DOEPE 28/03/2018 - Pág. 35 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de março de 2018
916
Decreto
917
Decreto
918
Lei
919
Lei
Complementar
920
Decreto
921
Decreto
922
Decreto
923
Decreto
924
Decreto
925
Decreto
926
Decreto
927
Decreto
928
Decreto
929
Decreto
930
Decreto
931
Decreto
932
Decreto
933
Portaria SF
934
Portaria SF
935
Portaria SF
936
Portaria SF
937
Portaria SF
938
Portaria SF
939
Portaria SF
940
Portaria SF
941
Portaria SF
942
Portaria SF
943
Portaria SF
944
Portaria SF
945
Portaria SF
946
Portaria
Conjunta SF e
SDEC
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.377/1998 e Decreto nº Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
40.918/2014)
Dilação do prazo de pagamento.
14.876 (Alterações: Decreto nº 20.377/1998 e Decreto nº Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Dilação do prazo de pagamento.
40.918/2014)
Ementa: Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de
1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento
13.280 (Alterações: Lei nº 13.449/2008)
do Estado de Pernambuco - PRODEPE. Assunto: Outro benefício ou
incentivo.
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débito tributário do ICMS de
148 (Alterações: Lei Complementar nº 185/2011
devedores em recuperação judicial.
Ementa: Concede benefícios fiscais relativos ao ICMS e modifica o
44.773 (Alterações: Decreto nº 44.832/2017 e Decreto nº
Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017. Assunto: Redução da
45.362/2017)
base de cálculo.
Ementa: Concede benefícios fiscais relativos ao ICMS e modifica o
44.773 (Alterações: Decreto nº 44.832/2017 e Decreto nº
Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017. Assunto: Redução da
45.362/2017)
base de cálculo.
Ementa: Concede benefícios fiscais relativos ao ICMS e modifica o
44.773 (Alterações: Decreto nº 44.832/2017 e Decreto nº
Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017. Assunto: Redução da
45.362/2017)
base de cálculo.
Ementa: Concede benefícios fiscais relativos ao ICMS e modifica o
44.773 (Alterações: Decreto nº 44.832/2017 e Decreto nº
Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017. Assunto: Redução da
45.362/2017)
base de cálculo.
Ementa: Concede benefícios fiscais relativos ao ICMS e modifica o
44.773 (Alterações: Decreto nº 44.832/2017 e Decreto nº
Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017. Assunto: Redução da
45.362/2017)
base de cálculo.
Ementa: Concede benefícios fiscais relativos ao ICMS e modifica
44.773 (Alterações: Decreto nº 44.832/2017 e Decreto nº
o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017. Assunto: Crédito
45.362/2017)
presumido.
Ementa: Concede benefícios fiscais relativos ao ICMS e modifica
44.773 (Alterações: Decreto nº 44.832/2017 e Decreto nº
o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017. Assunto: Crédito
45.362/2017)
presumido.
Ementa: Concede benefícios fiscais relativos ao ICMS e modifica
44.773 (Alterações: Decreto nº 44.832/2017 e Decreto nº
o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017. Assunto: Crédito
45.362/2017)
presumido.
Ementa: Concede benefícios fiscais relativos ao ICMS e modifica
44.773 (Alterações: Decreto nº 44.832/2017 e Decreto nº
o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017. Assunto: Crédito
45.362/2017)
presumido.
Ementa: Concede benefícios fiscais relativos ao ICMS e modifica
44.773 (Alterações: Decreto nº 44.832/2017 e Decreto nº
o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017. Assunto: Crédito
45.362/2017)
presumido.
44.773 (Alterações: Decreto nº 44.832/2017 e Decreto nº Ementa: Concede benefícios fiscais relativos ao ICMS e modifica o
45.362/2017)
Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017. Assunto: Isenção.
44.773 (Alterações: Decreto nº 44.832/2017 e Decreto nº Ementa: Concede benefícios fiscais relativos ao ICMS e modifica o
Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017. Assunto: Isenção.
