DOEPE 29/03/2018 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCV• NÀ 58
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 29 de março de 2018
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
2ª TURMA JULGADORA
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 068/2018
MULTA REGULAMENTAR SF 2017.000003996226-02 TATE 00.168/18-1. AUTUADA: JORGE LUIZ DE MELO MOUL EPP CACEPE
0482990-57. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº044/2018(11) RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. EMENTA: MULTA REGULAMENTAR.
UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DESTINADO AO REGISTRO DE OPERAÇÕES DE VENDA COM CARTÕES SEM
INTEGRAÇÃO COM EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL. GRADAÇÃO DA PENALIDADE RESIDUAL. PROCEDÊNCIA.
1. Denúncia de utilização, por contribuinte optante do SIMPLES, de equipamento eletrônico destinado ao registro de operações de
venda com cartões de crédito e débito sem integração com equipamento emissor de cupom fiscal. Penalidade residual prevista para o
descumprimento de obrigações acessórias (art. 10, XVI, “a”, Lei nº 11.514/1997) aplicada em seu grau máximo. 2. Processo instruído com
elementos probatórios aptos a suportar a denúncia. Inexistência de contestação fática. Impossibilidade de afastamento da aplicação de
ato normativo vigente pelo órgão de julgamento (art. 4º, § 10, Lei nº 10.654/1991). 3. Penalidade residual corretamente quantificada em
seu grau máximo: a inobservância do dever instrumental de manter interligados os equipamentos de venda a cartão e emissor de cupom
fiscal, com a emissão simultânea do comprovante da operação e do documento fiscal (Cláusula Quadragésima Sexta, Convênio ICMS nº
9/2009, ratificado no Decreto nº 33.403/2009), indica ânimo de promover vendas sem a emissão de cupom fiscal e, consequentemente,
sem registro da receita delas advinda. A 2ª Turma Julgadora ACORDA, por unanimidade, em declarar a procedência da multa (art. 10,
XVI, “a”, Lei nº 11.514/1997), aplicada em seu grau máximo no valor atualizado de R$3.804,21 (três mil, oitocentos e quatro reais e vinte
e um centavos). (REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL).
Recife, 28 de março de 2018.
Davi Cozzi
Presidente da 2ª Turma Julgadora
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Vitória de Santo Antão, sito à Rua Ambrósio Machado, s/n, Centro, Vitória de
Santo Antão – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ALUÍSIO NUNES DE ARRUDA 86902245487 - 0595494-08, 1ª Travessa Major Lins nº 187, Universitário, Vitória de Santo Antão - PE
- AI 2018.000005514240-42.
- ANDERSON PEREIRA COSTA 70082751293 - 0722781-70, 2ª Travessa Queiroz Pedroso 563303, Bela Vista, Vitória de Santo Antão
- PE - AI 2018.000005393200-97.
- RODRIGO COSTA DA SILVA 00761252118 - 0729064-05, Rua Andréia nº 654, Lídia Queiroz, Vitória de Santo Antão - PE - AI
2018.000005209013-61.
- FABIANA PESSOA SILVA 01907267336 - 0729461-13, Rua Antão Borges Alves nº 427, Matriz, Vitória de Santo Antão - PE - AI
2018.000005208299-03.
- EL ESSENCIA COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE DOMICILIAR E PERFUMARIA LTDA – ME - 0527435-43, Rua
do Borges nº 10, Matriz, Vitória de Santo Antão - PE - AI 2018.000005533454-09.
- JACKELINE DE LIMA VERCOSA 03617145485 - 0736597-70, Praça Pedro Joaquim de Souza nº 61, Apt 101, Centro, Gravatá – PE
– AI 2018.000005517026-21.
- MAURO SÉRGIO GOMES DE OLIVEIRA 00266870627- 0726899-86, Rua Antão Borges Alves nº 455, Matriz, Vitória de Santo Antão
– PE – AI 2018.000005196003-10.
- THIAGO FERREIRA DA SILVA 02497257388 - 0722321-88, 2ª Travessa Queiroz Pedroso nº 630, Bela Vista, Vitória de Santo Antão –
PE – AI 2018.000005197631-98.
- CARLOS ALBERTO FERREIRA GOMES JÚNIOR 01512849383 - 0722327-73, Rua Antonieta Cunha Nascimento nº 865, São Vicente
de Paulo, Vitória de Santo Antão – PE – AI 2018.000005197840-04.
