DOEPE 28/03/2018 - Pág. 36 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
36 - Ano XCV• NÀ 57
947
Portaria SF
948
Portaria SF
949
Portaria SF
950
Decreto
951
Decreto
952
Decreto
953
Decreto
954
Decreto
955
Decreto
956
Decreto
957
Decreto
958
959
Decreto
Decreto
960
Decreto
961
Decreto
962
Decreto
963
Decreto
964
Decreto
965
Decreto
966
Decreto
967
Decreto
968
Decreto
969
Decreto
970
Portaria SF
971
Portaria SF
972
Decreto
973
Decreto
974
Portaria SF
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ementa: Estabelece critérios de credenciamento para utilização da
sistemática especial de tributação referente aos produtos considerados
art. 1º a art. 3º
componentes da cesta básica, considerando o Decreto nº 26.145, de
21.11.2003.
Ementa: Estabelece critérios de credenciamento do contribuinte para
a aplicação do benefício da redução base de cálculo do ICMS na saída
72 (Alterações: Portaria SF nº 118/2016, Portaria SF nº interna de querosene de aviação destinado ao consumo de empresa
art. 1º a art. 8º
182/2016 e Portaria SF nº 237/2016)
de transporte aéreo de carga ou de passageiro situada neste Estado,
considerando o disposto no inciso I do art. 2º e no inciso I do art. 3º,
todos da Lei nº 15.723, de 9.3.2016.
Ementa: Estabelece critérios de credenciamento para utilização de
crédito presumido do ICMS para estabelecimento comercial atacadista
art. 1º a art. 4º
122 (Alterações: Portaria SF nº 126/2017)
de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico, considerando
a Lei nº 16.075, de 20.6.2017.
14.876 (Alterações: Decreto nº 24.022/2002, Decreto
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
nº 28.871/2006, Decreto nº 32.013/2008 e Decreto nº
art. 13, XLVIII, “d”
Diferimento.
32.015/2008 )
14.876 (Alterações: Decreto nº 25.926/2003, Decreto nº Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, LXVIII, “b”
Diferimento.
29.912/2006 e Decreto nº 32.013/2008)
12/04/2014
12/04/2014
07/04/2016
07/04/2016
29/06/2017
29/06/2017
13/03/1991
01/03/2002
13/03/1991
29/09/2003
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, LXVIII, “c”
Diferimento.
13/03/1991
01/10/2004
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, LXX
Diferimento.
13/03/1991
01/08/2002
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, LXXIII, “a”
Diferimento.
13/03/1991
01/12/2002
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, LXXVI
Diferimento.
13/03/1991
29/09/2003
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, LXXX
Diferimento.
13/03/1991
01/02/2005
art. 13, LXXXI
13/03/1991
01/09/2005
art. 13, LXXXII
13/03/1991
01/09/2005
art. 13, LXXXIII
13/03/1991
12/09/2005
art. 13, LXXXVII
13/03/1991
01/06/2006
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, LXXXVIII
Diferimento.
13/03/1991
01/06/2006
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, XCII
Diferimento.
13/03/1991
01/08/2007
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 13, CIV
Diferimento.
13/03/1991
01/05/2010
art. 13, CXIII
13/03/1991
01/01/2011
art. 13, CXV
13/03/1991
01/02/2011
art. 13, CXVIII
13/03/1991
01/09/2011
art. 13, CXIX, “a”, e “c” a “g”
13/03/1991
01/09/2011
art. 13, CXX
13/03/1991
01/09/2011
art. 4º e art. 16
19/01/2017
01/03/2017
art. 1º a art. 3º
03/12/2010
03/12/2010
art. 1º a art. 7º
26/02/2011
26/02/2011
art. 1º, art. 3º, art. 11 a art. 14
15/08/2007
15/08/2007
art. 2º, II, art. 3º, art. 11 a art. 14
15/08/2007
15/08/2007
art. 1º a art. 6º
12/01/2012
12/01/2012
Assunto: Estabelece requisitos para o credenciamento ao benefício
do crédito presumido de 50% (cinquenta por cento) do ICMS apurado
mensalmente pelas empresas de fornecimento de refeições coletivas, art. 1º a art. 4º
considerando o disposto na alínea “a” do inciso I do § 23 do artigo 36
do Decreto nº 14.876, de 12.3.1991.
12/07/2012
12/07/2012
59
14.876 (Alterações: Decreto nº 27.236/2004, Decreto nº
29.912/2006, Decreto nº 32.282/2008, Decreto nº 34.582/2010,
Decreto nº 37.714/2011 e Decreto nº 38.285/2012)
14.876 (Alterações: Decreto nº 24.509/2002, Decreto nº
25.067/2003, Decreto nº 25.926/2003, Decreto nº 28.663/2005,
Decreto nº 32.013/2008 e Decreto nº 32.015/2008)
14.876 (Alterações: Decreto nº 24.803/2002, Decreto nº
25.926/2003, Decreto nº 28.663/2005, Decreto nº 32.013/2008
e Decreto nº 32.015/2008)
14.876 (Alterações: Decreto nº 25.926/2003, Decreto nº
29.912/2006 e Decreto nº 32.013/2008)
14.876 (Alterações: Decreto nº 27.604/2005, Decreto
nº 28.366/2005, Decreto nº 30.684/2007 e Decreto nº
32.015/2008)
14.876 (Alterações: Decreto nº 28.231/2005, Decreto nº
32.013/2008 e Decreto nº 32.015/2008)
14.876 (Alterações: Decreto nº 28.231/2005, Decreto nº
32.013/2008 e Decreto nº 32.015/2008)
14.876 (Alterações: Decreto nº 28.351/2005 e Decreto nº
32.013/2008)
14.876 (Alterações: Decreto nº 29.311/2006, Decreto nº
31.887/2008 e Decreto nº 32.013/2008)
14.876 (Alterações: Decreto nº 29.311/2006, Decreto
nº 31.887/2008, Decreto nº 32.013/2008 e Decreto nº
33.269/2009)
14.876 (Alterações: Decreto nº 30.692/2007, Decreto nº
30.707/2007 e Decreto nº 32.013/2008)
14.876 (Alterações: Decreto nº 34.950/2010, Decreto
nº 36.452/2011, Decreto nº 38.180/2012 e Decreto nº
38.285/2012)
14.876 (Alterações: Decreto nº 36.067/2010 e Decreto nº
38.285/2012)
14.876 (Alterações: Decreto nº 36.118/2011 e Decreto nº
38.285/2012)
14.876 (Alterações: Decreto nº 37.028/2011 e Decreto nº
38.285/2012)
14.876 (Alterações: Decreto nº 37.115/2011 e Decreto nº
38.285/2012)
14.876 (Alterações: Decreto nº 37.113/2011 e Decreto nº
38.285/2012)
Recife, 28 de março de 2018
Ementa: Consolida
Diferimento.
Ementa: Consolida
Diferimento.
Ementa: Consolida
Diferimento.
Ementa: Consolida
Diferimento.
a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Diferimento.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Diferimento.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Diferimento.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Diferimento.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.357, de 13 de dezembro de
2007, relativamente à obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em
vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de
44.049 (Alterações: Decreto nº 44.255/2017 e Decreto nº sais, em circulação neste Estado, e introduz alterações no Decreto nº
28.323, de 2 de setembro de 2005, que dispõe sobre a substituição
44.809/2017
tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante,
xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante e
água mineral. Assunto: Crédito presumido.
Assunto: Estabelece requisitos relativamente ao credenciamento que
permite a utilização de crédito presumido do ICMS por estabelecimento
191 (Alterações: Portaria SF nº 109/2012 e Decreto nº
varejista que realiza vendas exclusivamente por meio de internet ou
44.650/2017)
de telemarketing, considerando o disposto no § 20, I, “a”, do art. 36 do
Decreto nº 14.876, de 12.03.1991.
Assunto: Estabelece normas para credenciamento para utilização do
benefício do diferimento do recolhimento do ICMS nas aquisições em
outra Unidade da Federação, relativamente ao imposto complementar
referente à diferença entre a alíquota prevista para as operações
29 (Alterações: Decreto nº 44.650/2017)
internas e aquela estabelecida para as operações interestaduais,
de veículos destinados a integralizar o ativo fixo de estabelecimento
prestador de serviço de transporte de cargas, conforme previsto no
inciso CXIV e no § 31 do art. 13 do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991.
Ementa:Dispõe sobre benefícios fiscais relativos ao ICMS. Assunto:
30.707 (Alterações: Decreto nº 34.799/2010)
Diferimento.
Ementa:Dispõe sobre benefícios fiscais relativos ao ICMS. Assunto:
30.707 (Alterações: Decreto nº 34.799/2010)
Redução de base de cálculo.
Assunto: Estabelece as condições relativas ao credenciamento do
contribuinte para fruição do benefício do crédito presumido do ICMS
na saída interestadual de mercadoria promovida por estabelecimento
13
comercial atacadista de suprimentos de informática, considerando o
disposto no Decreto nº 37.711, de 29.12.2011.
975
Portaria SF
133 (Alterações: Decreto 44.650/2017)
976
Portaria SF
Assunto: Estabelece normas para fruição do crédito presumido nas
operações de aquisição, pelo estabelecimento industrial, de aços
51 (Alterações: Portaria SF nº 057/2003 e Decreto nº
planos, nos termos do art. 36, VII, do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991, inciso I a inciso V
44.650/2017)
e alterações, mediante credenciamento junto à Secretaria da Fazenda
– SEFAZ.
09/04/2003
09/04/2003
977
Portaria SF
182
Assunto: Estabelece normas específicas para escrituração das
operações realizadas com tecidos, artigos de armarinho e confecções,
inciso I a inciso III
pelo contribuinte que adotar a sistemática de tributação prevista no
Decreto nº 25.936, de 29.09.2003.
22/11/2003
29/09/2003
12/02/2004
22/01/2004
10/07/2004
10/07/2004
978
Portaria SF
43 (Alterações: Decreto nº 44.650/2017)
Assunto: Estabelece procedimentos relativos às operações com
álcool etílico hidratado combustível – AEHC e álcool para fins não
combustíveis, quanto ao recolhimento antecipado do imposto e à inciso I a inciso VI
escrituração de livros e documentos fiscais, considerando o disposto
Decreto nº 21.755, de 08.10.1999.
979
Portaria SF
129 (Alterações: Decreto nº 44.650/2017)
Assunto: Estabelece normas para o credenciamento de
estabelecimento comercial atacadista para utilização de tratamento
inciso I a inciso VII
tributário específico nas operações de saída de álcool etílico para fins
não-combustíveis, quando o produto for destinado a uso humano.