DOEPE 11/05/2018 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 11/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCV• NÀ 86

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 11 de maio de 2018

Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para o Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2017 (Valores em milhares de reais - R$, exceto quando de outra forma indicado) da Estaleiro Atlântico Sul S.A.
continua a ser justificável. Caso contrário, a mudança na vida útil de indefinida para defini- A nova normativa prevê que benefício do Reintegra poderá ser entre 0,1% e 3% sobre a
CPC 48 - Instrumentos Financeiros (IFRS 9)
Norma
da é feita de forma prospectiva. Um ativo intangível é baixado na alienação ou quando não receita de exportação auferida. 2.24 Apuração do resultado: O resultado das outras receiA Administração avaliou as alterações introduzidas pela norma e
Impactos da adoção
há benefícios econômicos futuros resultantes do uso ou da alienação. Os ganhos ou as tas e despesas operacionais é apurado em conformidade com o regime contábil de compeconcluiu que sua adoção não trará impactos significativos para a
perdas resultantes da baixa de um ativo intangível, mensurados como a diferença entre as
tência do exercício. 2.25 Prejuízo por ação: Básico: O prejuízo por ação básico é calculado
Companhia, principalmente em relação à mensuração dos
receitas líquidas da alienação e o valor contábil do ativo, são reconhecidos no resultado
instrumentos financeiros quando comparado com os princípios do
quando o ativo é baixado. 2.18 Demais ativos e passivos circulantes e não circulantes: por meio da divisão do prejuízo do exercício atribuído aos detentores de ações da controIAS 39. Os principais impactos estão relacionados à classificação
Demonstrados pelos valores nominais conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando apli- ladora pela quantidade média ponderada de ações disponíveis durante o exercício. Diluído:
dos ativos financeiros. Uma vez que o CPC 48 alterou as
cável, dos correspondentes encargos e variações monetárias e/ou cambiais incorridos até O prejuízo por ação diluído é calculado por meio da divisão do prejuízo ajustado atribuído
categorias de classificação dos ativos financeiros, eliminando as
as datas dos balanços patrimoniais. 2.19 Avaliação do valor recuperável dos ativos: aos detentores de ações da controladora pela: (a) quantidade média ponderada de ações
categorias de mantido até o vencimento, empréstimos e
Os bens do imobilizado e intangível e, quando aplicável, outros ativos não circulantes são disponíveis durante o exercício; e (b) mais a quantidade de ações que seriam emitidas no
recebíveis e disponível para venda, os ativos financeiros passarão
avaliados anualmente para identificar evidências de perdas não recuperáveis, ou, ainda, pressuposto do exercício das opções de compra de ações com valor de exercício inferior
a ser classificados em uma das seguintes categorias: ao custo
sempre que eventos ou alterações significativas nas circunstâncias indicarem que o valor
ao valor de mercado. Devido à Companhia não possuir operações com efeitos diluidores,
contábil pode não ser recuperável. Quando aplicável, se houver perda decorrente das situamortizado (caixa e equivalentes de caixa, contas a receber de
o
prejuízo
por
ação
básico
e
diluído
possui
o
mesmo
valor.
2.26
Receitas
e
despesas
finanações em que o valor contábil do ativo ultrapasse seu valor recuperável, definido pelo
clientes, outros ativos e títulos e valores mobiliários), ao valor
maior entre o valor em uso do ativo e o seu valor líquido de venda, ela é reconhecida no ceiras: Representam juros e variações monetárias e cambiais decorrentes de empréstimos
justo por meio do resultado abrangente ou, ao valor justo por meio
resultado do exercício. Para fins de avaliação do valor recuperável, os ativos são agrupa- em moeda estrangeira, aplicações financeiras, operações com derivativos, e juros sobre
do resultado (instrumentos financeiros derivativos, opções de
dos nos menores níveis para os quais existam fluxos de caixa identificáveis separadamen- pagamentos em atraso de fornecedores e impostos. 2.27 Demonstração do valor adicionacompra de ações e demais títulos e valores mobiliários).
