DOEPE 11/04/2018 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de abril de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 65 - 21
...continuação - Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016 - Em Reais (sem
centavos). 1. Contexto Operacional: A Pernambuco Participações e
Investimentos S/A (Perpart) é uma companhia fechada de economia
mista de capital autorizado de R$ 360.000.000 (trezentos e sessenta milhões de reais), dependente de recursos do Tesouro Estadual, criada
pela Lei Estadual nº 11.314, de 29 de dezembro de 1995, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 19.243, de 07 de agosto de 1996, com a redação dada pelo Decreto Estadual nº 20.510, de 30 de abril de 1998,
Lei Estadual nº 11.671, de 27 de setembro de 1999, e Decreto nº 21.723,
de 27 de setembro de 1999, estando vinculada à Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco (SAD-PE). A Companhia tem como
objeto social: (a) geração e gestão de recursos para alocação em investimentos públicos no Estado de Pernambuco e a administração dos
créditos, direitos e obrigações decorrentes da incorporação de outras
empresas públicas e sociedades de economia mista, das quais o Estado de Pernambuco detenha o controle acionário; (b) participação no
capital de outras sociedades, públicas e privadas, como sócia ou acionista, bem como a promoção de projetos especiais de interesse do Estado, por meio da prestação de apoio técnico, econômico-financeiro e de
gestão administrativa; (c) incremento e participação de investimentos e
empreendimentos produtivos destinados à geração de empregos e ao
fortalecimento da economia do Estado de Pernambuco; (d) prestação
de serviços especializados de consultoria em tecnologia da informação;
(e) comercialização dos bens imóveis e equipamentos comunitários remanescentes dos conjuntos habitacionais da extinta Cohab-PE; (f) alienação de bens móveis e imóveis das empresas incorporadas que não se
destinem ao ativo permanente da sociedade; e (g) realização de atividades relacionadas a treinamento, capacitação e educação corporativa.2. Bases de Elaboração e Apresentação das Demonstrações
Financeiras. 2.1. Declaração de conformidade: As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com
as práticas contábeis adotadas no Brasil que compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os Pronunciamentos, as
Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e aprovados pela CVM. 2.2. Bases de elaboração: As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo
com o custo histórico que geralmente é baseado no valor justo das contraprestações pagas em troca de ativos. Essas demonstrações financeiras estão em conformidade com as práticas contábeis adotadas no
Brasil (BR GAAP) e, de forma complementar, com as orientações emitidas pelo Comitê de Orientações Técnicas (Cotec), do Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis de Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista do Estado de Pernambuco (GTCon Estatais), com alcance entre as estatais dependentes do Tesouro Estadual, atendendo ao
que dispõe o Decreto Estadual nº 41.747, de 21 de maio de 2015.
Em conformidade com o disposto no art. 180 da Lei Estadual nº 7.741,
de 23 de outubro de 1978, denominado de Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco, os ativos e os passivos dos Fundos Especiais operacionalizados pela Perpart foram registrados em
contas específicas e sintéticas de compensação, descritas na Nota 21.
