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Poder Executivo ● 29/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de março de 2018

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

CONCESSIONÁRIA ROTA DO ATLÂNTICO S.A.
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO – 2017
Senhores Acionistas, submetemos à V.Sas. o Relatório da Administração da Concessionária Rota do Atlântico
S.A. (CRA) e as Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2017, assim como o
Relatório dos Auditores Independentes. A ROTA DO ATLÂNTICO: A CRA, constituída em 10/06/11, tendo como
acionistas, a Odebrecht Rodovias S.A. e a Investimento e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar, cada uma
com participação de 50%, teve seu contrato de concessão assinado com o Poder Concedente (SUAPE) em 18/07/11,
iniciando-se a cobrança de pedágio em janeiro de 2014. DESTAQUES DO ANO: O cenário do ano de 2017, principalmente em relação ao tráfego pedagiado, pode ser dividido entre o 1º e o 2º semestre, que mostraram tendências diferentes, acompanhando de perto a evolução da economia, independentemente da sazonalidade de nossa
atividade. Como sempre o CAGED é um dos indicadores mais representativos para nossa região, pois tem reflexo
não só no movimento diário de trabalhadores que se dirigem às indústrias localizadas dentro do Complexo de Suape,
como também no usuário de final de semana que, se estiver desempregado, não tem condições de gastar em viagens de lazer às praias do Estado. Em contrapartida o movimento pelo Porto de Suape, tem batido recordes constantes. Cabe, no entanto, salientar que boa parte desta movimentação não afeta os números da rodovia em termos
de aumento de receita por se tratarem de operações de cabotagem, ship-to-ship ou de combustíveis via dutovias
(navio-refino-navio). De qualquer modo, o abastecimento do mercado nordestino de diesel, via caminhões tanque,
vem contribuindo para reação do tráfego. Também a forte movimentação de caminhões cegonhas, para importação
e exportação de veículos contribuiu positivamente para o nosso tráfego. Em 2017, o porto alcançou a maior movimentação anual de sua história, com um total de 23,8 milhões de toneladas de cargas (+ 4,7% em relação a 2016)
que chegaram ou deixaram o porto pernambucano. Assim como em 2016, os graneis líquidos (óleos, combustíveis
e outros derivados de petróleo) permanecem na dianteira como a carga mais operada em Suape, com um total de
17,6 milhões de toneladas (74% do total). O destaque, no entanto, foi o crescimento, sobretudo, de contêineres e
veículos, que alcançaram também as maiores marcas já registradas em Suape. Em 2017, foram 464.490 TEUs
(+18,9%) e 80.080 automóveis (+46%), respectivamente. ESTÁGIO DAS OBRAS: Dos investimentos de responsabilidade da CRA, ainda pendentes de execução, o mais importante é a ampliação da rótula da Curva do Boi que,
no entanto, depende da remoção de interferências físicas, e que faz parte das obrigações contratuais do Poder
Concedente. Em 2017 os investimentos se concentraram na manutenção viária, com foco em melhoria da segurança (pavimento, sinalização horizontal e vertical) traduzindo em uma redução de 24% no número de vítimas feridas em acidentes se comparado com 2016 e reconhecida na pesquisa CNT, como a melhor dentre as rodovias do
Norte-Nordeste e Centro-oeste. Também foi realizado o estudo do pavimento e elaborado projeto para conserva especial da rodovia concessionada. Está planejada a execução da recuperação dos trechos com problemas estruturais, a ser concluído até nov/18, com valor total de R$5,7MM. Os trechos com problemas funcionais serão realizados
em até 5 anos. SERVIÇO AOS USUÁRIOS: A CRA possui, ambulância-resgate, guinchos e carros de inspeção. A
