DOEPE 27/04/2018 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCV• NÀ 77
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00362/18-2
2017.000010111180-19
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00353/18-3
2017.000010562110-18
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00359/18-1
2017.000005492936-84
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00352/18-7
2017.000011468981-36
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00360/18-0
2017.000009601973-40
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00357/18-9
2017.000005416026-96
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00356/18-2
2017.000005574483-30
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00354/18-0
2017.000010104925-10
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00355/18-6
2017.000006026283-39
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00358/18-5
2017.000010557904-05
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00361/18-6
2017.000009874980-23
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00350/18-4
2017.000011231932-68
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00365/18-1
2017.000005299344-12
PAULISTA PRAIA HOTEL S/A
00351/18-0
2018.000003984935-35
AGROINDUSTRIAL FERRAZ EIRELI
00340/18-9
2018.000005368548-64
G. R. VAREJAO ECONOMICO LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
15
PRORROGACAO/REABERTURA (TURMA)
00347/18-3
2018.000006078761-21
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
16
TOTAL DA INSTANCIA:
29
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00093/15-7
2014.000004616178-90
AGRO PECUARIA PETROLANDIA LTDA EPP
00088/16-1
2015.000004863772-69
02 GRATICIA PRODU
00270/14-8
2013.000010743740-77
RODRIGUES & OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERC
TOTAL DA NATUREZA:
3
TOTAL DA INSTANCIA:
3
REL
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
14
14
14
REL
01
REL REV
01
12
08
01
14
08
Recife, 27 de abril de 2018
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 099/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA 90994523491 – 0718270-80, Rua Alferes Jorge nº 3.000, Indianópolis, Caruaru – PE – AI
2018.000004888469-76.
- R.S.S. BOZI EPP - 0751780-79, Rua do Comércio nº 42, Centro, Lagoa dos Gatos – PE – AI 2018.000005368198-72.
Caruaru, 26 de abril de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 100/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Afogados da Ingazeira, sito Av. Rio Branco nº 62, Centro, Afogados da Ingazeira
– PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ROZEILDO VERAS 06004248479 – 0748795-96, Rua Abílio Gomes, s/n, Centro, União dos Palmares – AL – AI 2018.000005720700-71.
Caruaru, 26 de abril de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
PLANEJAMENTO E GEST‹O
REL = RELATOR
REV = REVISOR
RECIFE 26 DE ABRIL DE 2018
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
DIRETORIA DE POSTOS E TERMINAIS FISCAIS – DPF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 006/2018
O Diretor de Postos e Terminais Fiscais, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos passivos
abaixo qualificados a recolherem à Fazenda Estadual os créditos tributários relativos aos Autos respectivamente indicados, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste ou, se pretenderem, apresentar defesa no mesmo prazo devendo dirigir-se aos
seus domicílios fiscais, para cumprimento de uma das medidas apontadas, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem a adoção
de qualquer delas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO - TIPO DE DOCUMENTO - NÚMERO DO DOCUMENTO - ENDEREÇO - PROCESSO
– CARLITO FERREIRA PIRES – CPF 083.352.638-33 – Rua Alvarenga, Aarão Reis, Belo Horizonte – MG, CEP: 31814-500 – A.I
2017.000011742842-52;
– MACIPLAST RECICLAGEM LTDA – EPP – IE 0320107-45 – Rua Primitivo de Miranda, N. 438, Matriz, Vitoria de Santo Antão – PE,
CEP: 55602-150 - A.I 2018.000002496582-49;
– SÃO LUIZ AGROINDUSTRIAL S/A – IE 0088538-00 – Engenho Catole, Zona Rural, Maraial – PE, CEP: 55405-000 – A.I
2017.000011230575-93;
– C. B. PEREIRA FRANCISCO EIRELLI EPP – IE 0653483-03 – Rua Barão de Jundiaí, N. 214, casa A, Andar 1, Centro, Escada – PE,
CEP: 55500-000 – A.I 2018.000001411433-37;
– TDM TRANSPORTES LTDA – IE 0662373-51 – Rodovia BR-101 Sul, N. 99, KM 78, Ibura, Recife – PE, CEP: 51240-340, – A.I
2018.000004734273-44;
– CIDADE VERDE COLETA E TRASNPORTE LTDA EPP – IE 0491420-11 – Rua Mata Grande N. 4091, Galpão 01, Prazeres, Jaboatão
dos Guararapes – PE, CEP: 54340-000, – A.I 2018.000001116661-88;
– RODOGRANEL LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA – IE 0582505-90 – Rodovia BR-101 Sul, KM 78, Loja 273, Jardim Jordão, Jaboatão
dos Guararapes – PE, CEP: 543202-30 – A.I 2018.000004861545-97.
Recife, 26 de Abril de 2018
JOÃO FRANCISCO LIMA CRUZ Diretor da DPF.
EDITAL DBF Nº 052/2018
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2018.000005836627-39, dá ciência que o credenciamento do contribuinte SABINO TRADING EIRELI, CACEPE nº 0537582-77,
fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 27.04.2018 e termo final em 26.04.2019. O(s) Despacho(s)
Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 26.04.2019. Os efeitos deste edital
ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 26 de abril de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DPC 102/2018
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF n° 130, de 30/07/2010, que trata de
credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à
substituição tributária, quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio-ICMS nº
76/94, resolve credenciar o contribuinte CIRURGICA BRASILEIRA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA* Inscrição Estadual nº 038368943* processo nº 2018.000005936051-18* deferido* SANMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES EIRELI
ME* Inscrição Estadual nº0596900-03* processo nº 2018.000006102801-45* deferido*
Tendo seus efeitos a partir de 01/05/2018.
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
COMISSÃO ADMINISTRATIVA PERMANENTE DE
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
REUNIÃO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DA PROGRESSÃO
POR ELEVAÇÃO DE NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL
RESULTADO - 17ª REUNIÃO DATA: 25.04.2018
Nome: Leandro José da Silveira, matrícula nº 363.381-0, MBA em Administração Publica e Gerência de Cidades, Uninter, Aprovado
Elegível, Gustavo Brito Marinho Falcão, matrícula nº 363.432-9, MBA em Administração Publica e Gerência de Cidades, Uninter,
Aprovado Elegível, Glauco Antonio Duperron Madeira Melibeu Filho, matrícula nº 363.597-0, MBA em Administração Publica e
Gerência de Cidades, Uninter, Aprovado Elegível, Poliana Evas Santos, matrícula nº 363.441-8, Gestão Publica, FAEL – Sociedade
Técnica Educacional – da Lapa, Aprovado Elegível.
Recife, 26 de abril de 2018
Rejane Maria Dutra Lins de Oliveira
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 26/04/2018
PORTARIA SES Nº 163 DE 26 DE ABRIL DE 2018
Altera o Anexo I da Portaria SES/PE nº 194 de 16 de abril de 2013, alterado pela Portaria SES/PE nº 125 de 10 de março de 2017,
que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros aos municípios do Estado de Pernambuco para o custeio do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 - ano 2018.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. José Iran Costa Júnior, no uso de suas atribuições legais:
A Lei Estadual nº 13.377, de 20 de dezembro de 2007, bem como o Decreto nº 31.544, de 24 de março de 2008, que tratam do Fundo
Estadual de Saúde;
A Portaria GM/MS nº 1.010, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componentes da Rede de Atenção às Urgências;
A Portaria GM/MS nº 1.473, de 18 de julho de 2013, que altera a Portaria GM/MS nº 1.010 de 21 de maio de 2012, que redefine as
diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências,
componente da Rede de Atenção às Urgências;
Considerando o Anexo III da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes
do Sistema Único de Saúde;
Considerando o Capítulo II, do Título VIII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas
sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
A Resolução da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/PE nº 1.527 de 17, de novembro de 2010, que dispõe sobre a ampliação e
Regionalização do SAMU 192 no Estado de Pernambuco, implantação de mais uma Central de Regulação Médica do SAMU 192 e nova
forma de repasse financeiro do Fundo Estadual de Saúde - FES aos Fundos Municipais de Saúde – FMS;
A Portaria SES/PE n.º 194, de 16 de abril de 2013, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros aos municípios do Estado de
Pernambuco para o custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192;
RESOLVE:
Art. 1º. O Anexo I da Portaria SES/PE nº 194 de 16 de abril de 2013, alterado pela Portaria SES/PE nº 125 de 10 de março de 2017,
republicada em 09/08/2017 no DOE, passa a vigorar com a listagem de municípios e os respectivos valores de repasse, previstos para
o Ano de 2018, conforme tabela abaixo:
ANEXO I – Planilha de repasse financeiro do Fundo Estadual de Saúde aos municípios habilitados com SAMU 192 – Ano 2018.
Recife, 26 abril de 2018.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 098/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais Repressivas, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º andar, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ELIZETE MARIA DA SILVA – 0405524-11, Rua Maria Estela Barbosa nº 114, Coqueiro, Surubim – PE – AI 2018.000005865002-84.
Caruaru, 26 de abril de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
QNT.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
MUNICÍPIOS
Recife
Cabo de Santo Agostinho
Goiana
Igarassu
Ipojuca
Jaboatão dos Guararapes
Olinda
Paulista
Vitória de Santo Antão
Fernando de Noronha
Surubim
Palmares
Carpina
Limoeiro
Caruaru
Stª Cruz Capibaribe
TOTAL MÊS
R$ 764.801,98
R$ 43.125,30
R$ 46.625,30
R$ 46.625,30
R$ 46.625,30
R$ 46.625,30
R$ 46.625,30
R$ 51.485,80
R$ 51.485,80
R$ 19.250,00
R$ 47.985,80
R$ 43.125,30
R$ 43.125,30
R$ 47.985,80
R$ 372.677,81
R$ 77.210,81
TOTAL ANO
R$ 9.177.623,76
R$ 517.503,60
R$ 559.503,60
R$ 559.503,60
R$ 559.503,60
R$ 559.503,60
R$ 559.503,60
R$ 617.829,60
R$ 617.829,60
R$ 231.000,00
R$ 575.829,60
R$ 517.503,60
R$ 517.503,60
R$ 575.829,60
R$ 4.472.133,72
R$ 926.529,72