DOEPE 25/04/2018 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de abril de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º. Rescindir a avença firmada com a referida empresa, nos
termos do artigo 79, I, da Lei 8.666/93.
Art. 3º. Fica a empresa D.T.I. SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA
notificada a contar da publicação desta Portaria para, querendo
manifestar seu direito de recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
nos termos do artigo 109, I, ‘e’ e ‘f’ da Lei Federal nº 8.666/93.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Repartições Estaduais
GOVERNO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente do DETRAN/PE
O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA o
interessado abaixo relacionado da decisão de diretoria que manteve a penalidade aplicada do auto de infração mencionados, para efetuar
o pagamento (em caso de multa), cumprir as obrigações impostas ou oferecer RECURSO no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem
tomadas as medidas administrativas e judiciais previstas na legislação.
NOME/ RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
Nº PROCESSO
PENALIDADE
Data da
decisão
ROMARK PONCIANO C. DA
SILVA – ME
11.319.817/0001-43
00759/2015
009472/2015
Multa R$ 300,00 e Suspensão
ou cancelamento de registro,
licença ou autorização
27/10/16
PINCEIS ROMA LTDA
01.829.476/0002-83
01107/2016 e
01108/2016
010570/2016
Multa R$ 500,00 e Suspensão
ou cancelamento de registro,
licença ou autorização
30/11/16
M & M CAVALCANTI
MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA EPP
06.349.535/0001-59
01163/2016
010591/2016
Advertência por escrito
27/01/17
SUSYANE ARLIS BELIZARIO
DA SILVA PELETES – ME
23.765.173/0001-04
001326/2016
E
001327/2016
012625/2016
Multa R$ 500,00 e Suspensão
ou cancelamento de registro,
licença ou autorização
25/01/17
06989653/0002-02
01123/2016
010662/2016
MULTA
R$ 1227,68
26/01/17
01.502.599/0025-00
01037/2015
015074/2015
MULTA
R$ 1253,89
23/08/16
MANOEL SEVERINO DE
ARRUDA LEAL - EPP
LABORATÓRIO DE ANÁLISES
CLÍNICAS GILSON CIDRIM
LTDA
FÁBIO JOSÉ DA SILVA
MULTA
R$ 1227,68
ADVERTÊNCIA POR
ESCRITO
066.602.654-81
00387/2016
005035/2016
11.642.199/0001-78
00884/2016
009153/2016
05.438.228/0001-81
0317/2016
003086/2016
MULTA
R$ 1708,02
01/08/17
JOÃO PEREIRA DE
MENEZES FILHO
397.004.458-87
01838/2011,
01839/2011,
01859/2011
001569/2010,
007795/2012
008639/2012,
002228/2018
APREENSÃO E MULTA
R$ 40.800
E DEMOLIÇÃO DA OBRA
04/06/14
ROZENILDO GOMES DE
OLIVEIRA
03.813.374-96
00964/2012
001778/2013
SUSPENÇÃO TOTAL DAS
ATIVIDADES
03/11/14
13.036.558/0001-79
00335/2014
E
00336/2014
006386/2014
MULTA
R$ 543,13
R$ 5.000,00
05/11/15
SIZELANDY P. PORTELA
– ME
COELHINHO FELIZ
PRODUÇÕES E EVENTOS
LTDA – ME
RED BLUE GRAATÁ SHOWS
E EVENTOS LTDA – ME
19/06/17
13/10/16
Os autuados poderão ter vista dos processos de autuação junto à CPRH, na Rua de Santana, 367, Casa Forte, Recife –PE.
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE
MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DER-PE, em conformidade com as
suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do
infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e
considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, ficam
os proprietários dos veículos relacionados no site do DER / PE,
notificados da PENALIDADE DE MULTA por infração de trânsito,
os quais terão o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da
data da publicação deste Edital, para apresentar seu recurso a
JARI em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE, na sede
do DER / PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Av.
Cruz Cabugá, 1033 - Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-912.
Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar
em contato com o Tele Atendimento através do nº (81)3181-4313 /
4312 ou pelo site www.der.pe.gov.br.
O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do
vencimento, por oitenta por cento do seu valor.