base de Serviço de Atendimento ao Usuário – SAU registrou 22.326 atendimentos aos usuários na rodovia, uma redução de 8% em relação a 2016. Mesmo com o aumento em número de acidentes, tivemos redução de 4% em número de vítimas feridas envolvidas (38 em 2016 e 29 em 2017), não tendo nenhuma vítima grave ou fatal no ano
de 2017; PRINCIPAIS ENTREGAS / REALIZAÇÕES MACRO EM 2017: (i) Conclusão das obras de correção de
greide da ponte sobre os Rios Pirapama (km29) e Tabatinga (km40,2) e sobre o Viaduto da Estrada Carroçável
(km29,3) valor em processo de pleito para ser reequilibrado pelo Poder Concedente. Após a conclusão da obra do
pavimento, foi necessária a reconstrução da drenagem (meio fio e descida d’água), bem como dos dispositivos de
segurança (defensa); (ii) Conclusão de conserva especial do pavimento no trecho do Nossa Senhora do Ó, TDR Sul
e Complexo Dom Helder; (iii) Conclusão de obra de reconstrução da estrutura do pavimento em toda a plataforma
com 40m de extensão no trecho do ZIP; (iv) Conclusão da manutenção da passarela localizada no km45 da PE-009;
(v) Realização de levantamentos dos parâmetros de qualidade do pavimento e elaboração de Plano de Conservação Especial da Rodovia pela TNM (contratada da CRA); (vi) Realização da Campanha de Pesagem para identifiBalanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e
31 de dezembro de 2016 (em milhares de reais)
ATIVO
Notas
2017
2016
Ativo circulante
Caixa e equivalentes de caixa
6 14.769 16.991
Contas vinculadas
7
5.082
4.935
Contas a receber
8
1.550
1.590
Tributos a recuperar
1.227
796
Outros ativos
1.152
984
23.780 25.296
Ativo não circulante
Realizável a longo prazo
IR e contrib. social diferidos
18 (a)
4.832
6.866
Outros ativos
35
Imobilizado
73
81
Intangível
9 247.770 252.343
252.710 259.290
Total do ativo
276.490 284.586
PASSIVO E PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
Notas
2017
2016
Passivo circulante
Fornecedores
10
3.316
1.535
Empréstimos e financiamentos
11
8.586
8.050
Tributos a recolher
626
513
Obrigações sociais e trabalhistas
789
795
Provisão p/manut. e conserva
13
1.536
Outros passivos
45
327
14.898 11.220
Passivo não circulante
Mútuo - Partes relacionadas
12 81.236 71.858
Empréstimos e financiamentos
11 124.042 131.017
Provisão p/manut. e conserva
13
260
205.538 202.875
Patrimônio líquido
Capital social
14 126.756 126.756
Prejuízos acumulados
- (70.702) (56.265)
56.054 70.491
Total do passivo e patr. líquido
276.490 284.586
Demonstração do resultado - Exercícios findos em
31 de dezembro (em milhares de reais)
Notas
2017
2016
Receita líquida
15 48.095 42.791
Custo dos serviços
16 (30.626) (25.219)
Lucro bruto
17.469 17.572
Despesas operacionais
Gerais e administrativas
17 (8.758) (7.589)
Outras receitas
1
1
Lucro operacional antes
do resultado financ., líquido
8.712
9.984
Receitas financeiras
18
1.956
2.685
Despesas financeiras
18 (23.071) (26.073)
Resultado financeiro, líquido
(21.115) (23.388)
Prejuízo antes do IR e da
contribuição social
(12.403) (13.404)
IR e contrib. social diferidos
19 (b) (2.034) (2.019)
Prejuízo do exercício
(14.437) (15.423)
Prejuízo básico por ação
no fim do exercício - R$
14 (b)
(0,10)
(0,11)
Demonstração do resultado abrangente - Exercício
findos em 31 de dezembro (em milhares de reais)
2017
2016
Prejuízo do Exercício
(14.437) (15.423)
Resultado abrangente
Total do result. abrang.do exerc. (14.437) (15.423)
Demonstração das mutações do patrimônio líquido
em 31 de dezembro - (em milhares de reais)
Capit. Prejuíz.
social acumu.
Total
Em 1º de janeiro 2016
126.756 (40.842) 85.914
Prejuízo do exercício
- (15.423) (15.423)
Em 31 de dezembro 2016 126.756 (56.265) 70.491
Prejuízo do exercício
- (14.437) (14.437)
Em 31 de dezembro 2017 126.756 (70.702) 56.054

Demonstração dos fluxos de caixa - Exercícios findos em 31 de dezembro (em milhares de reais)
2017
2016
Fluxos de caixa das ativid. operac.
