DOEPE 05/04/2018 - Pág. 32 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 05/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 - Ano XCV• NÀ 61

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 5 de abril de 2018

Notas explicativas da Administração às demonstrações financeiras da Votorantim Cimentos N/NE S.A. em 31 de dezembro de 2017
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
(d) Movimentação:
Saldo no início do exercício
Captações
Liquidações
Juros pagos
Provisão de juros
Apropriação dos custos de captações, líquidas das adições
Variação cambial
Saldo no final do exercício
(e) Composição por moeda:
Real
Cesta de moedas
Dólar norte-americano
(f) Composição por indexador:
Moeda nacional
Taxa préfixada
TJLP
SELIC
Moeda estrangeira
UMBNDES

2017
332.736
82.453
(71.488)
(20.986)
23.658
(1.301)
(127)
344.945

2016
321.347
103.368
(89.671)
(23.119)
26.736
(721)
(5.204)
332.736

Circulante
2017
2016
83.488 65.971
5.299
8.609
1.930
2.185
90.717 76.765

Não circulante
2017
2016
254.228 248.872
5.203
1.896
254.228 255.971

2017
337.716
5.299
1.930
344.945

Total
2016
314.843
13.812
4.081
332.736

Circulante
2017
2016
27.829 28.709
44.117 36.913
11.542
349
83.488 65.971

Não circulante
2017
2016
150.487 177.545
58.728
51.268
45.013
20.059
254.228 248.872

