DOEPE 11/05/2018 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de maio de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 86 - 11
PORTARIA SEPLAG Nº 032 DE 10 DE MAIO DE 2018.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando
o disposto no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:
Designar KARINE CORREIA PEREIRA, matrícula nº 324.295-1, para responder pela Chefia da Unidade de Análise e Elaboração
do Grupo Institucional II, Símbolo FGS-1, da SEPOC, no período de 02.04.2018 a 28.09.2018 e 29.09.2018 a 28.10.2018, durante
a ausência da sua titular.
MARIA DAS DORES DA SILVA
RESTAURANTE ME
TURISMO, ESPORTES E LAZER
ART 40, III DA LEI
ESTADUAL
011001/2017
MULTA
R$ 500,00 E
SUSPENÇÃO OU
CANCELAMENTO
DE LICENÇA
ART 40, III DA LEI
ESTADUAL
ART 40, III DA LEI
ESTADUAL
26.769.069/0001-78
783.933.374-53
00747/2017
00748/2017
P. R. A. DE SOUZA
CONTRUÇÃO – EIRELI – EPP
17.010.068/0001-54
008452017
00846/2017
009263/2017
MULTA
R$ 500,00 E
SUSPENÇÃO OU
CANCELAMENTO
DE LICENÇA
ABINAECE DA SILVA
BEZERRA
24.597.826/0001-48
01652/2017
01653/2017
010604/2017
MULTA
R$ 500,00 E
SUSPENÇÃO OU
CANCELAMENTO
DE LICENÇA
ART 40, III DA LEI
ESTADUAL
278.488.504-63
00743/2017
00744/2017
010998/2017
MULTA
R$ 500,00 E
SUSPENÇÃO OU
CANCELAMENTO
DE LICENÇA
ART 40, III DA LEI
ESTADUAL
PAULO SERGIO PEREIRA DE
ANDRADE
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
011477/2017
MULTA
R$ 500,00 E
SUSPENÇÃO OU
CANCELAMENTO
DE LICENÇA
01618/2017
01619/2017
Secretário: Manuela Coutinho Domingues Marinho
PORTARIA Nº 20/2018, DE 08 DE MAIO DE 2018.
EMENTA: DESIGNA REPRESENTANTES PARA ELABORAÇÃO DE CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO.
A SECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e o que
estabelece o Art.5º do Decreto nº45.883 de 18 de abril de 2018. RESOLVE: I – Designar os servidores abaixo relacionados como
representantes desta Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, para elaboração de Carta de Serviços ao Usuário, conforme estabelece o
Artigo 5º do Decreto nº 45.883 de 18 de abril de 2018.
Nome: GRAZIELE TÂMARA DE MELO – Titular
Cargo: Gerente Geral de Planejamento e Gestão
Contato: 31828304
E-mail: [email protected]
Perfil: Gestor
Nome: CHRISTIANY BARBOSA CAVALCANTI DE MELO - Suplente
Cargo: Ouvidora
Contato: 31827920
E-mail: [email protected]
Perfil: Editora
Nome: FERNANDO HENRIQUE MONTEIRO VIRÃES - Suplente
Cargo: Assistente Técnico
Contato: 31828316
E-mail: [email protected]
Perfil: Editor
II - A presente portaria produzirá seus efeitos jurídicos a partir da data da sua publicação.
MANUELA MARINHO
Secretária de Turismo
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PEDRO PAULO SIMÕES DA
SILVA
Os autuados poderão ter vista dos processos de autuação junto à CPRH, Rua de Santana, 367, Casa Forte, Recife – PE.
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA
os interessados abaixo relacionados da lavratura dos autos de infração, para efetuar o pagamento (em caso de multa), cumprir as
obrigações impostas ou oferecer defesa no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais
previstas na legislação.
CPF/ CNPJ
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
Nº PROCESSO
PENALIDADE
M ANOEL MARCOLINO DA
SILVA
518.070.684-04
02270/2017
014163/2017
MULTA SIMPLES R$
800,00
FUNDAMENTO
LEGAL
ART 40, II, III DA
LEI ESTADUAL
A. V. B. DA SILVA
ANDRADE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO ME
20.981.164.0001/54
01633/2017
010659/2017
MULTA SIMPLES R$
1.601,26
ART 40, II DA
LEI ESTADUAL
196.923.584-53
01656/2017
01657/2017
010601/2017
MULTA
R$ 500,00 E
SUSPENÇÃO OU
CANCELAMENTO DE
LICENÇA
ART 40, III DA
LEI ESTADUAL
JABSON DE SANTANA SILVA
063.405.484-82
01672/2017
01673/2017
010593/2017
MULTA
R$ 500,00 E
SUSPENÇÃO OU
CANCELAMENTO DE
LICENÇA
ART 40, III DA
LEI ESTADUAL
ANTONIO JOSE DO
NASCIMENTO FERRAGENS
ME
11.563.996/0001-60
01674/2017
01675/2017
010590/2017
MULTA
R$ 500,00 E
SUSPENÇÃO OU
CANCELAMENTO DE
LICENÇA
ART 40, III DA
LEI ESTADUAL
024.625.008-98
01476/2017
01477/2017
010039/2017
MULTA
R$ 500,00 E
SUSPENÇÃO OU
CANCELAMENTO DE
LICENÇA
ART 40, III DA
LEI ESTADUAL
20.514.144/0001-73
01452/2017
009417/2017
MULTA SIMPLES R$
1.601,26
ART 40, II DA
LEI ESTADUAL
13.261.525/0001-22
01459/2017
01460/2017
009410/2017
MULTA
R$ 500,00 E
SUSPENÇÃO OU
CANCELAMENTO DE
LICENÇA
ART 40, III DA
LEI ESTADUAL
611.724.644-72