Prejuízo do exercício antes do IR e
contribuição social diferidos
(12.403) (13.404)
Ajustes
Margem de construção
(18)
(7)
Depreciação e amortização
9.545
9.519
Juros e variações monetárias líquidas 22.753 25.731
Provisão para manutenção e conserva 1.796
21.673 21.839
Variações nos ativos e passivos
Contas a receber
40
(216)
Contas vinculadas
(147)
(554)
Tributos a recuperar
(431)
(512)
Outros ativos
(203)
(419)
Fornecedores
1.605
947
Obrigações sociais e trabalhistas
(6)
(71)
Tributos a recolher
113
52
Outros passivos
(282)
327
Caixa gerado nas operações
22.362 21.393
Juros pagos sobre empréstimos
(11.941) (12.409)
Cx. líq. prov. das ativid. operacio.
10.421
8.984
Fluxos de caixa ativid. investim.
Adições ao intangível
(4.770) (2.670)
Caixa líq. aplic. ativid. investime.
(4.770) (2.670)
Fluxos de caixa ativid. financiam.
Amortização de emprést. e financiam. (7.873) (7.121)
Caixa líq. aplic. ativid. financiam.
(7.873) (7.121)
Redução do caixa e equiv. de caixa (2.222)
(807)
Caixa e equiv. de caixa início exercício 16.991 17.798
Caixa e equiv. de caixa final exercício 14.769 16.991
Variação de caixa do exercício
(2.222)
(807)
Notas explicativas da Administração às demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2017 e 2016 Em milhares de reais, exceto quando indicado de
outra forma. 1. Informações gerais: A Concessionária
Rota do Atlântico S.A. (“CRA” ou “Companhia”) é uma sociedade por ações fechada, com sede no Cabo de Santo
Agostinho, Pernambuco, e foi constituída em 10 de junho
de 2011, tendo como objetivo a exploração, pelo regime
de concessão, e a execução de obras do Complexo Viário e Logístico de SUAPE, nos termos do Contrato de
Concessão celebrado em 18 de julho de 2011, com o
Poder Concedente - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros “SUAPE” (Governo do Estado
de Pernambuco). A extensão concedida é de 44 km, e o
projeto é responsável pela integração do Sistema Rodoviário ao Complexo Industrial-Portuário. O eixo principal
da rota começa na BR-101 Sul, na altura do Hospital D.
Helder Câmara e termina em Nossa Senhora do Ó,
acesso a Porto de Galinhas e ao litoral Sul do estado de
Pernambuco. O trecho de acesso à Ilha de Tatuoca, com
extensão de 7,6 km, foi entregue pelo Poder Concedente
em 22 de setembro de 2015. A concessão tem prazo de
35 anos, contados a partir de novembro de 2011, mediante a cobrança de pedágios, permitindo a exploração
de receitas acessórias, e consiste na implantação dos
novos acessos viários e requalificação dos já existentes,
modernização e implantação do sistema de sinalização,
instalação de iluminação pública, implantação de sistemas eletrônicos de gestão e arrecadação de pedágios,
dentre outras obras de manutenção e operação da rodovia. O ano de 2017 foi um ano de relevantes desafios para
as empresas no setor de infraestrutura, face ao cenário
macroeconômico de baixo crescimento e necessidade de
ajustes para se adaptarem ao cenário adverso. Desta
forma, a Companhia incorreu no prejuízo de R$ 14.437
durante o exercício de 2017 (R$ 15.423 em 2016) e,
nessa data, os prejuízos acumulados totalizam R$ 70.702
causados, principalmente, pela deterioração do cenário
econômico e consequente redução no tráfego de veícu-

Ano XCV • NÀ 58 - 41

cação do perfil dos usuários com excesso de peso para 13,1% em comparação ao saldo inicial, fechando em R$ Contrato. ESTRATÉGIA E GESTÃO: Através do auavaliação junto ao Poder Concedente (vii) Repintura da 14,8 milhões, sendo uma consequência dos investimen- mento de suas receitas não tarifárias (publicidade, explosinalização horizontal de bordos e eixo da rodovia con- tos e do resultado financeiro performado. E, a conta re- ração da faixa de domínio, entre outras), redução de
cessionada; (viii) Campanha de reimplantação e substi- serva que iniciou 2017 com R$ 4,9 milhões terminou o custeio, melhorando seu resultado operacional, além da
tuição de tachas de sinalização; (ix) Implantação de 350m exercício com R$ 5,1 milhões. RECURSOS HUMANOS: reprogramação de investimentos, a companhia tem busde defensas metálicas no trecho da VPE-034 (Cocaia), Encerramos o exercício com o efetivo 227 colaboradores cado otimizar seus resultados. A relação com o Poder
DESEMPENHO OPERACIONAL: O desempenho médio sendo 144 diretos e 83 indiretos, a maior parte oriunda da Concedente e órgãos de fiscalização é caracterizada pela
da rodovia ficou melhor que o índice ABCR, puxado pelos própria região de atuação. A Companhia continua refor- transparência de propósitos e registros formais dos enveículos Pesados e compensando o menor crescimento çando os treinamentos, tendo realizado cerca de 1.541 tendimentos. GOVERNANÇA CORPORATIVA – COMdos Leves, afetado pelo alto índice de desemprego local. horas/homem na capacitação e atualização, incluindo a PLIANCE: Implantado desde 2014 o Comitê de Ética com
No acumulado no ano de 2017 tivemos um aumento de reciclagem do Código de Ética e Conduta, adotado desde reuniões trimestrais para tratamento de denúncias. Em
2,6% se comparado a 2016, sendo 1% para veículos 2014. Essas e outras ações permitiram gerar uma satis- 2016, o Código de Ética e Conduta foi reciclado e treinafação em termos de clima organizacional da ordem de 87 mos a maioria dos integrantes, com término em janeiro
leves e 4,3% para pesados.
DESEMPENHO ECONÔMICO- FINANCEIRO (R$ mi- % entre os funcionários, nos colocando mais uma vez de 2017, além de implementar cláusulas anticorrupção
como uma das Melhores Empresas para se trabalhar em junto a todos os prestadores de serviços ao longo de
lhões):
Descrição
2016 2017 A.H. % Pernambuco (metodologia GPTW). AÇÕES SOCIOAM- 2016. Em dezembro de 2017, foi contratada profissional
Receita Bruta (com ICPC)
47,0 52,6 12,0% BIENTAIS: Dentre as diversas ações socioambientais, de mercado para coordenar a área e se reportando diReceita Pedágio
45,7 50,0 9,3% destacam-se: (I) Desenvolvimento de ações educativas retamente ao Conselho de Administração. PRÊMIOS E
Receita Acessória e outras
0,6
0,8 35,8% sobre cidadania, segurança e conforto no trânsito dirigidas RECONHECIMENTO: (I) Premiada como a 11ª Melhor
Receita de Construção
0,7
1,9 183,4% aos usuários do sistema viário e pessoas das comunida- Empresa para Trabalhar em Pernambuco em 2017,
Deduções da Receita (impostos) (4,2) (4,5) 8,2% des do entorno da CRA; (II) Sensibilização através de pa- através da metodologia do Great Place To Work –
Receita Líquida (com ICPC)
42,8 48,1 12,4% lestras em escolas públicas da região sobre a prevenção GPTW. (II) Reconhecida pela Confederação Nacional
Custos (com ICPC)
(15,8) (21,1) 33,9% da degradação do meio ambiente e consumo de recur- dos Transportes (CNT) avaliou pelo terceiro ano conseCustos da operação
(15,1) (17,5) 15,6% sos naturais em parceria com a CPRH; (III) Campanha de cutivo a CRA como a Melhor Rodovia do Norte-NorCustos de Construção
(0,6) (1,8) 183,4% Doação de Mantimentos: Sensibilização sobre cidadania deste, atribuindo notas de “ótimo” para todos os
Provisão Conserva Especial
- (1,8) 100,0% e apoio a quem precisa de mantimentos; (IV) Se Liga no indicadores. (III) Não recebimento de qualquer multa
Desp. Administ. (com ICPC)
(7,5) (8,8) 16,1% Trânsito: A ação faz parte do Programa de Educação para contratual. RELACIONAMENTO COM AUDITORES INEBITDA (com ICPC)
19,5 18,3 -6,4% o Trânsito da concessionária em parceria com o DE- DEPENDENTES: As demonstrações financeiras
Margem EBITDA (%)
45,6% 38,0% -16,7% TRAN; (V) Maio Amarelo: Promoção da campanha mun- referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de
Depreciação e Amortização
(9,5) (9,5) 0,3% dial entre os colaboradores, comunidades, usuários a fim 2017 foram auditadas pela Grant Thornton, não tendo
Resultado Financeiro
(23,4) (21,1) -9,7% de alertar sobre o tema da segurança viária em parceria sido prestados pelos referidos auditores outros serviços
PROVISÃO P/ IR E CSLL
(2,0) (2,0) 0,8% com a Polícia Rodoviária Federal; (VI) Campanha de Ar- além daqueles de auditoria externa. O parecer de
Resultado Líquido (com ICPC) (15,4) (14,4) -6,4% recadação e Doação de Brinquedos em Hospitais Infan- auditoria foi assinado em 07 de março de 2018. As
Receita Líquida (sem ICPC)
42,1 46,2 9,7% tis: Sensibilização sobre cidadania e apoio às crianças demonstrações financeiras da CRA estão de acordo
EBITDA Ajustado (sem ICPC)
19,5 20,0 2,7% portadoras de câncer; (VII) Programa na Mão Certa: A com os critérios da legislação societária brasileira, a
Margem EBITDA (%) - s/ICPC 46,3% 43,3% -6,4% empresa integra o Programa Na Mão Certa (PNMC) – partir de informações financeiras auditadas. As
Resultado Líquido (sem ICPC) (15,4) (12,7) -18,0% uma iniciativa da Childhood Brasil para o enfrentamento informações não financeiras, assim como outras