2017
178.316
102.845
56.555
337.716

Total
2016
206.254
88.181
20.408
314.843

7.229 10.794
7.099
7.229
17.893
90.717 76.765 254.228 255.971 344.945 332.736
(g) Garantias: Em 31 de dezembro de 2017, R$ 315.173 (31 de dezembro de 2016, R$ 297.312) do saldo de empréstimos e financiamentos
da Companhia estavam garantidos por avais, deste montante R$ 120.872 possuem garantia real, enquanto R$ 9.688 (31 de dezembro de
2016 - R$ 11.810) estavam garantidos por bens do ativo imobilizado em função de alienação fiduciária. (h) Captações e amortizações:
Por meio de captações e pagamentos antecipados de certas dívidas, a Companhia busca alongar o prazo médio dos vencimentos, bem
como equilibrar a exposição a diferentes moedas dos empréstimos e financiamentos a sua geração de caixa nestas moedas. As principais
captações e amortizações efetuadas em 2017 foram as seguintes: (i) Em 2017, a Companhia recebeu do BNDES o montante de
R$ 78.932, referente ao contrato firmado em 2015, para financiar o projeto de expansão localizado em Primavera - PA. (ii) Em 2017,
a Companhia amortizou financiamentos com o Banco da Amazônia no montante de R$ 21.962 e financiamentos com o BNDES no
montante de R$ 42.090, referente a diversos projetos de expansão.
19. Risco sacado a pagar: A Companhia firmou contratos junto a instituições financeiras, com o objetivo de permitir aos fornecedores a
antecipação de seu recebimento. Nessa operação, os fornecedores transferem o direito de recebimento dos títulos das vendas das
mercadorias para as instituições financeiras.
Operações de risco sacado
Prazo máximo
2017
2016
Fornecedor - mercado interno
Até 180 dias
41.569
43.081
41.569
43.081
20. Imposto de renda e contribuição social correntes e diferidos: (a) Práticas contábeis: O Imposto de Renda Pessoa Jurídica
(“IRPJ”) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”) registrados no exercício são apurados em bases corrente e diferida. Esses
tributos são calculados com base nas leis tributárias vigentes na data do balanço e são reconhecidos na demonstração do resultado,
exceto quando se referem a itens registrados diretamente no patrimônio líquido. O IRPJ e CSLL correntes, além de afetarem o resultado
do exercício, são apresentados líquidos, no passivo quando houver montantes a pagar, ou no ativo quando os montantes antecipadamente
pagos excedem o total devido na data do balanço. Os impostos e contribuições diferidos passivos são reconhecidos sobre as diferenças
temporárias entre as bases fiscais dos ativos e passivos e seus valores contábeis nas demonstrações financeiras. Os impostos e
contribuições diferidos são determinados com base nas alíquotas vigentes na data do balanço e, que devem ser aplicadas quando forem
realizados ou quando forem liquidados. A Companhia reconhece também o IRPJ e CSLL diferidos ativos sobre os saldos recuperáveis de
Prejuízo Fiscal e Base Negativa de CSLL. Os saldos dos impostos diferidos ativos são periodicamente analisados, em termos de
possibilidade de recuperação, considerando-se o lucro histórico gerado e o lucro tributável futuro estimado, com base em projeções de
resultados futuros elaboradas e fundamentadas em premissas internas e em cenários econômicos futuros que podem, portanto, sofrer
alterações. (b) Estimativas e julgamentos contábeis críticos: A Companhia está sujeita ao IRPJ e, quando aplicável, à CSLL. A provisão
para IRPJ e CSLL diferidos é calculada com base nas alíquotas e regras fiscais vigentes na data do balanço. Também reconhecem
provisões por conta de situações em que é provável que valores adicionais de impostos sejam devidos. Quando o resultado final dessa
avaliação é diferente dos valores inicialmente estimados e registrados, essas diferenças afetam os ativos e passivos fiscais atuais e
diferidos no período em que o valor definitivo é determinado. (c) Reconciliação da despesa de IRPJ e da CSLL: Os valores de imposto
de renda e contribuição social demonstrados no resultado dos exercícios findos em 31 de dezembro apresentam a seguinte reconciliação,
com base na alíquota nominal brasileira:
2017
2016
Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social
258.942
118.404
Alíquotas nominais
34%
34%
IRPJ e CSLL calculados às alíquotas nominais
(88.040) (40.257)
Ajustes para apuração do IRPJ e da CSLL efetivos
Equivalência patrimonial
(399) (18.158)
Incentivo fiscal
433
Doações e subvenções para investimentos
19.438
21.474
Outras adições permanentes líquidas
(5.292)
(1.980)
IRPJ e CSLL apurados
(74.293) (38.488)
Correntes
(9.566) (18.463)
Diferidos
(64.727) (20.025)
IRPJ e CSLL no resultado
(74.293) (38.488)
Taxa efetiva - %
28,69
32,51
(d) Composição dos saldos patrimoniais de IRPJ e CSLL diferidos:
2017
2016
Créditos tributários sobre prejuízo fiscal e base negativa
18.603
Créditos tributários sobre diferenças temporárias
Uso do bem público - UBP
85.557
88.511
Provisões
16.588
52.014
Provisão para impostos “sub-judice” com depósito judicial
23.862
Impairment de ativos
8.973
19.155
Provisão de participação no resultado, gratificações e dissídio
6.073
9.919
Perda estimada com crédito de liquidação duvidosa
6.050
5.712
Provisão para perdas de estoques
7.007
5.094
Obrigação com descomissionamento de ativos
2.537
1.753
Outros créditos
2.582
1.345
Débitos tributários sobre diferenças temporárias
Ajustes de vida útil do imobilizado (depreciação)
(210.993) (191.321)
Juros capitalizados
(30.164)
(30.092)
Mais valia de ativos incorporados ao custo do imobilizado
(9.060)
(9.332)
Diferimento de crédito de CSLL sobre depreciação (Lei 11.051/04)
(7.903)
Ajuste a valor presente
(3.451)
(3.687)
(312)
(367)
Outros débitos
Líquido
(100.010)
(35.337)
(e) Efeito do IRPJ e da CSLL diferidos no resultado do exercício e no resultado abrangente:
2017
2016
Saldo no início do exercício
(35.337)
(15.305)
Efeito no resultado
(64.727)
(20.025)
Efeito em outros componentes do resultado abrangente - benefícios de aposentadoria (Nota 24 (d))
54
(6)
Outros
(1)
Saldo no final do exercício
(100.010)
(35.337)
(f) Realização do IRPJ e da CSLL diferidos sobre prejuízo fiscal e base negativa de CSLL: A expectativa de realização dos créditos
relativos ao prejuízo fiscal e à base negativa da CSLL ocorrerá de acordo com o cronograma a seguir, baseado nas projeções da
Administração de lucro tributável futuro da Companhia.
2017
2019
15.382
2020
3.221
18.603
21. Provisões: (a) Práticas contábeis: (i) Provisões de ações judiciais de natureza tributária, cível, trabalhista e ambiental:
A Companhia é parte envolvida em processos em andamento de natureza tributária, cível, trabalhista e ambiental, que estão sendo
discutidas tanto na esfera administrativa quanto na judicial, as quais, quando aplicáveis, são amparadas por depósitos judiciais. As
provisões para as perdas decorrentes de passivos contingentes classificadas como prováveis são reconhecidas contabilmente, desde que:
(i) haja uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de eventos passados; (ii) é provável que será necessária uma
saída de recursos para liquidar a obrigação; e (iii) o valor puder ser estimado com segurança. As perdas classificadas como possíveis não
são reconhecidas contabilmente, sendo divulgadas nas notas explicativas. As contingências cujas perdas são classificadas como remotas
não são provisionadas nem divulgadas, exceto quando, em virtude da visibilidade do processo, a Companhia considere sua divulgação
justificada. A classificação das perdas entre prováveis, possíveis e remotas, baseia-se na avaliação da Administração, fundamentada na

opinião de seus consultores jurídicos. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para
liquidar a obrigação, a qual reflete as avaliações atuais do mercado do valor temporal do dinheiro e dos riscos específicos da obrigação,
essas variações são reconhecidas no resultado do período. As provisões não são reconhecidas com relação às perdas operacionais
futuras. A provisão trabalhista é realizada com base no valor histórico médio de liquidação dos processos dos últimos 24 meses.
(ii) Obrigações com descomissionamento de ativos: A mensuração das obrigações com descomissionamento de ativos envolve
julgamento sobre diversas premissas. Sob o ponto de vista ambiental, refere-se às obrigações futuras de restaurar/recuperar o meio
ambiente para as condições ecologicamente similares às existentes, antes do início do projeto ou atividade, ou de fazer medidas
compensatórias, acordadas com os órgãos competentes, em virtude da impossibilidade do retorno a essas condições preexistentes. Essas
obrigações surgem a partir do início da degradação ambiental da área ocupada, objeto da operação ou a partir de compromissos formais
assumidos com o órgão ambiental, cuja degradação precisa ser compensada. A desmontagem e retirada da operação de um ativo ocorre
quando ele for permanentemente desativado, por meio de sua paralisação, venda ou alienação. As obrigações consistem, principalmente,
de custos associados com o encerramento das atividades. Por serem obrigações de longo prazo são ajustadas a valor presente e por uma
taxa de desconto. O custo com descomissionamento de ativos, equivalente ao valor presente da obrigação (passivo), é capitalizado como
parte do valor contábil do ativo, que é depreciado ao longo de sua vida útil. A taxa de juros utilizada para trazer as obrigações com
descomissionamento de ativos a valor presente é estimada através da taxa livre de risco do mercado americano (Treasury USA 10y Yield)
adicionando o risco país e diferencial de inflação. O passivo constituído é atualizado periodicamente tendo como base essas taxas de
desconto, que são revisadas anualmente pela Companhia. (iii) Depósitos judiciais: Os depósitos judiciais são atualizados monetariamente
e, quando possuem provisão correspondente, são apresentados de forma líquida em “Provisões”. Os depósitos judiciais que não possuem
provisão correspondente são apresentados no ativo não circulante. (b) Estimativas e julgamentos contábeis críticos: (i) Provisões:
A Companhia é parte envolvida em processos tributários, cíveis, trabalhistas e ambientais que se enquadram em instâncias diversas. As
provisões são constituídas para fazer face às potenciais perdas decorrentes dos processos em curso, sendo estabelecidas e atualizadas
com base na avaliação da Administração, fundamentada na opinião de seus assessores legais e requerem elevado grau de julgamento
sobre as matérias envolvidas. (ii) Obrigações com descomissionamento de ativos: A Companhia reconhece uma obrigação pelo valor
justo com descomissionamento de ativos no momento em que é provável uma saída de caixa, tendo como contrapartida o respectivo ativo
intangível. Considera as estimativas contábeis relacionadas com a recuperação de áreas degradadas e os custos de encerramento de uma
mina como prática contábil crítica por envolver valores expressivos de provisão e se tratar de estimativas que envolvem diversas premissas,
como taxas de juros, inflação, vida útil do ativo considerando o estágio atual de amortização e os custos envolvidos de cada mina.
Estas estimativas são revisadas anualmente pela Companhia. A taxa de juros utilizada em 2017 foi de 8,08% a.a. (31 de dezembro de 2016
- 8,47 % a.a.).
(c) Composição e movimentação:
2017
2016
Processos judiciais
ARO (i) Tributárias Cíveis Trabalhistas Ambientais
Total
Total
Saldo no início do exercício
20.975
133.411 35.513
1.820 191.719 176.676
Ajuste a valor presente
1.741
1.741
1.636
Adições
19.647
2.859
6.742
200
29.448 24.331
Reversões (ii)
(162.006) (2.549)
(3.116)
(167.671) (12.560)
Depósitos judiciais, líquidos das baixas
115.716
(170)
(3.472)
112.074 (8.247)
Liquidações com depósitos judiciais
(3)
(196)
(69)
(268)
(77)
Liquidações com efeito caixa
(124)
(12.214) (24.102)
(91)
(36.531) (16.106)
Atualização da taxa de juros
(6.383)
Atualização monetária
11.986
2.398
6
124
14.514 30.718
Remensuração de fluxo de caixa
2.451
2.451
1.731
Saldo no final do exercício
25.043
106.537 13.753
2.144 147.477 191.719
(i) Asset Retirement Obligation (obrigação com descomissionamento de ativos).
(ii) No segundo trimestre de 2017, a Companhia reverteu a provisão referente à exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições
para o PIS e COFINS, para a qual havia depósitos judiciais constituídos no mesmo montante. Essa reversão foi baseada na conclusão do
julgamento de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na
referida base de cálculo, e está amparada pelo posicionamento dos assessores jurídicos da Companhia. Foram revertidos os montantes
de R$ 119.826, dos quais R$ 71.179 refere-se a principal com contraparte no resultado operacional, em “Outras receitas operacionais,
líquidas” (Nota 28) e R$ 48.647 refere-se à atualização monetária com contraparte no “Resultado financeiro líquido” (Nota 29). O imposto
de renda e contribuição social sobre essa reversão totalizou R$ 40.741, sendo que o efeito líquido desses montantes totalizou R$ 79.085.
Consequentemente, a Companhia reclassificou os depósitos judiciais correspondentes para o ativo não circulante.
(d) Provisões tributárias, cíveis, trabalhistas, ambientais e depósitos judiciais remanescentes:
2017
2016
Depósitos
Montante
Total Depósitos judiciais Depósitos
Montante
Total Depósitos judiciais
judiciais provisionado líquido remanescentes (i) judiciais provisionado líquido remanescentes (i)
Tributárias
(11.707)
118.244 106.537
185.588 (127.423)
260.834 133.411
57.128
Cíveis
(2.312)
16.065 13.753
127
(2.142)
37.655 35.513
119
Trabalhistas
(12.492)
12.492
11.802
(9.020)
9.020
13.093
Ambientais
2.144
2.144
1.820
1.820
(26.511)
148.945 122.434
197.517 (138.585)
309.329 170.744
70.340
(i) A Companhia possui saldos depositados em processos classificados pela Administração, seguindo as indicações dos consultores jurídicos, com probabilidade de perda remota ou possível, portanto, sem respectiva provisão. (e) Comentários sobre as provisões com probabilidade de perda provável: (e.1) Provisões tributárias: Refere-se, principalmente, à discussão sobre a legalidade do recolhimento
de tributos federais, estaduais e municipais. As principais ações tributárias consistem na cobrança de ICMS, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL.
(e.2) Provisões cíveis: Refere-se, principalmente, à discussão sobre processos cíveis de natureza administrativa e judicial. Referidas
contingências são originárias de processos com distintas naturezas jurídicas, ressaltando-se ações de indenização por dano material e
dano moral, ações de cobranças e execuções e pedidos administrativos. (e.3) Provisões trabalhistas: A Companhia tem 742 processos
trabalhistas em 31 de dezembro de 2017 (31 de dezembro de 2016 - 731 processos), movidos por ex-empregados, terceiros e sindicatos,
cujos pleitos consistem, em sua maioria, em pagamento de verbas rescisórias, adicionais de insalubridade e periculosidade, horas extras,
horas in itinere, bem como pedidos de indenização de ex-empregados ou terceiros por supostas doenças ocupacionais, acidentes de trabalho, danos materiais e morais, derivados da justiça comum por força da emenda constitucional nº 45 e cumprimento de cláusulas normativas. Compõe esse número também as medidas administrativas trabalhistas, com principais causas: cotas legais, jornadas de trabalho
e normas regulamentadoras. (e.4) Provisões ambientais: A Companhia está sujeita às leis e regulamentos, e para tanto estabeleceu
políticas e procedimentos voltados ao cumprimento de toda e quaisquer normas ambientais aplicáveis. Assim sendo, conduz regularmente verificações para identificar riscos legais ambientais de modo a garantir que os sistemas em funcionamento sejam adequados para
gerenciar esses riscos. Ademais, o contencioso ambiental da Companhia é formado por ações civis públicas com a finalidade de apurar
possíveis responsabilidades ambientais na condução das atividades, autos de infração, bem como ações de indenização por alegado
danos decorrentes de supostos impactos ambientais advindos das atividades da Companhia. (f) Processos com probabilidade de perdas consideradas possíveis: A Companhia tem ações envolvendo riscos de perda classificados pela Administração como possíveis, com
base na avaliação de seus assessores legais, para as quais não há provisão constituída.
2017
2016
Tributárias
881.094
802.052
Cíveis
497.286
467.620
Ambientais
6.280
5.723
1.384.660 1.275.395
(f.1) Comentários sobre passivos contingentes tributários e cíveis com probabilidade de perda possível
2017
2016
Natureza
Tributárias
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (i)
140.938
181.807
Cíveis
Ação indenizatória com empresa de transportes do Nordeste (ii)
121.415
111.815
1.122.307
981.773
Demais processos
1.384.660 1.275.395
(i) Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM: A Companhia possui diversas autuações lavradas pelo
Departamento Nacional de Produção Mineral por suposta falta de pagamento ou recolhimento a menor de CFEM, dos períodos de 1991 a
2011. Em 31 de dezembro de 2017, o valor em controvérsia dessas ações totaliza o montante de R$ 204.008. A Companhia entende que R$
63.070 é o valor de perda provável, o qual está devidamente provisionado, e R$ 140.938 é o valor de perda possível. Atualmente, os
processos se encontram em fase administrativa ou judicial. (ii) Ação indenizatória com empresa de transportes do Nordeste: Em
setembro de 2015, os advogados de uma empresa de transporte do Nordeste (“NE”) ingressaram com ação indenizatória contra a Companhia
buscando a anulação do acordo judicial entabulado em outra ação indenizatória com uma empresa de transporte do NE ou a compensação
por danos no valor de R$ 96.960, alegando que o acordo não seguiu as formalidades legais e, portanto, seria nulo. Em novembro de 2015, a
Companhia apresentou sua defesa alegando que o acordo judicial seguiu todos os ditamos legais e que os autores não possuem direito a
qualquer indenização. Em abril de 2016, os autores apresentaram sua réplica. Em junho de 2016, o Juiz determinou a inclusão da empresa
de transportes do NE e do seu advogado no polo passivo da ação. Com base na opinião de seus assessores jurídicos externos, a Companhia
acredita que a probabilidade de perda do processo é possível e por isso não registrou nenhuma provisão referente a este processo. O valor
atualizado da controvérsia em dezembro de 2017 é de R$ 121.415. (g) Compromissos de longo prazo: A Companhia possui diversos
contratos para aquisição de insumos utilizados na produção de cimento em substituição parcial ao clínquer. São contratos com usinas
térmicas para cinzas de carvão, com siderúrgicas para escória de alto forno e com produtores de ferro-ligas para escórias metalúrgicas. Os
vencimentos variam de contrato para contrato, sendo o mais longo deles com término em 2035. Para complementar o suprimento de energia
elétrica proveniente das usinas hidrelétricas próprias, a Companhia possui contratos de compra de energia de longo prazo com terceiros e
partes relacionadas, garantindo assim sua necessidade de energia. 22. Uso do bem público - UBP: (a) Práticas contábeis: O montante é
originalmente reconhecido como um passivo financeiro (obrigação) e como um ativo intangível (direito de uso de um bem público), que
corresponde ao montante das despesas totais anuais ao longo do período do contrato descontado a valor presente (valor presente dos fluxos
de caixa futuros de pagamento). (b) Composição: A Companhia detém contrato de concessão do setor de energia elétrica. Esse contrato
prevê pagamentos anuais a partir do início da operação e reajuste pelo IGPM a título de uso do bem público - UBP. O contrato apresenta
prazo de duração até abril de 2037 (35 anos), e o valor a ser pago anualmente está demonstrado a seguir: