DOEPE 01/05/2018 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de maio de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1585 - Autorizar o afastamento do Estado de MANUELA COUTINHO DOMINGUES MARINHO, Secretária de Turismo, Esportes e
Lazer, em exercício, para, em Brasília – DF, no dia 25 de abril de 2018, participar de reunião na Câmara dos Deputados, designando
DIEGO PORTO PÉREZ, matrícula nº 363.953-3, para responder pelo expediente da referida Secretaria,
Nº 1586 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI, Secretário de Defesa Social, para, em São
Paulo – SP, no período 09 a 12 de abril de 2018, participar da LXIX Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Secretários de Segurança
Pública – LAAD Security 2018.
Nº 1587 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel PM VANILDO NEVES
DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO, Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, para, em Brasília – DF, no período de
15 a 18 de maio de 2018, participar do 1º Seminário Nacional de Segurança Pública – “Nós Fazemos a Segurança Pública”, sem ônus
para o Estado de Pernambuco.
Nº 1588 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário das Cidades, de CHARLES ANDREWS SOUSA
RIBEIRO, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, para, em Brasília – DF, nos dias 02 e
03 de maio de 2018, participar da Abertura do Movimento Maio Amarelo 2018, designando SEBASTIÃO MARINHO DE BARROS FILHO,
Diretor Geral, para responder pelo expediente da referida Autarquia.
Nº 1589 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário das Cidades, de CHARLES ANDREWS SOUSA
RIBEIRO, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, para, em Brasília – DF, no dia 10 de
maio de 2018, participar de reunião do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, designando SEBASTIÃO MARINHO DE BARROS
FILHO, Diretor Geral, para responder pelo expediente da referida Autarquia.
Ano XCV • NÀ 79 - 7
e Combate às Endemias, matrícula nº 774129, pela Prefeitura da Cidade do Recife – PCR, conforme consta do Relatório CACEF nº
039/2018, do Despacho Homologatório nº 21, publicado no DOE de 10 de fevereiro de 2018 e da Cota CACEF nº 072/2018 ;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Portaria SAD Nº 1.009-Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Natália Coutelo de Almeida, matrícula
nº 318.635-0 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão
de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, mantida por Karla Virginia de Castro Pereira, quais sejam: cargo de Assistente em
Saúde/Técnico de Enfermagem, matrícula nº 3813924, pela Secretaria Estadual de Saúde/ PE e cargo de Agente Comunitário de Saúde,
matrícula nº 760293, pela Prefeitura da Cidade do Recife – PCR, conforme consta do Relatório CACEF nº 046/2018, do Despacho
Homologatório nº 30, publicado no DOE de 06 de março de 2018 e da Cota CACEF nº 064/2018;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº 3.013, DOE 10/10/2017, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 1.010-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 02 de
abril de 2018. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 07 (sete) Termos
Aditivos, conforme relação abaixo:
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
NOME
PORTARIAS SAD DO DIA 30.04.2018.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental
nº 6223, de 14 de julho de 2015, RESOLVE:
Nº 1.003-Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciária, da Secretaria Executiva de Ressocialização,
ocupado por DAN TARSIS PRADO FERREIRA, matrícula nº 337.023-2, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso
III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 08 de fevereiro de 2018.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das suas atribuições, e considerando o artigo 174-A da Lei nº. 6.123, de
20 de julho de 1968, a Lei Complementar nº. 371, de 26 de setembro de 2017 e o Decreto nº. 45.185, de 26 de outubro de 2017 RESOLVE:
Nº 1.004-Conceder horário especial de trabalho aos servidores abaixo relacionados, conforme laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado e Parecer GEJUR:
MATRÍCULA
370.053-4
264.821-0
300.614-0
12.332-3
255.058-0
209.079-1
NOME DO SERVIDOR
MARCELA RAQUEL DE OLIVEIRA
LIMA
MARCOS ANTONIO LIRA DE
FREITAS
LEANDRO DANTAS LIMA
VALDELICE BARBOSA DA SILVA
ROCHA GOMES FERREIRA
MARIA EUGENIA GOMES DE SÁ
CARVALHO
KELLY CHRISTINA FIRMINO DA
SILVA ASSIS
CARGO
ÓRGÃO
Analista em Saúde
SES
CARGA HORÁRIA A SER
REDUZIDA
Professor
SEE
10 horas-aula semanais diurnas
SEE
13 horas-aula semanais diurnas
IRH
10 horas semanais
Professor
SEE
14 horas-aula semanais diurnas
SDS/PCPE
ALLAN DAVYSON ALVES DA SILVA
FAGNER ARCELINO AURELIANO
LEONARDO ALVES LOPES CABRAL DE MELO
LUANA CAROLYNE DE SANTANA CARLOS
MARIA JANAÍNA LIMA DA SILVA
SHIRLEY MARIA MACEDO
VIVIANE CARVALHO DA SILVA
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº 3013, DOE 10/10/2017, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 1.011-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 02 de
abril de 2018. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 10 (dez) Termos
Aditivos, conforme relação abaixo:
10 horas semanais
Professor
Assistente em Gestão
Autárquica e Fundacional
Agente de Polícia
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2017
20 horas semanais
PORTARIA SAD Nº 1.005 DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013, e tendo em vista o disposto na alínea “d” do inciso I do artigo 3º do Decreto nº 42.048, de 17 de
agosto de 2015,
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer modelos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual
acerca da formalização do processo de aquisição de bens e contratação de serviços cujos objetos sejam padronizados, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Objeto Padronizado nº 1 – Limpeza e Conservação Predial, composto por edital, especificações técnicas, termo de
referência e referidos anexos.