INVESTIMENTOS: Os investimentos realizados ao longo da exploração sexual de crianças e adolescentes (ESCA) informações de caráter operacional deste Relatório, não
de 2017 atingiram R$ 4,9 milhões, totalizando R$ 283,6 nas rodovias em parceria com a Polícia Rodoviária Fe- foram objeto de auditoria por parte dos auditores
milhões desde a assinatura do contrato. FONTES DE FI- deral; (VIII) Campanha Papai Noel dos Correios: Campa- independentes. AGRADECIMENTOS: A administração
NANCIAMENTO: A companhia manteve suas operações nha de Natal em parceria com os Correios. Os integrantes da CRA agradece o apoio dos Acionistas, através de
de financiamento. Foram efetivados pagamentos ao adotam cartas de crianças com pedidos de Natal e doam suas equipes técnicas, Poder Concedente e demais órBNDES, no montante de R$ 19,8 milhões ao longo do ano o presente solicitado; e (IX) Ação dia das Crianças na Co- gãos governamentais, fornecedores e financiadores,
relativos a principal e juros. Foi mantida ainda a operação munidade: Ação de motivação da cidadania. SEGUROS além do permanente e reconhecido comprometimento de
de mútuo de longo prazo de R$ 55,0 milhões junto a seus E GARANTIAS: A companhia mantém os seguros Ga- toda a equipe de colaboradores com os objetivos da CRA.
acionistas. FLUXO DE CAIXA: A conta de livre movi- rantia, de Responsabilidade Civil e de Operações, com Cabo de Santo Agostinho, 07 de março de 2018.
mentação terminou o exercício com uma redução de importâncias seguradas de acordo com as exigências do A Administração.
los. AAdministração tem tomado ações buscando minimizar seus gastos administrativos e a diversificação de novas receitas acessórias em sua faixa de domínio, bem como
receberia (se necessário) todo suporte financeiro de seus acionistas controladores, minimizando assim o risco de continuidade operacional. (a) Ações do Ministério Público, governança e compliance: Como é de conhecimento público, encontram-se em andamento investigações e outros procedimentos legais conduzidos pelo Ministério Público Federal e outras autoridades públicas no contexto da operação “Lava Jato”, que investiga, principalmente, supostas práticas relacionadas a corrupção e lavagem
de dinheiro envolvendo determinadas empresas, dentre elas, empresas do Grupo Invepar (acionista direta) e Grupo Odebrecht (acionista indireta). Na medida em que a
Companhia (i) não foi notificada a respeito de ser objeto de qualquer investigação promovida por órgãos reguladores internos ou organismos internacionais contra a Companhia ou seus executivos relacionada à Operação Lava Jato, (ii) não tenha sofrido busca e apreensão em seus estabelecimentos, (iii) não tenha tido nenhum executivo
indiciado, denunciado ou tampouco condenado; e (iv) não haja como determinar se será afetada pelos resultados da referida Operação e por quaisquer de seus desdobramentos e suas consequências futuras; a Administração neste momento entende que tais efeitos, se existentes, não deverão afetar significativamente a Companhia. Em
alinhamento com seus acionistas, a Administração da Companhia vem adotando medidas necessárias para o aperfeiçoamento do seu sistema de conformidade, segundo
as mais atuais metodologias, além de manter a constante avaliação e apuração dos fatos ocorridos, sempre com vistas a assegurar as melhores práticas de governança.
