DOEPE 17/04/2018 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de abril de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE
AGENTE DE POLÍCIA, DE DELEGADO DE POLÍCIA E DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA
EDITAL Nº 45 – SDS/PE – POLÍCIA CIVIL, DE 17 DE ABRIL DE 2018
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em atenção a decisão judicial, torna pública a convocação do
candidato sub judice Diogo Pinto de Campos, inscrição nº 10047160, para visualização do resultado provisório na investigação social e
para interposição de recurso contra esse resultado, conforme a seguir especificado.
1 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
1.1 O candidato poderá visualizar o resultado provisório da investigação social das 9 horas do dia 18 de abril de 2018 às 18 horas
do dia 19 de abril de 2018 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/sds_pe_16_civil.
1.2 O candidato poderá interpor recurso contra o resultado provisório na investigação social, conforme modelos de formulários disponíveis
no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/sds_pe_16_civil, nos dias 18 de abril de 2018 e 19 de abril 2018, das 8 horas
às 12 horas e das 13 horas às 17 horas (horário local), pessoalmente ou por meio de procurador, que deverá portar e entregar, no ato
do recurso, procuração simples e específica para tal finalidade, no Campus de Ensino Recife da ACIDES (antiga ACADEPOL) – Rua
Tabira, nº 160 – Boa Vista, Recife/PE.
1.3 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de
congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização
dos motivos da não recomendação e a interposição de recurso.
1.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
1.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
1.6 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico, via requerimento administrativo, fora do prazo ou em desacordo com
o Edital nº 1 – SDS/PE – Polícia Civil, de 4 de abril de 2016, ou com este edital.
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 O resultado final na investigação social do candidato de que trata este edital será publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e
divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/sds_pe_16_civil, na data provável de 28 de abril de 2018.
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 2371, DE 12/04/2018 – Atribuir ao Auxiliar de Legista Rodolfo Barbosa Lima da Silva, matricula nº 3200523, a Função Gratificada de
Apoio 3, símbolo FGA-3, da Unidade de Laboratório Criminalístico, da Gerência do ICPAS/GGPOC/SDS, ficando dispensada a Assistente
em Gestão Pública Walkiria Valentim de Souza, matricula nº 320052-3, com efeito retroativo a 01/04/2018.
Nº 2372, DE 12/04/2018 – Designar o Médico Legista Silvio Barbosa de Morais Júnior, matricula nº 2095629, para responder pela
Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Gerência do IMLAPC/GGPOC/SDS, no período de 07/03 a 30/05/2018, durante
o afastamento do Médico Legista Antonio Augusto dos Santos Carvalho, matricula nº 1635921, em gozo de Licença Prêmio.
Nº 2373, DE 12/04/2018 - Dispensar a Escrivã de Polícia Maria Catarina Felix Revoredo, mat. 351086-7, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 78ª Circ. – Rio Formoso, com efeito retroativo a 28.03.2018.
Nº 2374, DE 12/04/2018 - Dispensar a Escrivã de Polícia Tatiana Duarte Carneiro, mat. 351083-2, da Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 82ª Circ. – São José da Coroa Grande, com efeito retroativo a 28.03.2018.
Nº 2375, DE 12/04/2018 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia Ozeias Idalino da Silva, mat. 319831-6, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 76ª Circ. – Gameleira, com efeito retroativo a 01.04.2018.
Nº 2376, DE 12/04/2018 - Dispensar o Escrivão de Polícia Roberto Patrício da Silva, mat. 297085-6, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 72ª Circ. – Barreiros, com efeito retroativo a 28.03.2018.
Nº 2377, DE 12/04/2018 - Dispensar o Escrivão de Polícia Antônio Jose Lins Neto, mat. 319795-6, da Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 73ª Circ. – Sirinhaém, com efeito retroativo a 28.03.2018.
Nº 2378, DE 12/04/2018 - Designar o Comissário Especial de Polícia Diocir Noberto da Silva, mat. 220827-0, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 17ª DP de Homicídios – Vitória de Santo Antão, ficando dispensado
o Escrivão de Polícia Valdênio Jose de Moura Junior, mat. 351026-3, com efeito retroativo a 01.03.2018.
Nº 2379, DE 12/04/2018 - Designar a Escrivã de Polícia Karina Fernanda Lopes de Albuquerque, mat. 350902-8, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Central de Plantões da Capital, da DIM/SUBCP/GAB-PCPE, com efeito retroativo a 12.03.2018.