2.3. Moeda funcional: Os itens incluídos nas demonstrações financeiras da Companhia são apresentados em reais, que é a moeda do principal ambiente econômico no qual a empresa atua, denominada de
moeda funcional. 2.4. Uso de estimativas e julgamento: A preparação
das demonstrações contábeis de acordo com as normas do CPC exige
que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir
dessas estimativas. As informações sobre incertezas, sobre premissas
e estimativas que possuam um risco significativo de resultar em um
ajuste material dentro do próximo exercício estão relacionadas, principalmente, aos seguintes aspectos: estimativa para crédito de liquidação
duvidosa, redução dos valores de recuperação dos ativos, e provisões
para contingências fiscais, cíveis e trabalhistas, as quais, apesar de refletirem o julgamento da melhor estimativa possível por parte da Administração da Companhia, relacionadas à probabilidade de eventos
futuros, podem eventualmente apresentar variações em relação aos
dados e valores reais. 3. Principais Políticas Contábeis. 3.1. Instrumentos financeiros. 3.1.1. Ativos financeiros: Os ativos financeiros
mantidos pela Companhia são classificados sob as seguintes categorias: (a) ativos financeiros disponíveis para venda e (b) empréstimos e recebíveis. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos e
passivos financeiros foram adquiridos ou contratados. a) Ativos financeiros disponíveis para venda – quando aplicáveis são incluídos nesta
categoria os ativos financeiros não derivativos, como títulos e/ou ações
cotadas em mercado ativo ou não cotadas em mercado ativo, mas que
possam ter os valores justos estimados razoavelmente. b) Empréstimos
e recebíveis – são incluídos nesta classificação os ativos financeiros não
derivativos, com recebimentos fixos ou determináveis que não são cotados em um mercado ativo. Os empréstimos e recebíveis são mensurados pelo valor do custo amortizado utilizando-se o método de juros
efetivos, deduzidos de qualquer perda por redução do valor recuperável.
A receita de juros é reconhecida através da aplicação da taxa de juros
efetiva. No caso da Companhia compreendem: b.1) Caixa e equivalentes de caixa – são representados por caixa e recursos em contas bancárias de livre movimentação. b.2) Contas a receber de clientes – são
registradas e mantidas pelo valor nominal dos títulos representativos
desses créditos e deduzidas da estimativa para créditos de liquidação
duvidosa, conforme nota explicativa nº 05. Os montantes a receber são
registrados com base nos valores nominais pois a empresa realiza a totalidade de suas vendas de serviços para recebimento imediato. b.3) Estimativa para créditos de liquidação duvidosa – as contas a receber que
possuam evidências objetivas que demonstram que uma perda ocorreu
após o reconhecimento inicial desse ativo, e que esta perda representa
um impacto nos fluxos de caixa futuros, são estimadas. AAdministração
avalia periodicamente a estimativa para créditos de liquidação duvidosa,
considerando, o nível de atraso dos créditos a receber. Os valores com
mais de 120 dias de vencidos são objeto de estimativas para perdas,
funcionando como redutora dos recebíveis. 3.1.2. Deterioração de ativos financeiros: Ativos financeiros são avaliados a cada data de balanço para identificação de eventual deterioração de ativos (impairment).
São assim considerados quando existem evidências de que um ou mais
eventos tenham ocorrido após o reconhecimento inicial do ativo financeiro e que tenham impactado o fluxo estimado de caixa futuro do investimento. A Companhia não opera com instrumentos financeiros
derivativos. 3.1.3. Passivos financeiros: Os passivos financeiros da
Companhia são substancialmente representados por financiamentos
(créditos habitacionais e parcelamentos fiscais) e fornecedores. Estão
demonstrados pelos valores de contratação, acrescidos dos encargos
pactuados, que incluem juros e atualização monetária. São mensurados
ao custo amortizado usando o método da taxa de juros efetiva. 3.2. Estoques: O estoque é composto exclusivamente por materiais destinados
ao consumo interno, sendo demonstrado pelo menor valor entre o custo
médio de aquisição ou o valor de realização, dos dois o menor e estão
classificados no ativo circulante. 3.3 Propriedade para Investimento: É
representada por terrenos e edificações, na sua grande maioria originários das incorporações das extintas Companhia de Habitação do Estado
de Pernambuco (Cohab-PE) e Companhia de Abastecimento e de Armazéns Gerais do Estado de Pernambuco (Ceagepe), localizados por
todo o território do Estado de Pernambuco, concentrando apenas 20%
das unidades na Região Metropolitana do Recife. As propriedades para
investimento são registradas pelo custo de aquisição, e por opção da
