DOEPE 14/04/2018 - Pág. 31 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de abril de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 68 - 31
Continuação - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CNPJ 33.541.368/0001-16 - Companhia Aberta
A Certificação SOx envolve as etapas de revisão anual da documentação referente aos 8. MERCADO DE ENERGIA
processos de negócios e de governança previamente definidos no escopo, e os testes de
As demandas são classificadas como: denúncia, elogio, reclamação, solicitação, sugestão. eficácia dos controles internos, realizados tanto pela administração, sob responsabilidade Em 2017 o consumo nacional de energia elétrica foi de 463.948 GWh, registrando
crescimento de apenas 0,8% em relação a 2016. Desse consumo a região Nordeste
da Auditoria Interna da Chesf, quanto pelo auditor independente.
O gráfico a seguir apresenta o percentual das manifestações por tipo no ano de 2017.
participou com 15,6%, cujo montante atingiu 72.375 GWh, ficando 0,2% abaixo do
A cada ciclo de Certificação SOx, é estabelecido um programa de remediação das consumo realizado em 2016. Tal desempenho reflete o cenário de incertezas vivido
deficiências apontadas pelas auditorias interna e externa no ciclo anterior, com planos de durante o ano de 2017, que mesmo apresentando sinais de retomada gradual da
ação definidos pelos gestores responsáveis e monitorados de forma permanente pela área economia nacional e regional, não conseguiu alavancar a indústria que, por sua vez, tem
de controles internos. Em 2017, destaca-se o grande envolvimento da alta administração rebatimento direto no consumo de energia.
da Chesf (Diretoria e Conselho de Administração) no acompanhamento das remediações
de todas as deficiências registradas no âmbito da SOx, assegurando o forte Para o atendimento a carga do submercado Nordeste (Região Nordeste menos o Estado
do Maranhão), correspondente a 10.528 MW médios, a geração da Chesf contribuiu com
comprometimento de todos os gestores envolvidos.
16,5%, o intercâmbio com os submercados Norte e Sudeste respondeu por 15,4%, a
geração eólica participou com 38,5% e a térmica com 28,4%. As outras gerações (PCH,
6.7 COMPLIANCE
biomassa e solar), localizadas no referido submercado, contribuíram com 1,2%.
O Programa de Integridade das Empresas Eletrobras, também chamado de "Programa
Eletrobras 5 Dimensões", vem se consolidando a cada ano, desde o seu lançamento em 9. COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA
2015. Na Chesf, as ações e projetos são desenvolvidos em total alinhamento com a
Eletrobras e demais empresas do grupo, que formam a Comissão Diretiva de Compliance Desde 2013 a Chesf vem comercializando energia elétrica, parte no regime de cotas e
(CDC), fórum de discussão que ocorre semanalmente por videoconferência, permitindo o parte fora deste regime, que, nesse caso, pode-se dar no Ambiente de Contratação Livre
- ACL e no Ambiente de Contratação Regulada - ACR.
contínuo aprimoramento das práticas e procedimentos de integridade corporativa.
MANIFESTAÇÕES POR TIPO
MANIFESTAÇÕES POR ASSUNTO
Em 2017, os principais assuntos recebidos pela Ouvidoria provenientes dos públicos de
relacionamento da Chesf foram concentrados, em cerca de 80%, em temas que dizem
respeito a Recursos Humanos, Área de Servidão, Suprimento, Serviços Gerais, Operação
e Manutenção e Comunicação Empresarial.
Em 2017, destaca-se a realização de treinamento online de ética e integridade, promovido
pela Universidade das Empresas Eletrobras (UNISE), que proporcionou a disseminação
de princípios éticos e conceitos de integridade corporativa de forma ampla para todos os
empregados, tendo alcançado na Chesf um índice de realização de 97%. Foi destaque,
ainda, o lançamento do Canal de Denúncias das empresas Eletrobras, que passou a
receber, de forma centralizada, todas as denúncias relativas às empresas do grupo. No
intuito de aprimorar o processo de gestão e tratamento das denúncias, foi criado também
o Comitê do Sistema de Integridade (CSI), com representantes da Eletrobras e das demais
empresas, incluindo a Chesf, que assegura o tratamento uniforme das denúncias
recebidas, buscando a melhor forma de remediação de eventuais irregularidades detectadas e aprimoramento dos controles internos.