Nº 2380, DE 12/04/2018 - Designar o Comissário Especial de Polícia Isaias Jose dos Santos, mat. 273276-9, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 17ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM/SUBCP/
GAB-PCPE, ficando dispensada a Agente de Polícia Daniella Paula Fragoso de Luna, mat. 350742-4, com efeito retroativo a 03.04.2018
Nº 2381, DE 12/04/2018 - Designar a Agente de Polícia Daniella Paula Fragoso de Luna, mat. 350742-4, para a Função Gratificada
de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Central de Plantões da Capital, da DIM/SUBCP/GAB-PCPE, com efeito
retroativo a 03.04.2018.
Nº 2382, DE 12/04/2018 - Designar a Agente de Polícia Iris Claudia Coelho Silva, mat. 319851-0, para a Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 17ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM/SUBCP/GABPCPE, ficando dispensada a Comissária Especial de Polícia Luciana Karla de Amorim Carneiro, mat. 220872-5, a contar de 01.05.2018.
Nº 2383, DE 12/04/2018 - Designar o Comissário Especial de Polícia Andre Jose Moura de Lucena, mat. 220847-4, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 33ª Circ. – Cruz de Rebouças, ficando
dispensado o Comissário Especial de Polícia Marcos Antonio de Melo, mat. 158190-2, com efeito retroativo a 01.04.2018.
Nº 2384, DE 12/04/2018 - Designar o Comissário de Polícia Sidclay Batista do Nascimento, mat. 273189-4, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 28ª Circ. – Paulista, ficando dispensada a Agente
de Polícia Ana Amelia Gonçalves Uchoa de Albuquerque, mat. 319840-5, com efeito retroativo a 01.03.2018.
Nº 2385, DE 12/04/2018 - Designar o Comissário Especial de Polícia Giancarly Haniell da Silva, mat. 273149-5, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 164ª Circ. - Venturosa, com efeito retroativo a 01.04.2018.
Nº 2386, DE 12/04/2018 - Designar o Agente de Polícia Cicero Heleno de Arruda, mat. 387505-9, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 133ª Circ. – Santa Maria do Cambucá, com efeito
retroativo a 01.04.2018.
Nº 2387, DE 12/04/2018 - Designar o Agente de Polícia Flavio Antonio de Araujo Alves, mat. 273838-4, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 49ª Circ. – Itambé, com efeito retroativo a 19.03.2018.
Nº 2388, DE 12/04/2018 - Designar o Agente de Polícia Diogo Lobo Rocha, mat. 387532-6, para a Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 83ª Circ. – Xexéu, ficando dispensado o Comissário de Polícia Sidney
Pinto de Almeida, mat. 221194-7, com efeito retroativo a 01.04.2018.
Nº 2389, DE 12/04/2018 - Designar o Escrivão Especial de Polícia Lourinaldo Pereira da Silva, mat. 319660-7, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 181ª Circ. - Triunfo, ficando dispensado o
Escrivão Especial de Polícia Waldson dos Santos Silva, mat. 179693-3, com efeito retroativo a 01.04.2018.
Nº 2390, DE 12/04/2018 - Designar o Comissário de Polícia Paulo Jose da Silva Junior, mat. 319631-3, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 2ª Equipe de Plantão da DP de Atos Infracionais, com efeito
retroativo a 26.03.2018.
Nº 2391, DE 12/04/2018 - Designar o Comissário de Polícia Ramses Viana de Paula, mat. 297016-3, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, da Coordenação dos Serviços de Plantão Policial, do GAB-PCPE, ficando dispensada a Escrivã de Polícia Semele
Irteia Andrade de Oliveira, mat. 273371-4, com efeito retroativo a 01.04.2018.
Nº 2392, DE 12/04/2018 - Designar a Escrivã de Polícia Semele Irteia Andrade de Oliveira, mat. 273371-4, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Coordenação dos Serviços de Plantão Policial, do GAB-PCPE, ficando dispensado o Escrivão de
Polícia Rafael Jose Pessoa Spineli, mat. 350991-5, com efeito retroativo a 01.04.2018.
Nº 2393, DE 12/04/2018 - Designar a Escrivã de Polícia Luana Cristina Andrade Mendes, mat. 386678-5, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 33ª Circ. – Cruz de Rebouças, ficando dispensada a Escrivã
Especial de Polícia Graziela de Moraes Lins, mat. 273600-4, com efeito retroativo a 02.04.2018.
