DOEPE 25/04/2018 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de abril de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Projeto:
15.452.1029.2531 - Apoio à Implantação de Projetos Integrados de Intervenção
Urbanística e Social
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
15.812.1029.4048 - Ampliação da Cobertura da Rede de Academias das Cidades
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
15.451.1029.4340 - Requalificação dos Espaços e Equipamentos Públicos
4.4.40.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
15.452.1038.4166 - Implantação do Sistema Estadual de Apoio à Gestão Municipal dos
Resíduos Sólidos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
24.890,00
0101
0101
0101
0101
0101
0101
TOTAL
24.890,00
120.101,11
120.101,11
10.018.032,23
9.918.032,23
100.000,00
203.365,66
102.948,35
100.417,31
ORÇAMENTO FISCAL 2018
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.422.0387.2214 - Formalização da Promoção da Igualdade de Gênero no Ensino
Formal
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
10.366.389,00
DECRETO Nº 45.929, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 480.000,00
em favor da Secretaria das Cidades.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos da Secretaria,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria das Cidades, crédito
suplementar no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do Superávit Financeiro
de 2017, apurado no Balanço Patrimonial do Tesouro do Estado, em 31.12.2017, na fonte de recursos 0119 - Recursos Decorrentes da
Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa – FRSMA”, no valor de R$
480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
30.000,00
0140
30.000,00
30.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
TOTAL
10.366.389,00
10.366.389,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0140
30.000,00
30.000,00
30.000,00
ATOS DO DIA 24 DE ABRIL DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1542 - Designar SILVANA DA MOTA ROCHA, matrícula nº 443-0, para exercer a Função Gratificada de Gerente Geral de Regulação
e Ordenamento Especial, símbolo FDA-1, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, com
efeito retroativo a 01 de abril de 2018.
Nº 1543 - Designar WAGNER BENIGNO GONÇALVES RIBEIRO LYRA, matrícula nº 299.666-9, da Secretaria de Administração, para
responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Compras e Licitações do Estado, da referida Secretaria, no período de 16 a 30 de
abril de 2018, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1544 - Designar MÔNICA MARIA ECHEVERRIA MARTINS, matrícula nº 5128, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação –
ATI, para responder pelo expediente da Superintendência de Gestão Institucional, da referida Agência, no período de 30 de abril a 19 de
maio de 2018, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1545 - Designar CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO, Secretário Executivo da Controladoria Geral do Estado, da Secretaria da
Controladoria Geral do Estado, para responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de 23 a 30 de abril de 2018, durante
ausência do seu titular, em gozo de férias regulamentares
Nº 1546 - Designar CAROLINA DE VASCONCELOS SOARES, matrícula nº 373.329-7, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação, para responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de 23 a 27 de abril de 2018, durante a
ausência de seu titular.
Nº 1547 - Designar ANNA PAULA ALVES MAIA, matrícula nº 279.806-9, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para responder
pelo expediente do Núcleo de Avaliação de Impacto Ambiental, da referida Agência, no período de 02 a 31 de janeiro de 2018, durante a
ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1548 - Demitir, com fundamento no Inquérito Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 7929, de 24 de setembro de 2009,
homologado pela Portaria n° 9401, de 27 de outubro de 2017, ambas da Secretaria de Educação, no Ofício SAD nº 426/2018 - GSAD,
de 11 de abril de 2018, e no Encaminhamento nº 0401/2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do cargo
de Professor, IVOLEIDE DA SILVA PONCIANO AMARAL, matrícula nº 134.607-5, da Secretaria de Educação, nos termos do inciso V
do artigo 193 e do inciso V do artigo 194 c/c o inciso XII do artigo 204 e com o § 1º do art. 209 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 1549 - Demitir, com fundamento no Inquérito Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SEE nº 1187, de 13 de fevereiro de
2017, da Secretaria de Educação, no Encaminhamento GEJUR nº 19/2018, da Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal,
da Secretaria de Administração, no Ofício SAD nº 454/2018 - GSAD, de 16 de abril de 2018, e no Parecer nº 0176/2018, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do cargo de Professor, JOSÉ GUEDES DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula nº 251.209-2, da
Secretaria de Educação, nos termos do inciso II do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Nº 1550 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar SIGPAD nº 2017.13.5.000585, instaurado pela Portaria
nº 280/2017-Cor.Ger./SDS, de 18 de abril de 2017, do Despacho Homologatório nº 025/2018-CG/SDS, de 11 de janeiro de 2018, da
Corregedora Geral, da Secretaria de Defesa Social, e no Parecer nº 0250/2018, de 27 de março de 2018, da Procuradoria Consultiva, da
Procuradoria Geral do Estado, do cargo de Assistente de Gestão Pública, THEOGENES JULLIAN SILVA COSTA, matrícula nº 297.0937, da Secretaria de Defesa Social, nos termos do inciso II c/c o parágrafo único do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2018
ORÇAMENTO FISCAL 2018
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Projeto:
14.122.0956.3547 - Adequação da Infraestrutura Física da Secretaria da Mulher
4.4.90.00 - Investimentos
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Projeto:
15.453.1031.4131 - Implantação de Corredores Viários e Radial
4.4.90.00 - Investimentos
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
10.366.389,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCV • NÀ 75 - 9
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Atividade:
15.453.1031.4235 - Melhoria no Sistema de Transporte Público de Passageiros
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0119
480.000,00
480.000,00
480.000,00
DECRETO Nº 45.930, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em
favor da Secretaria da Mulher.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos da Secretaria, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 1551 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 2017.13.5.001129 – 4ª CPD, instaurado através da Portaria
nº 394/2017-Cor.Ger./SDS, de 29 de junho de 2017, no Despacho Homologatório nº 024/2018-CG/SDS, de 11 de janeiro de 2018,
da Corregedora Geral, da Secretaria de Defesa Social, bem como no Parecer nº 0299/2018, de 10 de abril de 2018, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, THEOGENES JULLIAN SILVA COSTA, matricula nº 297.093-7, nos termos do inciso II do
artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 1552 - Autorizar o afastamento do Estado de ROMERO WANDERLEY GUIMARÃES, Diretor Presidente da Agência Estadual de
Tecnologia da Informação, para, em Curitiba/PR, nos dias 19 e 20 de abril de 2018, conhecer o projeto do Painel Estratégico do Governo
do Paraná, desenvolvido pela CELEPAR – Companhia de Tecnologia da Informação e comunicação do Paraná, designando IVANILDO
DE ANDRADE GUERRA FILHO, Diretor de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação, para responder pelo expediente da
referida Agência.
N° 1553 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Administração, em exercício, de ROMERO
WANDERLEY GUIMARÃES, Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação, para, em Brasília – DF, nos dias 26 e 27
de abril de 2018, participar da 142ª ROCA – Reunião Ordinária do Conselho de Associadas da ABEP, designando IVANILDO DE ANDRADE
GUERRA FILHO, Diretor de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação, para responder pelo expediente da referida Agência.
Nº 1554 - Autorizar os afastamento dos Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, em exercício,
de CARLOS DO RÊGO VILAR, Diretor Presidente do Porto do Recife S/A, e de ANA MARIA ROMEIRO DOS SANTOS, do referido
Porto, para, em Brasília – DF, no período de 17 a 19 de abril de 2018, tratarem de assuntos de interesse do Estado, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria da Mulher, crédito
suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Secretarias de Estado
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
SÍLVIA MARIA CORDEIRO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 24.04.2018.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental
nº 6223, de 14 de julho de 2015, RESOLVE:
Nº 967-Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista em Gestão Ambiental, da Agência Estadual de Meio ambiente - CPRH, matrícula
nº 278.554-4, ocupado por LIANA MELO LINS DE AZEVEDO, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do
artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2018.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração em exercício