DOEPE 28/03/2018 - Pág. 34 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
34 - Ano XCV• NÀ 57
881
Decreto
882
Lei
883
Lei
884
Lei
885
Lei
886
Lei
887
Lei
888
Decreto
889
Decreto
890
Decreto
891
Decreto
892
Portaria SF
893
Lei
Complementar
894
Lei
895
Lei
896
Lei
897
Lei
898
Lei
899
Lei
900
Lei
901
Lei
902
Lei
903
Lei
904
Lei
905
Lei
906
Lei
907
Lei
908
Lei
909
Lei
910
Lei
911
Lei
912
Lei
913
Lei
914
Decreto
915
Decreto
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 12.723, de 09 de dezembro de 2004,
27.591 (Alterações: Decreto nº 42.797/2016 e Decreto nº que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relacionados com o
44.650/2017)
ICMS nas operações internas e interestaduais com camarão. Assunto:
Diferimento.
Ementa: Concede isenção e crédito presumido do ICMS, nas saídas
11.464 (Alterações: Decreto nº 21.985/1999, Decreto nº internas e interestaduais, respectivamente, de queijo de coalho e
25.939/2003, Decreto nº 30.684/2007, Decreto nº 32.013/2008, queijo de manteiga, fabricados artesanalmente, quando promovidas
Decreto nº 32.015/2008 e Decreto nº 38.285/2012)
por produtor ou cooperativa de produtores, e dá outras providências.
Assunto: Isenção.
Ementa: Concede isenção e crédito presumido do ICMS, nas saídas
11.464 (Alterações: Decreto nº 21.985/1999, Decreto nº internas e interestaduais, respectivamente, de queijo de coalho e
25.939/2003, Decreto nº 30.684/2007, Decreto nº 32.013/2008, queijo de manteiga, fabricados artesanalmente, quando promovidas
por produtor ou cooperativa de produtores, e dá outras providências.
Decreto nº 32.015/2008 e Decreto nº 38.285/2012)
Assunto: Crédito presumido.
11.577 (Alterações: Decreto nº 21.985/1999, Decreto nº Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscal
25.939/2003, Decreto nº 30.684/2007, Decreto nº 32.013/2008, e financeiro a estabelecimento fabricante de polímero e de fibra de
Decreto nº 32.015/2008 e Decreto nº 38.285/2012)
poliéster, e dá outras providências. Assunto: Diferimento.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscal
11.577 (Alterações: Decreto nº 21.985/1999, Decreto nº
e financeiro a estabelecimento fabricante de polímero e de fibra de
25.939/2003, Decreto nº 30.684/2007, Decreto nº 32.013/2008,
poliéster, e dá outras providências. Assunto: Outro benefício ou
Decreto nº 32.015/2008 e Decreto nº 38.285/2012)
incentivo.
Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Comércio Exterior de
11.635
Calçados, no Estado de Pernambuco, e determina providências
pertinentes. Assunto: Financiamento do imposto.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga tributária do
ICMS nas prestações internas de serviço de transporte rodoviário de
11.695
passageiros e dá outras providências. Assunto: Redução da base de
cálculo.
25.343 (Alterações Decreto nº 26.321/2004, Decreto nº Ementa: Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.310, de 19 de
27.101/2004, Decreto nº 27.645/2005, Decreto nº 28.352/2005, dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Pernambucano de
Decreto nº 30.211/2007, Decreto nº 31.746/2008, Decreto nº Incentivo à Cultura do Sistema de Incentivo à Cultura-FUNCULTURA/
41.578/2015 e Decreto nº 43.295/2016)
SIC. Assunto: Dedução do imposto apurado.
Ementa: Dispõe sobre as condições para execução e controle do
Programa de Proteção às Escolas do Estado de Pernambuco, instituído
pela Lei nº 14.317, de 27 de maio de 2011, bem como disciplina a
36.856
utilização de benefício fiscal do ICMS. Assunto: Redução da base de
cálculo.