Esse Sistema de Conformidade inclui, em linhas gerais, desde 2014: (i) a implementação do Código de Conduta, já aprovado pelo Conselho de Administração, (ii) a operação dos Canais Linha de Ética disponibilizados em tempo integral para os integrantes, prestadores de serviços, fornecedores, clientes e público em geral, (iii) o funcionamento do Comitê de Ética, com calendário de reuniões periódicas; e (iv) o engajamento dos parceiros comerciais, através da inclusão de dispositivos contratuais, com a
obrigatória adesão ao Código de Conduta do Fornecedor e à Cláusula Anticorrupção. Complementarmente, implantou um plano anual de treinamentos das novas políticas
e código de conduta e está revisando o código de conduta vigente para endereçar alterações na legislação brasileira e mudanças de procedimentos internos. (b) Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato de Concessão: Foi assinado em 12 de setembro de 2017 o 2º Aditivo ao Contrato de Concessão, conforme pleito de reequilíbrio protocolado pela Companhia, alterando, entre outras providências, o valor da Tarifa Básica de Pedágio em R$ 0,054 (cinquenta e quatro milésimos de Real) – data-base
setembro/2010, que passou a vigorar a partir de 4 de janeiro de 2018, corrigida pelo IPCA do período. Do mesmo modo, foi protocolado em 01 de novembro de 2017, o 3º
Pleito de Reequilíbrio do Contrato, onde se busca um ajuste positivo de R$ 0,02 na Tarifa Básica, além da reprogramação de investimentos. (c) Apresentação das demonstrações contábeis: A emissão dessas demonstrações contábeis foi autorizada pela Administração em 07 de março de 2018.
2. Resumo das principais práticas contábeis adotadas: As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações contábeis estão definidas
abaixo. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados, salvo disposição em contrário. 2.1. Base de preparação: As demonstrações contábeis foram preparadas e estão sendo apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”), e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações contábeis, e somente elas, as quais estão consistentes com as
utilizadas pela administração na sua gestão. As demonstrações contábeis da Companhia estão sendo apresentadas conforme orientação técnica OCPC 07, que trata dos
requisitos básicos de elaboração e evidenciação a serem observados quando da divulgação dos relatórios contábil-financeiros, em especial das contidas nas notas explicativas. A Administração confirma que estão sendo evidenciadas todas as informações relevantes próprias das demonstrações contábeis e que estas correspondem às utilizadas em sua gestão. As demonstrações contábeis foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor, assim, essas demonstrações contábeis incluem
estimativas referentes à seleção da vida útil dos ativos imobilizado e intangível e de sua respectiva recuperação pelas operações, avaliação dos instrumentos financeiros,
determinação da provisão para imposto de renda diferido e outras similares que, embora reflitam a melhor precisão possível, podem apresentar variações em relação aos
dados e valores reais. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são
significativas para as demonstrações contábeis, estão divulgadas na Nota 3. A Administração avaliou a capacidade da Companhia em continuar operando normalmente e
está convencida de que a mesma possui recursos para dar continuidade a seu negócio no futuro ou que teria o aporte de recursos dos seus respectivos acionistas. Adicionalmente, a Administração não tem o conhecimento de nenhuma incerteza material que possa gerar dúvidas significativas sobre a capacidade de continuar operando. Portanto, as demonstrações contábeis foram preparadas e estão sendo apresentadas com base nesse pressuposto. As principais práticas contábeis aplicadas na preparação
destas demonstrações contábeis estão definidas abaixo: (a) Caixa e equivalente de caixa: Caixa e equivalentes de caixa são avaliados ao custo e compreendem dinheiro
em caixa para uso da administração, saldo de fundo de troco, reserva para caixas de praça de pedágios, depósitos bancários à vista, aplicações financeiras de curto prazo
e de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses com risco insignificante de mudança de valor. (b) Ativos financeiros. (b.1) Classificação: A Companhia
classifica seus ativos financeiros, no reconhecimento inicial, sob a categoria de empréstimos e recebíveis. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. (b.2) Empréstimos e recebíveis: Os empréstimos e recebíveis são ativos financeiros não derivativos, com pagamentos fixos ou determináveis, que não são cotados em um mercado ativo. São contabilizados pelo custo amortizado, usando o método da taxa efetiva de juros, e compreendem caixa e equivalentes,
contas vinculadas e contas a receber. (b.3) Reconhecimento e mensuração: As compras e as vendas regulares de ativos financeiros são normalmente reconhecidas na