Caruaru, 28 de março de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 011, DE 28.03.2018.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto nos artigos 1º a 4º e no inciso III do artigo
5º do Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, e a necessidade de promover ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com
os produtos considerados componentes da cesta básica, estabelecida pela Instrução Normativa CAT nº 008, de 28.3.2003, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo II da Instrução Normativa CAT nº 008, de 28.3.2003, passa a vigorar com modificações, conforme previsto no Anexo Único
da presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.4.2018.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 069/2018
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 011 /2018
“ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer, à Rua Ambrósio Machado, s/n, Centro, Vitória de Santo Antão – PE, ARE – Vitória de Santo Antão, no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- FIRENZE CONFECÇÕES, CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA ME - 0731986-09, Rua Rui Barbosa nº 183, Gravatá Centro, Gravatá
- PE - OS 2018.000005540119-11.
Caruaru, 28 de março de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR
PRODUTO
UNIDADE
Base de Cálculo (R$)
..................................................
................
...............
.................
..................
Feijão
..................................................
- preto em saco de até 5 kg
kg
5,00
- preto em saco superior a 5 kg
kg
4,10
- outros em saco de até 5 kg
kg
7,30
- outros em saco superior a 5 kg
kg
3,80
..................................................
.................
..................
“
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 012, DE 28.03.2018.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 3º do Decreto
nº 35.679, de 13.10.2010, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da
base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, dos tipos utilizados para o
arranque dos motores de pistão, para uso em veículos automotores e motocicletas, em relação aos preços praticados no mercado para
os mencionados produtos, RESOLVE:
Art. 1º Determinar a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com os produtos relacionados no Anexo
Único, observando-se o disposto no inciso III do artigo 3º do Decreto nº 35.679, de 13.10.2010.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.4.2018.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
Moura, Heliar, Bosch, AC Delco,
Magneti Marelli
Outras Marcas
NBM/SH
8507.10.10
8507.10.90
8507.10.90
8507.10.10
8507.10.90
8507.10.90
CAPACIDADE NOMINAL EM
AMPERE / HORA
até 20 Ah
acima 20 e até 89 Ah
acima de 89 Ah
até 20 Ah
acima 20 e até 89 Ah
acima de 89 Ah
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a comparecer à Rua Quintino Bocaiúva nº 335, Centro, Gravatá – PE, ARE – Gravatá, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de
publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- MARILENE MOURA DA SILVA 79955355115 - 0729058-67, Rua Antonieta Cunha Nascimento nº 349, São Vicente de Paulo, Vitória de
Santo Antão - PE - OS 2018.000005540104-35.
Caruaru, 28 de março de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 071/2018
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 012 /2018
ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO, DOS TIPOS UTILIZADOS PARA O ARRANQUE DOS MOTORES DE PISTÃO,
PARA USO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
MARCA COMERCIAL
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 070/2018
BASE DE CÁLCULO POR
AMPERE / HORA (R$)
21,76
6,60
6,65
18,40
5,98
5,92
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº MODELO 03/2018
A DIRETORIA DA DRR I RF, Nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados no endereço cadastrado no
CACEPE – cadastro de contribuintes do Estado de Pernambuco, a apresenta, no prazo de 05 (cinco ) dias a contar da data de publicação
deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal da respectiva GEAF abaixo identificada, desta Diretoria, situado Av. Dantas Barreto N.1186,
Ed. San Rafael– Bairro São José - Recife – PE – CEP 50020-904, a apresentar arquivos e documentos fiscais relacionados nesta Ordem
de Serviços, cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.Sefaz.pe.gov.br), Em Serviços/ Para Cidadãos/ E-Fisco –
Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/ Verificar automaticamente de Informações Fiscais:
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO – GEAF- ANDAR
INDUSTRIA NACIONAL DE EMBALAGENS LTDA; 0334133-04, RUA; DA AURORA N.325, SALA;1011; CXPST;237-A; BOA VISTA,
RECIFE – PE. OS.2017.000005322433-60. GEAF 1, ANDAR 14°.
MARCELA E BRAZ ALIMENTOS LTDA – ME; 0572617-41, RUA; SANTA FLORA N.956, FUNDOS AV. AGAMENOM MAGALHÃES
N.956, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES. OS. 2018.000005241384-92. GEAF 8, ANDAR 12°.
