DOEPE 28/03/2018 - Pág. 37 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de março de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
980
Portaria SF
29 (Alterações: Decreto nº 44.650/2017)
981
Portaria SF
43 (Alterações: Decreto nº 44.650/2017)
982
Portaria SF
89
983
Portaria SF
125 (Alterações: Portaria SF nº 109/2008, Portaria SF nº
149/2008 e Portaria SF nº 045/2013)
984
Portaria SF
89 (Alterações: Portaria SF nº 104/2010, Portaria SF nº
179/2010, Portaria SF nº 119/2011 e Portaria SF nº 073/2013 e
Decreto nº 45.571/2018 )
985
Portaria SF
230 (Alterações: Decreto nº 45.571/2018)
986
Portaria SF
191
987
Portaria SF
121 (Alterações: Decreto 44.650/2017)
988
Portaria SF
155
989
Portaria SF
192 (Alterações: Portaria SF 020/2018)
990
Portaria SF
59
991
Decreto
25.937 (Alterações: Decreto nº 25.939/2003, Decreto nº
30.684/2007, Decreto nº 32.013/2008, Decreto nº 32.015/2008
e Decreto nº 38.285/2012)
992
Decreto
32.038
993
Decreto
32.038
994
Decreto
32.038
995
Decreto
42.765 (Alterações: Decreto nº 42.914/2016)
Assunto: Estabelece normas para credenciamento do contribuinte
para utilização do crédito presumido e do diferimento do ICMS,
considerando o disposto no Decreto nº 27.591, de 31.01.2005, que
regulamenta a Lei nº 12.723, de 09.12.2004.
Assunto: Estabelece normas para maior controle da utilização
do crédito presumido do ICMS previsto nas saídas interestaduais,
promovidas por estabelecimento industrial de gesso e seus derivados,
considerando o disposto no art. 36, XXVI, do Decreto nº 14.876, de
12.03.1991, e alterações.
Assunto: Estabelece normas relativamente à aplicação de alíquota
específica nas operações internas com óleo diesel destinadas a
empresas operadoras de linhas do sistema de transporte público de
passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, submetido à
gestão da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU,
considerando o disposto no Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e
alterações.
Assunto: Especifica os insumos e matérias-primas alcançados
pelo diferimento, considerando o disposto no Decreto nº 30.707, de
14.08.2007.
Assunto: Estabelece regras para credenciamento de contribuintes,
para fins de recolhimento antecipado do imposto, nos termos dos §§
1º e 2º do art. 54 do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações,
quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade
da Federação, em momento posterior à respectiva passagem pela
primeira unidade fiscal deste Estado.
Assunto: Estabelece requisitos para fruição do benefício de redução
de base de cálculo do ICMS, relativamente ao fornecimento de
refeições por bar, restaurante ou estabelecimento similar, conforme
previsto no inciso XXXIV do art. 24 do Decreto nº 14.876, de 12.3.1991.
Assunto: Estabelece as condições relativas ao credenciamento do
contribuinte para recolhimento do ICMS relativo às aquisições de
farinha de trigo em outra Unidade da Federação, conforme previsto
na alínea “a” do inciso II do art. 5º do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005.
Assunto: Estabelece critérios de credenciamento para utilização
da sistemática simplificada de apuração e recolhimento do ICMS
para panificadora, considerando o art. 478 do Decreto nº 14.876, de
12.3.1991.
Assunto: Estabelece normas sobre escrituração, transferência de
créditos do ICMS, nos termos da alínea “a” do inciso I do parágrafo
único do art. 4º da Lei nº 13.072, de 19.7.2006, que institui a
sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria de petróleo, e dá
outras providências.
Assunto: Estabelece os procedimentos relativos às obrigações
acessórias, emissão e escrituração de documentos e livros fiscais
a que estão submetidos os beneficiários dos estímulos referentes
ao Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado
de Pernambuco - PRODEAUTO, instituído pela Lei nº 13.484, de
29.7.2008, regulamentada pelo Decreto nº 41.934, de 20.7.2015.
Assunto: Estabelece critérios de credenciamento para utilização da
sistemática especial de tributação referente aos produtos considerados
componentes da cesta básica, considerando o Decreto nº 26.145, de
21 de novembro de 2003.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais, na área do
ICMS, relativamente a estabelecimentos industriais que especifica.
Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS na
prestação de serviço de telecomunicações destinada a empresa de
“call center”. Assunto: Redução da base de cálculo.
Ementa: Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS na
prestação de serviço de telecomunicações destinada a empresa de
“call center”. Assunto: Redução da base de cálculo.
Ementa: Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS na
prestação de serviço de telecomunicações destinada a empresa de
“call center”. Assunto: Manutenção de crédito.
