DOEPE 18/05/2018 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de maio de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: André Gustavo Carneiro Leão
ERRATA
Referente à Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 108.809-2,
Onde se lê: 1º quinquênio com vigência a partir de 14.05.1991, 2º quinquênio com vigência a partir de 20.10.1991 e 3º quinquênio com
vigência a partir de 20.10.1996 publicados, respectivamente, em 09.10.1991, 09.05.1992 e 02.10.1996,
Leia-se: 1º quinquênio com vigência a partir de 14.11.1986, 2º quinquênio com vigência a partir de 13.11.1991 e 3º quinquênio com
vigência a partir de 11.11.1996.
Em 17.05.2018
DIOGO CAMPOS PEDROZA DE SOUZA
Secretário Executivo de Gestão
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE/GGDP DE 17 DE 05 DE 2018.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 3159 - Atribuir a Gratificação de Exercício em Unidade Socioeducativa – GEUS, no Centro de Atendimento Socioeducativo – CASE, da
Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, a MARCIO EMERSON DA SILVA ASSIS, Prof. LP, I, A, mat. 382.163-3, enquanto
permanecer no exercício de suas funções, na Esc. José Carlos Florêncio, Caruaru, com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 01.02.18.
SIGEPE 04237468/18.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
EM 17/05/2018 – GRE RECIFE NORTE – OFÍCIO Nº 372/2018 – PROCESSO Nº 0443617-7/2018.
N°
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
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18
19
20
21
22
23
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25
26
27
28
29
30
NOMES
MARIA DOS ANJOS DA SILVA
MARIA JOSE CELESTINO CAVALCANTI PIMENTA
MARIA JOSE DE SOUZA LOURENÇO
MARIA JOSÉ SILVA PESSOA DE SOUZA
MARIA MONICA LEITE DE ALMEIDA
MARIA SALETE DE LIRA MOREIRA
MARIANGELA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
MARINETE DE CARVALHO DOS SANTOS
MARTA MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
MARZIVANE DE SOUZA ARAUJO
MIRTES MARIA MARQUES DOS PRAZERES
NADIENE DE PAIVA BRANDÃO
NADJA VALERIA RIBEIRO BASTOS
NORMA SUELY ANDRADE DE OLIVEIRA
PATRICIA SANTOS COUTO
PAULO VASCONCELOS DA SILVA
QUITERIA CELIA FREITAS DE MELO
REJANE MARIA DE SOUZA
REJANE MARIA SANTOS CRUZ
ROSIMERY PEREIRA DA SILVA
SEVERINO RIBEIRO DA SILVA
SHEILA MARTA FLORENTINO SANTOS
SHEILA MARTA FLORENTINO SANTOS
SILVANA MARIA TORRES DE OLIVEIRA SILVA
SIMONE CADENA FERREIRA GUSMÃO
TATIANA DE FREITAS LIMA
VALERIA MARIA CAVALCANTI LYRA
VANDILZA BARBALHO GONÇALVES XAVIER
VERA LUCIA FELINTRO DE LIRA
VIVIANE RODRIGUES TIMES CANTINHO
MATRÍCULA
140961-1
173715-5
141015-6
174297-3
176033-5
176359-8
143969-3
123630-0
147768-4
190588-0
99067-1
172477-0
176050-5
130100-4
240975-5
177340-2
261574-6
126143-6
173765-1
175678-8
177820-0
146569-4
146569-4
191957-1
253488-6
137844-9
259173-1
164457-2
45497-4
163897-1
MESES
01
02
02
02
01
02
01
02
03
01
02
02
02
02
02
06
02
01
02
02
01
02
02
02
03
01
02
01
01
01
INÍCIO
02/05/2018
23/04/2018
05/03/2018
02/05/2018
02/04/2018
06/03/2018
09/04/2018
02/04/2018
30/04/2018
09/04/2018
16/04/2018
25/04/2018
02/05/2018
30/04/2018
05/04/2018
02/05/2018
09/04/2016
07/05/2018
02/04/2018
07/05/2018
04/04/2018
01/03/2018
02/05/2018
02/05/2018
09/04/2018
02/04/2018
06/04/2018
20/03/2018
02/05/2018
02/02/2018
DECENIO
2º
2º
3º
2º
2º
1º
2º
3º
3º
1º
3º
2º
1º
3º
1º
2º
1º
2º
2º
2º
2º
3º
3º
1º
1º
3º
1º
2º
4º
2º
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE METRO NORTE PROCESSO SIGEPE Nº 0448172-8/2018 – OFÍCIO Nº 429/2018 EM: 17/05/2018
NOME
CREUZA MARIA DE BARROS
ELCELITO PEREIRA CAVALCANTE
ELIANE MARIA DE MELO
ELISABETH REGINA CARDONA PEREIRA
ELIZETE JOSE DO NASCIMENTO
EMANOEL ROBERTO GOMES
EMANOEL ROBERTO GOMES
EUDOCIA MARIA DA PAZ SILVA
GEAZE VALENTIM DA SILVA
JOSEANA MARIA ROLIM TEODOSIO
JOSENEIDE CAVALCANTI CAMARA
JULIA EMILIA DE OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOS
MARIA DALVA DE MORAIS OLIVEIRA
MARIA DE FATIMA VERAS RAMOS CAMPOS MATIAS
MARIA DO CARMO COSTA SANTOS
MARIA JOSE DA SILVA
MARIA MIRTIS MINA COELHO DA PAZ
ROGERIO MEIRA DE VASCONCELLOS
SANDRO ROBERTO SILVA
MATRÍCULA
164.173-5
125.023-0
249.913-4
134.592-3
134.594-0
172.597-1
155.088-8
173.494-6
259.811-6
252.088-5
249.490-6
163.777-0
46.802-9
189.354-8
156.747-0
147.742-0
163.826-2
139.771-0
254.291-9
MÊSES
02
02
02
02
02
02
02
01
02
02
01
01
02
02
01
01
1
2
2
INÍCIO
02/05/2018
07/05/2018
02/05/2018
02/04/2018
02/05/2018
09/04/2018
09/04/2018
07/05/2018
07/05/2018
02/05/2018
01/06/2018
02/05/2018
02/04/2018
23/04/2018
18/04/2018
02/04/2018
17/04/2018
02/05/2018
04/05/2018
DECÊNIO
1º
3º
1º
2º
3º
2º
2º
2º
1º
1º
1º
1º
3º
2º
1º
3º
2º
2º
1º
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL PLENO REUNIÃO 16.05.2018
CONSULTA NÃO ACOLHIDA
CONSULTA SF N° 2018.000004689946-86. TATE 00.256/18-8. CONSULENTE: ADIMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA. CNPJ/MF Nº 03.887324/0002-62. RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. ACÓRDÃO PLENO Nº0043/2018(08).
EMENTA: CONSULTA. PROCEDIMENTO COM OBJETIVO DE SOLUCIONAR DÚVIDAS QUANTO À INTERPRETAÇÃO E À APLICAÇÃO
DA LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS TRIBUTOS ESTADUAIS REFERENTES AO CONSULENTE. NECESSIDADE DE CONHECIMENTO
TÉCNICO-CIENTÍFICO PARA SOLUÇÃO DA DÚVIDA. QUESTIONAMENTO COM REPERCUSSÕES EM RELAÇÃO A TERCEIRO QUE
NÃO INTEGRA O PROCEDIMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. 1. Pela dicção do art. 56 da Lei nº 10.654/91, é assegurado ao sujeito
passivo da obrigação tributária o direito de consulta sobre a interpretação e a aplicação da legislação relativa aos tributos estaduais.
2. Não está compreendida, assim, no escopo da consulta a solução de dúvida que se relaciona com sujeito passivo que não integra o
Ano XCV • NÀ 91 - 15
procedimento, bem como quanto à matéria que demande conhecimentos técnicos-científicos. 3. No caso concreto, pretendia o consulente
discutir se determinados produtos são resultantes de processo de industrialização, bem como formulou questionamento que gerava
repercussões a terceiro que não integra o procedimento, razões pelas quais não foi acolhida a consulta. O Pleno do TATE ACORDA por
maioria de votos, em não acolher a consulta nos termos da Ementa acima. Vencidos os Julgadores Diogo Oliveira, Maíra Cavalcanti e
Mário Godoy. (dj. 02.05.2018).
Recife, 17 de maio de 2018
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11/2018
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa, sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃOSOCIAL; CACEPE - ENDEREÇO; NºAI e AL NºA.A. NºND.
CLECIANE SILVA DE CARVALHO - ME; 0410639-37; RUA JOÃO ALVES MOREIRA N.135, CENTRO, CORTES - PE;
2018.000005866296-43;
COMERCIAL L M DE ALIMENTAÇÃO LTDA ; 0338463-24; AVENIDA MARECHAL MASCARENHA DE MORAIS N.6133, IMBIRIBEIRA,
RECIFE – PE ; 2018.000005986822-18;
GMP MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ; 031908-47; RODOVIA BR-101 SUL N.20, B, PRAZERES, JABOATÃO DOS
GUARARAPES – PE ; 2018.000006080125-97;
LIMA ALUMINIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; 0371786-01; RUA BERNARDO VIEIRA DE MELO N.200,
LOJA 03, SÃO JOSÉ, CARPINA - PE; 2018.000006024624-77;
VILMA MORAIS DE ALBUQUERQUE ME ; 0512868-40; RUA DO ARAGAO N.125, BOA VISTA, RECIFE - PE; 2018.000005873027-71.
Recife , 17 de Maio de 2018
MARCOS VALÉRIO PEREIRA SATURNINO
Diretor geral
EDITAL DBF Nº 061/2018
CREDENCIAMENTO PRODEAUTO
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.484,
de 29.06.2008, no Decreto nº 41.934, de 20.07.2015 e na Portaria SF nº 192, de 05.11.2015, observando o previsto na Lei nº 15.063, de 4
de setembro de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos mínimos em
projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e de acordo com informações fiscais, resolve credenciar o contribuinte
RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA., CACEPE nº 0466668-26, processo nº 2018.000006120734-22, tendo seus efeitos a partir de
01/06/2018. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017, de 15
de dezembro de 2017.
Recife, 17 de maio de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DBF Nº 062/2018
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 238/2018, resolve credenciar o contribuinte
RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0466668-26, processo Nº 2018.000006120566-84, tendo como
termo inicial 18.05.2018 e, como termo final, 17.05.2019. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos
previstos no Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 17 de maio de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DPC Nº 115/2018
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO A EMPRESAS TRANSPORTADORAS
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC, nos termos que dispõem a Portaria SF nº 070/2013 e o Dec. Estadual
nº 44.650/2017, que tratam do recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da
mercadoria pela primeira unidade fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da
mercadoria na condição de depositária fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes; em atendimento ao que
estabelece o art. 8º, inciso I da referida Portaria e o art. 274, do Decreto acima referenciado, resolve DESCREDENCIAR os contribuintes
abaixo relacionados, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste Edital.
IE
36331368
60382716
33335079
30061822
58695958
40228584
73938220
55608370
70697400
29363136
62805100
46888489
50687700
23015802
64381218
56496338
54829330
43840752
46421980
56692862
15178641
37495259
64589552
54853630
47309849
36299960
38271516
68671890
57870926
59186933
65062590
14944308
48763934
40338681
57776903
58425578
53221206
57145245
RAZÃO SOCIAL
EXATA CARGO LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
TRANSPORTE ALVORADA E LOGISTICA LTDA ME
TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS SA
SUA MAJESTADE TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA
MANUELA CORREIA WANDERLEY LOGISTICA ME
BARRETTO TRANSPORTES LTDA ME
CRUZ & MARTINS EXPRESSOS RODOVIARIOS LTDA
R.P.S. TRANSPORTES LTDA ME
MICHELLE DE VASCONCELOS CARPINTERO EIRELI
IVALDO JOSE DA PAZ
LC LOCACAO SERVICO DE TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA
NORDEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
C F B MORAIS REPRESENTACAO EPP
S-TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA
RODOJUNIOR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS - EIRELI ME
AGILOG TRANSPORTES LTDA EPP
RODOPRIMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP
TRANSRUFINO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME
MPB TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME
RAPIDO 900 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
RAPIDO FIGUEIREDO TRANSPORTE EIRELI ME
CLAUDIA B. DOS SANTOS E CIA LTDA ME
SGR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
REDEX TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ME
BLESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
BRASITRANS LTDA
JOTAPE TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME
COLINAS TRANSPORTADORA LTDA ME
WR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
BBM LOGISTICA S.A
TRANSOLIVEIRA LTDA
EXPRESSOBR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
COLINAS TRANSPORTADORA LTDA ME
TRANSPORTADORA SANTA FE LTDA
TRANSPORTES POLONI LTDA
ECX GLOBAL LOGISTICS LTDA
GLOBAL TRANSPORTE E SERVICO LTDA ME
Recife, 17 de maio de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor DPC