O padrão de sequência para identificação dos dados das
infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA
DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA
INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) E O
VALOR:
Carlos Augusto Barros Estima
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DER-PE, em conformidade com as
suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do
infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal,
e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados,
ficam os proprietários dos veículos relacionados no site do DER
/ PE, notificados da autuação por infração de trânsito, os quais
terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da
publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou
apresentar sua defesa em qualquer ponto de atendimento do
DETRAN/PE, na sede do DER / PE ou enviar por remessa postal
para o endereço, Av. Cruz Cabugá, 1033 - Santo Amaro, Recife/
PE, CEP 50.040-912. Para detalhamento das infrações e maiores
informações entrar em contato com o Tele Atendimento através do
nº (81)3181-4313 / 4312 ou pelo site www.der.pe.gov.br.
O padrão de sequência para identificação dos dados das
infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA
DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA
INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL):
Carlos Augusto Barros Estima
Diretor Presidente
(F)
Ano XCV • NÀ 75 - 13
(F)
JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE PERNAMBUCO.
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco
– JUCEPE, no uso de suas atribuições, resolve baixar as
seguintes Portarias:
Portaria nº 029/2018 – Dispensar o servidor GERALDO DE
BARROS COSTA matrícula n° 2073-7 da Função Gratificada de
Apoio, FGA-1, a partir de 01/05/2018. Recife, 16 de abril de 2018.
Taciana Coutinho Bravo-Presidente.
Portaria nº 030/2018 – Designar a servidora CLEIDE DE
QUEIROGA MACIEL matrícula n° 1093-6 para a Função
Gratificada de Apoio, FGA-1, a partir de 01/05/2018. Recife, 16 de
abril de 2018. Taciana Coutinho Bravo-Presidente.
Portaria nº 031/2018 – Dispensar o servidor JOSÉ FLÁVIO
MARQUES DE SOUZA matrícula n° 2024-9 da Função Gratificada
de Supervisão, FGS-3, a partir de 01/06/2018. Recife, 16 de abril
de 2018. Taciana Coutinho Bravo-Presidente.
Portaria nº 032/2018 – Designar a servidora MICHELINE
ALEXANDRA NEVES matrícula n° 2117-2 para a Função
Gratificada de Supervisão, FGS-3, a partir de 01/06/2018. Recife,
16 de abril de 2018. Taciana Coutinho Bravo-Presidente.
Portaria nº 033/2018 – Dispensar a servidora NADJA BATISTA
MENDES matrícula n° 1103-7 da Função Gratificada de
Supervisão, FGS-2, a partir de 03/05/2018. Recife, 16 de abril de
2018. Taciana Coutinho Bravo-Presidente.
Portaria nº 034/2018 – Designar o servidor RODOLFO DE
AZEVEDO FERREIRA matrícula n° 2172-5 para a Função
Gratificada de Supervisão, FGS-2, a partir de 03/05/2018. Recife,
16 de abril de 2018. Taciana Coutinho Bravo-Presidente.
Portaria nº 035/2018 – Dispensar o servidor RODOLFO DE
AZEVEDO FERREIRA matrícula n° 2172-5 para a Função
Gratificada de Apoio, FGA-1, a partir de 03/05/2018. Recife, 16 de
abril de 2018. Taciana Coutinho Bravo-Presidente.
Portaria nº 036/2018 – Designar a servidora NADJA BATISTA
MENDES matrícula n° 1103-7 para a Função Gratificada de Apoio,
FGA-1, a partir de 03/05/2018. Recife, 16 de abril de 2018. Taciana
Coutinho Bravo-Presidente.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 2345 DE 24.04.2018 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
CONSIDERANDO os termos do requerimento da Sra. ADEILDA
DE CARVALHO TEMOTEO FERREIRA, devidamente protocolado
sob o nº 2017.099135 e de acordo com a Conclusão do Laudo
Pericial de nº 28.127/2017 do Instituto de Criminalística, Órgão da
Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, anexo ao
presente processo administrativo,
CONSIDERANDO o posicionamento expresso da Gerente de
Registro de Veículos, no Relatório da Corregedoria DP/CO Nº
389/2017 e da Diretoria Jurídica deste DETRAN/PE, no referido
procedimento Administrativo,
RESOLVE:
Art.1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo com as
características básicas MARCA/MODELO 1524623 – FIAT/PÁLIO
FIRE FLEX, CHASSI Nº 9BD17106G85267507, RENAVAM
Nº 972730036, ANO E MODELO 2008/2008 DE PLACA Nº
KGZ-3576, em nome de ADEILDA DE CARVALHO TEMOTEO
FERREIRA, CPF nº 370.912.394-15.