Ano XCV • NÀ 57 - 37
inciso I a inciso VI
05/03/2005
05/03/2005
inciso I a inciso VIII
19/03/2005
01/05/2005
inciso I a inciso III
01/06/2006
01/06/2006
inciso I a inciso III, e anexo único
01/09/2007
01/09/2007
inciso I a inciso IX
11/06/2009
11/06/2009
art. 1º a art. 5º
13/12/2012
13/12/2012
art. 1º a art. 4º
10/09/2013
10/09/2013
art. 1º a art. 4º
08/08/2014
08/08/2014
art. 1º a art. 4º
24/09/2014
24/09/2014
art. 1º a art. 19
07/11/2015
01/04/2015
art. 1º a art. 3º
12/04/2014
12/04/2014
art. 1º a art. 2º
30/09/200
3
30/09/2003
art. 1º, I, a art. 5º
04/07/2008
30/06/2008
art. 1º, II, a art. 5º
04/07/2008
30/06/2008
art. 1º, II, parágrafo único, a art. 5º
04/07/2008
30/06/2008
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.706, de 30 de dezembro de 2015,
que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para
art. 1º a art.26, e anexo I a anexo V
fomentar atividades de caráter desportivo no âmbito do Estado de
Pernambuco. Assunto: Crédito presumido.
10/03/2016
10/03/2016
06/06/2013
06/06/2013
996
Decreto
39.460
Ementa: Regulamenta a concessão e a utilização do crédito
presumido do ICMS previsto no Programa de Sustentabilidade na
Atividade Produtiva do Estado de Pernambuco – PESUSTENTAVEL, art. 1º a art. 12
instituído pela Lei nº 14.666, de 18 de maio de 2012. Assunto: Crédito
presumido.
997
Decreto
37.832 (Alterações: Decreto 44.650/2017)
Ementa: Dispõe sobre a suspensão da fruição dos créditos presumidos
do ICMS previstos no § 2º do artigo 1º e no inciso II do artigo 3° do
art. 1º e art. 2º
Decreto n° 21.755, de 8 de outubro de 1999, respectivamente, pelas
destilarias autônomas ou anexas e pelas usinas de açúcar.
08/02/2012
01/03/2012
998
Decreto
44.824
Ementa: Estabelece nova condição para fruição de benefício fiscal
do ICMS previsto na Lei nº 16.076, de 20 de junho de 2017, aplicado
art. 1º a art. 3º
a estabelecimento atacadista de material de construção, ferragens e
ferramentas.
05/08/2017
05/08/2017
999
Decreto
44.532
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para cumprimento de
obrigações tributárias, bem como sobre procedimentos administrativos
art. 1º a art. 5º
relativos a estabelecimentos localizados em Municípios em “Situação
de Emergência”. Assunto: Dilação do prazo para pagamento.
06/06/2017
06/06/2017
1000
Decreto
44.825
Ementa: Permite a fruição, por central de distribuição de supermercado,
do tratamento tributário relativo ao ICMS previsto na Lei nº 13.942, de 4
art. 1º a art. 3º
de dezembro de 2009, que institui o Programa de Estímulo à Atividade
Portuária.
05/08/2017
05/08/2017
1001
Decreto
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.699, de 18 de dezembro de 2008,
32.965 (Alterações: Decreto nº 33.009/2009, Decreto nº
que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS para art. 1º a art. 7º, e anexo único
33.527/2009 e Decreto nº 34.546/2010)
empresa prestadora de serviço de telecomunicação.
30/01/2009
30/01/2009
Decreto
19.528 (Alterações: Decreto nº 20.188/1997, Decreto nº
22.318/2000, Decreto nº 22.904/2000, Decreto nº 23.317/2001,
Decreto nº 23.344/2001, Decreto nº 23.872/2001, Decreto nº
24.421/2002, Decreto nº 24.891/2002, Decreto nº 24.976/2002,
Decreto nº 25.350/2003, Decreto nº 26.773/2004, Decreto nº
27.031/2004, Decreto nº 27.032/2004, Decreto nº 27.203/2004,
Decreto nº 27.264/2004, Decreto nº 28.368/2005, Decreto nº
28.816/2006, Decreto nº 29.198/2006, Decreto nº 31.640/2008,
Decreto nº 32.064/2008, Decreto nº 32.959/2009, Decreto nº
33.270/2009, Decreto nº 34.505/2010, Decreto nº 34.633/2010,
Decreto nº 35.787/2010, Decreto nº 35.931/2010, Decreto nº
36.074/2010, Decreto nº 36.565/2011, Decreto nº 36.619/2011,
Decreto nº 37.494/2011, Decreto nº 38.487/2012, Decreto nº
38.640/2012, Decreto nº 38.992/2012, Decreto nº 39.680/2013,
Decreto nº 40.031/2013, Decreto nº 41.034/2014, Decreto nº
42.543/2015, Decreto nº 42.999/2016, Decreto nº 44.267/2017,
Decreto nº 45.277/2017, Decreto nº 45.359/2017 e Decreto nº
45.573/2018)
31/12/1996
31/12/1996
1002
Ementa: Consolida normas relativas ao regime de substituição
tributária, dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, inclusive
art. 5º-A, art. 5º-D, I, “b”, e art. 32
na importação, e dá outras providências. Assunto: Dilação do prazo
para pagamento do imposto.