data de negociação. Os ativos financeiros são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo, acrescidos dos custos da transação para todos os ativos financeiros não classificados como ao valor justo por meio do resultado. Os ativos financeiros são baixados quando os direitos de receber fluxos de caixa tenham vencido ou tenham sido transferidos; neste último caso, desde que a Companhia tenha transferido, significativamente, todos os riscos e os benefícios da propriedade. Os empréstimos e recebíveis são
contabilizados subsequentemente pelo custo amortizado, usando o método da taxa efetiva de juros. (b.4) Compensação de instrumentos financeiros: Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito legalmente aplicável de compensar os valores reconhecidos e
há intenção de liquidá-los numa base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. (c) Contas a receber: As contas a receber são registradas pelos respectivos valores faturados e estão representadas substancialmente por recebíveis de pedágio eletrônico e vale pedágio, com prazo de recebimento inferior a 45 dias. Caso
seja julgado necessário, é constituída provisão para perdas estimada de créditos de liquidação duvidosa. (d) Imposto de renda e contribuição social diferido: As despesas de imposto de renda e contribuição social do período compreendem os impostos diferidos. Os impostos sobre a renda são reconhecidos na demonstração do resultado, exceto na proporção em que estiverem relacionados com itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido. Nesse caso, o imposto também é reconhecido no
patrimônio líquido. O encargo de imposto de renda e contribuição social diferido é calculado com base nas leis tributárias promulgadas, ou substancialmente promulgadas,
na data do balanço em que a Companhia gerou lucro tributável. A Administração avalia, periodicamente, as posições assumidas nas apurações de impostos sobre a renda
com relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações. Estabelece provisões, quando apropriado, com base nos valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. Os impostos de renda diferidos ativos e passivos são apresentados pelo líquido no balanço quando há o direito legal e a intenção de compensá-los quando da apuração dos tributos correntes, em geral relacionado com a mesma entidade legal e mesma autoridade fiscal. (e) Demais ativos
circulantes: Os demais ativos são apresentados pelo valor de custo ou realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas até a
data do balanço. Quando necessária, é constituída provisão para redução aos seus valores de recuperação. (f) Imobilizado: Compreende máquinas e equipamentos de
informática e móveis e utensílios, não reversíveis ao poder público. Os itens do imobilizado são demonstrados ao custo histórico de aquisição menos o valor da depreciação e de qualquer perda não recuperável acumulada. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis necessários para preparar o ativo para o uso pretendido pela
Administração. Os valores residuais, a vida útil e os métodos de depreciação dos ativos são revisados e ajustados, se necessário, quando existir uma indicação de mudança
significativa desde a última data de balanço. Os gastos com reparos e manutenção são apropriados ao resultado durante o período em que são incorridos. (g) Ativos intangíveis. (g.1) Infraestrutura: Os ativos intangíveis constituídos em decorrência do contrato de concessão são registrados conforme ICPC 01 - “Contratos de Concessão”, item 17, à medida que a Companhia obtém o direito de cobrar dos usuários do serviço público e a orientação OCPC 5 desse mesmo Comitê (OCPC 5). O ativo
intangível é avaliado pelo custo histórico somado a margem de construção, determinado pela receita estimada de formação da infraestrutura necessária para prestação dos
serviços de concessão pública. Essa receita é estimada considerando os investimentos efetuados pela Companhia na aquisição, melhoria e formação da infraestrutura, incluindo custos dos empréstimos, e a respectiva margem de lucro, determinada com base nos correspondentes custos de desenvolvimento da concessionária na formação
do seu ativo intangível. O reconhecimento dos ativos intangíveis decorrentes do contrato de concessão está sujeito a pressupostos e estimativas, bem como a utilização de
diferentes premissas que podem vir a afetar os saldos registrados. O ativo intangível tem sua amortização iniciada a partir da data em que encontrar-se disponível para ser
utilizado nas operações da Companhia. A amortização do ativo intangível é realizada pelo método linear, a qual está limitada ao prazo da concessão. Na avaliação da Administração é a metodologia que melhor reflete a operação e o contrato de concessão. (g.2)Software: As licenças de software adquiridas são capitalizadas com base nos
continua...