DOEPE 07/04/2018 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de abril de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
06. AI SF 2017.000004019022-55 TATE Nº 00.908/17-7. AUTUADA: J. V. GOMES MERCADINHO - ME. CACEPE: 04564813-06. CNPJ:
19.704.377/0001-50.
RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES B. CAVALCANTI.
07. AA SF 2017.000009537003-93 TATE Nº 00.103/18-7. AUTUADO: ELIAS GARCIA DE ALBERGARIA. CPF: 045.654.916-13.
DEFENDENTE: M C ATACAREJO EIRELLI – ME. CNPJ: 24.197.705/0001-09. ADVOGADO PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE
OLIVEIRA, OAB/PE: 30.180.
Ano XCV • NÀ 63 - 13
de Pessoal Temporário para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 3 - FUNÇÃO: COORDENADORA DE
DIREITOS HUMANOS; 4 - VIGÊNCIA: de até 24 (vinte e quatro) meses; 5 – REGISTRO: 01 (um) Contrato, com início do exercício a
partir da respectiva data abaixo indicada:
Nº DO CONTRATO
06/2018
NOME
LUZIA CRISTINA DA SILVA DUTRA
INÍCIO DO EXERCÍCIO
06/04/2018
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
08. AI SF 2017.000004361024-17 TATE Nº 00.196/18-5. AUTUADO: DENTAL MAIS EIRELI EPP. CACEPE: 216562-74. CNPJ:
00.719.947/0001-57.
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Recife, 06 de abril de 2018.
Secretário: Carlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti
Maíra Neves B. Cavalcanti.
Presidente da 4ª TJ.
PORTARIA SEMAS Nº 007/2018 DE 20 DE MARÇO DE 2018.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 04/2018
A DIRETORIA DA DRR I RF, Nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados no endereço cadastrado no
CACEPE – cadastro de contribuintes do Estado de Pernambuco, a apresenta, no prazo de 05 (cinco ) dias a contar da data de publicação
deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal da respectiva GEAF abaixo identificada, desta Diretoria, situado Av. Dantas Barreto N.1186,
Ed. San Rafael– Bairro São José - Recife – PE – CEP 50020-904, a apresentar arquivos e documentos fiscais relacionados nesta Ordem
de Serviços, cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.Sefaz.pe.gov.br), Em Serviços/ Para Cidadãos/ E-Fisco –
Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/ Verificar automaticamente de Informações Fiscais:
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO – GEAF- ANDAR
MJ COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, 03666810-08; RUA CORONEL FERNANDO MACHADO
N.445 A, CURADO, RECIFE – PE, OS: 2018.000005240059-31, GEAF 01 14° ANDAR.
CAFETERIA E CREPERIA SANTA EIRELI ME, 0595032-54; AVENIDA DOUTOR BELMINO CORREIA N.3128, LOJA 3, TIMBI,
CAMARAGIBE – PE; OS;2018.00005241385-73, GEAF 8, ANDAR 12°.
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: publicar resumidamente, os
instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato Temporário firmado entre o Governo do Estado
de Pernambuco através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e Portaria Conjunta SAD/SEMAS nº 128 de 10/10/13 publicada
no Diário Oficial do Estado de 11/10/2013. 2 – Objeto: Prorrogação dos prazos contratuais. 3 – Vigência: Por até 24 (vinte e quatro) meses.
CONTRATO
029/2014
031/2014
034/2014
035/2014
NOME
SONJA REBECA ALHEIROS DE HOLANDA
LEILA MARIA BANDEIRA DA SILVA MIRANDA
MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DE LIMA
NARA LÚCIA DA SILVA
VIGÊNCIA
01.04.2018 a 01.04.2020
01.04.2018 a 01.04.2020
01.04.2018 a 31.01.2019
01.04.2018 a 01.04.2019
CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
TRANSPORTES
Recife, 06 de ABRIL de 2018
Secretário: Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
MARCOS VALÉRIO PEREIRA SATURNINO
DIRETOR GERAL
O Secretário de Transportes, RESOLVE:
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 08/2018
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa, sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃOSOCIAL; CACEPE - ENDEREÇO; NºAI e AL NºA.A. NºND.
