DOEPE 06/04/2018 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de abril de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1141 - Designar ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO, Secretário Executivo de Monitoramento, para responder pelo
expediente da Chefia de Gabinete do Governador, a partir de 06 de abril de 2018.
Nº 1142 - Exonerar, a pedido, NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO do cargo em comissão de Secretário da Casa Civil, a partir de 06 de
abril de 2018.
Nº 1143 - Designar JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO, Secretário Executivo de Relações Institucionais, da Secretaria
da Casa Civil, para responder pelo expediente da referida Secretaria, a partir de 06 de abril de 2018.
Nº 1144 - Exonerar, a pedido, SIVALDO RODRIGUES ALBINO do cargo em comissão de Gerente Geral, símbolo DAS-2, da Secretaria
da Casa Civil, a partir de 06 de abril de 2018.
Nº 1145 - Exonerar, a pedido, MANOEL FERREIRA DA SILVA do cargo em comissão de Gerente Técnico de Articulação Regional,
símbolo DAS-4 da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 31 de março de 2018.
Nº 1146 - Nomear MARCUS VINIVIUS RODRIGUES DA CUNHA para exercer o cargo em comissão de Gerente Técnico de Articulação
Regional, símbolo DAS-4 da Secretaria da Casa Civil, a partir de 02 de abril de 2018.
Nº 1147 - Exonerar, a pedido, JOSÉ JOÃO ARRUDA CAMPOS FILHO do cargo em comissão de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS5, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 06 de abril de 2018.
Nº 1148 - Nomear JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTI FARIAS para exercer o cargo em comissão de Gestor de Apoio Técnico, símbolo
DAS- 5, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 06 de abril de 2018.
Nº 1149 - Exonerar, a pedido, ANA CLAUDIA CALLOU MATOS do cargo em comissão de Secretária Executiva de Coordenação Geral,
símbolo DAS-1, da Secretaria de Saúde, a partir de 06 de abril de 2018.
Nº 1150 - Designar RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA, Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da
Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da referida Secretaria, a partir de
06 de abril de 2018.
Nº 1151 - Exonerar, a pedido, PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS DUTRA do cargo em comissão de Secretário Executivo de
Educação Profissional, símbolo DAS-1, da Secretaria de Educação, a partir de 06 de abril de 2018.
Nº 1152 - Exonerar, a pedido, MARIA DE ARAÚJO MEDEIROS do cargo em comissão de Superintendente Pedagógico da Educação
Integral e Profissional, símbolo DAS-3, da Secretaria de Educação, a partir de 06 de abril de 2018.
Nº 1153 - Nomear MARIA DE ARAÚJO MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Secretária Executiva de Educação Profissional,
símbolo DAS-1, da Secretaria de Educação, a partir de 06 de abril de 2018.
Nº 1154 - Designar VERÔNICA MARIA TOSCANO DE MELO, matrícula nº 115.533-4, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora
Geral de Educação Integral e Profissional, da Gerência Regional de Educação Mata Centro, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação,
com efeito retroativo a 01 de abril de 2018.
Nº 1155 - Exonerar, a pedido, MILTON COELHO DA SILVA NETO do cargo em comissão de Secretário de Administração, a partir de 06
de abril de 2018.
Nº 1156 - Designar MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS, Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, da Secretaria de
Administração, para responder pelo expediente da referida Secretaria, a partir de 06 de abril de 2018.
Nº 1157 - Exonerar, a pedido, SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR do cargo em comissão de Secretário de Transporte, a partir
de 06 de abril de 2018.
Nº 1158 - Designar ANTONIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR, Secretário Executivo de Transportes, da Secretaria de Transportes,
para responder pelo expediente da referida Secretaria, a partir de 06 de abril de 2018.
Nº 1159 - Exonerar, a pedido, KAIO CESAR DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ do cargo em comissão de Secretário de
Habitação, a partir de 06 de abril de 2018.
Nº 1160 - Designar RAUL GOIANA NOVAES MENEZES, Diretor Presidente Companhia Estadual de Habitação de Obras de Pernambuco
– CEHAB, para responder pelo expediente da Secretaria de Habitação, partir de 06 de abril de 2018
Nº 1161 - Exonerar, a pedido, FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS do cargo em comissão de Secretário de Turismo, Esporte e Lazer,
a partir de 06 de abril de 2018.
Nº 1162 - Designar MANUELA COUTINHO DOMINGUES MARINHO, Secretária Executiva do Programa de Desenvolvimento do Turismo,
da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, para responder pelo expediente da referida Secretaria, a partir de 06 de abril de 2018.
Nº 1163 - Exonerar, a pedido, GUILHERME ANDRADE LEITÃO DE MELO do cargo em comissão de Secretário Executivo de Projetos
Estratégicos, símbolo DAS-1, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de abril de 2018.
Nº 1178 - Designar RICARDO FILIPE DA CUNHA CAVALCANTI, matrícula nº 209076-7, para exercer a Função Gratificada de Assessor,
do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa
Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2018.
Nº 1179 - Dispensar o Cel PM JAILSON PACHECO SERAFIM, matrícula nº 1847-3, da Função Gratificada de Coordenador de Auditoria,
símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 28 de fevereiro de 2018.
Nº 1180 - Dispensar o Ten Cel PM MARDENNY CAVALCANTI MAIA, matrícula nº 1860-0, da Função Gratificada de Coordenador de
Planejamento do Estado Maior Geral 7, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de março de 2018.
Nº 1181 - Designar o Ten Cel PM HÉLIO BRITO GOMES, matrícula nº 2066-4, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de
Auditoria, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2018.
Nº 1182 - Exonerar, a pedido, JOÃO URBANO BEZERRA SUASSUNA do cargo em comissão de Secretário Executivo de Políticas para
a Criança e Juventude, símbolo DAS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de
abril de 2018.
Nº 1183 - Designar BRUNO FIGUEIREDO DE MEDEIROS, Superintendente de Políticas para Criança e Juventude, da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, para responder pelo expediente da Secretária Executiva de Políticas para a Criança e
Juventude, da referida Secretaria, a partir de 01 de abril de 2018.
Nº 1184 - Exonerar MIRELLA ARAÚJO DA SILVA do cargo em comissão de Auxiliar Técnico GP - Petrolina, símbolo CAS - 5 do
Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, com efeito retroativo a 01 de abril de 2018.
Nº 1185 - Nomear JOÃO PEDRO BASSETTE FERNANDES SIMPLÍCIO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico
GP - Petrolina, símbolo CAS - 5 do Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, com efeito retroativo a 01
de abril de 2018.
Nº 1186 - Designar MAGNO ROGÉRIO CARDOSO DA CRUZ, matrícula nº 357.608-6, da Secretaria de Educação, para responder pelo
expediente da Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, da referida Secretaria, no período de 19 de
março a 17 de abril de 2018, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1187 - Designar BRUNO DE SOUZA ARRUDA, matrícula nº 265.394-0, da Secretaria de Educação, para responder pelo expediente
da Gerência de Escolas Semi-Integrais, da referida Secretaria, no período de 02 de abril a 30 de junho de 2018, durante a ausência de
sua titular, em gozo de licença prêmio.
Nº 1188 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Tenente-Coronel PM JAILTON BARROS
DE OLIVEIRA, matrícula nº 18370-9, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
Nº 1189 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de ANA COELHO VIEIRA SELVA,
Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no dia 03 de abril de 2018,
participar da Apresentação e Entrega da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, designando CÁSSIA GISLENE GUIMARÃES DE
ANDRADE, matrícula nº 111.962-1, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva.
Nº 1190 - Autorizar o afastamento do Estado de FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO, Secretário de Educação, para, em Brasília - DF, nos
dias 03 e 04 de abril de 2018, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria.
Nº 1191 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Administração, de ROMERO WANDERLEY
GUIMARÃES, Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em Brasília – DF, no dia 05 de abril de
2018, participar da 118ª RFDTEs e 19ª RGTEs das Associadas da ABEP, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando IVANILDO
GUERRA FILHO, matrícula nº 1367, para responder pelo expediente da referida Agência.
Nº 1192 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Administração, de ZÉLIA MARIA LUCENA DE
MENDONÇA, Superintendente de Gestão Institucional, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em Brasília – DF,
no período de 04 a 06 de abril de 2018, participar da 104ª Reunião do Fórum de Diretores Administrativos e Financeiros das Entidades
Estaduais de TI, ficando a cargo do Estado de Pernambuco apenas as despesas referentes às diárias, designando RENATA PIMENTEL
DE QUEIROZ, matrícula nº 5137, para responder pelo expediente da referida Superintendência.
Nº 1193 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Administração, de ANA CAROLINA ALVES
BRÊDA, Diretora de Tecnologia da Informação, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em Brasília – DF, nos
dias 05 e 06 de abril de 2018, participar da 118ª Reunião do Fórum de Diretores Técnicos - RFDTEs, ficando a cargo do Estado de
Pernambuco apenas as despesas referentes às diárias, designando EDUARDO CALADO FERREIRA PINHEIRO, matrícula nº 3194, para
responder pelo expediente da referida Diretoria.
Nº 1194 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de MARCOS
BAPTISTA ANDRADE, Diretor Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, e de PEDRO
JOSÉ DE ALBUQUERQUE PONTES, da referida Empresa, para, em Brasília – DF, no dia 03 de abril de 2018, tratarem de assunto de
interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1164 - Nomear LUIZ EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de Projetos
Estratégicos, símbolo DAS-1, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de abril de 2018.
Nº 1165 - Exonerar, a pedido, ANDRÉ GUSTAVO LOPES DE ALBUQUERQUE do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo
DAS-2, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de abril de 2018.
Nº 1166 - Nomear GUSTAVO ANDRÉ CATALANO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2, da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de abril de 2018.
ATO DO DIA 5 DE FEVEREIRO DE 2018.
Nº 464 - Nomear ADENEZIO PEDRO NASCIMENTO MENEZES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo
de Laboratório de Informática da Escola de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação
Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2018.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Nº 1167 - Exonerar, a pedido, JOSÉ WALTER PEDROSA CAVALCANTI FILHO do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de abril de 2018.
Nº 1168 - Nomear FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO PESSOA JORDÃO EMERENCIANO JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de
Gerente de Projetos, símbolo DAS-4, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de abril de 2018.
Nº 1169 - Exonerar HESIODO GOES DO AMARAL do cargo em comissão de Assessor de Comunicação da Arena de Pernambuco,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de abril de 2018.
Nº 1170 - Nomear RODOLPHO PORTELA SIQUEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação da Arena de
Pernambuco, símbolo DAS-5, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de abril de 2018.
Ano XCV • NÀ 62 - 11
ATOS DO DIA 21 DE MARÇO DE 2017.
Nº 1387 - Nomear ANA KARLA DE ALMEIDA CASTROM para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Vigilância em Saúde,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.
Nº 1389 - Designar MARCONE DE LIMA XIMENES, matrícula nº 226.320-3, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de
Atenção à Saúde, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
Nº 1171 - Exonerar RODOLPHO PORTELA SIQUEIRA do cargo em comissão de Assistente de RH da Arena de PE, símbolo CAS-2, da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de abril de 2018.
Secretarias de Estado
Nº 1172 - Nomear JAMYLLE THAYS MENDES FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente de RH da Arena
de PE, símbolo CAS-2, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de abril de 2018.
Nº 1173 - Dispensar, a pedido, RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR, Vice-Governador do Estado, do exercício do cargo de Secretário
de Desenvolvimento Econômico, a partir de 06 de abril de 2018.
Nº 1174 - Designar ANDRÉ GUSTAVO CARNEIRO LEÃO, Secretário Executivo de Coordenação, da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, para responder pelo expediente da referida Secretaria, a partir de 06 de abril de 2018.
Nº 1175 - Dispensar, a pedido, GLEIDE NASCIMENTO ÂNGELO, da Função Gratificada de Gestora do Departamento de Polícia da
Mulher, símbolo FDA-3, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 06 de abril de 2018.
Nº 1176 - Nomear FERNANDO CORREIA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão, de Gestor de Integração e Capacitação,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 07 de março de 2018.
Nº 1177 - Dispensar GILMAR JULIO DO NASCIMENTO, matrícula nº 220943-8, da Função Gratificada de Assessor, do Departamento
de Homicídios e de Proteção à Pessoa, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de abril de 2018.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 05.04.2018.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SJDH NO 56, DE 05 DE ABRIL DE 2018
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições,
RESOLVEM:
Prorrogar, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a vigência da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SJDH
nº 064, de 27 de maio de 2016, que visa à contratação temporária de 20 (vinte) Assessores Jurídicos para atuação no âmbito da
Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, órgão vinculado à Secretaria Executiva de Justiça Promoção
dos Direitos do Consumidor, pertencente à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH, cujo resultado final foi homologado através
da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 115, de 1 de setembro de 2016.