01471/2017
01472/2017
009405/2017
MULTA
R$ 500,00 E
SUSPENÇÃO OU
CANCELAMENTO DE
LICENÇA
ART 40, III DA
LEI ESTADUAL
P. R. A DE SOUZA
CONTRUÇÃO – EIRELI - EPP
17.010.068/0001-54
00839/2017
00840/2017
009267/2017
MULTA
R$ 500,00 E
SUSPENÇÃO OU
CANCELAMENTO DE
LICENÇA
ART 40, III DA
LEI ESTADUAL
P. R. A DE SOUZA
CONTRUÇÃO – EIRELI - EPP
17.010.068/0001-54
00841/2017
00842/2017
009269/2017
MULTA
R$ 500,00 E
SUSPENÇÃO OU
CANCELAMENTO DE
LICENÇA
ART 40, III DA
LEI ESTADUAL
NOME/ RAZÃO SOCIAL
MARY NEIDE DE MELO
BRITO
ERRATA
Na publicação do Diário Oficial do Estado de 03.05.18, referente à Portaria PGE nº. 69 de abril de 2018,
onde se lê: 21/11/2018
leia-se: 21/11/2017.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
Repartições Estaduais
SAMUEL JOSÉ PAULO
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA Nº 053/2018
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007 e o
Decreto Estadual n° 31.818 de 20/05/2008; RESOLVE: 1. Designar o servidor DEIVE SERGIO TEIXEIRA DA SILVA, Mat. 279.753-4,
para a Função Gratificada FGS-1, respondendo pela chefia da Unidade de Qualidade Laboratorial - UQLB, no período de 01/04/18 a
27/09/18, no impedimento da titular, em gozo de licença maternidade; 2. Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2018. Recife, 25 de abril de 2018. EDUARDO ELVINO. Diretor-Presidente
(F)
MUNIZ & BARBOSA
DELICATESSEN LTDA - ME
SEVERINO FRANCISCO
RAMOS & CIA LTDA ME
GOVERNO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA
os interessados abaixo relacionados da lavratura dos autos de infração, para efetuar o pagamento (em caso de multa), cumprir as
obrigações impostas ou oferecer defesa no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais
previstas na legislação.
NOME/ RAZÃO SOCIAL
FRIGORIFICO CARVALHO
LTDA
J. T. CONSTRUÇÃO E
LOCAÇÃO LTDA ME
JOSE SOARES DA SILVA
EDINAL MARIA DE SOUZA ME
LUIZ SEBASTIÃO DA SILVA
– ME
CPF/ CNPJ
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
11.706.766/0001-02
01473/2017
01474/2017
26.430.480/0001-14
01622/2017
01623/2017
683.101884-04
01614/2017
01615/2017
03.862.219/0001-98
01584/2017
01585/2017
08.254.565/0001-07
01583/2017
01582/2017
Nº PROCESSO
PENALIDADE
FUNDAMENTO
LEGAL
009404/2017
MULTA
R$ 500,00 E
SUSPENÇÃO OU
CANCELAMENTO
DE LICENÇA
ART 40, III DA LEI
ESTADUAL
010685/2017
MULTA
R$ 500,00 E
SUSPENÇÃO OU
CANCELAMENTO
DE LICENÇA
ART 40, III DA LEI
ESTADUAL
010696/2017
MULTA
R$ 500,00 E
SUSPENÇÃO OU
CANCELAMENTO
DE LICENÇA
ART 40, III DA LEI
ESTADUAL
010769/2017
MULTA
R$ 500,00 E
SUSPENÇÃO OU
CANCELAMENTO
DE LICENÇA
ART 40, III DA LEI
ESTADUAL
010770/2017
MULTA
R$ 500,00 E
SUSPENÇÃO OU
CANCELAMENTO
DE LICENÇA
ART 40, III DA LEI
ESTADUAL
ANTÔNIO GABRIEL
MOUSINHO MARTINS FILHO
Os autuados poderão ter vista dos processos de autuação junto à CPRH, Rua de Santana, 367, Casa Forte, Recife – PE.
(F)
A AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) está
recebendo propostas para apoiar a criação de Unidades de
Conservação Municipais em Pernambuco.
Os municípios interessados devem protocolar as propostas na
CPRH até o dia 25/05/18, encaminhando-as à Câmara Técnica de
Compensação Ambiental (CTCA), contendo as seguintes informações:
1 - Ofício (formalização da solicitação);
2 - Área proposta para criação de Unidade de Conservação
(localização/delimitação);
3 - Justificativa para criação de UC na área proposta (potencial/
atributos da área);
4 - Informações fundiárias (se houver);
5 - Metodologia (etapas do processo licitatório);
6 - Termo de Referência (TR) e Planilhas de custos
(conforme modelos disponibilizados*, complementados com as
especificidades da proposta e do município);
7 - Valor (baseado na cotação de preços - média de 3 orçamentos,
em atendimento ao Termo de Referência disponibilizado);
8 - Orçamentos/Planilhas de custos (papel timbrado e assinado
pela consultoria);
9- Plano de Trabalho (contendo, no mínimo, as informações
Previstas no art.116, § 1º, da Lei 8.666/1993).
OBS: As propostas deverão observar o disposto na Lei Estadual
13.787/2009 que estabelece o Sistema Estadual de Unidades de
Conservação – SEUC (Capitulo IV, Artigo27), e serem voltadas à
criação de Unidade de Conservação que atendam aos objetivos
do SEUC e se prestem a proteger/conservar seus atributos.
*O modelo de TR com as Planilhas de Custo estão disponíveis
para download no portal da CPRH no site: www.cprh.pe.gov.br.
(F)