te (Unidades Geradoras de Caixa - UGCs). 2.20 Empréstimos e financiamentos: Reconhe- do - DVA: Essa demonstração tem por finalidade evidenciar a riqueza criada pela CompaAlém disso, alguns aspectos relativos à apresentação e
cidos pelo valor justo, no momento do recebimento dos recursos, líquidos dos custos de
divulgação dos instrumentos financeiros nas demonstrações
nhia e sua distribuição durante determinado período e é apresentada pela Companhia,
transação nos casos aplicáveis e acrescidos de encargos, juros e variações monetárias e
financeiras deverão sofrer alteração de forma a refletir os novos
conforme requerido pela legislação societária brasileira, como parte de suas demonstracambiais conforme previsto contratualmente, incorridos até as datas dos balanços, conforconceitos introduzidos pelo IFRS 9.
me demonstrado na nota explicativa nº 17. 2.21 Debêntures: Registradas pelo valor nomi- ções financeiras individuais e como informação suplementar às demonstrações financeiras
CPC 47 - Receita de Contratos com Clientes (IFRS 15)
Norma
nal, acrescido dos encargos financeiros incorridos até a data de encerramento do exercí- consolidadas, pois não é uma demonstração prevista e nem obrigatória conforme as
Vigência
1º de janeiro de 2018
cio. São classificadas como empréstimos, de acordo com o pronunciamento técnico CPC IFRSs. A DVA foi preparada com base em informações obtidas dos registros contábeis que
38 - Instrumentos Financeiros, e contabilizadas pelo método do custo amortizado, líquido servem de base para preparação das demonstrações financeiras e seguindo as disposi- Principais pontos intro-Exige reconhecer o montante da receita refletindo a
contraprestação que elas esperam receber em troca do controle
dos custos incorridos na captação, registrados de forma destacada em conta redutora do ções contidas no CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em sua primeira parte duzidos pela norma
desses bens ou serviços. Essa norma substituirá a maior parte
passivo, conforme demonstrado na nota explicativa nº 18. 2.22 Tributação: Impostos corapresenta a riqueza criada pela Companhia, representada pelas receitas (receita bruta das
das regras para reconhecimento de receitas segundo CPC, e
rentes: As receitas de construção naval, relativas às embarcações pré-registradas no Revendas,
incluindo
os
tributos
incidentes
sobre
a
mesma,
as
outras
receitas
e
os
efeitos
da
poderá ser adotada de forma retrospectiva, utilizando uma
gistro Especial Brasileiro - REB são equiparadas à exportação e não estão sujeitas à inciabordagem de efeitos cumulativos.
dência de ICMS, do PIS e da COFINS. A tributação sobre o lucro compreende o imposto de provisão para créditos de liquidação duvidosa, quando aplicável), pelos insumos adquiridos
A Administração avaliou os princípios e alterações introduzidas
renda e a contribuição social. O imposto de renda é computado sobre o lucro tributável pela de terceiros (custo das vendas e aquisições de materiais, energia e serviços de terceiros, Impactos da adoção
pela nova norma e concluiu que sua adoção não trará impactos
alíquota de 15%, acrescido do adicional de 10% para os lucros que excederem R$240 no incluindo os tributos incluídos no momento da aquisição, os efeitos das perdas e recuperaperíodo de 12 meses, enquanto que a contribuição social é computada pela alíquota de 9% ção de valores ativos, e a depreciação e amortização) e o valor adicionado recebido de
para a Companhia em relação à época para o reconhecimento da
sobre o lucro tributável, reconhecidos pelo regime de competência. Portanto, as inclusões
receita de contratos com clientes, bem como sua mensuração,
terceiros (resultado da equivalência patrimonial, receitas financeiras e outras receitas).
ao lucro contábil de despesas, temporariamente não dedutíveis, ou exclusões de receitas,
apresentação e divulgação nas demonstrações financeiras.