Art. 2º. RESTAURAR a propriedade do veículo identificado no
Artigo anterior para o nome de C P F MOTA VEICULOS EIRELI
ME, inscrita no CNPJ nº 20.062.269/0001-00.
Art.3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações,
para as providências necessárias junto à Gerência de Registro
de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA DP Nº 2346 DE 24.04.2018 – O Diretor Presidente
do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Decreto-Lei nº 23, de 24 de maio de 1969 e Regulamento
do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual 38.447, de 23
de julho de 2012, tendo tomado conhecimento do parecer final
da lavra da Comissão de Processo Administrativo, datado de
03.04.2018, o qual opina pela aplicação das penalidades de
MULTA e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM
LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM ESTA
AUTARQUIA DE TRÂNSITO PELO PERÍODO DE 02 (DOIS)
ANOS pela inexecução do Contrato nº 058/2017 por parte da
empresa D.T.I. SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA – CNPJ Nº
11.749.513/0001-16, já devidamente qualificada nos autos do
Processo Administrativo nº 2017.250888:
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar à empresa multa no valor de 10% (dez por cento)
sobre o valor mensal do serviço, além da suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com esta
Autarquia de Trânsito pelo período de 02 (dois) anos, previstas no
artigo 87, incisos II e III da Lei 8.666/93.
presidência do primeiro concluírem, no prazo de 20 (vinte) dias, os
trabalhos iniciados pela Comissão de Sindicância Administrativa,
constituída pela Portaria nº 0200/2018, publicada no Diário Oficial
do Estado de Pernambuco de 23.02.2018, referente os fatos
apontados na Correspondência Externa Nº 03/2018 e Ordem de
Serviço Nº 01/2018, e Correspondência Externa nº 03/2018 e
Ordem de Serviço nº 06/2018, da Direção da Escola Politécnica
de Pernambuco-POLI. II - Determinar que os efeitos desta portaria
entrem em vigor na data de sua publicação.
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
(F)
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Processo n° 018/CPL/2018 Modalidade: Pregão Presencial
n° 008/2018. Objeto: contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de locação de ônibus e micro-ônibus
para atender as demandas da 19ª Edição da Feira Nacional de
Negócios do Artesanato – FENEARTE. Valor máximo aceitável:
R$ 78.220,00 (setenta e oito mil duzentos e vinte reais). Melhor
Proposta: Santos Turismo Santur Ltda. CNPJ: 24.143.877/000108. Valor da Proposta: R$ 72.040,00 (setenta e dois mil e
quarenta reais).
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
Processo n° 019/CPL/2018 Modalidade: Pregão Presencial n°
009/2018. Objeto: Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de Buffet, sob demanda, para a Agência
de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD Diper.
INABILITADAS: 1) Empório Comércio e Serviços Eireli-EPP.
2) Delicary Goumert Eirelli ME. 3) Andrea B. Guerra de Lucena
Recepções Eirelli..
Recife 24 de abril de 2018.
Luiz Bezerra de Souza Filho
Pregoeiro e Presidente da CPL.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Licitatório nº 004/2017 - Comissão: CPL/CPRH
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 004/2017 - Natureza do Objeto:
Serviço - Objeto: Prestação de Serviços de locação de estações
de trabalho - Contrato nº 021/2017 Contratado: INFORPARTNER
INFORMÁTICA & NEGÓCIOS LTDA - CNPJ: 04.032.156/000105 - Valor Contratado: R$ 98.992,80 – 1º Termo Aditivo – Objeto:
Prorrogação Contratual - Recife, 24/04/2018- Setor de Contratos.
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE PERNAMBUCO.
PORTARIA JUCEPE Nº 037/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO A SER ADOTADO
NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO PARA INSTITUIÇÃO E ENTREGA DE MEDALHA
COMEMORATIVA.
A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – JUCEPE, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Medalha Marcelo Côrte Real, destinada
a agraciar pessoas, instituições ou entidades, campanhas,
programas ou movimentos de cunho social, civis ou militares,
nacionais ou estrangeiros, que tenham prestados serviços
relevantes à temática empresarial/comercial/registro de comércio
e reputação ilibada.
