DOEPE 28/03/2018 - Pág. 40 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
40 - Ano XCV• NÀ 57
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
1038
Decreto
21.959 (Alterações: Decreto nº 22.516/2000, Decreto nº
23.188/2001, Decreto nº 23.248/2001, Decreto nº 23.735/2001,
Decreto nº 23.804/2001, Decreto nº 24.143/2002, Decreto nº
24.167/2002, Decreto nº 28.292/2005, Decreto nº 28.800/2006,
Decreto nº 29.984/2006, Decreto nº 31.439/2008, Decreto nº Ementa: Regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado
32.016/2008, Decreto nº 32.264/2008, Decreto nº 33.907/2009, de Pernambuco - PRODEPE, nos termos da Lei Nº 11.675, de 11 de art. 1º a art. 33
Decreto nº 35.053/2010, Decreto nº 35.372/2010, Decreto nº outubro de 1999, e dá outras providências.
37.015/2011, Decreto nº 37.913/2012, Decreto nº 40.607/2014,
Decreto nº 42.194/2015, Decreto nº 42.567/2015, Decreto nº
42.797/2016, Decreto nº 43.870/2016, Decreto nº 44.770/2017,
Decreto nº 44.823/2017 e Decreto nº 44.853/2017)
1039
Lei
13.484 (Alterações: Lei nº 15.166/2013, Lei nº 15.183/2013 e Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo
art. 1º a art. 8
Lei nº 15.505/2015)
do Estado de Pernambuco.
Recife, 28 de março de 2018
28/12/1999
28/12/1999
30/06/2008
30/06/2008
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que
institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado art. 1º a art. 8º
de Pernambuco - PRODEAUTO.
21/07/2015
21/07/2015
1040
Decreto
41.934 (Alterações: Decreto nº 43.163/2016)
1041
Lei
13.387 (Alterações: Lei nº 14.508/2011, Lei nº 14.604/2012 e Ementa: Institui a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Pólo
art. 1º a art. 6º
de Poliéster.
Lei nº 15.036/2013)
27/12/2007
01/01/2008
Ementa: Institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de
art. 1º a art. 13
Pernambuco – Proind.
21/07/2017
21/07/2017
art. 1º a art. 34
29/12/2017
29/12/2017
inciso I a inciso IX
09/09/2008
09/09/2008
art. 1º a art. 7º
17/12/2016
17/12/2016
art. 1º a art. 4º, e anexo único
22/12/2017
01/01/2018
art. 1º a art. 4º
29/12/2017
01/01/2018
art. 1º a art. 13
06/04/2002
06/04/2002
art. 1º a art. 5º
28/09/2017
01/10/2017
art. 1º a art. 4º
30/09/2017
01/10/2017
art. 1º a art. 46, e anexo 1 a anexo 6
18/03/2016
01/04/2017
1042
Decreto
1043
Decreto
1044
Portaria SF
1045
Lei
1046
Portaria SF
1047
Portaria SF
1048
Lei
1049
Portaria SF
1050
Portaria SF
1051
Lei
1052
1053
Decreto
Decreto
44.766 (Alterações: Decreto nº 44.831/2017)
Ementa: Regulamenta a Lei nº 16.113, de 5 de julho de 2017, que
dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura – SIC, quanto às regras
vinculadas à linguagem do Audiovisual, do Fundo Pernambucano de
Incentivo à Cultura – FUNCULTURA.
Ementa: Dispõe sobre o credenciamento para efeito do disposto no
artigo 2º do Decreto nº 32.038, de 03 de julho de 2008, relativamente à
162
empresa de “call center”, destinatária do serviço de telecomunicações
contemplado com redução da base de cálculo do ICMS.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes
15.948 (Alterações: Lei nº 15.994/2017, Lei nº 16.276/2017 e ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias
Lei Complementar nº 363/2017)
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Ementa: Estabelece os procedimentos complementares a serem
adotados para utilização da sistemática que dispõe sobre a antecipação
246 (Alterações: Portaria SF nº 013/2018)
do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do
gesso, considerando o disposto no artigo 14 do Decreto nº 44.772, de
20 de julho de 2017.
Ementa: Dispõe sobre o credenciamento de contribuinte, em caráter
provisório, para postergação do prazo de recolhimento do imposto
antecipado relativo à saída de gipsita, considerando o disposto no item
250
1 da alínea “b” do inciso III do parágrafo único do artigo 6º do Decreto
nº 44.772, de 20 de julho de 2017.
Ementa: Altera o disciplinamento do Programa Primeiro Emprego
12.181
- PPE, criado pela Lei nº 11.892 de 12 de Dezembro de 2000, e dá
outras providências.
Ementa: Estabelece os procedimentos complementares adotados
para a fruição de benefícios fiscais previstos no artigo 4º do Decreto
n° 44.763, de 20.7.2017, que amplia benefícios fiscais do ICMS para
saída interna de cerveja e chope promovida por estabelecimento
industrial, no artigo 3º do Decreto n° 44.771, de 20.7.2017, que introduz
modificações no Decreto 26.145, de 21.11.2003, nos artigos 6º a 8º
do Decreto n° 44.773, de 21.7.2017, que dispõe sobre a concessão
de benefícios fiscais relativos ao ICMS, nos artigos 2º a 5º do Decreto
nº 44.832, de 4.8.2017, que altera o Decreto n° 44.773, de 2017, no
artigo 4º do Decreto 44.764, de 20.7.2017, que amplia benefício fiscal
do ICMS na saída interna de querosene de aviação, no artigo 2º do
Decreto nº 44.830, de 4.8.2017, que altera o Decreto 44.764, de 2017,
no artigo 2º do Decreto nº 44.824, de 4.8.2017, que estabelece nova
194 (Alterações: Portaria SF nº 248/2017)
condição para fruição de benefício fiscal do ICMS previsto na Lei nº
16.076, de 20.6.2017, no artigo 2º do Decreto nº 44.825, de 4.8.2017,
que permite a fruição, por central de distribuição de supermercado,
do tratamento tributário relativo ao ICMS previsto na Lei nº 13.942,
de 4.12.2009, no artigo 5º do Decreto nº 44.833, de 4.8.2017, que
concede isenção do ICMS nas hipóteses que especifica, no artigo 3º
do Decreto nº 44.834, de 4.8.2017, que concede crédito presumido
do ICMS na aquisição de Selo Fiscal Eletrônico por estabelecimento
industrial de água mineral natural ou adicionada de sais, no artigo 2º
do Decreto nº 44.770, de 20.7.2017, no artigo 2º do Decreto nº 44.823,
de 4.8.2017, e no artigo 2º do Decreto nº 44.853, de 7.8.2017, que
introduzem modificações no Decreto nº 21.959, de 27.12.1999, que
regulamenta o Prodepe.
Ementa: Estabelece critérios para definição da regularidade do
contribuinte optante do Regime Especial Unificado de Arrecadação de
Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Simples Nacional, inclusive Microempreendedor
198
Individual – MEI, relativamente ao cumprimento das obrigações
tributárias, de que tratam o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº
44.822, de 4.8.2017, e o parágrafo único do artigo 339 do Decreto nº
44.650, de 30.6.2017, para fim de utilização do benefício fiscal previsto
nos mencionados Decretos.
Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
15.730 (Alterações: Lei nº 15.892/2016, Lei nº 15.954/2016, Lei
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS,
nº 15.997/2017 e Lei nº 16.234/2017)
agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei
sobre a matéria.
45.508
44.650
14.876
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
art. 1º a art. 569, e anexo 1 a anexo 19
dispõe sobre o ICMS.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado.
art. 1º a art. 780, anexos 1 a anexo 85, e
disposições transitórias, art. 1º a art. 16
01/07/2017
13/03/1991
01/10/2017
Obs1: Os dispositivos
específicos da referida
legislação, constantes no
item 6, estão consolidados
pelas
respectivas
alterações. Obs2: O texto
compilado e as respectivas
alterações do Decreto nº
44.650, de 30 de junho de
2017, estão disponíveis
no endereço eletrônico
“ w w w. s e f a z . p e . g o v. b r /
L e g i s l a c a o / Tr i b u t a r i a /
Paginas/LegislacaoTributaria-Estadual.aspx”.
13/03/1991
Obs1: Os dispositivos
específicos da referida
legislação, constantes no
item 6, estão consolidados
pelas
respectivas
alterações. Obs2: O texto
compilado e as respectivas
alterações do Decreto nº
14.876, de 12 de março
de 1991, estão disponíveis
no endereço eletrônico
“ w w w. s e f a z . p e . g o v. b r /
L e g i s l a c a o / Tr i b u t a r i a /
Paginas/LegislacaoTributaria-Estadual.aspx”.