CEZAN NORDESTE INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA; 0346274-99; AVENIDA RECIFE N.5583, B, AREIAS, RECIFE - PE;
2018.000005079750-12 2018.000005080884-61;
G V DA SILVA COMERCIO DE GLP ME; 0512144-23; AVENIDA ARGENTINA CASTELO BRANCO N.18, LOJA B, OURO PRETO,
OLINDA - PE; 2018.000005232591-56;
LOJAS INSINUANTE S/A ; 0332582-28; RUA LEONARDO BEZERRA CAVALCANTI N.587, JAQUEIRA, RECIFE - PE;
2017.000004947591-56;
LOJAS INSINUANTE S/A; 0203884-62; RUA DA PALMA N.295, EDF. SAEL, SANTO ANTONIO, RECIFE - PE; 2017.000004947823-11;
NOVO TEMPO FESTAS E BOMBONS EIRELI ME; 0721112-08; AVENIDA DOUTOR FRANCISCO CORREIA N.757, PIXETE, SÃO
LOURENÇO DA MATA - PE; 2018.000004990056-41;
P.N. DE LIRA COMERCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME; 0276781-30; ESTRADA DE ALDEIA
N.10200, A, VERA CRUZ, CAMARAGIBE - PE; 2017.000006622172-11.
Portaria. nº 002 de 04 de abril de 2018
Dispensar ROMULO JORGE GOMES DA FONSECA, mat. 369.147-0, da Função Gratificada FGA-2, a partir de 02/04/2018.
Portaria. nº 003 de 04 de abril de 2018
Designar SALATIEL DE MELO SILVA, mat. 388.936-0, para Função Gratificada FGA-2, a partir de 02/04/2018.
Portaria. nº 004 de 04 de abril de 2018
Dispensar MOACIR LUIZ GOMES FILHO, mat. 106.543-2,da Função Gratificada FGA-1, a partir de 02/04/2018.
Portaria. nº 005 de 04 de abril de 2018
Designar, EDIVALDO PINHEIRO DE ARAÚJO mat. 378.046-5, para Função Gratificada FGA-1, a partir de 02/04/2018.
Portaria. nº 006 de 04 de abril de 2018
Dispensar ZULEIDE FERREIRA DE SOUZA, mat. 113.682-8,da Função Gratificada FGA-3, a partir de 02/04/2018.
Portaria. nº 007 de 04 de abril de 2018
Designar, SEVERINO GONÇALVES DE OLIVEIRA, mat. 377.533-0 para Função Gratificada FGA-3, a partir de 02/04/2018.
Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
Secretário de Transportes
Recife , 06 de Abril de 2018
MARCOS VALÉRIO PEREIRA SATURNINO
Diretor geral
PORTARIA SETRA Nº 008, DE 06 ABRIL DE 2018
O SECRETÁRIO DE TRANSPOSTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
EDITAL DPC Nº 076/2018
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO A EMPRESAS TRANSPORTADORAS
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõem o Dec. Estadual nº 44.650/2017, em seu art.
68 e a Port. SF nº 070/2013, que tratam da sistemática de credenciamento para efeito de recolhimento do ICMS normal, relativamente
ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade fiscal deste Estado, observando o
prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária fiel e do uso do sistema de lacre
de documentos fiscais em malotes, nas condições previstas nos processos citados neste Edital, resolve CREDENCIAR os contribuintes
abaixo relacionados, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste ato. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei
Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente credenciamento,
prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
CNPJ Nº
27.879.344/0001-79
29.969.703/0001-04
IE
0723122-97
0763239-86
Nº PROC.
2018000005160243-51
2018000005743118-72
RAZÃO SOCIAL
TRANSREC SERV. DE TRANSPORTE LTDA.
I E DA SILVA FILHO CARGAS
I. Instituir a Comissão Executora referente a Seleção Pública Simplificada, autorizada através do Decreto nº45.77 de 23 de março 2018, e
Portaria Conjunta SAD/SETRA nº 058 de 05 de Abril de 2018,a qual será responsável pela criação de todos os instrumentos necessários
para inscrição, avaliação curricular, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que fizerem necessários;
II. Designar os servidores abaixo, como membros sob a presidência do primeiro.
NOME
MATRÍCULA
363.654-2
368.371-0
376.783-3
Camilla Andrada de Godoy Brito
Janaina Vieira Bezerra
Ingrid Kehrle Pereira Albanes
INSTITUIÇÃO
SETRA
SETRA
SETRA
III. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR
Secretário de Transportes
Recife, 06 de abril de 2018.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 076/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Rua Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz do
Capibaribe, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto
das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- ELAINE RAFAELA TAVARES DA SILVA ME – 0633533-00, Rua Capitão Manoel Bernardino nº 13, Centro, Santa Cruz do Capibaribe
– PE – OS 2018.000005604594-14.
- DAVI DO CARMO DA SILVA – 0634580-80, Rua Rosemiro Alves da Rocha nº 200, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS
2018.000005604595-11.
Caruaru, 06 de abril de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Despacho do Secretário Executivo de Transportes com base nos Pareceres Jurídicos, de ABONO DE PERMANÊNCIA, dos
servidores abaixo:
SIGEPE Nº
5800260-3/2018
5800301-8/2018
NOME
Paula Cristina de Albuquerque Pinto
Ademilton Luna da Silva Júnior
MATRÍCULA
135.243-1
100.567-7
A PARTIR
27/02/2018
24/02/2018
PARECER-GJ
04/2018
05/2018
Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
Secretário Executivo de Transportes
DEFENSORIA PÐBLICA
Defensor Público: Manoel Jerônimo de Melo Neto
PORTARIAS DO DIA 07.04.2017
O Defensor Público-Geral do Estado, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 124 de
02/07/2008 e Lei Complementar Estadual nº 20/98, com as alterações decorrentes da EC nº 80/2014, RESOLVE:
Nº 421/2018 – Exonerar o Excelentíssimo Defensor Público HENRIQUE COSTA DA VEIGA SEIXAS, matrícula nº 297.305-7, do Cargo
de Subdefensor Público-Geral, Sigla DAS-5, a partir de 09.04.2018.
Nº 422/2018 – Exonerar o Excelentíssimo Defensor Público JOSÉ ANTÔNIO FONSECA DE MELLO, matrícula nº 084.110-2, do Cargo
de Subdefensor Criminal Capital, Sigla DAS-5, a partir de 09.04.2018.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 21, DE 06 DE ABRIL DE 2018.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015; ; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto
nº 37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à
matéria, após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através
da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar resumidamente o instrumento administrativo a
seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 43.171, de 15 de junho de 2016 e na
Deliberação Ad Referendum nº 041/2016, de 04 de abril de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Contratação
Nº 423/2018 – Nomear o Excelentíssimo Defensor Público JOSÉ ANTÔNIO FONSECA DE MELLO, matrícula nº 084.110-2, para o
Cargo de Subdefensor Público Geral, Sigla DAS-5, a partir de 09.04.2018.
Nº 424/2018 – Designar o Excelentíssimo Defensor Público JOSÉ ANTÔNIO FONSECA DE MELLO, matrícula nº 084.110-2, para ter o
exercício de suas atribuições na Subdefensoria Pública-Geral, a partir de 09.04.2018.
Revogam-se as disposições em contrário.
Nº 408/2018 – Designar a Excelentíssima Defensora Pública RENATA PATRÍCIA OLIVEIRA NÓBREGA GAMBARRA, mat. nº 297.7419, para Acumular no Núcleo Especializado De Direitos Humanos da Defensoria Pública de Pernambuco, a partir de 09.04.2018.
Revogam-se as disposições em contrário.
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NA ORIGINAL
JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO