DOEPE 29/03/2018 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCV• NÀ 58
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 29 de março de 2018
FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO INICIAL
RECEITAS DO FUNDEB
11 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
11.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1))
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
3.512.145
3.512.145
627.918
17,88
2.199.146
2.199.146
336.417
15,30
23.339
23.339
1.432
6,14
114.275
114.275
42.821
37,47
1.173.144
1.173.144
244.446
20,84
709
-16,32
11.2 - Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
11.3 - Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
11.4 - Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
PREVISÃO ATUALIZADA
11.5 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
(4.346)
11.6 - Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
12 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
12.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
6.587
6.587
2.093
31,77
2.205.735
2.205.735
398.201
18,05
1.875.437
1.875.437
360.775
19,24
291.971
291.971
35.537
12,17
37.589
37.589
1.707
4,54
738
738
183
24,74
(1.636.708)
(1.636.708)
(267.143)
16,32
12.2 - Complementação da União ao FUNDEB
12.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
12.4 - Outras Receita do FUNDEB
13 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
(4.346)
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
DESPESAS DO FUNDEB
14 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
1.599.838
1.543.450
1.478.264
95,78
203.930
13,21
-
14.1 - Com Ensino Fundamental
839.379
782.991
718.264
91,73
156.404
19,98
-
14.2 - Com Ensino Médio
760.459
760.459
760.000
99,94
47.525
6,25
-
605.897
662.285
321.986
48,62
82.577
12,47
493.450
548.768
256.743
46,79
79.541
14,49
-
15 - OUTRAS DESPESAS
15.1 - Com Ensino Fundamental
15.2 - Com Ensino Médio
16 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 + 15)
112.447
113.517
65.243
57,47
3.036
2,67
2.205.735
2.205.735
1.800.250
81,62
286.506
12,99
-
-
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
17 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
2.435
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
2.435
18 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
18.1 - FUNDEB 60%
-
18.2 - FUNDEB 40%
-
19 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
2.435
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
284.071
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
51,21%
20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
20,13%
20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
28,66%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <2017> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
-
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <2018>2
-
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
-
-
-
0,00
-
0,00
23.1 - Creche
-
-
-
0,00
-
0,00
-
23.2 - Pré-escola
-
-
-
0,00
-
0,00
-
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
26 - ENSINO SUPERIOR
1.366.742
1.360.595
983.945
72,32
237.440
17,45
-
1.332.829
1.331.759
975.007
73,21
235.945
17,72
-
33.913
28.837
8.938
31,00
1.495
5,18
958.957
958.614
852.836
88,97
52.138
5,44
-
872.906
873.976
825.243
94,42
50.561
5,79
-
86.051
84.637
27.593
32,60
1.576
1,86
-
145.767
127.722
87,62
22.033
15,12
-
-
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
-
145.767
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28 - OUTRAS
-
0,00
-
1.405.200
1.407.203
-
1.215.090
-
86,35
0,00
217.329
-
15,44
-
3.876.667
3.872.179
3.179.592
82,11
528.939
13,66
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
(267.143)
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
35.537
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO3
-
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 g)
104
(231.502)
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 33 + 34 + 35 + 36)
760.441
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
39- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((38 / 4) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% (4 e 5)
21,02%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
NÃO
PROCESSADOS
(i)
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
-
-
-
0,00
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
0,00
-
0,00
-
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
0,00
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
-
-
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
3.876.667
3.872.179
0
-
0,00
0
3.179.592
0,00
82,11
528.939
0,00
13,66
-