DOEPE 11/05/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCV• NÀ 86
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DBF Nº 059/2018
AUTORIZAÇÃO PARA FRUIÇÃO DO PROIND
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no Decreto nº 44.766, de 20.7.2017,
que estabelece a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – PROIND,
e na Portaria SF nº 193, de 27.9.2017 que prevê procedimentos complementares para utilização do mencionado Programa, RESOLVE:
autorizar o contribuinte INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS XIQUE XIQUE EIRELI EPP, inscrito no Cacepe sob nº 0257366-04,
processo nº 2018.00000637009-76, a utilizar o benefício fiscal previsto no referido Decreto n° 44.766, 2017, sobre os fatos geradores
ocorridos a partir do período fiscal subsequente ao da publicação do presente Edital. A presente autorização terá vigência até 31 de
dezembro de 2032, conforme estabelecido no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 10 de maio de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00399/17-5
2015.000008637678-07
00054/18-6
2017.000003589207-14
00012/18-1
2017.000003014943-51
TOTAL DA NATUREZA:
PEDIDO DE RESTITUICAO
00392/18-9
2012.000001113296-19
00393/18-5
2018.000005248757-56 70
TOTAL DA NATUREZA:
CONSULTA
00389/18-8
2018.000006233966-86
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA INSTANCIA:
Recife, 11 de maio de 2018
REL REV
08
13
09
14
13
02
GOIANA MINERACAO LTDA
FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
SOUZA CRUZ S.A
3
REL REV
14
02
15
01
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
AMBEV S.A.
2
REL REV
08
13
ALLTAPE FITAS ADESIVAS DO NORDESTE LTDA
1
6
REL = RELATOR
REV = REVISOR
EDITAL DPC Nº 110/2018
EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE À CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RELATIVO AO
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe o Decreto nº 44.650/17, que trata do benefício de base de
cálculo reduzida para saída de refeições, promovida por bar, restaurante ou estabelecimento similar, observado o anexo 5, Art. 1º. resolve
credenciar o contribuinte:
1)ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CACEPE: 0764412-45, CNPJ: 42.591.651/2037-61, PROCESSO Nº
2018.000005816750-51. Tendo seus efeitos a partir 04 de abril de 2018.
2) ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CACEPE: 0764407-88, CNPJ: 42.591.651/2036-80, PROCESSO:
2018.000005816779-33, Tendo seus efeitos a partir de 04 de abril de 2018.
3) ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CACEPE: 0764406-05, CNPJ: 42.591.651/2035-08, Tendo seus efeitos a
partir de 04 de abril de 2018.
Recife, 10 de maio de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor DPC
RECIFE 10 DE MAIO DE 2018
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 117/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ARE – Caruaru, no prazo de 05(cinco) dias, a contar
da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- MADEIREIRA WG LTDA – 0220834-21, Avenida Major Aprígio da Fonseca nº 810, São Pedro, Bezerros – PE – OS 2018.000006252614-19.
Caruaru, 10 de maio de 2018.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 10/05/18
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 10/05/2018
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 10/05/2018 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
2A.TURMA JULGADORA
SIMPLES NACIONAL
00301/13-2
2013.000004130345-93
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00379/13-1
2012.000004653002-58
00232/18-1
2017.000005457999-58
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
TOTAL DA INSTANCIA
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Alexandre José Marques Valença
PAPELARIA BRAGA COMERCIO LTDA
1
1
BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A
HIPER BARATO MERCADINHO LTDA.
2
2
3
REL
09
REL
02
08
RECIFE 10 DE MAIO DE 2018
PORTARIA SEMPETQ Nº 24 DO DIA 10 DE MAIO DE 2018
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato Governamental nº 288, publicado no
DOE em 19.01.2018, de acordo com a Lei 15.452/2015, com os poderes que lhe foram outorgados pela Portaria nº 14, publicada no DOE
de 17.03.2018, e conforme Edital para a Seleção Pública Simplificada constante do anexo único da Portaria SAD/ SEMPETQ nº 056, de
31/07/2017 e Portaria de Homologação SAD/SEMPETQ nº 111 de 06/12/2017, bem como a autorização contida no Decreto nº 44.743, de
18 de julho de 2017 e na Deliberação Ad Referendum nº 017/2017, de 15 de fevereiro de 2017, da Câmara de Política de Pessoal - CPP.
RESOLVE: Publicar resumidamente instrumento administrativo a seguir descrito: ESPÉCIE: contrato por tempo determinado firmado pelo
o Governo do Estado de Pernambuco através da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação; OBJETO: contratação
de pessoal temporário, para atender necessidade de excepcional interesse público; VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. REGISTRO: 02 (dois)
contratos com início do exercício a partir da respectiva data abaixo indicada:
Nº CONTRATO
NOME
05/2018
Israel Tavares de Araújo
06/2018
Luciana Coutinho Gomes
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE’’
FUNÇÃO/LOCAL
Agente IMO – Escada
Agente IMO – São Lourenço da Mata
INÍCIO DO EXECÍCIO
02/05/2018
02/05/2018
DEFICIÊNCIA
não
não
MARIA AURECI MOURA DO SANTOS CHAVES
Secretária Executiva de Gestão
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 10/05/2018
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 10/05/2018
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 10/05/2018, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00399/18-3
2018.000005126214-60
DAMIANA SIMOES DA SILVA ME
00385/18-2
2017.000004157893-67
P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LT
00398/18-7
2017.000005504618-46
ARENA MM COMERCIAL LTDA ME
00394/18-1
2018.000005106852-83
DOC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LT
TOTAL DA NATUREZA:
4
TOTAL DA TURMA:
4
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00386/18-9
2017.000004156043-32
P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LT
00380/18-0
2017.000005151265-21
NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUT
00379/18-2
2017.000005300457-31
NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUT
00390/18-6
2017.000005097683-39
NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUT
00378/18-6
2017.000005164403-61
NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUT
00387/18-5
2017.000004153657-53
PR. DISTRIBUIDORA DE B.E A. LTDA
00396/18-4
2018.000003182711-31
MERCANTIL COSTA DOURADA LTDA
00384/18-6
2017.000004150638-21
PR. DISTRIBUIDORA DE B.E A. LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
8
ICD IMPUGNACAO
00391/18-2
2017.000002864718-03
GILSON GILVAN PINTO MOREIRA
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
9
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00397/18-0
2018.000001556868-01
BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA S/A
00382/18-3
2017.000006907648-17
SCANSOURCE BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOG
00395/18-8
2017.000007985726-33
VITORIA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
3
TOTAL DA TURMA:
3
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00383/18-0
2017.000004158613-00
P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LT
00381/18-7
2017.000007984923-62
MEDEXPRESS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTO
TOTAL DA NATUREZA:
2
PRORROGACAO/REABERTURA (TURMA)
00388/18-1
2018.000006130335-13
PADARIA OLINDA EIRELI ME
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
3
TOTAL DA INSTANCIA:
19
PORTARIA SEMPETQ Nº 25 DO DIA 10 DE MAIO DE 2018
REL
13
13
15
15
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato Governamental nº 288, publicado no
DOE em 19.01.2018, de acordo com a Lei 15.452/2015, com os poderes que lhe foram outorgados pela Portaria nº 14, publicada no DOE
de 17.03.2018, e conforme Edital para a Seleção Pública Simplificada constante do anexo único da Portaria SAD/ SEMPETQ nº 056, de
31/07/2017 e Portaria de Homologação SAD/SEMPETQ nº 111 de 06/12/2017, bem como a autorização contida no Decreto nº 44.743, de
18 de julho de 2017 e na Deliberação Ad Referendum nº 017/2017, de 15 de fevereiro de 2017, da Câmara de Política de Pessoal - CPP.
RESOLVE: Publicar resumidamente instrumento administrativo a seguir descrito: ESPÉCIE: contrato por tempo determinado firmado pelo
o Governo do Estado de Pernambuco através da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação; OBJETO: contratação
de pessoal temporário, para atender necessidade de excepcional interesse público; VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. REGISTRO: 02 (dois)
contratos com início do exercício a partir da respectiva data abaixo indicada:
Nº CONTRATO
07/2018
08/2018
REL
03
09
09
09
09
11
11
11
REL
09
REL
02
02
08
REL
14
14
REL
14
NOME
Jéssyca Prudêncio da Silva
Pedro Paulo Oliveira de Sá
Pereira Júnior
FUNÇÃO/LOCAL
Agente IMO – Recife
INÍCIO DO EXECÍCIO
02/05/2018
DEFICIÊNCIA
não
08/05/2018
sim
Agente IMO – Recife
MARIA AURECI MOURA DO SANTOS CHAVES
Secretária Executiva de Gestão
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SEPLAG Nº 030, DE 10 DE MAIO DE 2018.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso das suas atribuições legais, e nos termos da Lei n.º 7.741 de 23 de outubro de 1978,
RESOLVE: Designar como Ordenador de Despesa das Unidades Gestoras 300101- Secretaria de Planejamento e Gestão- SEPLAG,
300501- Fundo Estadual de Apoio aos Municípios – FEM, 240101 – Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e 700401 – Fundo
Estadual de Recursos hídricos, o servidor Fabiano Oliveira da Mota, Gerente de Sistemas, mat. 299.711-8
Art. 5.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Recife, 10 de maio de 2018
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIA SEPLAG Nº 031 DE 10 DE MAIO DE 2018.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto
no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE: Dispensar, a pedido,
o servidor FABIANO OLIVEIRA DA MOTA matrícula nº 299.711-8, da Função Gratificada de Supervisão 2, Símbolo FGS - 2, com efeito
retroativo a 01.05.2018.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão