DOEPE 28/03/2018 - Pág. 39 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de março de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 57 - 39
1013
Decreto
32.015
Ementa: Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária
do Estado, relativamente à prorrogação de prazo de diferimento de art. 2º e art. 3º
recolhimento de ICMS.
30/06/2008
30/06/2008
1014
Decreto
38.285
Ementa: Dispõe sobre termo final do prazo de vigência de benefícios
art. 1º a art. 3º
fiscais.
12/06/2012
12/06/2012
1015
Lei
13.179 (Alterações: Lei nº 13.684/2008, Lei nº 14.290/2011, Lei Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de
art. 1º a art. 8º
Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco.
nº 14.812/2012 e Lei nº 15.165/2013)
30/12/2006
01/12/2006
1016
Decreto
30.403 (Alterações: Decreto nº 30.748/2007,
Decreto nº 32.154/2008,
Decreto nº 34.566/2010,
Decreto nº 34.799/2010,
Decreto nº 35.691/2010,
Decreto nº 36.111/2011,
Decreto nº 39.538/2013 e Decreto nº 40.234/2013)
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.179, de 29 de dezembro de 2006,
que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, art. 1º a art. 8º, e anexo único
Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco.
05/05/2007
05/05/2007
1017
Lei
13.064 (Alterações: Lei nº 13.405/2008 e Lei nº 14.402/2011)
Ementa: Institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente
nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados art. 1º a art. 10
e de lojas de departamentos. Assunto: Crédito presumido.
06/07/2006
01/07/2006
Decreto
29.482 (Alterações: Decreto nº 29.916/2006, Decreto nº
31.951/2008, Decreto nº 36.838/2011, Decreto nº 38.161/2012,
Decreto nº 38.700/2012, Decreto nº 41.051/2014, Decreto
nº 42.291/2015, Decreto nº 43.315/2016 e Decreto nº
43.464/2016)
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.064, de 05 de julho de 2006, que
institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas
art. 1º a art. 9º
operações realizadas por central de distribuição de supermercados e
de lojas de departamentos.
29/07/1996
01/07/1996
1019
Decreto
26.145 (Alterações: Decreto nº 25.933/2003, Decreto nº
26.462/2004, Decreto nº 26.714/2004, Decreto nº 26.783/2004,
Decreto nº 27.536/2005, Decreto nº 30.955/2007, Decreto nº Ementa: Consolida a legislação que dispõe sobre o sistema especial
31.244/2007, Decreto nº 34.025/2009, Decreto nº 35.954/2010, de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta art. 1º a art. 13, e anexo único
Decreto nº 36.855/2011, Decreto nº 38.185/2012, Decreto nº básica.
40.053/2013, Decreto nº 40.620/2014, Decreto nº 44.771/2017,
Decreto nº 45.065/2017 e Decreto nº 45.359/2017.
22/11/2003
01/09/2002
1020
Lei
13.699 (Alterações: Lei nº 13.720/2009)
Ementa: Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS
art. 1º a art. 4º, e anexo único
para empresa concessionária de serviço de telecomunicação.
19/12/2008
19/12/2008
1021
Decreto
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.699, de 18 de dezembro de 2008,
32.965 (Alterações: Decreto nº 33.009/2009, Decreto nº
que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS para art. 1º a art. 7º. anexo único
33.527/2009 e Decreto nº 34.546/2010)
empresa prestadora de serviço de telecomunicação.
30/01/2009
30/01/2009
1022
Lei
Ementa: Institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente
art. 1º a art. 8º
nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções.
30/09/2003
29/09/2003
1023
Decreto
Ementa: Dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao
ICMS incidente nas operações com tecidos, artigos de armarinho e art. 1º a art. 11, anexo único
confecções.
30/09/2003
29/09/2003
Lei
Ementa: Institui sistemática de tributação referente ao Imposto sobre
Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
14.721 (Alterações: Lei nº 14.859/2012, Lei nº 15.864/2016, Lei de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
art. 1º a art. 8º
nº 15.942/2016 e Lei nº 16.233/2017)
Comunicação – ICMS para operações realizadas por estabelecimento
comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene
pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas.
05/07/2012
05/07/2012
1025
Decreto
Ementa: Dispõe sobre sistemática de tributação referente ao ICMS
38.455 (Alterações: Decreto nº 38.498/2012, Decreto nº para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista
39.514/2013, Decreto nº 39.680/2013, Decreto nº 43.316/2016, de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de art. 1º a art. 10
Decreto nº 43.343/2016 e Decreto nº 45.526/2018)
escritório e papelaria e de bebidas, e introduz modificações no Decreto
nº 14.876, de 12 de março de 1991.
28/07/2012
01/08/2012
1026
Lei
16.076
Ementa: Institui sistemática de apuração e recolhimento do Imposto
sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e art. 1º a art. 10
de Comunicação – ICMS, para estabelecimento atacadista de material
de construção, ferragens e ferramentas.