Destaca-se como exemplo de melhorias implementadas a partir de manifestações recebidas, a disponibilização no Portal corporativo de informações sobre o volume de chuva
(em mm) na área do reservatório de Sobradinho e dados hidrológicos obtidos no posto
hidrométrico de Remanso (cota média (m) e chuva (mm). Esta oportunidade de aperfeiçoamento na disponibilização de informações foi identificada pela Ouvidoria em conjunO Programa de Integridade abrange outras ações iniciadas em 2017, que envolvem
to com a Diretoria de Operação.
diversas áreas e processos organizacionais e serão consolidadas ao longo de 2018, como
a avaliação e monitoramento dos riscos de fraude e corrupção, a implantação de
6.4 AUDITORIA INTERNA
procedimentos de due diligence e classificação de risco de fornecedores, além da
A Auditoria Interna da Chesf está vinculada ao Conselho de Administração, sujeita-se à ori- ampliação de ações de treinamento, tanto para o público interno quanto para outros
entação normativa e à supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder stakeholders, como parceiros comerciais (sócios em SPEs) e fornecedores.
Executivo Federal, e tem por finalidade básica assegurar a legalidade e a legitimidade dos
6.8 PLANEJAMENTO EMPRESARIAL
atos e fatos administrativos, bem como avaliar a eficácia da gestão, dos controles internos
e das práticas administrativas, orientando-se por uma filosofia de atuar preventivamente,
O Planejamento Empresarial da Chesf é um instrumento que dá suporte à governança. No
fortalecendo os processos e a gestão da Companhia.
processo de elaboração do planejamento empresarial, a análise do ambiente externo e
No exercício de 2017, a Auditoria Interna foi reestruturada internamente passando a ser interno é realizada nas revisões dos mapas estratégicos ou quando uma mudança signicomposta por uma Superintendência de Auditoria (SCA) com dois departamentos: ficativa do ambiente ocorre. São utilizadas as técnicas de brainstorm com gestores chaves
Departamento de Auditoria Interna (DCAI) e Departamento de Atendimento aos Órgãos de da organização e a análise SWOT realizada pela holding é ajustada enfatizando as características regionais e as particularidades da Companhia.
Controle (DCAC).
O planejamento das atividades da Auditoria Interna é consubstanciado no Plano Anual de
Auditoria Interna - PAINT, submetido à análise prévia da Controladoria-Geral da União CGU e, posteriormente, ao exame pelo Conselho Fiscal e à aprovação pelo Conselho de
Administração. A atuação da Auditoria Interna está limitada à execução de suas atividades
típicas, com o objetivo de evitar o desvio de funções e de preservar sua isenção e imparcialidade.
No ano de 2017 não houve revisão do mapa estratégico. O destaque do ano de 2017 se
deve a workshops dos diretores com o primeiro nível para reforçar o mapa estratégico e
alinhar o Plano de Negócios e Gestão (PNG) da Chesf. Esse documento, foi revisado no
começo do ano e seguiu sendo monitorado durante todo o ano com a participação da
Diretoria, do corpo gerencial da Companhia e de empregados, consolidando assim o
processo de gestão empresarial com transparência das informações e foco em resultados.
No exercício de 2017, a Auditoria Interna concluiu 22 Relatórios de Auditoria que resultaram em 182 recomendações. Todos os relatórios foram encaminhados à gestão da
Companhia e apresentados aos Conselhos de Administração e Fiscal. Ainda, a finalização dos relatórios foi comunicada à CGU.