45.362/2017)
44.773 (Alterações: Decreto nº 44.832/2017 e Decreto nº Ementa: Concede benefícios fiscais relativos ao ICMS e modifica o
45.362/2017)
Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017. Assunto: Isenção.
Ementa: Dispões sobre a transferência de crédito dos estabelecimentos
credenciados na sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria
147 (Alterações: Portaria SF nº 155/2014)
de petróleo, instituída pela Lei nº 13.072, de 19 de julho de 2006, e
regulamentada pelo Decreto nº Decreto nº 30.093, de 28.12.2006.
Ementa: Estabelece os procedimentos relativos à emissão e à
239 (Alterações: Portaria SF nº 089/2003, Portaria SF nº escrituração de documentos e livros fiscais a serem adotados pelos
beneficiários dos estímulos relativos ao PRODEPE, de que trata o
210/2009 e Portaria SF nº 038/2010)
Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999.
Ementa: Estabelece diretrizes sobre disposto no Decreto nº 28.800, de
04.01.2006, que trata do controle do montante mínimo de recolhimento
25
do ICMS, relativamente a empresas beneficiárias do Programa de
Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.
Ementa: Estabelece normas sobre o credenciamento, previsto
no parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 19.528, de 30.12.96, e
alterações, para fins de retenção e recolhimento do ICMS devido por
65
substituição tributária na importação, quando da saída subsequente
promovida pelo estabelecimento importador.
Ementa: Estabelece Procedimentos relativos às obrigações
acessórias, emissão e escrituração de documentos e livros fiscais
a que estão submetidos os beneficiários dos estímulos referentes
192 (Alterações: Portaria SF 020/2018)
ao Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado
de Pernambuco - PRODEAUTO, instituído pela Lei nº 13.484, de
29.7.2008, regulamentada pelo Decreto nº 41.934, de 20.7.2015.
Ementa: Estabelece critérios de credenciamento para utilização da
sistemática de apuração e recolhimento do ICMS para estabelecimento
comercial atacadista de material de construção, ferragens e
123 (Alterações: Portaria SF nº 127/2017)
ferramentas, nos termos da Lei nº 16.076, de 20 de junho de 2017, e
do Decreto nº 44.824, de 4 de agosto de 2017.
Ementa: Estabelece critérios de credenciamento para utilização da
sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas
166 (Alterações: Portaria SF nº 066/2013)
por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de
limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de
bebidas, nos termos do Decreto nº 38.455, de 27 de julho de 2012.
Ementa: Estabelece normas específicas sobre a escrituração dos
livros fiscais decorrente da sistemática de tributação referente ao
ICMS incidente nas operações com tecidos, artigos de armarinho e
182
confecções, considerando o disposto no art. 7º do Decreto nº 25.936,
de 29.09.2003.
Ementa: Estabelece condições para credenciamento na sistemática
simplificada de tributação do ICMS relativa às operações realizadas
007 (Alterações: Portaria SF nº 044/2017)
com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções, instituída pelo
Decreto nº 25.936, de 29.9.2003.
Ementa: Dispõe sobre o credenciamento do contribuinte para efeito
da não-antecipação do ICMS na aquisição de produtos farmacêuticos,
130
nos termos do art. 3º, II, do mencionado Decreto nº 28.247, de 17 de
agosto de 2005.
Ementa: Dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento industrial
e fabricante de vinho ou de suco de uva, bem como de estabelecimento
agrícola produtor de uva, para utilização dos benefícios fiscais relativos
124
ao Programa de Desenvolvimento do Setor Vitivinícola do Estado de
Pernambuco, considerando as normas contidas no Decreto nº 33.709,
de 27.07.2009.