A segunda parte da DVA apresenta a distribuição da riqueza entre pessoal, impostos, taxas
temporariamente não tributáveis, consideradas para apuração do lucro tributável corrente
IFRS 16 - Arrendamento Mercantil
Norma
geram créditos ou débitos tributários diferidos. A forma de apuração dos resultados obtidos e contribuições, remuneração de capitais de terceiros e remuneração de capitais próprios. Vigência
1º de janeiro de 2019
pelas pessoas jurídicas, tributadas com base no lucro real, decorrentes da execução de 2.28 Adoção das Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRSs) novas e revisa- Principais pontos
Essa norma substitui a norma anterior de arrendamento mercantil,
contratos com prazo de execução superior a um ano, de construção ou fornecimento de das. No exercício corrente a Companhia e sua controlada aplicaram diversas emendas e introduzidos pela
IAS 17/CPC 06 (R1) - Operações de Arrendamento Mercantil, e
bens a serem produzidos, é determinada pelo Decreto-Lei nº 1.598/77. O preço predeter- novas interpretações às IFRSs e aos CPCs emitidas pelo IASB e pelo CPC, que entraram norma
interpretações relacionadas, e estabelece os princípios para o
minado é aquele fixado contratualmente, sujeito ou não a reajustamento, para execução obrigatoriamente em vigor para períodos contábeis iniciados 1º de janeiro de 2017,
reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de
global e a apuração do resultado em cada período-base, e sua inclusão na determinação
arrendamentos para ambas as partes de um contrato, ou seja, os
conforme descrito a seguir:
do lucro líquido, será feita ainda que não ocorrida à transferência de propriedade. Nesse
clientes (arrendatários) e os fornecedores (arrendadores). Os
IAS 7 - Fluxos de Caixa
caso é determinada parcela dos lucros apurados pela Companhia que não tenha sido re- Norma
arrendatários são requeridos a reconhecer um passivo de
1º de janeiro de 2017
cebida, pelo qual essa parcela é objeto de diferimento da tributação pelo imposto de renda Vigência
arrendamento refletindo futuros pagamentos do arrendamento e
A Companhia e suas controladas aplicaram essas alterações pela
das pessoas jurídicas e contribuição social sobre o lucro líquido. As antecipações ou valo- Principais pontos
um “direito de uso de um ativo” para praticamente todos os
primeira vez no exercício corrente. As alterações requerem que a
res passíveis de compensação são demonstrados no ativo circulante ou não circulante, de introduzidos
contratos de arrendamento, com exceção de certos
entidade forneça divulgações que permitam aos usuários das
acordo com a previsão de sua realização. Impostos diferidos: O imposto de renda e contri- pela norma
arrendamentos de curto prazo e contratos de ativos de baixo
buição social diferidos (“impostos diferidos”) são reconhecidos sobre as diferenças tempodemonstrações financeiras avaliares as mudanças nos passivos
valor. Para os arrendadores, o tratamento contábil permanece
rárias no final de cada período de relatório entre os saldos de ativos e passivos reconheciresultantes das atividades de financiamento, incluindo mudanças
praticamente o mesmo, com a classificação dos arrendamentos
dos nas demonstrações financeiras e as bases fiscais correspondentes usadas na
que envolvem e não envolvem caixa.
como arrendamentos operacionais ou arrendamentos financeiros,
apuração do lucro tributável, incluindo saldo de prejuízos fiscais, quando aplicável. Os im- Impactos da adoção A aplicação dessas alterações não teve impacto sobre as
e a contabilização desses dois tipos de contratos de arrendamento
postos diferidos passivos são geralmente reconhecidos sobre todas as diferenças tempodemonstrações financeiras da Companhia, uma vez que a
de forma diferente.
rárias tributáveis e os impostos diferidos ativos são reconhecidos sobre todas as diferenças
Companhia possui como passivos resultantes de atividades de
A Administração está avaliando os impactos de sua adoção.