6.5 SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL
A Sustentabilidade Empresarial na Chesf tem como objetivo estabelecer diretrizes que
norteiem suas ações quanto à promoção do desenvolvimento sustentável, buscando equilibrar oportunidades de negócio com responsabilidade social, econômico-financeiro e
ambiental. Dentre essas diretrizes estão a priorização da produção de energia limpa e renovável, o uso racional de recursos, atuar como agente indutor da eficiência energética, ter
compromisso com a ética e a transparência, respeitar os direitos humanos, agregar valor
para as partes interessadas, garantir condições de trabalho e de bem-estar adequadas aos
colaboradores.
z execução de projetos de sustentabilidade incluídos no Plano de Negócios e Gestão
(PNG) da Chesf
z normatização da gestão de consumo de água, energia, combustível e coleta seletiva
z campanhas para eficientização de energia elétrica
z participação na definição e priorização dos Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
(ODS) - para integração da Agenda 2013 da ONU à estratégia das Empresas
Eletrobras
7. REGULAÇÃO
Fazem parte da gestão da regulação na Companhia, o acompanhamento das alterações
na regulamentação estabelecida pela ANEEL, a participação da Chesf nas Audiências e
Consultas Públicas de seu interesse, os processos de revisão e de reajuste tarifário da
Transmissão e da Geração e a proposição e acompanhamento da implantação de
medidas que permitam promover a melhoria dos processos de forma a adequar-se às
regras regulatórias.
A Chesf publicou o seu Relatório Anual de Sustentabilidade, seguindo as diretrizes
mundiais da Global Reporting Initiative (GRI), disponível no link sustentabilidadeNo ano de 2017 destacaram-se os seguintes marcos:
2016.chesf.gov.br. Participou, ainda, ativamente para o Relatório de Sustentabilidade da
holding e para as respostas aos questionários do Dow Jones Sustainability Index (DJSI) e
z Reajuste tarifário da receita de transmissão, em que foi contemplado na Base de
do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da BM&FBovespa.
Remuneração Regulatória da Chesf a partir de julho, o valor de R$ 2.051.597.887,97 (dois
bilhões, cinquenta e um milhões, quinhentos e noventa e sete mil, oitocentos e oitenta e
6.6 GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS
sete reais e noventa e sete centavos), correspondente às instalações de Rede Básica do
O processo de Gestão de Riscos na Chesf segue os princípios e diretrizes estabelecidos Sistema Existente - RBSE, não amortizados e/ou não depreciados, conforme a Portaria nº
na Política de Gestão de Riscos das Empresas Eletrobras e visa desenvolver uma visão 120/2016 do Ministério de Minas e Energia - MME, resultando num valor total de Receita
integrada dos principais eventos de riscos aos quais a Companhia está exposta e definir, Anual Permitida - RAP de R$ 3.122.078.084,03 (três bilhões, cento e vinte e dois milhões,
em conjunto com as áreas de negócios, as ações de tratamento para mitigação desses setenta e oito mil, oitenta e quatro reais e três centavos);
riscos. A metodologia, adotada em alinhamento com a holding, abrange as etapas de
identificação, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos de diversas
naturezas, e tem o objetivo de dar suporte na tomada de decisões empresariais. A
priorização dos riscos a serem analisados e monitorados é realizada pelo Comitê de
Riscos da Companhia, formalmente instituído com representantes de todas as Diretorias,
tomando como base a relação completa de riscos identificados na Matriz de Riscos da
Companhia, aprovada em Diretoria.
Adicionalmente às atividades de gestão de riscos, o ambiente de controles internos da
Chesf também é fortalecido por meio do processo de Certificação SOx, realizado
anualmente para assegurar a conformidade da Eletrobras e suas controladas aos
requisitos da Lei norte-americana Sarbanes-Oxley, necessária para que a holding
mantenha a negociação de suas ações na Bolsa de Valores de Nova Iorque (NYSE), bem
como para aprimorar os processos, ao verificar a aderência das atividades realizadas às
políticas e procedimentos internos da Companhia e identificar pontos de melhoria.