Ementa: Estabelece critérios de credenciamento para a utilização
da redução de base de cálculo e do crédito presumido do ICMS na
201 (Alterações: Decreto nº 44.650/2017)
importação das mercadorias relacionadas no Anexo 63, inciso LXXIV e
§ 61 do art. 14 e no inciso XXXVII e § 19 do art. 36, ambos do Decreto
nº 14.876, de 12.03.1991.
Ementa: Estabelece as condições relativas ao credenciamento do
contribuinte para fruição do benefício do crédito presumido do ICMS
13
na saída interestadual de mercadoria promovida por estabelecimento
comercial atacadista de suprimentos de informática, considerando o
disposto no Decreto nº 37.711, de 29.12.2011.
1
Ano XCV • NÀ 57 - 35
art. 478, III, “a”, “b”, “c”, 3.1, “d” a “i”, e “k”
13/03/1991
01/08/2014
art. 478, III, “a”, “b”, e “d” a “j”
13/03/1991
01/08/2014
art. 2º e art. 3º
18/08/2007
01/09/2007
art. 1º a art. 3º
05/12/2009
05/12/2009
art. 1º, art. 8º, art. 9º e anexo 1, art. 1º, I,
“a”, §§ 1º e 2º
22/07/2017
22/07/2017
art. 1º, art. 8º, art. 9º e anexo 1, art. 1º,
II, §§ 1º e 2º
22/07/2017
22/07/2017
art. 1º, art. 8º, art. 9º, anexo 1, art. 3º, e
anexo 9
22/07/2017
22/07/2017
art. 2º, art. 8º, art. 9º, anexo 2, art. 1º
22/07/2017
01/12/2017
art. 2º, art. 8º, art. 9º, anexo 2, art. 2º
22/07/2017
22/07/2017
art. 3º, art. 8º, art. 9º, anexo 3, art. 1º, I
22/07/2017
22/07/2017
art. 3º, art. 8º, art. 9º, anexo 3, art. 1º, II
22/07/2017
22/07/2017
art. 3º, art. 8º, art. 9º, anexo 3, art. 2º, I,
§§ 1º e 2º
22/07/2017
22/07/2017
art. 3º, art. 8º, art. 9º, anexo 3, art. 2º, II,
§§ 1º e 2º
22/07/2017
22/07/2017
art. 3º, art. 8º, art. 9º, anexo 3, art. 3º
22/07/2017
22/07/2017
art. 4º, art. 8º, art. 9º, anexo 4, art. 1º
22/07/2017
22/07/2017
art. 4º, art. 8º, art. 9º, anexo 4, art. 2º
22/07/2017
22/07/2017
art. 4º, art. 8º, art. 9º, anexo 4, art. 3º
22/07/2017
22/07/2017
inciso I a inciso VI
22/09/2009
22/09/2009
inciso I a inciso XXXVIII, e anexo 1, anexo
2 e anexo 3
15/12/2001
01/01/2002
inciso I a inciso VII
31/01/2006
31/01/2006
inciso I a inciso V
29/04/2009
01/04/2009
art. 1º a art. 19
07/11/2015
01/04/2015
art. 1º a art. 4º
29/06/2017
29/06/2017
art. 1º a art. 6º
29/08/2012
29/08/2012
inciso I a inciso III
22/11/2003
29/09/2003
art. 1º a art. 7º
12/01/2017
01/11/2016
art. 1º a art. 9º
31/07/2010
01/08/2010
inciso I a inciso VI
29/07/2009
29/07/2009
inciso I a inciso VII
11/12/2009
11/12/2009
art. 1º a art. 6º
12/01/2012
12/01/2012
Ementa: Fixa regras para o credenciamento à fruição do crédito
presumido do ICMS relativamente ao estabelecimento industrial que
realize investimentos em infraestrutura necessários à instalação
art. 1º a art. 6º
ou ampliação de seu empreendimento, no território deste Estado,
considerando o disposto no item 1 da alínea “c” do inciso XLIII do artigo
36 do Decreto nº 14.876, de 12.3.1991.
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