DOEPE 28/03/2018 - Pág. 38 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
38 - Ano XCV• NÀ 57
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de março de 2018
Decreto
19.528 (Alterações: Decreto nº 20.188/1997, Decreto nº
22.318/2000, Decreto nº 22.904/2000, Decreto nº 23.317/2001,
Decreto nº 23.344/2001, Decreto nº 23.872/2001, Decreto nº
24.421/2002, Decreto nº 24.891/2002, Decreto nº 24.976/2002,
Decreto nº 25.350/2003, Decreto nº 26.773/2004, Decreto nº
27.031/2004, Decreto nº 27.032/2004, Decreto nº 27.203/2004,
Decreto nº 27.264/2004, Decreto nº 28.368/2005, Decreto nº
28.816/2006, Decreto nº 29.198/2006, Decreto nº 31.640/2008,
Decreto nº 32.064/2008, Decreto nº 32.959/2009, Decreto nº
33.270/2009, Decreto nº 34.505/2010, Decreto nº 34.633/2010,
Decreto nº 35.787/2010, Decreto nº 35.931/2010, Decreto nº
36.074/2010, Decreto nº 36.565/2011, Decreto nº 36.619/2011,
Decreto nº 37.494/2011, Decreto nº 38.487/2012, Decreto nº
38.640/2012, Decreto nº 38.992/2012, Decreto nº 39.680/2013,
Decreto nº 40.031/2013, Decreto nº 41.034/2014, Decreto nº
42.543/2015, Decreto nº 42.999/2016, Decreto nº 44.267/2017,
Decreto nº 45.277/2017, Decreto nº 45.359/2017 e Decreto nº
45.573/2018)
Ementa: Consolida normas relativas ao regime de substituição
tributária, dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, inclusive art. 5º-A, art. 5º-F, II, §§ 1º a 3º, “b”, e
na importação, e dá outras providências. Assunto: Dilação do prazo art. 32
para pagamento do imposto.
31/12/1996
31/12/1996
Decreto
19.528 (Alterações: Decreto nº 20.188/1997, Decreto nº
22.318/2000, Decreto nº 22.904/2000, Decreto nº 23.317/2001,
Decreto nº 23.344/2001, Decreto nº 23.872/2001, Decreto nº
24.421/2002, Decreto nº 24.891/2002, Decreto nº 24.976/2002,
Decreto nº 25.350/2003, Decreto nº 26.773/2004, Decreto nº
27.031/2004, Decreto nº 27.032/2004, Decreto nº 27.203/2004,
Decreto nº 27.264/2004, Decreto nº 28.368/2005, Decreto nº
28.816/2006, Decreto nº 29.198/2006, Decreto nº 31.640/2008,
Decreto nº 32.064/2008, Decreto nº 32.959/2009, Decreto nº
33.270/2009, Decreto nº 34.505/2010, Decreto nº 34.633/2010,
Decreto nº 35.787/2010, Decreto nº 35.931/2010, Decreto nº
36.074/2010, Decreto nº 36.565/2011, Decreto nº 36.619/2011,
Decreto nº 37.494/2011, Decreto nº 38.487/2012, Decreto nº
38.640/2012, Decreto nº 38.992/2012, Decreto nº 39.680/2013,
Decreto nº 40.031/2013, Decreto nº 41.034/2014, Decreto nº
42.543/2015, Decreto nº 42.999/2016, Decreto nº 44.267/2017,
Decreto nº 45.277/2017, Decreto nº 45.359/2017 e Decreto nº
45.573/2018)
Ementa: Consolida normas relativas ao regime de substituição
tributária, dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, inclusive
art. 9º, parágrafo único, e art. 32
na importação, e dá outras providências. Assunto: Dilação do prazo
para pagamento do imposto.
31/12/1996
01/04/2009
Decreto
19.528 (Alterações: Decreto nº 20.188/1997, Decreto nº
22.318/2000, Decreto nº 22.904/2000, Decreto nº 23.317/2001,
Decreto nº 23.344/2001, Decreto nº 23.872/2001, Decreto nº
24.421/2002, Decreto nº 24.891/2002, Decreto nº 24.976/2002,
Decreto nº 25.350/2003, Decreto nº 26.773/2004, Decreto nº
27.031/2004, Decreto nº 27.032/2004, Decreto nº 27.203/2004,
Decreto nº 27.264/2004, Decreto nº 28.368/2005, Decreto nº
28.816/2006, Decreto nº 29.198/2006, Decreto nº 31.640/2008,
Decreto nº 32.064/2008, Decreto nº 32.959/2009, Decreto nº
33.270/2009, Decreto nº 34.505/2010, Decreto nº 34.633/2010,
Decreto nº 35.787/2010, Decreto nº 35.931/2010, Decreto nº
36.074/2010, Decreto nº 36.565/2011, Decreto nº 36.619/2011,
Decreto nº 37.494/2011, Decreto nº 38.487/2012, Decreto nº
38.640/2012, Decreto nº 38.992/2012, Decreto nº 39.680/2013,
Decreto nº 40.031/2013, Decreto nº 41.034/2014, Decreto nº
42.543/2015, Decreto nº 42.999/2016, Decreto nº 44.267/2017,
Decreto nº 45.277/2017, Decreto nº 45.359/2017 e Decreto nº
45.573/2018)
Ementa: Consolida normas relativas ao regime de substituição
tributária, dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, inclusive
art. 29, § 1º, II, “a”, § 2º, e art. 32
na importação, e dá outras providências. Assunto: Dilação do prazo
para pagamento do imposto.