Art. 2º As contratações dos serviços de limpeza predial, destinadas ao atendimento das escolas indígenas, ficam excluídas da
obrigatoriedade da aplicação dos critérios de padronização estabelecidos no inciso I do art. 1º desta Portaria.
Art. 3º A versão eletrônica dos documentos de que trata o art. 1º ficará disponível ao público no endereço eletrônico www.sad.pe.gov.br/
seadm, podendo ser revisados a qualquer tempo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração em exercício
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 1.006-Fazer retornar à Secretaria da Controladoria Geral do Estado, o servidor Otávio Henrique Cintra Monteiro, matrícula nº
328.416-6, cedido à Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, a partir de 02.02.2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18 de maio de 2012, alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17 de abril de 2013, no
item 1.10, da alínea “c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, bem como no previsto nos arts. 214, 215, 219 e 220
da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, RESOLVE:
Portaria SAD Nº 1.007-Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Natália Coutelo de Almeida, matrícula
nº 318.635-0 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão
de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, mantida por Mistean Flor da Silva, quais sejam: cargo de Professor, matrícula nº
240.218-1, pela Secretaria Estadual de Educação/PE e cargo de Assistente em Gestão Ambiental, matrícula nº 279.594-4, pela Agência
Estadual de Meio Ambiente - CPRH, conforme consta do Relatório CACEF nº 226/2017, do Despacho Homologatório nº 161, publicado
no DOE de 29 de setembro de 2017 e da Cota CACEF nº 71/2018 ;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Portaria SAD Art. Nº 1.008-1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Natália Coutelo de Almeida, matrícula
nº 318.635-0 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão
de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, mantida por Mísia Andréa Ferreira da Silva Santana, quais sejam: cargo de Assistente
em Saúde/ Técnico de Enfermagem, matrícula nº 3704246, pela Secretaria Estadual de Saúde/ PE e cargo de Agente de Saúde Ambiental
NOME
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2017
FELIPE MARTINS DE SOUZA
GENARIO SEVERO DA SILVA JÚNIOR
GISELE DA SILVA VIEIRA
HUGO ANGELO GOMES DE OLIVEIRA
IRIA REJANE SILVA
KARINA PEREIRA DE SOUZA FREITAS
LILIAN PATRICIA DA PENHA SILVA
MANUEL DA NOBREGA NETO
MARILENA MONTEIRO FIGUEIRÔA
RAFAEL PEREIRA GRANDE
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 1.438, DOE 24/07/2012, nº 1.753, DOE 01/09/2012, e nº 2.011, DOE 06/10/2012, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 1.012-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado
firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio
do Decreto nº 38.433, DOE 20/07/2012. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 03 de abril de 2018. 4 - FUNÇÃO: Assistente
de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 04 (quatro) Termos Aditivos, conforme relação abaixo:
NOME
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 358/2012
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 394/2012
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 402/2012
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 504/2012
ANDREA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA
DIOGENES DE QUEIROZ NEGROMONTE
ELMA WILMA GOMES DE LIMA
OSEIAS CAVALCANTE SARMENTO
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2016, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº 62, DOE 05/01/2017, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 1.013-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do
Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 02 de janeiro de 2018. 4 FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme abaixo:
NOME
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2017
ADRIANO BARROS CAMARA
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
Nº 1.014-Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo
CONTRATO N°
151/2016
NOME
SANDRA ARNALDO DA SILVA
MATRÍCULA
372.212-0
DATA DE RESCISÃO
01/03/2018
Daniel Bastos de Castro
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
ERRATAS
No Despacho nº 232 de 19.09.2016, publicada no Diário Oficial de 20.09.2016 referente ao servidor SEBASTIÃO VIRGILIO VIEIRA,
matrícula nº 230.416-3, da Secretaria de Saúde.
Onde se lê: 01.01.2013.
Leia-se: 01.01.2017.
No Despacho Homologatório nº 60, do dia 27 de abril de 2018, publicada no DOE de 28 de abril de 2018:
Onde se lê: “APO Auxiliar em Gestão Previdenciária Suplementar (FUNAPE/PE), matrícula nº 105104”.
Leia-se: “Auxiliar em Gestão Previdenciária Suplementar (FUNAPE/PE), matrícula nº 105104”.