Ano XCV • NÀ 69 - 17
Nº 2394, DE 12/04/2018 - Designar o Comissário de Polícia Wilson Gomes Maciel Junior, mat. 319664-0, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 18ª Circ. - Macaxeira, ficando dispensado o Comissário
de Polícia Francisco Gilson Lima Costa, mat. 220980-2, com efeito retroativo a 22.03.2018.
Nº 2395, DE 12/04/2018 - Designar o Comissário de Polícia Jose Carlos da Costa, mat. 273336-6, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 18ª Circ. - Macaxeira, ficando dispensada a Comissária de
Polícia Roberta Teixeira Lima, mat. 319935-5, com efeito retroativo a 22.03.2018.
Nº 2396, DE 12/04/2018 - Designar o Comissário de Polícia Beroaldo Rosa de Moura, mat. 319750-6, para responder pela Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 21ª Circ. – Moreno, durante a Licença Prêmio
de seu Titular, o Comissário Especial de Polícia Jonotas Bernardino da Silva, mat. 148720-5, no período de 01.03 a 13.08.2018.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 255/PMPE/DGP9, de 13/04/2018.
EMENTA: Promove Praça
O Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, Inc. IX, do
Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da Lei Complementar
nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares que se seguem:
À Graduação de Subtenente, Primeiro Sargento 28712-1/Ronaldo Soares de Melo, À Graduação de 1º Sargento, Segundos
Sargentos 21650-0/Marcos Paulo de Amorim,22650-5/Luiz Carlos Ugiette, 24048-6/Severino José Gomes Cabral, 24217-9/José
Itamar Ribeiro de Souza, 24252-7/José Fausto Silva do Nascimento, 24270-5/Carlos Alberto Deodato, 24840-1/Antonio Batista da
Silva Filho, 25473-8/José Antônio da Silva, À Graduação de 2º Sargento, Terceiros Sargentos 25447-9/José Armando de Souza
Nunes, 25582-3/Daniel Guilhermino da Silva, 26433-4/Paulo Soares Bezerra,27214-0/João Roque da Silva Filho, 27545-0/Isaias
da Silva Oliveira, 28512-9/José Luciano Bezerra, 29004-1/Miguel Pereira de Morais Filho, 29241-9/José George da Silva, 29657-0/
Rogério Alves de Oliveira, 30358-5/José Roberto Severo de Lima,30545-6/Josenildo Negreiros do Nascimento, 31012-3/Genival Braz
Barreto, II - Fica condicionada a promoção a que se refere o Inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela
FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), contando-se os efeitos desta promoção a partir da
publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco. III - A não homologação pelo Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos
jurídicos do ato a que alude o Inciso I, desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório. VANILDO
NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO Coronel PM – Comandante Geral da PMPE.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 256/PMPE/DGP9, de 13/04/2018.
EMENTA: Desliga do serviço ativo.
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE:
I - Desligar do serviço ativo da Corporação, em virtude de haverem atingido a respectiva idade-limite, conforme o disposto no art. 85,
inciso I c/c artigo 90, Inciso I, da Lei nº 6.783/74, os 2º Sargentos PM Mat. 21650-0/Marcos Paulo de Amorim, a/c 18.03.2018, 22650-5/
Luiz Carlos Ugiette, a/c 18.03.2018, 24048-6/Severino José Gomes Cabral, a/c 07.04.2018, 24217-9/José Itamar Ribeiro de Souza, a/c
21.02.2018, 24840-1/Antonio Batista da Silva Filho, a/c 21.02.2018, 25473-8/José Antônio da Silva, a/c 21.03.2018, os 3º Sargentos
PM Mat. 25447-9/José Armando de Souza Nunes, a/c 15.02.2018, 25582-3/Daniel Guilhermino da Silva, a/c 04.03.2018, 26433-4/Paulo
Soares Bezerra, a/c15.01.2018, 27214-0/João Roque da Silva Filho, a/c 26.03.2018, 27545-0/Isaias da Silva Oliveira, a/c 16.03.2018, II –
Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da documentação
necessária ao processo de inatividade, conforme Resolução nº 06/2009 (TCE) c/c o previsto nas Portarias Normativas do Comando Geral
nº 110/2011 (Sunor nº 15/11) e nº 118/12 (Sunor nº 07/12). VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO Coronel PM –
Comandante Geral da PMPE.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 009/PMPE/DGP-2, de 09/03/2018.