A concessão da Usina Térmica de Camaçari - UTC, localizada no Município de Dias
D´Ávila no Estado da Bahia, foi incialmente outorgada à Chesf por meio da Portaria
DNAEE n.º 1.068, de 10 de agosto de 1977. Essa outorga foi prorrogada até 11 de agosto
de 2027, conforme o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Geração
nº 006/2004-ANEEL. A deterioração dos equipamentos da usina, que em sua maioria, já
se encontravam com a vida útil ultrapassada, ocasionou a deterioração das unidades
geradoras e, consequentemente da eficiência e confiabilidade da usina. Assim, em agosto
de 2016 a ANEEL, através do Despacho nº 258/2016, suspendeu a operação comercial
desta usina. Atualmente, a UTC encontra-se em processo de distrato da sua concessão
em análise pelo Ministério de Minas e Energia - MME.
10. DESEMPENHO OPERACIONAL
Com a permanência da situação hídrica desfavorável na Bacia do Rio São Francisco e as
baixas afluências ocorridas no período úmido 2016/2017, o principal reservatório da região
Nordeste, Sobradinho, atingiu, no final do mês de abril de 2017, o armazenamento de
15,50% e, em 31 de dezembro, chegou a 9,62% do seu volume útil.
A Companhia gerou 15.209 GWh em 2017 e 20.831 GWh em 2016, representando uma
redução de 27%. Este resultado foi devido à continuidade da baixa hidraulicidade ocorrida
no período úmido de 2016/2017, sendo necessária a maximização de geração térmica e
eólica na região, bem como o recebimento de intercâmbio de outras regiões do SIN.
Em 2017, foram incorporadas 09 instalações teleassistidas aos Centros de Operação e a
inclusão de novos pontos de supervisão, previstos no Procedimento de Rede 2.7 do ONS.
Investimentos adicionais foram realizados na área de automação, com a instalação no
Centro Regional de Operação de Paulo Afonso de um moderno sistema Video Wall em
LCD e novos servidores SCADA de alta performance, concluindo desta forma o processo
de atualização tecnológica dos Centros de Operação da Chesf. Estes esforços resultaram
no aumento da observabilidade do sistema, atingindo a marca de 218.653 pontos de
supervisão. Ressalta-se ainda a implantação de rede de multimedidores nas subestações
de Camaçari II, Recife II, Boa Esperança e Eunápolis e a ampliação dos sistemas de
suporte à operação e manutenção, nas áreas de Regulação Automática de Tensão,
Supervisão dos Sistemas de Proteção, Qualidade de Energia e Oscilografia, além da substituição de servidores SAGE em 10 instalações.
O sistema de telecomunicações transporta sinais de voz, dados e vídeo, para uso corporativo (correio eletrônico, videoconferência IP, aplicações administrativas, sistemas de
informação, etc.), bem como operacional (sistemas de telessupervisão em tempo real,
sinais de teleproteção, demais aplicações inerentes ao setor elétrico, tanto da Chesf, como
do ONS e de outras empresas do setor a quem presta serviços de comunicação.
Em 2017, destacamos as seguintes ações aprovadas no Comitê de Sustentabilidade:
A Companhia manteve suas adesões ao Pacto Global, com emissão da Comunicação de
Progresso (COP), aos Princípios de Empoderamento da Mulher, da ONU Mulheres, ao
Programa Pró-equidade de Gênero e Raça, da Secretaria de Políticas para Mulheres da
Presidência da República à Declaração de Compromisso Corporativo no Enfrentamento
da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República (SDH/PR), e ao compromisso com o Pacto Nacional pela
Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO).
Em 2017 as vendas corresponderam ao montante de 53.401 GWh, distribuídos entre 23
estados do Brasil e o Distrito Federal. Desse montante, 46.950 GWh (87%) foram
comercializados no regime de cotas enquanto que 6.451 GWh (13%) ficaram fora do
regime de cotas. Referente à parcela fora do regime de cotas, o total da energia foi destinado aos consumidores industriais livres, consumidores industriais atendidos no âmbito da
Lei 13.182 de 03 de novembro de 2015 e aos comercializadores. Já as compras de
energia totalizaram 1.740 GWh, fazendo parte da estratégia de comercialização da
Empresa.
O sistema de telecomunicações da Chesf foi ampliado, contemplando as subestações de
Touros, Igaporã III, Morro do Chapeu II, Mossoró IV, Teresina III, além do Parque Eólico de
Casa Nova II, o que implicou em um incremento de 298 km de cabos OPGW. É importante
ressaltar o início da implantação da parceria firmada, através de Termo de Cooperação,
com a RNP - Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, o qual propiciará o aumento da rede
de transporte de telecomunicações da Chesf em até 160 vezes, abrangendo cerca de 90%
de suas instalações, distribuídas por oito estados do Nordeste. Estão ainda previstos nesta
parceira 16 anéis para permitir redundância de serviços, o que permitirá significativo
aumento de capacidade e confiabilidade da rede de telecomunicações da Companhia,
com um investimento evitado de aproximadamente R$ 100 milhões e com previsão de início de operação em 2018.
Destaca-se que, de acordo com o seu Planejamento Empresarial, a Chesf vem implantando desde 2015, um novo modelo para instalações teleassistidas, que migraram para a
estratégia de atendimento local por profissionais capacitados a desenvolver atividades
tanto de Operação como de Manutenção - O&M. Ao final de 2017, foram totalizadas 52
subestações operadas e mantidas pela Chesf neste novo modelo.
Tal iniciativa vem no sentido de dotar a Companhia de um modelo de gestão técnicooperacional mais integrado e descentralizado, promovendo ajustamento do seu capital
humano a uma realidade de desempenho técnico e econômico, em função das exigências
crescentes da sociedade por melhoria dos serviços prestados e redução dos custos associados.
Com isso, a Companhia espera melhorar o atendimento às manutenções de pequeno
porte, reduzindo assim a dependência de mobilização de equipes centralizadas, bem
como acelerar o restabelecimento provocado por indisponibilidades de natureza simples
em ativos, além de complementar as equipes centralizadas nas manutenções de grande
porte.
10.1 INDICADORES DE DESEMPENHO
z Revisão tarifária de 13 Contratos de Concessão da Transmissão;
O resultado em 2017 para indicador de Parcela Variável - PV foi o segundo melhor dos
z Recursos administrativos apresentados pela Companhia que propiciaram uma redução últimos 5 anos. Como fato relevante em 2017, houve a partir de julho, o aumento
de 8,41% do montante de multas julgadas durante o ano de 2017 pela ANEEL, expressivo da Receita Anual Permitida - RAP, devido ao pagamento, pela ANEEL, da
idenização dos ativos não amortizados. Além dos eventos apurados em 2017, houve
representando cerca de R$ 1,1 milhão de reais;
descontos da parcela variável de eventos referentes a 2016, que haviam sido suspensos,
em julho de 2016, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
z Audiências e Consultas Públicas relevantes:
3
3
3
3
3
3
CP nº 002/2017 - Base de Dados para o estudo de "benchmarking";
AP nº 03/2017 - Revisão do Banco de Preços ANEEL;
AP nº 09 e nº 018/2017 - Revisão Tarifária 2017;
AP nº 041/2017 - Revisão Tarifária 2018;
AP nº 016/2017 - GAG Melhorias;
AP nº 068/2016 - Indenização do segmento de transmissão (RBSE);
O indicador de Robustez apresentou o melhor resultado dos últimos 5 anos, mantendo a
tendência continua de melhora dos últimos anos. Este resultado indica uma evolução do
Sistema Chesf (Rede Básica), no que diz respeito a ocorrências envolvendo interrupção
do fornecimento de energia elétrica.
O indicador referente ao Número de Eventos com Interrupção de Carga na Rede Básica
(NEIC-RB), apresentou o melhor resultado do histórico.
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Continua