DOEPE 29/03/2018 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de março de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 58 - 21
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2018 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
PODER / ÓRGÃO
PODER EXECUTIVO
INSCRITOS
Em Exercícios
Em 31 de
Dezembro de
Anteriores
(a)
2017
16.129
65.158
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
8.080
12.779
23
1.961
5
0
8.047
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-
3.757
-
17.102
-
CANCELADOS
(j)
SALDO
k = (f + g) - (i +
j)
SALDO TOTAL
l = (e + k)
-
-
-
-
32.657
-
-
-
-
17.102
1.984
1.984
-
-
-
-
-
-
5
-
-
-
-
-
-
5
10.817
3.757
-
15.107
-
-
-
-
-
-
15.107
-
-
-
5
-
-
-
-
-
-
5
-
-
1
-
-
-
-
-
-
1
-
-
-
0
-
-
-
-
-
-
0
8.050
52.379
44.874
-
15.555
-
-
-
-
-
-
15.555
-
56
16.097
271
53
17.100
10
806
1.700
2
367
728
128
3.832
769
1.151
57
9.250
2
0
56
15.896
271
53
17.100
10
806
1.501
63
728
128
3.832
736
1.151
57
2.484
2
-
-
221
1
199
2
416
45
1
14.658
12
-
-
-
-
-
-
221
1
199
2
416
45
1
14.658
12
7
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5
-
0
-
PAGOS
(i)
-
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
1
SECRETARIA DA MULHER
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELE
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - I
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - A
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAM
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO
AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA - APAC
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVI
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE P
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNA
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACE
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A. - EPC
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR
48.631
LIQUIDADOS
(h)
-
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
CANCELADOS
(d)
-
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
SECRETARIA DE SAÚDE
PAGOS
(c)
INSCRITOS
SALDO
Em Exercícios
Em 31 de
e = (a + b) - (c + d)
Dezembro de
Anteriores
(f)
2017
32.657
-
0
19
1
113
13
1
7.891
12
-
PODER LEGISLATIVO
-
7
PODER JUDICIÁRIO
-
642
642
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
642
642
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO
-
48
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
-
12.809
-
-
12.809
-
-
-
-
-
-
12.809
16.129
78.664
49.328
-
45.466
-
-
-
-
-
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II)
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
48
45.466
Recife, 28 de Março de 2018.
Raimundo Nonato Farias
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1000
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1 - ICMS
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
17.374.869
17.374.869
3.244.115
14.900.500
14.900.500
2.517.755
18,67
16,90
14.391.161
14.391.161
2.440.552
16,96
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
263.219
263.219
30.288
11,51
1.1.3 - Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
246.120
246.120
46.915
19,06
116.692
116.692
14.377
12,32
107.633
107.633
13.134
12,20
9.059
9.059
1.242
13,71
1.142.745
1.142.745
560.002
49,01
1.070.607
1.070.607
548.562
51,24
72.138
72.138
11.440
15,86
1.208.632
1.208.632
150.646
12,46
1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1 - ITCD
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.3.1 - IPVA
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPE
6.300
6.300
1.334
21,17
5.931.351
5.931.351
1.239.732
20,90
20,84
5.865.716
5.865.716
1.222.232
2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
21.728
21.728
3.547
16,32
2.3 - Cota-Parte IPI - Exportação
43.907
43.907
13.953
31,78
2.4 - Cota-Parte IOF-Ouro
-
3 - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.1 - PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
3.2 - PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
4 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
0,00
4.241.004
4.241.004
865.289
20,40
3.658.654
3.658.654
614.926
16,81
571.373
571.373
246.874
43,21
10.977
10.977
3.488
31,78
19.065.216
19.065.216
3.618.558
18,98
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
-
-
-
0,00
6.1- Transferências do Salário-Educação
-
-
-
0,00
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
0,00
6.3- Transferências Diretas - PNAE
-
-
-
0,00
6.4 - Transferências Diretas - PNATE
-
-
-
0,00
6.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
-
6.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
55
0,00
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
-
-
7.841
0,00
7.1- Transferências de Convênios
-
-
6.644
0,00
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
1.197
0,00
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
0,00
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
0,00
10- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9)
-
-
7.896
0,00
55
0,00
0,00
C
( / )