Impactos
da
adoção
temporárias dedutíveis, apenas quando for provável que a empresa apresentará lucro trifinanciamentos, apenas as contas de empréstimos e 3. Controlada da Companhia
butável futuro em montante suficiente para que tais diferenças temporárias dedutíveis posfinanciamentos, e que não possuem outras transações sem efeito A Companhia possui investimento no EAS Inc., empresa situada no Panamá na qual detém
sam ser utilizadas. Os impostos diferidos ativos ou passivos não são reconhecidos sobre
caixa, além das que já estão divulgadas na demonstração dos 100% do seu capital social total e votante, a qual foi incluída nas demonstrações financeidiferenças temporárias resultantes de ágio ou de reconhecimento inicial (exceto para comfluxos de caixa.
ras consolidadas. Todas as transações, saldos, receitas e despesas entre as empresas do
binação de negócios) de outros ativos e passivos em uma transação que não afete o lucro
grupo são eliminados integralmente nas demonstrações financeiras consolidadas e o valor
IAS 12 - Impostos sobre a Renda
tributável nem o lucro contábil. A recuperação do saldo dos impostos diferidos ativos é re- Norma
de participação dos acionistas não controladores é calculado e demonstrado separada1º de janeiro de 2017
visada no final de cada exercício e, quando não for mais provável que lucros tributáveis Vigência
As alterações esclarecem como uma entidade deve avaliar se mente. Ver nota explicativa nº 12.
futuros estarão disponíveis para permitir a recuperação de todo o ativo, ou parte dele, o Principais pontos
saldo do ativo é ajustado pelo montante que se espera que seja recuperado. Impostos di- introduzidos
haverá lucros tributáveis futuros suficientes para que as diferenças 4. Caixa e Equivalentes de Caixa
feridos ativos e passivos são mensurados pelas alíquotas aplicáveis no período no qual se pela norma
Controladora
Consolidado
temporárias dedutíveis possam ser utilizadas.
espera que o passivo seja liquidado ou o ativo seja realizado, com base nas alíquotas Impactos da adoção A aplicação dessas alterações não teve impacto sobre as
31/12/2017
31/12/2016
31/12/2017
31/12/2016
previstas na legislação tributária vigente no final de cada exercício, ou quando uma nova
demonstrações financeiras da Companhia e de sua controlada, Caixa e bancos
26.669
2.093
26.670
2.143
legislação tiver sido substancialmente aprovada. 2.23 Subvenções governamentais: Subuma vez que a Companhia já avaliou a suficiência de lucros Aplicações financeiras:
venções governamentais são reconhecidas quando houver razoável certeza de que o betributáveis futuros de forma consistente com essas alterações.
Aplicações automáticas (a)
41.136
1.741
2.420
1.913
nefício será recebido e que todas as correspondentes condições serão satisfeitas. Quando
As alterações das normas existentes a seguir foram publicadas e serão obrigatórias para
o benefício se refere a um item de despesa, é reconhecido como receita ao longo do períTítulos de renda fixa (b)
35.690
313.301
74.469
313.441
períodos
contábeis
subsequentes,
ou
seja,
a
partir
de
1º
de
janeiro
de
2018.
odo do benefício, de forma sistemática em relação aos custos cujo benefício objetiva comSaldo líquido
103.495
317.135
103.559
317.498
CPC 48 - Instrumentos Financeiros (IFRS 9)
pensar. Quando o benefício se referir a um ativo, é reconhecido como receita diferida e Norma
(a) Trata-se de aplicações automáticas com taxas de remuneração diárias que variam
1º de janeiro de 2018
lançado no resultado em valores iguais ao longo da vida útil esperada do correspondente Vigência
entre 20% a 30% do Certificado de Depósito Interbancário - CDI e variação cambial mais
ativo. Redução fiscal - Imposto de renda sobre o lucro da exploração: A Companhia é be- Principais pontos
Inclui um novo modelo de perda esperada de crédito para o remuneração entre 0,10% a 0,18% a.a. (b) Refere-se a títulos de renda fixa cujas taxas de
neficiária de incentivo fiscal que se constitui em redução de 75% do imposto de renda e introduzidos pela
cálculo da redução ao valor recuperável de ativos financeiros, e remuneração anual variaram de 50% a 102% (50% a 102% em 2016) do Certificado de
adicionais não restituíveis, para os anos fiscais de 2009 a 2018 calculados sobre o lucro da norma
novos requisitos sobre a contabilização de hedge. A norma Depósito Interbancário - CDI. Essas aplicações têm compromisso de recompra e podem
exploração decorrente da edificação de navios e plataformas (Processamento de Aço até
mantém as orientações existentes sobre o reconhecimento e ser resgatadas a qualquer momento, estando sujeitas a risco insignificante de mudança
160 mil t./ano). Ao final de cada exercício social, a parcela correspondente ao incentivo
desconhecimento de instrumentos financeiros da IAS 39.
no valor.
apurado no exercício será transferida da conta lucro do exercício para reserva de imposto
5. Contas a Receber
de renda. Isenções fiscais: A Companhia é beneficiária das seguintes isenções fiscais:
Controladora e consolidado:
a) RECAP - Regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras
31/12/2017
31/12/2016
Previsto na Lei nº 11.196/05 o benefício fiscal consiste na desoneração do PIS e da
Saldo de
Saldo de
Receita do
Saldo de
Saldo de
Receita do
COFINS suspensos nas aquisições de bens de capital nacionais ou importados, incluídos
contas a
adiantamentos
contrato
Resultado
contas a
adiantamentos
contrato
Resultado
no “RECAP”, destinados a estaleiros e exportadores preponderantes com objetivo de seProjeto
receber
de clientes
reconhecida
Custos
bruto
receber
de clientes
reconhecida
Custos
bruto
rem registrados no ativo imobilizado ou utilizados no processo industrial. O RECAP é resDivisão Navios
428.735
52
918.203
(625.860)
292.343
353.609
4.465
669.958
(547.271)
122.687
tritivo aos itens conforme lista de NCM prevista nos Decretos nºs 5.788/2006 e 6.581/2008.
Divisão Offshore
–
–
–
–
–
–
993.738
–
–
–
b) PRODINPE - Programa de desenvolvimento da indústria naval e de mecânica pesada
Outros
411
474
–
–
–
767
74
–
–
–
associada do Estado de Pernambuco Previsto na Lei nº 12.710/04, beneficia a Companhia
Depreciação
–
–
–
(43.870)
(43.870)
–
–
–
(46.373)
(46.373)
com isenção ou diferimento do ICMS, nas aquisições de insumos para o processo produtiTotal Controladora
429.146
526
918.203
(669.730)
248.473
354.376
998.277
669.958
(593.644)
76.314
vo, bens para o ativo imobilizado industrial, materiais para construção e seus respectivos
Divisão Offshore
–
–
–
–
–
–
(993.738)
–
6.434
6.434
fretes, originários do próprio Estado de Pernambuco ou importados. c) Redução da alíquoTotal Consolidado
429.146
526
918.203
(669.730)
248.473
354.376
4.539
669.958
(587.210)
82.748
ta do ISS - Imposto sobre serviços de qualquer natureza e do IPTU - Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano. O município de Ipojuca, através da Lei nº 1.472/07 (com altera- As contas a receber são reconhecidas com base no custo mais margem prevista nos con- 7. Impostos a Recuperar
ções pela Lei nº 1.550/10), específica para empreendimentos de construção naval,
Controladora e Consolidado
tratos de venda acordados com os clientes. Quando há indicativo de deterioração de marconcedeu a redução de 60% sobre a alíquota do ISS próprio e retidos de serviços de ter31/12/2017
31/12/2016
ceiros relacionados à operação e 50% sobre a alíquota do IPTU, pelo período de 10 anos, gem, os cálculos da apuração do resultado naval são revisados e provisões para contratos Circulante
iniciando-se em 11 de setembro de 2007. d) Drawback e aquisição de insumos nacionais onerosos são constituídas com base na estimativa de custos a incorrer até a entrega dos PIS a recuperar (a)
3.450
9.154
Previsto na Portaria SECEX 23/2011, há o beneficio da suspensão de todos os tributos projetos.
COFINS a recuperar (a)
7.585
4.995
federais (IPI/PIS/COFINS/Imposto de Importação) na importação de insumos para o pro- 6. Estoques
Imposto de renda
7.171
5.633
cesso produtivo, de acordo com o Ato Concessório aprovado antecipadamente. Há tam2
2
31/12/2017 31/12/2016 31/12/2017 31/12/2016 Contribuição social
bém a suspensão do IPI e PIS/COFINS na aquisição de insumos nacionais para industriaIPI a recuperar
971
1.384
lização de navios, prevista na Lei nº 11.774/08, e para plataformas prevista na Lei Adiantamento a fornecedores
40
43
estrangeiros
127.498
248.851
127.498
248.851 Outros
nº 10.865/04 (Exportador Preponderante) e Decreto nº 7.212/10. e) Instrução Normativa
Subtotal
19.219
21.211
24.090
27.480
24.090
27.480
nº 513/2005 da SRF: Regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro na Aquisição de Adiantamento a fornecedores nacionais
Não circulante
Matérias-primas e Insumos para Plataformas, destinadas à pesquisa e lavra de jazidas de Matérias-Primas
170.228
102.939
170.228
102.939 PIS a compensar (ativo imobilizado) (a)
5.375
5.341
petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, contratadas por empresas Materiais de manutenção
20.089
10.866
20.089
10.866 COFINS a compensar (ativo imobilizado) (a)
46.485
56.027
sediadas no exterior, permite a aquisição no mercado interno ou externo com a suspensão Materiais de consumo
60.434
42.849
7.254
7.736
7.254
7.736 Reintegra (a), (b)
de todos os tributos federais (IPI/PIS/COFINS/Imposto de Importação), de acordo com o
INSS s/faturamento
1.207
2.158
(-) Provisão para perda de
Ato Concessório aprovado antecipadamente pela Receita Federal. f) Ex-tarifário: Na impor8.055
8.055
adiantamentos
(3.101)
(3.101)
(3.101)
(3.101) Outros
tação de máquinas e equipamentos para o ativo imobilizado, há a redução da alíquota do
121.556
114.430
346.058
394.771
346.058
394.771 Subtotal
imposto de importação para 2%, após a aprovação do ex-tarifário (Resolução CAMEX Total
Total
140.775
135.641
203.579
253.434
203.579
253.434
35/2006). g) Receitas auferidas: Nas receitas apuradas na construção naval, não são tribu- Ativo circulante
(a) De acordo com as projeções elaboradas pela Administração da Companhia, os créditos
tados pelo PIS e COFINS, em função de algumas operações serem caracterizadas como Ativo não circulante
142.479
141.337
142.479
141.337
de PIS e COFINS a recuperar e a compensar sobre a aquisição de imobilizado (edificaexportação e, em outros casos, como embarcações pré-registradas no REB (MP 2.158- Os adiantamentos efetuados para fornecedores estrangeiros são basicamente para aquisições), insumos e serviços aplicados na produção e Reintegra serão compensados com
35/2001). h) Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas
ções de equipamentos de carga e lastro de navios, leme, âncoras, caldeiras e chapas de tributos federais a pagar, tais como imposto de renda e contribuição social, e demais tribuExportadoras (Reintegra): O Reintegra é um regime especial tributário que beneficia a
pessoa jurídica produtora que efetue exportação de bens manufaturados, possibilitando- aço. Os estoques de matérias-primas são compostos basicamente de partes significativas tos retidos na fonte sobre a folha de pagamento de salários (IRRF) e serviços terceirizados,
-lhe apurar valor para fins de ressarcir, parcial ou integralmente, em forma de compensa- de equipamentos e materiais para a construção dos navios 12, 13, 14 e 15, os quais serão como o IRRF e PIS/COFINS/CSLL. (b) A Companhia atendeu aos requisitos para obter o
ressarcimento do Reintegra relativo aos projetos relacionados à exportação, representados
ção ou restituição em dinheiro o resíduo tributário federal existente na cadeia de produção. utilizados em grande parte no ano de 2018.