Art. 2º - A insígnia consistirá na concessão de diploma aos
agraciados e outorga de medalha cunhada com o brasão da
JUCEPE – Junta Comercial de Pernambuco.
Art. 3º - A Presidência da JUCEPE instituirá uma Comissão para
deliberar sobre a Medalha, que será composta por Vogais e um
funcionário ou servidor da Casa.
Art. 4º - Os agraciados serão limitados a 05 (cinco), escolhidos
previamente pela Comissão e aprovados pelo Plenário.
§1º Não será indicado à comenda quem já tenha sido agraciado
anteriormente.
Art. 5º - A entrega da medalha será realizada em sessão solene
da JUCEPE – Junta Comercial do Estado de Pernambuco, no mês
comemorativo da sua criação.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Taciana Coutinho Bravo - Presidente
(F)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a
seguinte Portaria: PORTARIA Nº 0498/2018, de 24.04.2018, I Designar os servidores: EMERSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA
LIMA, mat. nº 11202-0, Professor Universitário/ Adjunto M03 CII
FS-B, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, ELIANE
DOURADO DE BARROS LIMA, mat. nº 5430-5, Assessor Jurídico,
do Quadro de Pessoal da Secretaria de Administração-SAD, à
disposição desta Universidade, e ANNA LÚCIA MIRANDA COSTA,
mat. nº 13455-4, Professor, do Quadro de Pessoal da Secretaria
de Educação, à disposição desta Universidade, todos com
lotação na Escola Politécnica de Pernambuco-POLI, para sob a
RATIFICAÇÃO
O Diretor Presidente da ATI torna pública a ratificação: Proc.
nº 004/2018, Inex. nº 001/2018, Congresso Qcon 2018 –
Empresa: C4MEDIA BRASIL ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E
SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO PARA DESENVOLVEDORES
DE SOFTWARES LTDA. Valor: R$ 7.950,00. Recife, 24/04/2018.
Romero Guimarães – Diretor Presidente.
(F)
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO PERNAMBUCO
PROCESSO Nº 013/2018
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2018
Reconheço e Ratifico a Dispensa nº 002/2018, Processo nº
013/2018, com fundamento no Parecer da Procuradoria Geral de
nº 259/2018, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco,
que opina pelo Artigo 24, Inciso II, da Lei nº. 8.666/93 com suas
alterações posteriores da Lei nº 9.648 de 27 de maio de 1998,
cujo objeto é a Contratação direta de empresa Brascon Gestão
Ambiental Ltda, para prestação de serviços de coleta, transporte
e tratamento de resíduos sólidos provenientes da assistência de
saúde da Alepe. Contratada: Brascon Gestão Ambiental Ltda.
CNPJ: 11.863.530/0001-80. Valor: R$ 7.680,00 (sete mil, seiscentos
e oitenta reais), será pago em parcela única. Recife – PE, 24 de abril
de 2018. Christiane Vasconcelos - Presidente da CPL. Dep. Diogo
Casé Moraes - Primeiro Secretário. Publique-se e cumpra-se.
(F)
COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO – CEPE
ERRATA
AVISO DE LICITAÇÃO
P.L. Nº 027/2017. CPL. CONVITE Nº 003/2017. Serviço.
Contratação de empresa de engenharia especializada na
prestação de serviços de correção e otimização do sistema
elétrico (110/220v) predial de todo 1º andar da Companhia Editora
de Pernambuco - CEPE, situada na Rua Coelho Leite, nº 530,
Santo Amaro, Recife-PE. Os serviços compreendem do RH até
a Diretoria desta empresa, inclusive a desativação e retirada de
toda fiação externa da área acima mencionada, conforme projeto
elétrico e detalhamento do objeto deste Convite e seus Anexos.
ONDE SE LÊ: Data da abertura: 26/04/2018 às 10h. LEIA-SE:
Data da abertura: 07/05/2018 às 10h.
No edital, ONDE SE LÊ: Anexo III – Declaração de Inexistência de
Menor; Anexo IV – Minuta de Declaração de Vistoria; Anexo V –
Minuta de Contrato. LEIA-SE: Anexo III - Planilha Orçamentária;
Anexo IV – Declaração de Inexistência de Menor; Anexo V –
Minuta de Declaração de Vistoria; Anexo VI – Minuta de Contrato.
Recife, 24/04/2018. Davi Severino de Lima – Presidente da CPL.