Companhia, avaliadas a cada encerramento de exercício pelo valor
justo. 3.4. Imobilizado: Registrados ao custo histórico, deduzidos de
depreciação acumuladas e perda por redução do valor recuperável (se
aplicável). A depreciação dos ativos inicia-se quando estão prontos para
uso pretendido na mesma base dos outros ativos imobilizados. É reconhecida com base na vida útil estimada de cada ativo, pelo método linear, de modo que o valor do custo menos o valor residual após sua
vida útil seja integralmente baixado. A vida útil estimada, os valores residuais e os métodos de depreciação são revisados no final de cada balanço patrimonial e o efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é
contabilizado prospectivamente. As taxas anuais de depreciação estão
mencionadas na Nota nº 12.3. A baixa de um item do imobilizado ocorre
após alienação ou quando não há benefícios econômicos futuros. Os
ganhos e as perdas decorrentes de alienações são determinados pela
comparação com o valor contábil e são reconhecidos na demonstração
do resultado. Reparos e manutenção são apropriados ao resultado durante o exercício em que são incorridos. Considerando que a data base
para a adoção inicial foi o exercício encerrado em 31/12/2010, e a opção
pelo uso do custo atribuído deveria refletir a posição em 31/12/2009 e
01/01/2009, a Companhia mesmo realizando a revisão dos custos históricos dos bens e identificando ativos substancialmente abaixo dos seus
valores justos, não procedeu aos lançamentos necessários devido à impraticabilidade de elaborar avaliações dos ativos que retroagissem às
datas bases comparativas. Os valores justos dos imobilizados encontram-se descritos na Nota nº 12.1. 3.5. Cessão de imóveis: A Perpart
possui a propriedade de 328 (trezentos e vinte oito) imóveis transferidos
através de cessões, assim distribuídos: 02 (dois) imóveis cedidos à
União, 152 (cento e cinquenta e dois) ao Estado de Pernambuco, 83 (oitenta e três) entre municípios pernambucanos e 91 (noventa e um) a entidades sem fins lucrativos. A Companhia após ceder os respectivos
imóveis, deixa de possuir qualquer nível de gerência sobre esses, mantendo apenas a propriedade, e não se credita dos benefícios econômicos gerados ou potenciais, não atendendo desta forma a definição de
ativo contida nos normativos e legislação específicos da contabilidade
societária, sendo então controlados apenas de forma extracontábil. 3.6.
Perda por redução ao valor recuperável de ativos não financeiros:
Os bens do imobilizado e investimentos são avaliados pela Companhia
a cada encerramento de exercício para identificar evidências de perdas
não recuperáveis, ou ainda, eventos ou alterações significativas nas circunstâncias indicativas que o valor contábil pode não ser recuperável.
Quando aplicável, ocorrendo perda decorrente das situações em que o
valor contábil do ativo ultrapasse seu valor recuperável, definido pelo
maior valor entre o valor em uso do ativo e o valor líquido de venda do
ativo, esta é reconhecida no resultado do período. 3.7. Provisões: As
provisões são reconhecidas para obrigações presentes (legal ou presumida) resultantes de eventos passados, em que seja possível estimar os
valores de forma confiável e cuja liquidação seja provável. O valor reconhecido como provisão é a melhor estimativa das considerações requeridas para liquidar a obrigação no final de cada exercício,
considerando-se os riscos e as incertezas relativos à obrigação. 3.7.1.
Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas: A Companhia é parte em diversos processos judiciais e administrativos. Provisões são constituídas para todas as contingências referentes aos
processos judiciais para os quais é provável que uma saída de recursos
ocorra para liquidar a contingência/obrigação e uma estimativa razoável possa ser feita. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as
jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais
e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos
advogados externos, quando aplicável. As provisões são revisadas e
ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais
como prazo de prescrição, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. 3.8. Demonstrações dos Fluxos de Caixa e
Demonstração do Valor Adicionado: A Demonstração dos Fluxos
de Caixa foi preparada pelo método indireto e está apresentada de
acordo com o CPC 03 (R2), regulamentado através Resolução CFC
1.296/10 e da Deliberação CVM nº 547/2008, que tratam da Demonstração dos Fluxos de Caixa. A Demonstração do Valor Adicionado (DVA), apresentada em conformidade com o CPC 09 –
Demonstração do Valor Adicionado, Resolução do CFC nº 1.138/08,
de forma a evidenciar a riqueza criada durante o exercício, bem como
demonstrar sua distribuição entre os diversos agentes (stakeholders).