31/12/1996
31/12/1996
Decreto
19.528 (Alterações: Decreto nº 20.188/1997, Decreto nº
22.318/2000, Decreto nº 22.904/2000, Decreto nº 23.317/2001,
Decreto nº 23.344/2001, Decreto nº 23.872/2001, Decreto nº
24.421/2002, Decreto nº 24.891/2002, Decreto nº 24.976/2002,
Decreto nº 25.350/2003, Decreto nº 26.773/2004, Decreto nº
27.031/2004, Decreto nº 27.032/2004, Decreto nº 27.203/2004,
Decreto nº 27.264/2004, Decreto nº 28.368/2005, Decreto nº
28.816/2006, Decreto nº 29.198/2006, Decreto nº 31.640/2008,
Decreto nº 32.064/2008, Decreto nº 32.959/2009, Decreto nº
33.270/2009, Decreto nº 34.505/2010, Decreto nº 34.633/2010,
Decreto nº 35.787/2010, Decreto nº 35.931/2010, Decreto nº
36.074/2010, Decreto nº 36.565/2011, Decreto nº 36.619/2011,
Decreto nº 37.494/2011, Decreto nº 38.487/2012, Decreto nº
38.640/2012, Decreto nº 38.992/2012, Decreto nº 39.680/2013,
Decreto nº 40.031/2013, Decreto nº 41.034/2014, Decreto nº
42.543/2015, Decreto nº 42.999/2016, Decreto nº 44.267/2017,
Decreto nº 45.277/2017, Decreto nº 45.359/2017 e Decreto nº
45.573/2018)
Ementa: Consolida normas relativas ao regime de substituição
tributária, dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, inclusive
art. 29, § 3º, II, § 2º e § 4º, e art. 32
na importação, e dá outras providências. Assunto: Dilação do prazo
para pagamento do imposto.
31/12/1996
01/10/2012
Decreto
19.528 (Alterações: Decreto nº 20.188/1997, Decreto nº
22.318/2000, Decreto nº 22.904/2000, Decreto nº 23.317/2001,
Decreto nº 23.344/2001, Decreto nº 23.872/2001, Decreto nº
24.421/2002, Decreto nº 24.891/2002, Decreto nº 24.976/2002,
Decreto nº 25.350/2003, Decreto nº 26.773/2004, Decreto nº
27.031/2004, Decreto nº 27.032/2004, Decreto nº 27.203/2004,
Decreto nº 27.264/2004, Decreto nº 28.368/2005, Decreto nº
28.816/2006, Decreto nº 29.198/2006, Decreto nº 31.640/2008,
Decreto nº 32.064/2008, Decreto nº 32.959/2009, Decreto nº
33.270/2009, Decreto nº 34.505/2010, Decreto nº 34.633/2010,
Decreto nº 35.787/2010, Decreto nº 35.931/2010, Decreto nº
36.074/2010, Decreto nº 36.565/2011, Decreto nº 36.619/2011,
Decreto nº 37.494/2011, Decreto nº 38.487/2012, Decreto nº
38.640/2012, Decreto nº 38.992/2012, Decreto nº 39.680/2013,
Decreto nº 40.031/2013, Decreto nº 41.034/2014, Decreto nº
42.543/2015, Decreto nº 42.999/2016, Decreto nº 44.267/2017,
Decreto nº 45.277/2017, Decreto nº 45.359/2017 e Decreto nº
45.573/2018)
Ementa: Consolida normas relativas ao regime de substituição
tributária, dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, inclusive
art. 5º-A, art. 5º-D, I, “b”, e art. 32
na importação, e dá outras providências. Assunto: Dilação do prazo
para pagamento do imposto.
31/12/1996
31/12/1996
1008
Portaria SF
147 (Alterações: Portaria SF nº 17/2009, Portaria SF nº
55/2009, Portaria SF nº 82/2009, Portaria SF nº 136/2009,
Portaria SF nº 107/2010, Portaria SF nº 124/2010, Portaria SF
nº 150/2010, Portaria SF nº 168/2010, Portaria SF nº 173/2010,
Portaria SF nº 186/2010, Portaria SF nº 193/2010, Portaria SF Assunto1: Estabelece normas complementares sobre antecipação
nº 089/2011, Portaria SF nº 135/2011, Portaria SF nº 158/2011, tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da inciso V, “b”, 1.2 e 2.2, e inciso X
Portaria SF nº 146/2012, Portaria SF nº 163/2012, Portaria Federação. Assunto2: Dilação do prazo para pagamento do imposto.
SF nº 136/2013, Portaria SF nº 044/2014, Portaria SF nº
120/2014, Portaria SF nº 156/2014, Portaria SF nº 021/2015,
Portaria SF nº 068/2016, Portaria SF nº 120/2017 e Portaria
SF nº 124/2017)
30/08/2008
01/09/2008
1009
Decreto
25.939
Ementa: Dispõe sobre termo final do prazo de vigência de benefícios
art. 1º a art. 3º
fiscais.
30/09/2003
30/09/2003
1010
Decreto
25.940
Ementa: Dispõe sobre termo final do prazo de vigência de benefícios
art. 1º a art. 3º
fiscais relativos ao PRODEPE.
30/09/2003
30/09/2003
10/08/2007
10/08/2007
30/06/2008
30/06/2008
1003
1004
1005
1006
1007
1011
Decreto
30.684
Ementa: Dispõe sobre termo final do prazo de vigência de benefícios
art. 1º a art. 3º
fiscais.
1012
Decreto
32.013
Ementa: Dispõe sobre termo final do prazo de vigência de benefícios
art. 1º a art. 4º
fiscais.