Recife, 28 de Março de 2018
MARCOS VALÉRIO PEREIRA SATURNINO
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 005/2018
O Diretor da DOE, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e
não sabido, e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal, na DOE, localizada
na Rua Imperial, nº. 2077, 2º Andar, São José, Recife-PE, CEP 50.090-000, os documentos e livros objeto da respectiva Ordem de
Serviço, cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br), em Serviços / Para Cidadãos / E-Fisco – Are
Virtual/ Serviços Mais Utilizados / Verificar Autenticidade de Intimações Fiscais:
CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO
– COMERCIAL NOVA CRUZ EIRELLI / 0689514-00 / Rua Abreu e Lima n°60, Peixinhos, Olinda - PE / OS 2018.000005433644-27;
– JP ELETRICIDADE EIRELI / 0448737-00 / Rua Frei Cassimiro, 430 B Andar 1, Santo Amaro, Recife - PE / OS 2018.000005479799-41;
– SÃO LOURENÇO COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI / 0519276-59 / Rua Coronel Fernando Macado N°445, Curado, Recife - PE /
OS 2017.000000902894-25;
Recife, 28 de Março de 2018.
FERNANDO DE CASTILHOS CALSAVARA
Diretor da DOE em exercício
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Santa Cruz do Capibaribe sito à Rua Raimundo Francelino Aragão nº 27, Centro,
Santa Cruz do Capibaribe – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- MARIA AQUINO DAS NEVES 13247082476– 0722543-19, Rua Manoel Balbino, Garage, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI
2018.000005695504-22.
- BRENNO RODRIGO DA SILVA GOMES – 0330630-52, Rodovia PE – 160, SAZRJBX77787980, Nova Morada, Santa Cruz Moda
Center, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI 2018.000005693520-35.
Caruaru, 28 de março de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 072/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Serra Talhada, sito à Rua Coronel Cornélio Soares nº 363, Centro, Serra Talhada
– PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- SIMONE ALVES DE LIMA 09601166483 – 0632250-69, Rua do Comércio nº 98, Centro, Flores – PE – AI 2018.000005733531-56.
- SIQUEIRA INFORMÁTICA E CIA LTDA ME – 0405989-18, Rua Coronel Cornélio Soares nº 582, Nossa Senhora da Penha, Serra
Talhada – PE – AI 2018.000005730165-83.
- BENEVIDES SILVA E FARIAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME – 0396984-32, Rua Enock Ignácio de Oliveira n°
801, SALA 3, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada – PE – AI 2018.000005732901-38.
- CICERO ROBERTO DOS SANTOS FERRAZ 09256222493– 0459189-53, Rua Afonso Gomes Novaes nº 754, José Rufino Alves, Serra
Talhada – PE – AI 2018.000005732512-31.
- FRANCISCO ASSIS SOUZA MERCADINHO ME– 0332782-53, Rua Laudelino Jeronimo da Silva n° 419, Cachoeirinha, Mirandiba – PE
– AI 2018.000005731545-44.
- EDMUNDO FRANCISCO DE LIMA BIJUTERIAS ME – 0093280-92, Rua Joaquim Conrado de Lorena e Sá nº 289, Nossa Senhora da
Penha, Serra Talhada – PE – AI 2018.000005731036-31.
- EGNALDO MUNIZ DOS SANTOS 03422436405– 0635753-96, Avenida Luiza Ferraz de Lima nº 825, Térreo, Tancredo Neves, Serra
Talhada – PE – AI 2018.000005730910-11.
- FRANCISCO CLÁUDIO DANTAS BEZERRA 06386960386 – 0659246-57, Rua Getúlio Vargas nº 112, Redenção, Custódia – PE – AI
2018.000005730420-71.
- MUNDO DAS RAÇÕES LTDA ME– 0410464-12, Rua José Alves da Silveira Lima nº 883, Nossa Senhora Da Penha, Serra Talhada –
PE – AI 2018.000005730691-99.
- S F COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME– 0424004-90, Rua Joaquim Conrado de Lorena e Sá n° 319, Térreo, Nossa Senhora
da Penha, Serra Talhada – PE – AI 2018.000005729870-38.
- JOSÉ GINUÍNO BARBOZA NETO 00167596802– 0514904-55, Rua Enock Ignácio de Oliveira nº 1070, Box, Nossa Senhora da Penha,
Serra Talhada – PE – AI 2018.000005729522-42.
Caruaru, 28 de março de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral