DOEPE 27/04/2018 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de abril de 2018
Ano XCV • N0 77 – 3
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
RESSOCIALIZAÇÃO
Reeducandos são inseridos no
mercado de trabalho em Caruaru
F OTO : D IVULGAÇÃO /SJDH
rinta e um reeducandos, em
cumprimento de pena, no regime aberto ou livramento
condicional, foram contratados pela
Prefeitura de Caruaru, para atuar entre as áreas de limpeza urbana, capinação e serviços gerais, graças ao
convênio de empregabilidade, firmado entre a Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos (SJDH), por
meio do Patronato Penitenciário, e
o município.
Nove dos reeducandos são acompanhados pelos técnicos da Estação
do Governo Presente Caruaru, através de visitas domiciliares nos territórios, os quais detectam as vulnerabilidades a respeito da empregabilidade, documentação civil e inserção produtiva. Para a reeducanda
Keyssyany Pereira, moradora do
bairro Vassoural, essa oportunidade
vem abrir novos horizontes. “Estou
muito feliz com essa notícia, pois
sempre que vamos à procura de
emprego, recebemos um “não”,
quando descobrem que somos expresidiários. Essa oportunidade veio
em boa hora. Estou há um bom
tempo desempregada”, comemorou.
“Que oportunidade maravilhosa
estamos recebendo. Já cansei de procurar emprego e me deparar com o
preconceito. Errar é humano, agora
T
TÉCNICOS da Estação do Governo Presente orientam os reeducandos nesse processo de reinserção social
queremos mudança e muitas vezes
nos deparamos com portas fechadas.
Hoje, vivo de bicos. Vou abraçar esse trabalho e dar a volta por cima”,
destacou Joelson Lourenço, reeducando e morador do bairro Santa Rosa.
“Buscamos junto ao Patronato
Penitenciário e o Governo Presente
essa interiorização para Caruaru, com
um trabalho de inclusão social e opor-
tunidades para os reeducandos, pois
sabemos que o mercado é muito competitivo e cheio de barreiras, principalmente para reeducandos. Sem
contar que, com essa inclusão, vamos
diminuir a violência e trazer benefícios para a população, com uma
cidade mais limpa e organizada”,
frisou, Perpétua Dantas, secretária
municipal de Políticas para Mulheres.
“A junção entre Estado e município é fundamental para o avanço da
reinserção dos reeducandos na
sociedade. As barreiras existem,
mas, com todos unidos, as portas se
abrem e conseguimos inserir esse
público tão excluído da sociedade”,
destacou Cícera Vasconcelos, coordenadora da Estação do Governo
Presente Caruaru.
Jovens da Funase recebem títulos de eleitor
F OTO : M ARCELO V IDAL /SDSCJ
Teve início, na última terça-feira
(24), a emissão de títulos eleitorais
para adolescentes e jovens internados
nas unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). A
ação é fruto de uma parceria entre a
instituição, representando a Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude (SDSCJ), do
Governo do Estado, e o Tribunal
Regional Eleitoral de Pernambuco
(TRE-PE). A primeira unidade contemplada foi o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Cabo
de Santo Agostinho, onde 98 dos 320
socioeducandos foram beneficiados.
Com a medida, internos que têm
mais de 16 anos poderão votar nas
próximas eleições, tendo garantido,
assim, o exercício da sua cidadania.
O alistamento eleitoral é a primeira fase prevista em um termo de
cooperação técnica, firmado em
março com o tribunal. Em cada
unidade, serão identificados jovens
que ainda não possuem o título de
eleitor e que podem ser atendidos
pela ação. A emissão do documento é
feita em quatro postos de atendi-
SOCIOEDUCANDO assina título eleitoral no Case Cabo de Sto Agostinho
mento, dentro de uma unidade móvel
do TRE-PE, levada para os centros e
casas da Funase. Já a segunda etapa
da parceria incluirá a capacitação de
funcionários da fundação, para atuar
como mesários no dia da eleição, em
outubro. A última etapa será posta em
prática no dia da votação. Os
cartórios eleitorais das jurisdições,
onde há unidades socioeducativas,
criarão seções especiais e instalarão
uma urna, em cada local onde houver
mais de 20 eleitores, sejam socio-
educandos ou funcionários.
Presente ao primeiro dia da ação
no Case Cabo e representando o
TRE-PE, o juiz eleitoral da 121a zona, Roberto Jordão, destacou que dar
aos socioeducandos essa oportunidade é cumprir o que está na Constituição. “Temos que entender que
um assistido da Funase é um eleitor
igual a qualquer outro. Ele não teve
os seus direitos políticos suspensos,
em virtude da prática de um ato
infracional. Então, esse termo de
cooperação entre o TRE e a Funase
visa a dar cumprimento ao artigo 41
da Resolução 23.554 do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral), que é
garantir a essas pessoas o exercício
do seu direito de cidadania, de voto.
É inovador, porque antes isso não
ocorria em virtude de uma falta de
estrutura para esse fim”, explicou.
Já a presidente da Funase, Nadja
Alencar, lembrou que os vários
estágios da ação vão permitir um
trabalho completo na preparação dos
jovens para a hora do voto. “A gente
está oportunizando que os adolescentes atendidos pela Funase tirem o
documento eleitoral e votem, já que
teremos urnas nas unidades. E,
paralelo a isso, faremos, junto com o
tribunal, um trabalho no sentido de
prepará-los para esse momento,
explicando a importância de votar,
de escolher os representantes do
povo para gerir o nosso País e o
nosso Estado. Os jovens não vão só
votar, mas também vão estar
preparados para entender o que
significa colocar na urna eletrônica a
sua vontade”, destacou.
Carnaíba
ganha sede
do Creas
A Secretaria Executiva de
Assistência Social (SEASS)
inaugurou, ontem (26), no
município de Carnaíba (Sertão do Pajeú), o 1710 Centro
de Referência Especializado
de Assistência Social
(Creas) do Estado. No equipamento, serão atendidas
famílias e pessoas que tiveram os seus direitos violados ou estão em situação
de risco social.
“É mais um equipamento
público para atender e assistir
todos os cidadãos, vítimas de
violação de direitos”, explica
a gestora da Gerência de
Proteção Social Especial de
Média Complexidade, Lioniza Santos. O espaço, montado pela prefeitura, em parceria com os governos estadual
e federal (cofinanciamento),
vai funcionar com um advogado, uma assistente social,
um psicólogo e um técnico
de nível médio.
Os Creas são equipamentos públicos da rede de serviços da Assistência Social,
onde são atendidas e acolhidas famílias e pessoas que
tiveram os seus direitos violados ou que estão em situação de risco social. No local,
também são disponibilizados
orientação jurídica, encaminhamentos para os serviços
da assistência e apoio ao acesso à documentação pessoal.
Neste ano, já foram inaugurados, além de Carnaíba,
outros três Creas nos municípios de Barra de Guabiraba
e Cachoeirinha, no Agreste
Central; e Salgadinho, no
Agreste Setentrional. A meta
é ter estes centros funcionando em todos municípios
pernambucanos, até o dia 31
de maio. “As condições técnicas e financeiras foram disponibilizadas. Falta apenas
decisão política dos prefeitos”, resume Lioniza Santos.
CAPACITAÇÃO - Também
ontem (26), uma equipe da
SEASS foi à sede da
Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam), em Garanhuns, para formar as equipes que irão integrar os
Creas de Paranatama e Lagoa do Ouro (Agreste Meridional), que serão inaugurados em maio.