4. Ações de Interesse Coletivo Decorrentes da Incorporação de
Imóveis Destinados a Políticas Públicas: O Programa de Governo
Meu Imóvel Legal (PMIL), tem a Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) como executora das ações. O Programa de
Regularização Fundiária Jurídico Dominial de Interesse Social, utiliza
os seguintes normativos legais da política urbana no Brasil, como o
Estatuto das Cidades ( Lei Federal nº 10.257/2001), a Lei Federal nº
13.465/2017) e a Lei Estadual 15.211/2013. O Governo do Estado
lançou o Programa Meu Imóvel Legal (PMIL), que através de diversas secretarias, em parceria com cartórios, prefeituras municipais e
outras instituições, objetiva transferir a propriedade definitiva de terrenos atualmente registrados em favor da Pernambuco Participações
e Investimentos S.A. (Perpart) àqueles que comprovarem a posse de
lotes maiores que 18m² e até 250m² e os utilizarem para fins de moradia ou uso misto, com renda mensal não superior a cinco saláriosmínimos e que não sejam proprietárias de outro imóvel urbano ou
rural. Insta salientar que serão beneficiadas prioritariamente as mulheres. As ações do PMIL permitem aos cidadãos acessar direitos
fundamentais que possibilitarão uma vida mais digna às suas famílias. A Regularização Fundiária garante todos os benefícios sociais e
legais atinentes à propriedade definitiva do imóvel, afastando o risco
de perda do imóvel, prevenindo a especulação imobiliária e permitindo acesso a linhas de financiamentos de crédito imobiliário bem
como implica na permanência do espaço consolidado e a consequente preservação da identidade cultural. Neste cenário, ilustramos
as atividades do Programa Meu Imóvel Legal (2017) no quadro
abaixo:
Total de
Custo
Unidades Escritur.
operac. c/
Pessoas
Municípios
Imobiliár.
Registr.
Regist. das Benefic.
beneficiados
Regulariz.
Escritur. (R$) em 2017
20.592
1.496
18.678,72
7.480 – Recife (Roda de
Fogo, Passarinho,
Bola na Rede,
Buriti,
Mangabeira,
Água Fria)
– Itapissuma
– Jataúba
– Tamandaré
5. Caixa e Equivalente de Caixa
Em milhares de Reais
31/12/2017 31/12/2016
Bancos conta correntes
776.123
485.063
Numerários
2.948.633
3.020.182
Total de caixa e equivalente de caixa
3.724.756
3.505.245
6. Créditos a Receber
Em milhares de Reais
Item
31/12/2017
31/12/2016
Circul. Não circul.
Circul. Não circul.
Créd.junto as
Usinas
(a)
Cia.Usi.Bulhões
664.429
664.429
Usina B. Jesus
774.878
774.878
Usina Pumaty
2.869.121
- 2.869.121
Usina
Maravilha S/A
1.449.984
- 1.449.984
Usina Salgado
1.063.475
- 1.063.475
Us. Cruangy S/A
1.506.062
- 1.506.062
Usina Barão
de Suassuna
724.973
724.973
Sub-total 01
9.052.924
- 9.052.924
Créd. entidad.
extintas
(b)
111.074
111.074
Cohab
Emater
253.932
253.932
Fisepe
1.311.557
- 1.311.557
Ceagepe
2.076.659
1.016.726 2.076.659 1.016.726
Emtu
1.051.612
5.000.000 1.051.190 5.000.000
4.439.828
6.381.732 4.439.406 6.381.732
Sub-total 02
Créd. Perpart (c) 1.327.293
1.365.091
Fatu. a receber
5.233.726
3.040.182
Outros créditos
Sub-total 03
11.000.848
8.844.679
Perdas estim.
créd.de liquid.
duvidosa
(d)(9.928.077) (15.434.656) (7.752.348) (15.434.656)
Total Ger. Líq.
1.072.771
- 1.092.331
a) Créditos junto às Usinas – valores de confissões de dívidas relativas
à execução de garantias pelo Banco Sogeral S/A, contra a Perpart, fiadora de operações de créditos entre as Usinas e a instituição financeira,
relativa a operações de adiantamentos efetuados, através de contratos
de câmbio para exportação de açúcar. Encontra-se em andamento judicial movida pela Perpart, contra as Usinas, objetivando a recuperação
dos valores pagos ao Banco Sogeral S/A. Por recomendação da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), através do Parecer nº 12/99-A, de 26/11/1999, foi suspensa a apropriação de
encargos financeiros sobre os referidos créditos. Em 31/12/2002, constituiu-se estimativa para perdas, em igual montante. (b) Créditos das entidades extintas – o crédito no valor de R$ 5.000.000 (cinco milhões de
reais), do Ativo Não Circulante, é decorrente de adiantamento efetuado
às empresas de ônibus integrantes do sistema de transporte outrora administrado pela extinta Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos
(EMTU), por conta de diferença de tarifa pleiteada por aquelas empresas, através de ação interposta pelo sindicato da categoria em tramitação na justiça cível. (c) Créditos da Perpart – constituídos pelos
recebíveis decorrentes das operações objeto da Companhia, com destaque para a cessão de pessoal. Os valores mais representativos em
31/12/2016 correspondem a Prefeitura da CIdade do Recife, Centro de
Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa-PE) e ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). (d) Perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa – após alcançar 120 dias de
vencidos, os créditos não recebidos são encaminhados ao departamento jurídico da Companhia, tornando-se passíveis de judicialização.
Quando os respectivos créditos satisfazem a condição descrita, são
constituídas estimativas para perdas do valor recuperável a receber.
7. Tributos a Compensar e/ou Recuperar
Em milhares de Reais
Item 31/12/2017 31/12/2016
IRRF a recuperar
(a)
566.619
570.058
Pis/Pasep a Recup. e Cofins a recup.
(b)
469.971 1.517.873
Demais Tributos a comp. e/ou recup.
557.688
386.785
Total
1.594.278 2.474.717
(a) IRRF resultante sobre a aplicação financeira realizada pela extinta
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) cujos créditos
foram objeto de pedidos de restituição à Receita Federal do Brasil (RFB).
Em 2016 uma parcela significativa dos pedidos foram compensados de
ofício pelo fisco com débitos parcelados na Lei 10.864/03 (PAES). (b)
Valores relativos a pedidos de restituição/compensação, encaminhados
à RFB, decorrentes da utilização de despesas geradoras de créditos
sobre a base de cálculo apurada do Pis/Pasep e da Cofins, não cumulativos, conforme disposto no art. 3º da Lei Federal 10.637/02 e art. 3º
da Lei Federal 10.833/03. Em 31 de dezembro de 2017 houve uma vaEm milhares de Reais
Terrenos e
Edifícios
Saldo em 31 de dezembro 2016
Adições (+)
Alienações (-)
Reclassificação
Saldo em 31 de dezembro 2017
16.993.285
16.993.285
riação (negativa) de aproximadamente 31% em relação a 2016, devido
a baixas contábeis efetuadas. Do total das baixas efetuadas, R$
1.047.902 (um milhão, quarenta e sete mil, novecentos e dois reais),
17,79% corresponde a baixas contábeis por compensação dos créditos
do Pis/Pasep e da Cofins, 29,52% baixados por motivos de indeferimento (parcial ou total) dos pedidos de compensação/restituição pela
RFB, e 52,69% pela prescrição de créditos advindos de empresas incorporadas, conforme o disposto no art. 168 do Código Tributário Nacional – CTN (Lei Federal nº 5.172/1966).
8. Estoques/ Almoxarifado: O custo dos estoques é baseado no princípio do custo médio e sua composição representada por materiais de
consumo.
Em milhares de Reais
31/12/2017 31/12/2016
Almoxarifado
55.745
53.783
9. Seguros: As coberturas foram contratadas por montantes considerados suficientes pela Administração para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza da sua atividade e os riscos envolvidos em suas
operações. 10. Depósitos Judiciais: Os depósitos judiciais decorrem
de sequestros em contas-correntes, penhoras e condenações. Seus valores são contabilizados individualmente e identificados por processo. A
baixa do depósito ocorre por motivo de extinção de perspectiva de benefício econômico futuro pela expedição de alvará de autorização de
saque para as partes integrantes do processo. 11. Propriedades para
Investimento: Propriedades para investimento é composta principalmente por imóveis comerciais alugados a terceiros, e cada locatário tem
contrato com período inicial não revogável de 2 anos, com o valor anual
do aluguel indexado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA). Renovações subsequentes são negociadas com período
médio de 2 anos. As demais propriedades não utilizadas na operação
ou não destinadas para venda a curto prazo, são mantidas com o objetivo de valorização futura.
Em milhares de Reais
Item 31/12/2017 31/12/2016
Saldo Inicial
3.555.953
5.714.711
Adições (+)
0
4
Baixas (-)
(a)
(154.819) (2.158.762)
Alteração do valor justo
(b)
9.052.966
9.948.093
Total
12.454.099 13.504.046
(a) Conforme Orientação Técnica Geral – OTG 04 Cessão de bens, no
momento da cessão a empresa perde o controle, riscos e benefícios do
bem, desta forma é remetido a baixa do ativo. De acordo com a mesma
orientação, caso a cessão seja uma transferência “gratuita” de imóvel a
terceiro (cessionário), entende-se que não seria aplicável, por parte do
proprietário (cedente), a tributação de IRPJ, CSLL, Pis/Pasep e Cofins.
(b) Os laudos de avaliação dos imóveis para investimentos foram elaborados em 2016. As alterações significativas nos valores foram contabilizadas em contas de controle, conforme demonstrado no quadro
acima. As propriedades para investimento são inicialmente mensuradas
pelo custo e subsequentemente ao valor justo, sendo quaisquer alterações no valor justo reconhecidas no resultado. Os ganhos ou as perdas
são mensurados através de laudos de avaliação imobiliária expedidos
por corpo próprio de profissionais, quando identificados indícios de alterações relevantes em seu valor de mercado.12. Outros Investimentos: Ativos representados por títulos patrimoniais (ações preferenciais e
ordinárias) de longo prazo nos quais a Companhia não possui influência significativa ou controle. Reconhecidos inicialmente pelo custo histórico e mensurados ao valor justo por meio do resultado. São
administrados e monitorados ativamente utilizando-se o preço cotado
em mercado ativo para item idêntico.
Em milhares de Reais (R$)
31/12/2017 31/12/2016
Preferenciais (PN)
36.311
33.894
Ordinárias (ON)
87.654
60.023
Ações mensuradas pelo valor justo
123.965
93.917
13. Imobilizado. 13.1. Mensuração: A emissão de laudos de avaliação
sobre os imóveis classificados como ativo imobilizado, revelou significativas variações nos preços de aquisição desses ativos utilizados como
base para revisão das depreciações e respectivas vidas úteis, conforme
demonstrado no quadro abaixo:
Discriminação
Custo histórico (R$) Valor dos laudos (R$)
Terreno
5.546.166
6.529.856
Edificação (depreciado)
213.568
4.258.670
Total
5.768.998
10.788.526
13.2. Custos subsequentes: Custos subsequentes são capitalizados
apenas quando há a probabilidade que benefícios econômicos futuros
associados com os gastos sejam auferidos pela Sociedade.
13.3. Depreciação: A depreciação sobre edificações são reconhecidas
no resultado. Terrenos não são depreciados.
As vidas úteis estim. do ativo imobil.são as seguintes: Em anos
Edifícios
25 anos
Máquinas e equipamentos
5 – 10 anos
Móveis e utensílios
10 anos
Veículos
10 anos
Máquinas,
Bens de
Móveis e
Aparelho, Equip. Informática Utensílios
e Ferram.
613.203
18.511
883.604
96.632
(290.260)
(7.465)
(202.657)
199.928
216.918
218.439
876.139
Em dezembro de 2017 ocorreram baixas contábeis e reclassificações de
saldos, quando dos ajustes efetuados conforme a posição do inventário anual do exercício 2017. A depreciação acumulada perfaz uma monta
de R$ 12.382.931 (doze milhões, trezentos e oitenta e dois mil, novecentos e trinta e um reais), totalizando um imobilizado líquido de R$
6.042.819 (seis milhões, quarenta e dois mil, oitocentos e dezenove
reais).
14. Teste da Redução ao Valor Recuperável (impairment): A cada
encerramento de período, a Companhia revisa os saldos dos ativos imobilizados, avaliando a existência de indicativos de que esses ativos tenham sofrido redução em seus valores de recuperação. Na existência
de tais indicativos, a Administração efetua uma análise detalhada do
valor recuperável para cada ativo através de seu valor justo líquido de
despesa de venda e o seu valor em uso. Não houve indicações de que
um ativo tenha sofrido desvalorização no decorrer do exercício, levando
em consideração os preceitos adotados pela Administração, baseado
no Pronunciamento Técnico CPC nº 01.
15. Empréstimos e Financiamentos
Em milhares de Reais
Item
31/12/2017
31/12/2016
Circul. Não circul.
Circul. Não circul.
Proj. Ponte do
Maduro-CEF
(a)
90.156
Dívi. Vincenda
STN/BB
(b)11.241.306 17.065.252 14.921.854 28.020.073
Total
11.241.306 17.065.252 15.012.011 28.020.073
(a) Projeto Ponte do Maduro – correspondeu ao Contrato nº 32.050-18,
na Caixa Econômica Federal (CEF), para financiamento de projeto de infraestrutura, que se encerrou em janeiro de 2017. (b) Dívida Vincenda
Mat. Culturais,
Educac.e de
Comunicação
9.705
2.729
12.434
Veículos
Total
359.551 18.877.859
96.632
(251.015)
(548.740)
0
108.536 18.425.751
STN/BB – corresponde às prestações dos contratos de financiamento
originários da extinta Cohab-PE, junto à CEF, refinanciados pelo Banco
do Brasil (BB). Seu vencimento em dezembro de 2020 foi renegociado
para dezembro de 2025. Cada contrato está sujeito a juros em conformidade com a taxa preestabelecida, com correção mensal pela UPR.
Tem como credor a Secretaria de Tesouro Nacional (STN) e como
agente financeiro o Banco do Brasil (BB). A CEF figura apenas como
agente operador do financiamento.
16. Parcelamentos Fiscais
Em milhares Item
31/12/2017
31/12/2016
de Reais
Circul. Não circul.
Circul.Não circul.
Previdenciár.
PAES-Previd. (a) 643.968
- 2.115.711
643.968
Lei 11.941/09
-Previden.
(b) 1.888.971 11.014.783 1.888.971 12.903.754
Simplificado
(c) 197.579
329.298
197.579
444.553
Ñ previden.
Lei nº11.941/09Ñ previdenciár. (b) 1.210.458
6.570.113 1.210.542 7.782.460
Parcel. CLT
(d)
Parcel. IPTU
(d)
5.952
180.369
5.952
180.369
Parcel. SPU
(d)
59.252
38.955
84.063
99.319
Total (1)
4.006.180 18.133.518 5.505.962 22.054.423
Juros s/parc.
previden.
(e)
PAES-Previde.
641.148
- 1.700.650
850.325
Lei 11.941/09Previdenciário
1.574.647
9.181.922 1.383.672 9.451.999
Simplificado
56.369
93.948
43.211
97.223
continua...