DOEPE 10/05/2018 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCV• NÀ 85
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 10 de maio de 2018
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, c/c a Lei nº
12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alterações, RESOLVE:
ORÇAMENTO FISCAL 2018
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
08.128.0570.2591 - Implementação do Plano Estadual de Capacitação e Formação para
os Gestores, Técnicos e Conselheiros
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
08.243.0570.4050 - Fortalecimento das Ações e Serviços do Programa Vida Nova
3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
08.244.0570.2581 - Estruturação e Fortalecimento de Ações e Serviços da Proteção
Social Especial de Média Complexidade
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
08.244.0570.3434 - Fortalecimento das Instâncias de Controle Social, Articulação e de
Pactuação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
08.306.0907.4063 - Ampliação da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0570.4305 - Implementação da Política Estadual sobre Drogas
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 1.059-Fazer retornar à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, a servidora Mônica Maria da Rosa Borges Costa, matrícula nº
140.060-6, cedida ao Ministério da Educação, a partir de 30.04.2018.
100.000,00
Nº 1.060-Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, o servidor José Hertz Régis Henrique, matrícula nº 649,
cedido à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, a partir de 18.04.2018.
100.000,00
652.900,00
652.900,00
102.000,00
Nº 1.061-Fazer retornar à Secretaria da Casa Civil, a servidora Rozelita Barreto de Paiva, matrícula nº 123.843-4, cedida a Secretaria
de Agricultura e Reforma Agrária, a partir de 09.04.2018.
0242
0116
0242
102.000,00
10.000,00
0242
10.000,00
100.000,00
100.000,00
500.000,00
500.000,00
0242
0242
TOTAL
1.464.900,00
Nº 1.062-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos – IRH, as servidoras Eveline Valença Ferreira de Souza Leão, matrícula
nº 364.014-0, e Maria de Lourdes da Fonseca Moury Fernandes, matrícula nº 367.765-6, cedidas a Empresa Pernambuco de
Comunicação S/A – EPC, a partir de 03.04.2018.
Nº 1.063-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos – IRH, a servidora Maria das Graças Garcia de Azevedo, matrícula nº
235.177-3, cedida ao Instituto de Tecnologia de Pernambuco - ITEP, a partir de 09.04.2018.
Nº 1.064-Fazer retornar à Secretaria de Administração, a servidora Denise de Fátima Albuquerque Melo, matrícula nº 321.255-6, cedida
à Universidade de Pernambuco - UPE, a partir de 02.05.2018.
Nº 1.065-Colocar à disposição da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a servidora Denise de Fátima Albuquerque Melo,
matrícula nº 321.255-6, da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 03.05.2018 até 31.12.2018.
ERRATA
No inciso I do artigo 2º do Decreto nº 45.673, de 20 de fevereiro de 2018, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 48.567.556,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES:
Nº 1.066-Colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Superintendência de
Inteligência Legislativa, o servidor Marcos Rodrigues da Silva, matrícula nº 350.917-6, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil, com
ônus para o órgão de origem, a partir de 01.02.2018 até 31.12.2018.
Nº 1.067-Colocar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar, o servidor Flávio Ricardo
Correia Lima Júnior, matrícula nº 105.667-0, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2018.
ONDE SE LÊ:
“I - saldo financeiro: do Estado de Pernambuco em 31.12.2017, na fonte de recursos “0104 – Recursos Próprios – Administração Direta”,
no valor de R$ 23.753.556,00 (vinte e três milhões, setecentos e cinquenta e três mil e quinhentos e cinquenta e seis reais); e”
Nº 1.068-Colocar à disposição da Secretaria de Defesa Social, o servidor Mauro José Catunda Luna, matrícula nº 246.294-0, da
Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2018.
LEIA-SE:
“I - saldo financeiro do Estado de Pernambuco em 31.12.2017, na fonte de recursos “0150 – Recursos do Fundo Penitenciário do Estado de
Pernambuco - FUNPEPE”, no valor de 23.753.556,00 (vinte e três milhões, setecentos e cinquenta e três mil e quinhentos e cinquenta e seis reais; e”
Nº 1.069-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, dos servidores José Fernando Barbosa Vieira, matrícula nº
242.216-6, Júlio César de Santana Santos, matrícula nº 13.040-0 e Walter José dos Santos, matrícula nº 213.056-4, do Instituto de
Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2018.
ATOS DO DIA 9 DE MAIO DE 2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1845 - Nomear NORMA SUELY FERREIRA BRITO DE MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete,
símbolo CAS-5, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 02 de maio de 2018.
Nº 1846 - Designar JOSEFA RITA DE CÁSSIA LIMA SERAFIM, matrícula nº 145.847-7, da Secretaria de Educação, para responder pelo
expediente da Secretaria Executiva de Educação Profissional, da referida Secretaria, no período de 07 a 11 de maio de 2018, durante a
ausência do seu titular.
Nº 1847 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1022.00128/2011.1.1 – 3ª CPDPC, instaurado
através da Portaria nº 611/2011-Cor.Ger./SDS, de 13 de dezembro de 2011, no Despacho Homologatório nº 754/2017-CG/SDS, de 30
de outubro de 2017, da Corregedora Geral, da Secretaria de Defesa Social, bem como no Parecer nº 0137/2018, de 19 de fevereiro de
2018, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, o Comissário de Polícia CHARLES JAMES MOCOCK, matricula nº
221.084-3, nos termos do inciso VIII do artigo 31 c/c o inciso XII do artigo 49, todos da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972.
Nº 1848 - Cassar a aposentadoria do Comissário de Polícia PAULO NOBERTO GOMES LOURENÇO, matrícula nº 150.595-5, com
fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1022.00128/2011.1.1 – 3ª CPDPC, instaurado através da Portaria nº
611/2011-Cor.Ger./SDS, de 13 de dezembro de 2011, no Despacho Homologatório nº 754/2017-CG/SDS, de 30 de outubro de 2017, da
Corregedora Geral, da Secretaria de Defesa Social, bem como no Parecer nº 0137/2018, de 19 de fevereiro de 2018, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do inciso VIII do artigo 31 c/c inciso XII do artigo 49 e artigo 51, todos da Lei nº
6.425, de 29 de setembro de 1972. e no inciso I do artigo 207 da Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968,
Nº 1849 - Autorizar o afastamento do Estado de FREDERICO DA COSTA AMANCIO, Secretário de Educação, para, em São Paulo - SP,
nos dias 07 e 08 de maio de 2018, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria.
Nº 1850 - Autorizar o afastamento do Estado de ENNIO LINS BENNING, Secretário de Imprensa, para, em Brasília – DF e São Paulo –
SP, nos dias 03 e 04 de maio de 2018, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
Nº 1851 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário das Cidades, de CHARLES ANDREWS SOUSA
RIBEIRO, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, para, nos Estados Unidos da América
– EUA, no período de 21 a 25 de maio de 2018, tratar de assuntos de interesse particular, sem ônus para o Estado de Pernambuco,
designando SEBASTIÃO MARINHO DE BARROS FILHO, Diretor Geral, para responder pelo expediente da referida Autarquia.
ATO DO DIA 13 DE ABRIL DE 2018.
Nº 1304 - Nomear ISABELA DE LUCENA HARÁCLITO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Programas da Educação
Permanente, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2018.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 09.05.2018.
Nº 1.056-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
0016431.6/2018
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/
SÍMBOLO
379.697-3
PROFESSOR
MGC/LP/I/A
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SAS/F01/I/A
NOEMIA DA CONCEIÇÃO
380.742-8
BACELAR
Nº 1.071-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Central Permanente de Licitação do Estado
X – CCPLE X, nível 1, da Secretaria de Administração - SAD:
NOME
Renata Mirella de Souza Silva
Gabriela de Brito Araújo Farias
Evaldo Nunes Machado Sobrinho
Mariangela Duarte Pires de Castro
Rafael Freitas Modesto Sedycias
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeira
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
MATRÍCULA
318.647-4
366.423-6
299.600-6
324.843-7
318.726-8
VIGÊNCIA
07/05/2018 a
06/05/2019
Nº 1.072-Considerar designada a servidora TATIANNE ULISSES SAMPAIO CABRAL, matrícula nº 348.118-2, para compor a Comissão
Central Permanente de Licitação do Estado X – CCPLE X, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração - SAD, na
qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, no período de 10 de abril a 07 de outubro de 2018, durante a ausência da titular,
Gabriela de Brito Araújo Farias, matrícula nº 366.423-6, em gozo de licença maternidade.
Nº 1.073-Designar a servidora MARIANA MEDEIROS DE ARRUDA RICARDO, matrícula nº 318.678-4, para responder pela Comissão
Central Permanente de Licitação do Estado XI– CCPLE XI, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração do
Estado- SAD, na qualidade de Presidente/Pregoeira, no período de 03 de maio a 04 de junho de 2018, durante a ausência da titular,
Patrícia Maria Cabral dos Santos Sena, matrícula nº 318.650-4, em gozo de férias regulamentares e folga do TRE.
Nº 1.074-Considerar designada a servidora ANA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 3.147-0 para responder pela Comissão
Permanente de Licitação - CPL, do Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco - PROCAPE, da Universidade de Pernambuco - UPE na
qualidade de presidente/pregoeira no período de 02 a 31 de maio de 2018, durante a ausência do titular, Marcos Antônio Viana de Melo,
matrícula n° 9.989-9, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1.075-Considerar designada a servidora ROSICLEA LOPES DO NASCIMENTO, matrícula n°9.625-3 para compor a Comissão
Permanente de Licitação- CPL, do Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco - PROCAPE, da Universidade de Pernambuco - UPE na
qualidade de membro e integrante de Comissão, no período de 02 a 31 de maio de 2018, durante o impedimento da titular, Ana Maria
Batista de Oliveira, matrícula n° 3.147-0 que está exercendo a função de Presidente/ Pregoeira, na referida CPL.
FUNÇÃO
Presidente/ Pregoeira
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
MATRÍCULA
12.513-0
15.603-5
9.991-0
8.913-3
VIGÊNCIA
01/04/2018 a
31/03/2019
Nº 1.077-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Licitação de Leilão – CEL
LEILÃO, Nível 2, do Departamento de Estradas de Rodagem- DER, da Secretaria de Transportes- SETRA:
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO em exercício RESOLVE:
0433127.2/2018 VIVIANE MARIA DA SILVA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º
do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD
nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
NOME
Francisca Uilany de Souza
Diogo Carvalho de Oliveira
Marcos José Carneiro
Paulo de Tarso Fernandes da Rocha
ADMINISTRAÇ‹O
NOME
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 1.076-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 3, do
Departamento de Estradas de Rodagem – DER, da Secretaria de Transportes - SETRA:
Secretarias de Estado
Nº PROCESSO
Nº 1.070-Autorizar o afastamento do servidor KATIA CRISTINA LIMA DE PETRIBÚ, matrícula n° 70386, para participar do Evento
Meeting of Minds 2018, no período de 16 a 18 de abril de 2018, em Madri/Espanha, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ÓRGÃO/
ENTIDADE
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE
SAÚDE
A PARTIR
02/04/2018
NOME
Breno Afonso de Amorim Júnior
Eduardo Pinto de Carvalho Plauto
Solange Arraes Sampaio
Wellington Tine Izidio
Cid de Paula Gomes Filho
FUNÇÃO
Presidente
Membro
Membro
Membro
Membro
MATRÍCULA
15.084-3
15.601-9
15.080-0
12.742-6
9.278-9
VIGÊNCIA
01/04/2018 a
31/03/2019
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
23/02/2018
MARILIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração em exercício
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, RESOLVE:
Nº 1.057-DISPENSAR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de
Pernambuco, instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, o
servidor abaixo relacionado:
NOME
JEFFERSON BENTO DA SILVA
MATRÍCULA
930.048-1
ÓRGÃO/ ENTIDADE
PMPE/SDS
A PARTIR DE
01/04/2018
Nº 1.058-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco, instituída
pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, ao servidor abaixo relacionado:
NOME
PETRUS GOMES GENUINO
MATRÍCULA
940.270-5
ÓRGÃO/ ENTIDADE
PMPE/SDS
A PARTIR DE
01/05/2018
CASA CIVIL
Secretário: André Wilson de Queiroz Campos
A Gerente Geral, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD nº 1.429, de 13/06/2007, publicada no
D. O. E. de 14/06/2007, concede, nos termos do artigo 112, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968.
Em, 08/05/2018.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO:
Processo nº 4204653-6/2018, LUCIANO TORRES MIRANDA, matrícula nº 137.952-6, DEFIRO o pedido de concessão de licença prêmio
referente ao 3º (terceiro) decênio, a partir de 05/05/2016.
MARIA DO CARMO SILVA COELHO
Gerente Geral