Ementa: Dispõe sobre as condições para execução e controle
do Programa de Proteção às Escolas do Estado de Pernambuco,
36.856
instituído pela Lei nº 14.317, de 27 de maio de 2011, bem como
disciplina a utilização de benefício fiscal do ICMS. Assunto: Isenção
e Manutenção de crédito.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 14.501, de 7 de dezembro de 2011,
que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS na saída
37.711
interestadual de mercadoria promovida por estabelecimento comercial
atacadista de suprimentos de informática.
Assunto: Estabelece as condições relativas ao credenciamento do
contribuinte para fruição do benefício do crédito presumido do ICMS
13
na saída interestadual de mercadoria promovida por estabelecimento
comercial atacadista de suprimentos de informática, considerando o
disposto no Decreto nº 37.711, de 29.12.2011.
Ementa: Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com
62 (Alterações: Lei nº 13.253/2007)
energia elétrica, e dá outras providências. Assunto: Isenção.
Ementa: Dispõe sobre alterações relativas a cobrança do ICMS,
em especial redução da carga tributaria de gêneros alimentícios de
10.781 (Alterações: Lei nº 11.695/1999)
primeira necessidade, e da outras providências. Assunto: Redução da
base de cálculo.
11.737 (Alterações: Decreto nº 21.985/1999, Decreto nº
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal e dá outras
25.939/2003, Decreto nº 30.684/2007, Decreto nº 32.013/2008,
providências. Assunto: Crédito presumido.
Decreto nº 32.015/2008 e Decreto nº 38.285/2012)
11.738 (Alterações: Decreto nº 21.985/1999, Decreto nº
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal e dá outras
25.939/2003, Decreto nº 30.684/2007, Decreto nº 32.013/2008,
providências. Assunto: Crédito presumido.
Decreto nº 32.015/2008 e Decreto nº 38.285/2012)
Ementa: Altera as alíquotas do ICMS, nas hipóteses que especifica, e
11.919 (Alterações: Lei nº 12.662/2004 e Lei nº 15.599/2015)
dá outras providências. Assunto: Isenção.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais nas saídas
de programa de computador (“software”) não personalizado. Assunto:
12.234 (Alteraçôes: Lei nº 15.675/2015)
Crédito presumido.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais nas saídas
de programa de computador (“software”) não personalizado. Assunto:
12.234 (Alteraçôes: Lei nº 15.675/2015)
Crédito presumido.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais nas saídas
12.234 (Alteraçôes: Lei nº 15.675/2015)
de programa de computador (“software”) não personalizado. Assunto:
Isenção.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS nas
saídas internas de tomate, quando promovidas pelo produtor rural ou
12.240 (Alterações: Lei nº 15.675/2015)
cooperativa de produtores localizados em Pernambuco.
Ementa: Concede benefícios fiscais relativamente a operações com
12.241
flores em estado natural. Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Concede benefícios fiscais relativamente a operações com
12.241
flores em estado natural. Assunto: Isenção.
Ementa: Concede benefícios fiscais relativamente a operações com
12.241
flores em estado natural. Assunto: Diferimento.
12.942 (Alterações: Decreto nº 30.684/2007, Decreto nº Ementa: Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas
32.013/2008, Decreto nº 32.015/2008, Lei nº 14.315/2011 e saídas internas de borracha sintética para fabricação de sandália
termoplástica.
Decreto nº 38.285/2012)
12.992 (Alterações: Decreto nº 30.684/2007, Decreto
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas
nº 32.013/2008, Decreto nº 32.015/2008 e Decreto nº
prestações de serviço de transporte ferroviário de cargas.
38.285/2012)
13.082 (Alterações: Decreto nº 30.684/2007, Decreto Ementa: Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS na
nº 32.013/2008, Decreto nº 32.015/2008 e Decreto nº saída interna de perfil e tubo de alumínio com destino a empresa de
38.285/2012)
construção civil.
13.083 (Alterações: Decreto nº 30.684/2007, Decreto Ementa: Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS na
nº 32.013/2008, Decreto nº 32.015/2008 e Decreto nº saída interna de amido de milho com destino a indústria de produtos
derivados de farinha de trigo.
38.285/2012)
Ementa: Dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas
13.344 (Alterações: Decreto nº 32.013/2008, Decreto nº
saídas internas de álcool para fins não-combustíveis destinadas a
32.015/2008 e Decreto nº 38.285/2012)
estabelecimentos industriais específicos.
Ementa: Altera a tributação do ICMS relativa à operação realizada com
13.392
embalagens para margarina ou creme vegetal. Assunto: Manutenção
de crédito.
Ementa: Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS na
prestação de serviço de telecomunicações destinada a empresa de
13.708
“call center”. Assunto: Redução da base de cálculo.
Ementa: Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS na
13.708
prestação de serviço de telecomunicações destinada a empresa de
“call center”. Assunto: Redução da base de cálculo.
Ementa: Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS na
prestação de serviço de telecomunicações destinada a empresa de
13.708
“call center”. Assunto: Manutenção de crédito.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
44.650
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Dilação do prazo de pagamento.
44.650
Recife, 28 de março de 2018
art. 1º, II, art. 2º, art. 3º, I, “a”, 2, “b”, II, III,
parágrafo único, art. 4º
01/02/2005
01/01/2005
art. 1º, I, art. 2º
25/07/1997
25/07/1997
art. 1º, II, art. 2º
25/07/1997
25/07/1997
art. 1º e art. 3º
25/09/1998
01/04/1999
art. 2º e art. 3º
25/09/1998
01/04/1998
art. 1º a art. 10
29/01/1999
29/01/1999
art. 1º e art. 2º
11/11/1999
11/11/1999
art. 1º a art. 76, anexo I e anexo II
01/04/2003
01/04/2003
art. 1º a art. 5º, I, e art. 6º a art. 8º
29/07/2011
29/07/2011
art. 1º a art. 3º, e art. 5º, II, a art. 8º
29/07/2011
29/07/2011
art. 1º a art. 5º
30/12/2011
30/12/2011
art. 1º a art. 6º
12/01/2012
12/01/2012
art. 1º a art. 3º
16/07/2004
01/07/2004
art. 1º, art. 3º e art. 10
01/07/1992
01/07/1992
art. 1º e art. 2º
31/12/1999
31/12/1999
art. 1º e art. 2º
31/12/1999
31/12/1999
art. 2º, art. 3º e art. 5º
30/12/2000
01/01/2001
art. 1º, I, “a”, parágrafo único, art. 2º, art.
3º e art. 4º
27/06/2002
01/01/2016
art. 1º, I, “b”, parágrafo único, art. 2º, art.
3º e art. 4º
27/06/2002
01/07/2002
art. 1º, II, parágrafo único, art. 2º, art. 3º
e art. 4º
27/06/2002
01/07/2002
art. 1º e art. 2º
29/06/2002
01/01/2016
art. 1º, I, art. 2º e art. 3º
29/06/2002
01/07/2002
art. 1º, II, “a”, art. 2º e art. 3º
29/06/2002
01/07/2002
art. 1º, II, “b”, art. 2º e art. 3º
29/06/2002
01/07/2002
art. 1º, art. 2º e art. 3º
17/12/2005
01/01/2006
art. 1º, art. 2º e art. 3º
24/03/2006
01/04/2006
art. 1º, art. 2º e art. 4º
05/09/2006
01/08/2006
art. 1º, art. 2º e art. 3º
05/09/2006
01/08/2006
art. 1º, art. 2º e art. 3º
08/12/2007
15/08/2007
art. 1º e art. 2º
29/12/200
7
01/12/2007
art. 1º, I, § 1º, art. 2º, art. 3º e art. 4º
25/12/2008
01/04/2008
art. 1º, II, § 1º, art. 2º, art. 3º e art. 4º
25/12/2008
01/04/2008
art. 1º, §§ 1º e 2º, art. 2º, art. 3º e art. 4º
25/12/2008
01/04/2008
art. 385 e art. 392, I
01/07/2017
01/10/2017
01/07/2017
01/10/2017
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
art. 385 e art. 393
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Dilação do prazo de pagamento.