2012
01/08/2012
art. 1º, art. 2º, art. 3º, I, IV, § 5º, art. 4º, I,
“a”, “b”, “c”, “d”, 2, “e”, II, “a”, “b”, “c”, “g”,
“h”, “i”, §§ 1º, 2º, I, “b”, II, 3º a 7º, art. 5º,
art. 6º e art. 9º
28/07/2012
01/08/2012
art. 1º, art. 2º, art. 3º, §§ 3º e 5º, art. 4º, I,
“a”, “b”, “c”, “d”, 2, “e”, II, “a”, “b”, “c”, “g”,
“h”, “i”, §§ 1º, 2º, I, “b”, II, 3º a 7º, art. 5º,
art. 6º e art. 9º
28/07/2012
01/12/2016
art. 1º, art. 2º, art. 3º, III, “a”, art. 5º, I, “a”,
art. 6º e art. 9º
28/07/2012
01/07/2016
art. 1º, art. 2º, art. 3º, III, “b”, 1, 3, art. 5º, I,
“a”, art. 6º e art. 9º
28/07/2012
01/12/2016
art. 1º, art. 2º, art. 3º, III, “a”, art. 5º, I, “c”,
art. 6º e art. 9º
28/07/2012
01/01/2018
art. 1º, art. 2º e art. 5º,
28/05/2011
28/05/2011
art. 1º, art. 3º, I, e art. 5º,
28/05/2011
28/05/2011
art. 1º, art. 3º, II, e art. 5º,
28/05/2011
28/05/2011
841
Decreto
842
Decreto
33.709 (Alterações: Decreto nº 33.800/2009,
38.993/2012 e Decreto nº 39.374/2013)
Decreto nº
843
Decreto
33.709 (Alterações: Decreto nº 33.800/2009,
38.993/2012 e Decreto nº 39.374/2013)
Decreto nº
844
Decreto
33.709 (Alterações: Decreto nº 33.800/2009,
38.993/2012 e Decreto nº 39.374/2013)
Decreto nº
845
Decreto
33.709 (Alterações: Decreto nº 33.800/2009,
38.993/2012 e Decreto nº 39.374/2013)
Decreto nº
846
Decreto
38.455 (Alterações: Decreto nº 38.498/2012, Decreto nº
39.514/2013, Decreto nº 39.680/2013, Decreto nº 43.316/2016,
Decreto nº 43.343/2016 e Decreto nº 45.526/2018)
847
Decreto
38.455 (Alterações: Decreto nº 38.498/2012, Decreto nº
39.514/2013, Decreto nº 39.680/2013, Decreto nº 43.316/2016,
Decreto nº 43.343/2016 e Decreto nº 45.526/2018)
848
Decreto
38.455 (Alterações: Decreto nº 38.498/2012, Decreto nº
39.514/2013, Decreto nº 39.680/2013, Decreto nº 43.316/2016,
Decreto nº 43.343/2016 e Decreto nº 45.526/2018)
849
Decreto
38.455 (Alterações: Decreto nº 38.498/2012, Decreto nº
39.514/2013, Decreto nº 39.680/2013, Decreto nº 43.316/2016,
Decreto nº 43.343/2016 e Decreto nº 45.526/2018)
850
Decreto
38.455 (Alterações: Decreto nº 38.498/2012, Decreto nº
39.514/2013, Decreto nº 39.680/2013, Decreto nº 43.316/2016,
Decreto nº 43.343/2016 e Decreto nº 45.526/2018)
851
Decreto
38.455 (Alterações: Decreto nº 38.498/2012, Decreto nº
39.514/2013, Decreto nº 39.680/2013, Decreto nº 43.316/2016,
Decreto nº 43.343/2016 e Decreto nº 45.526/2018)
852
Lei
14.317
853
Lei
14.317
854
Lei
14.317
855
Decreto
29.482 (Alterações: Decreto nº 29.916/2006, Decreto nº
31.951/2008, Decreto nº 36.838/2011, Decreto nº 38.161/2012,
Decreto nº 38.700/2012, Decreto nº 41.051/2014, Decreto
nº 42.291/2015, Decreto nº 43.315/2016 e Decreto nº
43.464/2016)
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.064, de 05 de julho de 2006, que
institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas
art. 1º, I, III, art. 2º a art. 8º
operações realizadas por central de distribuição de supermercados e
de lojas de departamentos. Assunto: Crédito presumido.
29/07/2006
01/07/2006
856
Decreto
29.482 (Alterações: Decreto nº 29.916/2006, Decreto nº
31.951/2008, Decreto nº 36.838/2011, Decreto nº 38.161/2012,
Decreto nº 38.700/2012, Decreto nº 41.051/2014, Decreto
nº 42.291/2015, Decreto nº 43.315/2016 e Decreto nº
43.464/2016)
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.064, de 05 de julho de 2006, que
institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas
art. 1º, II, III, art. 2º a art. 8º
operações realizadas por central de distribuição de supermercados e
de lojas de departamentos. Assunto: Manutenção de crédito.
29/07/2006
01/07/2006
857
Decreto
32.017
Ementa: Introduz modificações no Decreto nº 25.936, de 29 de
setembro de 2003, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de
tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, art. 1º, I, parágrafo único, art. 3º
tecidos, artigos de armarinho e confecções. Assunto: Redução da
base de cálculo do imposto.
30/06/2008
30/06/2008
858
Decreto
32.017
Ementa: Introduz modificações no Decreto nº 25.936, de 29 de
setembro de 2003, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de
art. 1º, II, parágrafo único, art. 3º
tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos,
artigos de armarinho e confecções. Assunto: Crédito presumido.
30/06/2008
30/06/2008
859
Decreto
35.679 (Alterações: Decreto nº 35.931/2010, Decreto nº
36.349/2011, Decreto nº 37.146/2011, Decreto nº 38.213/2012,
Decreto nº 38.296/2012, Decreto nº 38.456/2012, Decreto nº
38.658/2012, Decreto nº 39.053/2013, Decreto nº 39.680/2013, Ementa: Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas art. 1º, art. 3º-A, art. 6º, art. 7º, e anexos
Decreto nº 40.508/2014, Decreto nº 41.420/2015, Decreto nº operações com autopeças. Assunto: Redução da base de cálculo.
3-A e 4-A
41.552/2015, Decreto nº 42.021/2015, Decreto nº 42.563/2015,
Decreto nº 43.194/2016, Decreto nº 43.681/2016 e Decreto nº
45.277/2017)
14/10/2010
01/11/2016
860
Lei
Complementar
312
15/12/2015
01/01/2016
Ementa: Regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Setor
Vitivinícola do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei nº 13.830, de
29 de junho de 2009. Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Setor
Vitivinícola do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei nº 13.830, de
29 de junho de 2009. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Setor
Vitivinícola do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei nº 13.830, de
29 de junho de 2009. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Setor
Vitivinícola do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei nº 13.830, de
29 de junho de 2009. Assunto: Diferimento.
Ementa: Dispõe sobre sistemática de tributação referente ao ICMS
para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista
de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de
escritório e papelaria e de bebidas, e introduz modificações no Decreto
nº 14.876, de 12 de março de 1991. Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Dispõe sobre sistemática de tributação referente ao ICMS
para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista
de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de
escritório e papelaria e de bebidas, e introduz modificações no Decreto
nº 14.876, de 12 de março de 1991. Assunto: Manutenção de crédito.
Ementa: Dispõe sobre sistemática de tributação referente ao ICMS
para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista
de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos
de escritório e papelaria e de bebidas, e introduz modificações no
Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991. Assunto: Outro benefício
ou incentivo.
Ementa: Dispõe sobre sistemática de tributação referente ao ICMS
para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista
de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de
escritório e papelaria e de bebidas, e introduz modificações no Decreto
nº 14.876, de 12 de março de 1991. Assunto: Dilação do prazo para
pagamento do imposto.
Ementa: Dispõe sobre sistemática de tributação referente ao ICMS
para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista
de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de
escritório e papelaria e de bebidas, e introduz modificações no Decreto
nº 14.876, de 12 de março de 1991. Assunto: Dilação do prazo para
pagamento do imposto.
Ementa: Dispõe sobre sistemática de tributação referente ao ICMS
para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista
de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de
escritório e papelaria e de bebidas, e introduz modificações no Decreto
nº 14.876, de 12 de março de 1991. Assunto: Dilação do prazo para
pagamento do imposto.
Ementa: Institui o Programa de Proteção às Escolas do Estado de
Pernambuco. Assunto: Redução da base de cálculo.
Ementa: Institui o Programa de Proteção às Escolas do Estado de
Pernambuco. Assunto: Manutenção de crédito.
Ementa: Institui o Programa de Proteção às Escolas do Estado de
Pernambuco. Assunto: Isenção.
Ementa: Concede redução da base de cálculo e crédito presumido
do ICMS na saída interna de mercadoria cuja alíquota do imposto
art. 1º, art. 5º e art. 6º
incidente na operação interna seja igual ou superior a 23% (vinte e três
por cento). Assunto: Redução da base de cálculo.