21/06/2017
21/06/2017
1027
Decreto
44.824
Ementa: Estabelece nova condição para fruição de benefício fiscal
do ICMS previsto na Lei nº 16.076, de 20 de junho de 2017, aplicado
art. 1º a art. 3º
a estabelecimento atacadista de material de construção, ferragens e
ferramentas.
05/08/2017
05/08/2017
1028
Decreto
21.981 (Alterações: Decreto nº 22.016/2000, Decreto nº
22.249/2000, Decreto nº 25.058/2003, Decreto nº 26.713/2004, Ementa: Dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo ao
art. 1º a art. 13
Decreto nº 27.536/2005, Decreto nº 28.780/2005, Decreto nº gado e produtos derivados de seu abate e dá outras providências.
32.289/2008 e Decreto nº 45.359/2017)
31/12/1999
01/04/1999
1029
Lei
14.338
Ementa: Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com tilápia. art. 1º a art. 12
30/06/2011
01/01/2011
1030
Decreto
37.066
Ementa: Regulamenta a Lei nº 14.338, de 29 de junho de 2011, que
art. 1º a art. 13
dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com tilápia.
03/09/2011
01/01/2011
1031
Lei
Ementa: Institui a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria
art. 1º a art. 7º
de petróleo.
20/07/2006
20/07/2006
1032
Decreto
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.072, de 19 de julho de 2006, que
institui a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria de art. 1º a art. 9º, anexo único
petróleo.
29/12/2006
29/12/2006
1033
Lei
Ementa: Institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.
art. 1º a art. 6º
05/12/2009
05/12/2009
1034
Decreto
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.942, de 04 de dezembro de 2009,
art. 1º a art. 7º
que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.
06/02/2010
06/02/2010
1035
Lei
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval
12.710 (Alterações: Lei nº 13.177/2006, Lei nº 13.408/2008, Lei
e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco – art. 1º a art. 8º
nº 13.507/2008 e Lei nº 13.917/2009)
PRODINPE.
19/11/2004
01/11/2004
1036
Decreto
29.592 (Alterações: Decreto nº 30.356/2007, Decreto nº
Ementa: Regulamenta a Lei nº 12.710, de 18 de novembro de 2004,
30.539/2007, Decreto nº 31.614/2008, Decreto nº 32.006/2008,
que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de art. 1º a art. 9º, anexo único
Decreto nº 32.018/2008, Decreto nº 33.332/2009, Decreto nº
Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco – PRODINPE.
34.799/2010 e Decreto nº 38.463/2012)
25/08/2006
25/08/2006
Lei
11.675
(Alterações:
Lei
nº
11.937/2001,
Lei
nº
12.075/2001, Lei nº 12.266/2002, Lei nº 12.308/2002,
Lei nº 12.528/2003, Lei Complementar nº 060/2004,
Lei
Complementar
nº
068/2005,
Ementa: Consolida e altera o Programa de Desenvolvimento do
Lei nº 13.031/2006, Lei nº 13.280/2007, Lei nº 13.449/2008,
art. 1º a art. 27
Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências.
Lei nº 13.485/2008, Lei nº 13.829/2009, Lei nº 13.956/2009,
Lei nº 14.054/2010, Lei nº 14.126/2010, Lei nº 14.266/2011, Lei
nº 14.352/2011, Lei nº 14.505/2011, Lei nº 14.657/2012, Lei nº
15.183/2013 e Lei nº 15.675/2015)
12/10/1999
12/10/1999
1018
1024
1037
12.431 (Alterações Lei nº 13.023/2006, Lei nº 13.385/2007, Lei
nº 13.516/2008, Lei nº 13.958/2009, Lei nº 15.048/2013 e Lei
nº 15.945/2016)
25.936 (Alterações: Decreto n° 26.231/2003, Decreto n°
29.314/2006, Decreto n° 31.597/2008, Decreto n° 32.017/2008,
Decreto n° 32.314/2008, Decreto n° 32.890/2008, Decreto
n° 34.506/2010, Decreto n° 43.967/2016 e Decreto n°
44.186/2017)
13.072 (Alterações:
Lei nº 13.684/2008,
Lei nº 14.276/2011,
Lei nº 15.118/2013 e Lei nº 15.676/2015)
30.093 (Alterações: Decreto nº 32.957/2009, Decreto
nº 34.660/2010 e Decreto nº 35.698/2010 e Decreto nº
39.800/2013)
13.942 (Alterações: Lei nº 14.109/2010, Lei nº 15.675/2015, Lei
nº 15.854/2016 e Lei nº 16.046/2017)
34.560 (Alterações: Decreto nº 35.359/2010, Decreto nº
37.815/2012, Decreto nº 38.073/2012, Decreto nº 38.679/2012,
Decreto nº 40.108/2013, Decreto nº 40.414/2014, Decreto
nº 42.797/2016, Decreto nº 43.342/2016 e Decreto nº
44.187/2017)