EMENTA: Agregação de Militar
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da
PMPE aprovado por meio do Decreto nº 17.589, de 16/06/1994, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea c, Inciso XII da Lei nº 6.783/74
(Estatuto dos Policiais Militares), bem como, no Parecer da Procuradoria Geral do Estado/Consultiva nº 0284, de 14 de agosto de 2012;
RESOLVE: I – AGREGAR o Soldado PM Mat. 120.737-7/Francisco Natanael Alves da Silva Neri e o Soldado Mat. 122.388-7/Willian
Vital dos Santos Almeida, a fim de participarem de Curso de Formação da Policia Militar do Estado do Ceará, a ser realizado na
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, o qual terá inicio no dia 09 de março de 2018. II – Determinar que os Militares ora
agregados se apresentem na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão
e regularização da situação funcional junto à PMPE. III – Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas proceda com os respectivos
ajustes nos vencimentos dos Militares, suspendendo o pagamento dos vencimentos enquanto perdurar o afastamento. IV - A presente
Portaria entra em vigor a contar de 09 de março 2018. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral Por
Delegação: Josenildo Tiburtino Chicó – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 258, de 16/04/2018
EMENTA: Licenciamento a Pedido
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, a contar de 06 de
abril de 2018, com fundamento no Art. 109, Inciso I da Lei n° 6.783/74, o Sd PM Mat. 122469-7/CEMET I - EXPEDITO DOS SANTOS
FILHO, por não ser mais do seu interesse permanecer nas fileiras da Corporação; II – O Comandante do CEMET I deverá proceder
o recolhimento dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do Militar, bem como, da Identidade Militar, conforme dispõe a
Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002; III – Publique-se em Diário Oficial do Estado; VANILDO NEVES
DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO CEL PM - COMANDANTE GERAL DA PMPE - POR DELEGAÇÃO: JOSENILDO TIBURTINO
CHICÓ – CEL PM DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 259, de 16/04/2018.
EMENTA: Licenciamento a Pedido
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, a contar de 06
de abril de 2018, com fundamento no Art. 109, Inciso I da Lei n° 6.783/74, o Sd PM Mat. 122584-7/CEMET I - MIQUÉIAS SANTOS
TAVARES, por não ser mais do seu interesse permanecer nas fileiras da Corporação; II – O Comandante do CEMET I deverá proceder
o recolhimento dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do Militar, bem como, da Identidade Militar, conforme dispõe a
Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002; III – Publique-se em Diário Oficial do Estado; VANILDO NEVES
DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO CEL PM - COMANDANTE GERAL DA PMPE - POR DELEGAÇÃO: JOSENILDO TIBURTINO
CHICÓ – CEL PM DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 260, de 16/04/2018.
EMENTA: Licenciamento a Pedido
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, a contar de 06 de
abril de 2018, com fundamento no Art. 109, Inciso I da Lei n° 6.783/74, o Sd PM Mat. 122400-0/CEMET I - JOÃO HENRIQUE ARAÚJO
DE DEUS, por não ser mais do seu interesse permanecer nas fileiras da Corporação; II – O Comandante do CEMET I deverá proceder
o recolhimento dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do Militar, bem como, da Identidade Militar, conforme dispõe a
Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002; III – Publique-se em Diário Oficial do Estado; VANILDO NEVES
DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO CEL PM - COMANDANTE GERAL DA PMPE - POR DELEGAÇÃO: JOSENILDO TIBURTINO
CHICÓ – CEL PM DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 261, de 16/04/2018.
EMENTA: Licenciamento a Pedido
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, a contar de
06 de abril de 2018, com fundamento no Art. 109, Inciso I da Lei n° 6.783/74, o Sd PM Mat. 122626-6/CEMET I - ELVIS DA FRAGA
SANTOS, por não ser mais do seu interesse permanecer nas fileiras da Corporação; II – O Comandante do CEMET I deverá proceder
o recolhimento dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do Militar, bem como, da Identidade Militar, conforme dispõe a
Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002; III – Publique-se em Diário Oficial do Estado; VANILDO NEVES
DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO CEL PM - COMANDANTE GERAL DA PMPE - POR DELEGAÇÃO: JOSENILDO TIBURTINO
CHICÓ – CEL PM DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ABONO DE PERMANÊNCIA – Em, 13-04-2018
PROC. Nº 4800034-1/2018 – CLAUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE, mat. nº 145.492-7: Defiro o pedido, com base nas
informações cadastrais e Encaminhamento nº 29/2018, do Assessoramento Técnico-Jurídico, desta Secretaria, a partir de
14/04/2016.